tag:blogger.com,1999:blog-92017928840936314752024-03-06T04:08:38.435-03:00Gilmar da RosaGilmar da Rosa - política, economia e vigoroso combate a mídia corporativa e golpista.Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.comBlogger1075125tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-83194494431585866112021-10-11T14:50:00.002-03:002021-10-11T14:50:57.412-03:00Militares da reserva turbinam salários cumprindo função de bedel nas escolas cívicos-militares<p> </p><h3 style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "Open Sans", arial, sans-serif; font-size: 22px; font-weight: 400; line-height: 30px; margin: 27px 0px 17px;">Do <a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,em-escola-civico-militar-bonus-de-oficial-da-reserva-supera-salario-de-professor,70003864867?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: red; text-decoration-line: none !important;">Estadão</a></h3><div><h2 style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtzwxjXWu15FF5pljAcszZqeHOhGMrN2uNOYwd3N8R-LhvFMSATU-LbDVO49SLIRqu7yJp5vwfBSWF7GiKyDV46tCS71q5yLUnwl0kKQ2wMunN0JpZpzbSuafS9StRObSqbiJveWaZkwWb/" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtzwxjXWu15FF5pljAcszZqeHOhGMrN2uNOYwd3N8R-LhvFMSATU-LbDVO49SLIRqu7yJp5vwfBSWF7GiKyDV46tCS71q5yLUnwl0kKQ2wMunN0JpZpzbSuafS9StRObSqbiJveWaZkwWb/" width="320" /></a></h2><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div></div><p style="box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 18px; letter-spacing: -0.003em; line-height: 29.5px; margin-bottom: 24px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span style="background-color: #660000; color: #eeeeee;">(…) Desde agosto, o colégio municipal Professor Lafayette Rodrigues Pereira, na periferia de Taubaté (SP), vê chegar uma pequena tropa de militares da reserva todos os dias, contratados com dinheiro público para garantir a ordem, fazer rondas, apoiar a direção, ensinar “valores” e o Hino.</span></p><p style="box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 18px; letter-spacing: -0.003em; line-height: 29.5px; margin-bottom: 24px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span style="background-color: #660000; color: #eeeeee;">Bandeira da gestão Jair Bolsonaro, o programa de colégios cívico-militares não alcança nem 0,1% das escolas públicas e paga só em adicional a militares da reserva mais do que ganham professores. O governo enaltece “padrões de ensino de colégios militares” e o foco na disciplina agrada a parte dos docentes e diretores. (…)</span></p><div class="teads-adCall" style="box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px;"></div><p style="box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 18px; letter-spacing: -0.003em; line-height: 29.5px; margin-bottom: 24px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span style="background-color: #660000; color: #eeeeee;">Militares da reserva de Marinha e Aeronáutica têm, além da renda de inativos, média de R$ 4.130 para atuar nas escolas, segundo dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação. O Exército não informou. Patentes mais altas, como as de coronel e capitão, chegam a ter R$ 7 mil por mês em adicional. O bônus de 30% incide sobre a renda bruta que, nesses casos, supera R$ 20 mil. E há benefícios: férias, auxílio-alimentação e gratificação natalina.</span></p><p style="box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 18px; letter-spacing: -0.003em; line-height: 29.5px; margin-bottom: 24px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span style="background-color: #660000; color: #eeeeee;">Professores do Brasil têm os salários iniciais mais baixos de 40 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O piso é de R$ 2.886 e o salário médio bruto, de R$ 4.040, segundo dados do MEC. Especialistas criticam a prioridade a militares, e não a educadores. (…)</span></p><p style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 18px; letter-spacing: -0.003em; line-height: 29.5px; margin-bottom: 24px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><br /></p>Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-64199503192064951902018-12-10T14:07:00.000-02:002018-12-10T14:29:00.921-02:00Sobre direitos, sobre ser “humanos”<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlT6fz4orBRoPSKL4WrgVd5SLTX41bdWReSRQvA4DWA3Sy-SxwCbHn0U46yarn3Sxwh0BbRURVcyX6aSW7JIN1UsWpv87IWUdnHI0hUELLs_Y8VIxWThyphenhyphenlpK-5MlnzhTQCHVRN99zZ3DSC/s1600/declara%25C3%25A7%25C3%25A3oHumanos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="666" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlT6fz4orBRoPSKL4WrgVd5SLTX41bdWReSRQvA4DWA3Sy-SxwCbHn0U46yarn3Sxwh0BbRURVcyX6aSW7JIN1UsWpv87IWUdnHI0hUELLs_Y8VIxWThyphenhyphenlpK-5MlnzhTQCHVRN99zZ3DSC/s320/declara%25C3%25A7%25C3%25A3oHumanos.png" width="208" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não existe documento produzido pelo homem que seja mais importante que a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os princípios da vida que foram defendidos na revolução Francesa no século 18 e o iluminismo estão contemplados nessa declaração que rege qualquer principio de direto e de constituições mundo afora.<br />
A barbárie ocorrida na segunda guerra mundial, que finda em 45, onde matam mais de 50 milhões de pessoas da forma mais desumana e cruel, faz com que 3 anos após seja aclamada pela ONU esta Declaração Universal que traz o ser humano como sujeito e protagonista de direitos.<br />
Não obstante, no Brasil, cerca de 50% da população não compreende sua essência e de forma patética crê que ela sirva pra defender "bandidos", ignorando seu conteúdo e sem nenhum trânsito na história contemporânea da humanidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Inicialmente concebida como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de sua importância para a história do Direito, favoreceu o nascer da Revolução, destacando os pensadores iluministas e suas ideias, que se espalharam por toda a Europa, e a situação política, econômica e social da França no século XVIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Norbeto Bobbio, “desde seu primeiro aparecimento no pensamento político dos séculos XVII e XVII, a doutrina dos direitos do homem já evoluiu muito, ainda que entre contradições, refutações, limitações”. Embora ainda haja a luta pela efetiva concretização e garantia de tais direitos, cada etapa percorrida nos anos remotos foi importante, “das quais não se poderá facilmente voltar atrás”. E o ponto inicial desse objetivo foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, vinculada à Revolução Francesa. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Podemos definir Iluminismo como o grande movimento intelectual ocorrido na Europa durante os séculos XVII e XVIII, sendo que este ficou conhecido como o “Século das Luzes’’. Os pensadores iluministas, defendendo os ideais burgueses, reprovavam o Absolutismo vigente, o Mercantilismo e a sociedade de forma estamental, sugerindo novas maneiras de organização da política, economia e da sociedade. A razão é vista como única forma de se extinguir o obscurantismo e de atingir a verdade absoluta, o bem e a liberdade do homem. A partir do Renascimento, o homem abandona as visões teocêntricas e passa a desenvolver o racionalismo, substituindo a religião pela ciência, os acontecimentos milagrosos por observações dos fenômenos naturais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Preâmbulo </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
agora portanto, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo I. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo II. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo III. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo IV. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo V. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo VI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo VII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo VIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo IX. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo X. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XIV. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XV. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XVI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XVII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XVIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XIX. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XX. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.</div>
<div style="text-align: justify;">
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXIV. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXV. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXVI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXVII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXVIII. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXIX. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
· Artigo XXX. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.</div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-11749614437942470622018-11-20T20:17:00.001-02:002018-11-20T20:17:24.212-02:00DO PARAÍSO AO INFERNO, DA PLENITUDE AO NADA!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vamos gastar alguns anos para compreender essa regressão estapafúrdia que o Brasil viveu nos últimos 4 anos.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Não, isso não é uma divagação. É uma constatação.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Em 2014 éramos a 6ª economia do mundo, pleno emprego (4,8% de desempregados), reservas cambiais de 380 bilhões de dólares.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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O PT vencia pela quarta vez consecutiva uma eleição presidencial, não apenas isso, acenava com mais duas se Lula fosse candidato. Isso significaria no mínimo 24 anos no poder. </div>
<div style="text-align: justify;">
Por obvio que seria/foi demasiado pra direita entreguista conceber, aceitar que os pobres fizessem parte do orçamento, pior ainda, vendo que estariam alijados do poder por muitos anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Deram o golpe jurídico/midiático, governamos apenas 13 anos dos 16 que teríamos por direito/vontade do voto popular.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neste entremeio surgem movimentos patéticos de falso nacionalismo, defendiam apenas o direito de desmontar políticas públicas de inclusão social e protagonismo dos trabalhadores, jamais defenderam soberania nacional, ao contrário, são entreguistas. Foram financiados pelas forças mais conservadoras e reacionárias, de dentro e de fora do Brasil.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Coisas que serão constatadas no próximo governo, continuidade do golpe de 2015.</div>
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Em Janeiro viveremos algo inédito.</div>
<div style="text-align: justify;">
Veremos a passagem de um governo golpista para um governo ditatorial, defensor da tortura e extinção das minorias.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Se dará com a benção do judiciário tão golpista e ineficaz como o de 64, com a cumplicidade da grande mídia.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Quiça teremos uma transferência do poder do golpe pra tortura num grande culto. </div>
<div style="text-align: justify;">
Na aterradora e ímpia declaração de "Deus acima de tudo".</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Observo o cenário futuro, também observo o comportamento ovino de alguns amigos/as nesta e outras redes.</div>
<div style="text-align: justify;">
Alguns sovinas por natureza, outros apenas analfabetos funcionais, alguns iletrados e levianos. Absorveram o comportamento manada da burrice espraiada pelas fake news. </div>
<div style="text-align: justify;">
Ignorantes comuns, vitimas de suas próprias limitações.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Creiam-me, cheguei a perder amigos por defender "Direitos Humanos", fui chamado de ridículo e outras adjetivações.</div>
<div style="text-align: justify;">
Sou militante por direitos desde minha adolescênciaestudantil, primeiro por eleições diretas, fim da ditadura, pelo direito a reuniões, manifestações, por liberdade de opinião, por humanos direitos, por todas liberdades.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Enfrentar a resistência a estas liberdades na minha velhice não é apenas uma regressão. </div>
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É uma negativa a tudo que fiz na minha vida.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Jamais imaginei viver uma histeria coletiva do não saber, da renúncia de direitos por ignorância. </div>
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Definitivamente, esta eleição foi o abrir de porteiras das trevas, da regressão e do inominável.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Da mesma forma será o próximo governo que nos aguarda, tenhamos estômago para resistir e sanidade pra rebater estes seres abjetos.</div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-76997372593202878622018-08-19T18:21:00.000-03:002018-08-19T18:21:20.355-03:00Que será do Brasil fora da ONU? Parem o mundo porque quero descer!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<br /></div>
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<br /></div>
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Como dizia Nelson Rodrigues, com sarcasmo que lhe era próprio, há situações em que os idiotas perdem a modéstia. Nesta semana, a balbúrdia dos idiotas chegou a tirar nosso sono. Esmeraram-se na idiotice um suposto supremo magistrado, um candidato militar a presidente da república e um jornalista de arrogante desconhecimento do direito internacional.</div>
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<br /></div>
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O pano de fundo: uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Não se trata de um tribunal internacional, como alguns hiperbolizam; nem de uma reunião de condôminos, como outros desdenham. O Comitê é o órgão de monitoramento do tratado, incumbido de fazer com que os estados-parte o cumpram. Só isso. Mas não é pouco.</div>
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<br /></div>
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Trocando em miúdos:</div>
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<br /></div>
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O direito internacional dos direitos humanos constitui regime normativo fundado na responsabilidade internacional do estado e não na responsabilidade de seus agentes individualmente considerados. Basicamente, isso significa que quem é chamado às falas por violações de direitos humanos é o estado. Indivíduos, particulares ou não, podem dar causa a violações, mas, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, quem responde é o estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A razão é simples. O conceito de direitos humanos descreve certa qualidade na relação entre governo e governados; uma relação sobretudo libertária, não desejada por forças totalitárias e autoritárias. É por isso que na escuridão dos regimes ditatoriais o conceito passa a ser sinônimo de subversão. Mas, atingida a borda do copo, quando a indignação pública chega ao limite, os direitos humanos são desfraldados como uma bandeira de protesto. Simbolizam o sonho por justiça e liberdade e centralizam a pauta de infinitos desejos.</div>
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<br /></div>
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Ocorre que, vitorioso, o movimento de protesto atravessa a rua e seus líderes ocupam os palácios de governo e os prédios de sua estrutura burocrática. Não têm mais como raciocinar em termos de infinitos desejos. Governar é limitar, focar, recortar e priorizar. Os desejos da rua podem ser infinitos, mas os recursos do governo são finitos. Esse recorte necessário da extensão dos desejos burocratiza o conceito de direitos humanos, que, processados pela máquina administrativa, se transformam em diretriz de governo, norma posta, interiorizada no discurso constitucional como “direitos e garantias fundamentais”, uma espécie de direitos humanos burocratizados, pasteurizados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Mas a história não pára aí. Ela continua e derruba os soberbos. Se o governante quiser um mínimo de estabilidade, uma sobrevida maior, precisa flexibilizar. É necessário que o sistema de direitos respire e seja capaz de evoluir, de se renovar. Quando “direitos e garantias fundamentais” se transformam em limite, em parede, em muro do permitido e não em porta para a liberdade, o regime político estará assinando sua sentença de morte. Do contrário, quando quem governa tem consciência de que os direitos postos são apenas uma contingência e que os direitos humanos é que são sua razão de governar, porque é por eles que atravessou a rua do protesto para o palácio, sua longevidade é maior.</div>
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<br /></div>
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Portanto, mesmo cristalizados os direitos humanos num conceito constitucional de “direitos e garantias fundamentais”, é preciso que se mantenham vivos, que extravasem da parca e tosca jurisprudência dos burocratas togados. O povo, a rua, é a razão de viver do estado; não os agentes públicos que pululam nas instituições sempre provisórias e mortais. Quem é o guardião da constituição democrática é o espaço público, onde todos se manifestam - e não uma instituição judicante qualquer, por mais suntuosa que possa parecer no auge de sua arrogância litúrgica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os direitos humanos permanecem, assim, como medida da performance do governo. Quando são fonte de inspiração para sua ação, contribuem para legitimá-lo. Quando são esquecidos e as armas e os parágrafos tomam seu lugar para conter as ruas, o governo pode resistir um pouco à pletora de desejos, mas não muito, pois será engolido pelo redemoinho da história. Afinal, como disse o libertador Lafayette, pode-se fazer muitas coisas com baionetas, menos sentar-se nelas.</div>
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<br /></div>
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O sistema internacional de proteção dos direitos humanos não é inimigo dos governos democráticos. Pelo contrário. É fonte para sua inspiração. É indispensável conselheiro para lidar com as ruas. É adubo para manter frondosa a flor dos desejos que dinamizam a liberdade. Foi instituído depois de uma grande catástrofe, a segunda guerra com seu holocausto, para nos lembrar que vivermos livres vale a pena.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PIDCP, de 1966, compõe com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do mesmo ano, a espinha dorsal desse sistema. Cada tratado tem seu órgão de monitoramento como meio de governança multilateral, uma forma de garantir que fortes e fracos sejam tratados igualmente no cumprimento das obrigações contraídas perante a comunidade internacional. Os órgãos de monitoramento são compostos por especialistas para que seu discurso não se perca no pragmatismo dos interesses estratégicos dos estados. Não passam a mão na cabeça de ninguém, não estão vinculados às conveniências da governabilidade. Os Estados Unidos da América são tão alvos de suas críticas e advertências quanto a Venezuela, o Tajiquistão ou a Alemanha. Ali sim, o pau que bate em Chico, bate em Francisco também.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em nossa ordem mundial contemporânea, Estados são soberanos. Isso significa que, ressalvados os mais caros interesses coletivos da comunidade internacional, têm exclusividade para se governarem para dentro e para fora. Não admitem concorrência no uso da violência dentro de seu espaço. Mas nada os impede de cederem parte de suas competências exclusivas para organismos internacionais, quando lhes convém. Fazem seu juízo de custo-benefício e aderem a regimes internacionais que oferecem equilíbrio e estabilidade a certos objetivos de governança</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É por isso que Estados passam a fazer parte - soberana e voluntariamente - do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Quando resolvem integrá-lo, fazem concessões. Comprometem-se a respeitar e fazer respeitar um catálogo de direitos consensuado. Dão sua palavra e se vinculam a ele. Esse vínculo não é moral ou político apenas. É jurídico porque se faz por meio de uma norma internacional, um tratado, com seus preceitos e seus processos próprios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O descumprimento das obrigações contraídas pelo vínculo ao tratado dá lugar à chamada responsabilidade internacional do estado, um conjunto de novas obrigações que se justapõem às obrigações inadimplidas, como a reparação do dano do descumprimento, a garantia de não repetência da inadimplência e a cessação de qualquer violação de deveres inerentes. Eventualmente, quando essa violação constitui, também, um crime internacional atribuível a quem lhe deu causa individualmente, o estado violador é obrigado, ainda, a lhe promover a responsabilização penal (“dever de perseguir”). É o caso típico de crimes como tortura, redução à escravidão, genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, apenas para mencionar alguns exemplos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estamos aqui falando de obrigações de ordem jurídica, com consequências normativas claras e não de meras admoestações políticas, como alguns interesseiros querem fazer crer. Estados se vinculam formalmente a essas obrigações e se comprometem a cumprir as recomendações dos órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos. Não se trata de uma opção, de fazer ou não fazer; de uma coisa menor, sem relevância. Tem a importância do status que um estado escolheu ter perante a comunidade internacional. Não se pode querer estar dentro de um sistema para fazer bonito - “human rights are sexy” - e, ao mesmo tempo, não levar a sério suas regras quando contrariam interesses políticos circunstanciais. Um estado que assim se comporta é um estado-moleque que não merece o respeito dos outros estados e, por isso, deve arcar com as sanções inerentes à falta de respeito pela própria palavra empenhada, pelo descumprimento das obrigações pactuadas perante todos.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O estado é, para o direito internacional, um monólito no plano da vontade. Não se distingue entre as atribuições internas de seus agentes e nem entre a abrangência do espaço de governo de seus órgãos domésticos. A República Federativa do Brasil lá fora é uma coisa só. A ação de seu executivo, de seu legislativo ou de seu judiciário suscitam igualmente a responsabilidade do estado como um todo, da mesma forma que é irrelevante, para esse efeito, se a violação de deveres inerentes à norma internacional partiu da União, dos Estados ou dos Municípios. Todos são parte de um só Brasil. O agente da guarda municipal que tortura afeta a responsabilidade do estado brasileiro da mesma forma que a tortura praticado pelo policial federal. Não cabe, por isso, a órgãos de monitoramento de tratados apontar para esse ou aquele órgão em suas recomendações, advertências ou medidas provisórias: elas são dirigidas à República Federativa do Brasil como um todo e essa república que se vire internamente para cumprir o que se lhe determina.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O problema do Brasil é que as aristocracias burocráticas não têm compromisso com o estado como um todo. Somos um estado fraco, fragmentado pelos conflitos de suas gananciosas e ambiciosas corporações entre si, presa fácil para a ação de estados estrangeiros que ora lançam sua isca para essa corporação, ora para outra. A isca, diga-se de passagem, é da modéstia da fome de um Barnabé do serviço público: boas viagens, palestras, bons hotéis e restaurantes, passagens em classe executiva e paparicação nas visitas. Meios baratos de se comprar idiotas vaidosos no comando de instituições frágeis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Daí vem a perplexidade de quem nada entende de direito internacional: o Comitê de Direitos Humanos do PIDCP advertiu o “estado brasileiro” sobre o direito de Lula participar das eleições, de forma genérica, sem dizer o que cabe a quem fazer o quê! O Comitê realmente se referiu somente ao “estado brasileiro”, porque não lhe compete fazer exegese constitucional e ditar qual órgão do Brasil deve garantir o direito de Lula. Simples assim. O Brasil que se vire para não ficar feio na fita!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Comitê, diferente do governo norte-americano, não está aí para pentear a vaidade de procuradores, ministros ou chefetes de departamentos. Virem-se, Senhores! Todos estão não vitrine e cuidem-se para não levarem pedrada na frente de toda a comunidade internacional. Suas briguinhas intercorporativas são fúteis e não interessam a ninguém lá fora. Cumpram seus deveres!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E não venham com filigranas burocráticas a apontarem para essa ou aquela disposição de direito doméstico que lhes impediria cumprir o que lhes é demandado sob a autoridade do tratado. O art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não lhes dá margem: “Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado”. Isso basta para enquadrar o balaio de gatos em que se transformou o “estado brasileiro”!</div>
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<br /></div>
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Até aqui a explicação.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É nesse contexto que devem ser examinadas as declarações de um suposto “ministro do STF” e do candidato-capitão-de-pantufas Jair Bolsonaro. Um teria dito que a advertência do Comitê de Direitos Humanos não tinha mais importância do que uma reles ata de reunião de condomínio. O outro, mais delirante, teria sugerido tirar, acaso vença as eleições presidenciais, o Brasil das Nações Unidas, “uma organização de comunistas”. Para coroar o febeapá, um tal de Carlos Sardenberg, da Globo News, resolveu chamar a advertência de “fake news”.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ser verdade o que insistentemente se difundiu na mídia e nas redes sociais, todos, a seu modo, ao falarem mal do Comitê, dizem mais sobre si mesmos do que sobre o malfalado. Claro, devemos lhes dar o benefício da dúvida - em tempos de “fake news”, podem todos eles ser “fake news”. Mas a insistência das invectivas, verdadeiras ou não, merece resposta.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Começando pelo suposto “ministro”. A estatura de “ata de reunião de condomínio” é, para o direito internacional, o valor que se dá a decisões pusilânimes ou interesseiras de um judiciário que perdeu seu apego ao estado democrático de direito. O conchavo entre instâncias, sem nenhum escrúpulo com as provas dos autos, para sacrificar uma liderança política, não é digno de um estado-parte do PIDCP. Referir-se a normas de direito internacional com tamanho desprezo mostra apenas quão pequenas nossas instituições são neste mundão de Deus. Não adianta nenhum verniz de viagens culinário-acadêmico-recreativas às “Oropa” para mascarar a tacanhice capiau de quem tem a descompostura de se manifestar desse jeito sobre instituições internacionais. Só uma coisa pode-se dizer desse “ministro”: não está à altura de suas responsabilidades. De resto, que leia as explicações acima. Delas carece. E muito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto ao tal Carlos Sardenberg, vou lhe sugerir o que muito orientador sugere a seus orientandos na academia: escreva sobre o que entende. Não se meta, como jurista, a escrever sobre sociologia se não conhece minimamente os fundamentos e as grandes referências bibliográficas dessa ciência. Pega mal. E se insistir em escrever sobre essa ciência alheia a sua especialidade, pode ter que se explicar a uma banca de sociólogos e aí quebrar a cara. Isso vale para o tal jornalista. Não se meta a falar sobre o que não entende e muito menos ainda com tamanha arrogância de sabichão, um verdadeiro “Klugscheißer“, como dizem os alemães – “excrementador de inteligência”. Questione humildemente e deixe a pergunta em aberto, se a advertência do Comitê lhe causa perplexidade, mas não diga que a importância de sua manifestação no âmbito de um tratado de que o Brasil é parte não passa de “fake news”. Pega mal e o ambicioso periodista quebra a cara.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Finalmente, o capitão de pantufas. Querer sair da ONU é inédito. Estados brigam para entrar nela. Mudam até de nome, se for necessário, como a tal da Macedônia que aceitou ser Fyrom! O que será do Brasil pós-ONU? Parem o mundo porque quero descer?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desculpem o tom, mas é preciso exclamar: durma-se com um barulho desses!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por Eugênio aragão no <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/que-sera-do-brasil-fora-da-onu-parem-o-mundo-porque-quero-descer-por-eugenio-aragao">GGN</a></div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-20156514148381641602018-06-26T19:54:00.000-03:002018-06-26T19:54:09.971-03:00O pensamento crítico morreu<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU37OPIdGuvq01f4f7z3IXyGhMhkqVVrarg7JkuUCUAw7gixjJZfNMMP1-jwtiED2S8smTaWZeM30rIZ2OoEZhJqaM05cf_Pt1uFoqyoF1Bk7kiObfJSAYuI-vmfk2z76ZaCiqIX4wBp3e/s1600/Franco.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="925" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU37OPIdGuvq01f4f7z3IXyGhMhkqVVrarg7JkuUCUAw7gixjJZfNMMP1-jwtiED2S8smTaWZeM30rIZ2OoEZhJqaM05cf_Pt1uFoqyoF1Bk7kiObfJSAYuI-vmfk2z76ZaCiqIX4wBp3e/s320/Franco.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Franco Berardi </td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-attachment: initial !important; background-clip: initial !important; background-image: initial !important; background-origin: initial !important; background-position: 0px 0px !important; background-repeat: initial !important; background-size: initial !important; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "dejavu sans", sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A possibilidade de futuro passa por estarmos abertos ao imprevisível, afirma o filósofo italiano Franco Berardi. Entre alertas e críticas, diz-nos que a UE apenas tem contribuído para o empobrecimento sistemático dos europeus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A trajetória de Franco Berardi é no mínimo eclética. Na década de 60, ingressa no grupo Poder Operário, quando estudava na Faculdade de Letras e Filosofia da Universidade de Bolonha, onde se licenciou em Estética. Em 1975, funda a revista “A/Traverso”, que se transforma no núcleo do movimento criativo de Bolonha, e centra o seu trabalho intelectual na relação entre tecnologia e comunicação. Em finais da década de 70 exila-se em Paris e, posteriormente, ruma a Nova Iorque. Quando regressa a Itália, em meados dos anos 80, publica o artigo “Tecnologia comunicativa”, que preconiza a expansão da internet como fenómeno social e cultural decisivo. Com vasta obra publicada, o filósofo italiano e professor de História Social dos Media na Accademia di Brera, em Milão, continua a refletir sobre o papel dos media e da tecnologia de informação no capitalismo pós-industrial, a precariedade existencial e a necessidade de repensarmos “o nosso futuro económico”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O acrónimo inglês TINA – There Is No Alternative [não há alternativa] – é usado recorrentemente para justificar a necessidade de trabalhar mais e de aumentar a produtividade. Na sua opinião, não há mesmo alternativa?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse tem sido o discurso dos líderes políticos nos últimos 40 anos, desde que Margaret Thatcher declarou que “a sociedade não existe”. Existem apenas indivíduos, empresas e países competindo e lutando pelo lucro. É este o objetivo do capitalismo financeiro. E com esta declaração foi proclamado o fim da sociedade e o início de uma guerra infinita: a competição é a dimensão económica da guerra. Quando a competição é a única relação que existe entre as pessoas, a guerra passa a ser o ‘ponto de chegada’, o culminar do processo. Penso que, em breve, acabaremos por assistir a algo que está para além da nossa imaginação…</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O que pode pôr em causa o capitalismo financeiro? Enfrenta alguma ameaça?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A solidariedade é a maior ameaça para o capitalismo financeiro. A solidariedade é o lado político da empatia, do prazer de estarmos juntos. E quando as pessoas gostam mais de estar juntas do que de competir entre si, isso significa que o capitalismo financeiro está condenado. Daí que a dimensão da empatia, da amizade, esteja a ser destruída pelo capitalismo financeiro. Mas atenção, não acredito numa vontade maléfica. O que me parece é que os processos tecnológico e económico geraram, simultaneamente, o capitalismo financeiro e a aniquilação tecnológica digital da presença do outro. Nós desaparecemos do campo da comunicação porque quanto mais comunicamos menos presentes estamos – física, erótica e socialmente falando – na esfera da comunicação. No fundo, o capitalismo financeiro assenta no fim da amizade. Ora, a tecnologia digital é o substituto da amizade física, erótica e social através do Facebook, que representa a permanente virtualização da amizade. Agora diz-se que é preciso “consertar o Facebook”. O problema não está em “consertar” o Facebook, mas sim em ‘consertarmo-nos’ a nós. Precisamos de regressar a algo que o Facebook apagou.</div>
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<br /></div>
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<b>O pensamento crítico pode ajudar a “consertarmo-nos”?</b></div>
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<br /></div>
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Não há pensamento crítico sem amizade. O pensamento crítico só é possível através de uma relação lenta com a ciência e com as palavras. O antropólogo britânico Jack Goody explica na sua obra “Domesticação do Pensamento Selvagem” que o pensamento crítico só é possível quando conseguimos ler um texto duas vezes e repensar o que lemos para podermos distinguir entre o bem e o mal, entre verdade e mentira. Quando o processo de comunicação se torna vertiginoso, assente em multicamadas e extremamente agressivo, deixamos de ter tempo material para pensarmos de uma forma emocional e racional. Ou seja, o pensamento crítico morreu! É algo que não existe nos dias de hoje, salvo em algumas áreas minoritárias, onde as pessoas podem dar-se ao luxo de ter tempo e de pensar.</div>
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No seu livro “Futurability – The Age of Impotence and the Horizon of Possibility” (2017) escreve que o paradoxo da automação sob o capitalismo reside no facto de “chantagear os trabalhadores a trabalharem mais e mais depressa em troca de cada vez menos dinheiro, numa luta impossível contra os robôs”.</div>
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<br /></div>
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Há pelo menos 20 anos que isso acontece um pouco por todo o lado, Europa incluída. Importa dizer que a União Europeia (UE) não existe ao nível político, apenas ao nível financeiro. Aliás, a função da UE tem sido, e continua a ser, a de obrigar as pessoas a trabalhar mais em troca de salários cada vez mais baixos. Estamos a falar num empobrecimento sistemático. Mas o desenvolvimento tecnológico, em si mesmo, não é uma coisa má, pelo contrário. O problema está na forma como o capitalismo organiza as possibilidades tecnológicas de maneira a cairmos numa armadilha. O que quero eu dizer com isto? Que somos levados a pensar que a liberdade advém do trabalho e do salário. Que somos obrigados a pensar que a tecnologia é uma ferramenta para a acumulação, o lucro. Ora, é difícil sair de ‘armadilhas mentais’ como esta.</div>
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<b><br /></b></div>
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<b>Considera que o futuro pode passar pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI)?</b></div>
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Defendo um rendimento básico ‘incondicional’, sublinho, para permitir a sobrevivência social. Todos temos o direito a existir. Mas esse rendimento não está relacionado com a disponibilidade de cada um para trabalhar. É precisamente o contrário, pois trata-se de uma ferramenta mental e epistemológica que tem como objetivo emancipar a sociedade da necessidade de um salário. A verdade é que já não precisamos de ter um salário, porque as máquinas fazem o trabalho por nós. Ou seja, ficamos libertos – e não é para passar o tempo a dormir ou sem fazer nada – para fazer aquilo que as máquinas não conseguem fazer: ensinar matemática às crianças, curar a ansiedade, cuidar dos outros, nutrir a amizade. Se quisermos desenvolver as potencialidades inerentes aos vários campos tecnológicos, precisamos de nos libertar da obrigação do trabalho e da chantagem do salário. Não sou o único que o digo e defendo, longe disso. Larry Page, CEO da Google, já disse que a empresa pode cortar 50% dos postos de trabalho já amanhã. Isso é uma boa ou má notícia? O discurso político olha para este tipo de declarações como uma ameaça, como um grande perigo, mas o facto de o RBI ter entrado no vocabulário dos partidos políticos já é um pequeno começo. Seja como for, temos de ver esta questão de todos os ângulos. Em Itália, por exemplo, o partido mais votado nas últimas legislativas – o Movimento 5 Estrelas, de Luigi di Maio – incluiu o rendimento básico no seu programa. Mas aquilo que dizem é: “nós vamos dar-vos mil euros por mês, na condição de aceitarem o próximo trabalho que vos for proposto. Se amanhã lhe ligarmos a propor um trabalho, tem de aceitar ou cancelamos o rendimento básico”. Isto é chantagem pura e dura! Isto é uma ajuda financeira a desempregados e o conceito de desemprego neste contexto é totalmente falso. A expressão “desemprego” deveria ser substituída por outra: “tempo de vida emancipado”. O rendimento básico não é um apoio financeiro ao desemprego, mas um substituto da ideia de salário. O conceito de salário tem de ser substituído pelo direito universal à existência. Isto não é uma ideia excêntrica, é, muito simplesmente, reconhecer que a inteligência artificial e a tecnologia digital podem fazer o nosso trabalho. Ou seja, nós somos necessários para desempenhar aquele trabalho que é verdadeiramente humano e que nada tem a ver com o conceito económico de trabalho.</div>
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<b>Como vê o papel dos media e das redes sociais nos tempos que correm?</b></div>
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Devo dizer que, nos dias de hoje, a expressão “media” não é muito óbvia. Remete para quê exatamente? Remete para o The New York Times (NYT) ou para o Facebook? Digamos que, neste último ano, houve uma disputa cerrada entre o NYT e o Facebook e foi este que acabou por vencer, porque o pensamento crítico morreu. E o pensamento imersivo está fora do alcance da crítica. A imersividade é, pois, a única possibilidade. Esta é outra questão relevante. Acredita que o Facebook pode ser ‘consertado’? Pessoalmente não acredito. Em tempos, eu e muitas outras pessoas acreditávamos que a Internet ia libertar a humanidade. Errado. As ferramentas tecnológicas não vão libertar-nos. Só a humanidade pode libertar-se a si própria. Voltando ao Facebook, como podemos defini-lo? O Facebook é uma máquina de aceleração infinita. E esta aceleração, intensificação, obriga a distrair-nos daquilo que é a genuína amizade.</div>
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<br /></div>
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<b>Considera que as redes sociais padronizam formas de estar?</b></div>
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Semdúvida. A nossa energia emocional foi absorvida pelo mundo digital, por isso as pessoas esperam que os outros “gostem” do que dizemos [nas redes sociais] e muita gente sente-se infeliz quando os seus posts não produzem esse efeito. Uma das consequências desse investimento emocional é o chamado ‘efeito da câmara de eco’, ou seja, tendemos a comunicar, a trocar informações e opiniões com pessoas que pensam como nós, ou que reforçam as nossas expetativas, e reagimos mal à diferença. Podemos chamar-lhe psicopatologia da comunicação. O futuro só é imaginável quando estamos dispostos a investir emocionalmente nos outros, na amizade, na solidariedade e, claro, no amor. Mas se não formos capazes de sentir empatia, o futuro não existe. São os outros que nos validam, que nos conferem humanidade.</div>
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<br /></div>
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Um estudo da OMS refere o suicídio como a segunda causa de morte entre cranças e jovens com idades entre 10 e 24 anos; e estima que, em 2020, a depressão será a segunda forma de incapacidade mais recorrente em todo o mundo. Que leitura faz deste retrato alarmante?</div>
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<br /></div>
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Entre finais da década de 1970 e 2013, a taxa de suicídio aumentou 60% em todo o mundo, segundo dados da OMS. Como podemos explicar este aumento brutal?! O que aconteceu há 40 anos atrás? Como referi antes, Margaret Thatcher declarou que a sociedade não existe; paralelamente, o neoliberalismo eliminou a empatia da esfera social. Depois, a tecnologia digital começou a destruir a possibilidade do real, da relação física entre humanos; a emergência de Tony Blair é a prova de que a Esquerda morreu – refiro Blair por ser mais fácil de identificar, mas juntamente com ele estão muitos outros líderes. A Esquerda nunca foi capaz de equacionar alternativas como o RBI e outras, e embarcou no discurso neoliberal: pleno emprego, oito horas por dia, cinco dias por semana durante uma vida inteira. Isto é cada vez menos viável. O pleno emprego é algo impossível, o que temos é mais precariedade para todos, cortes nos salários para todos, mais trabalho para todos, em suma, uma nova escravatura. A isto somam-se dois aspetos importantes. Primeiro, a obrigação passou a ser parte integrante da nossa formação psicológica e a competição tornou-se no princípio moral universal. Segundo, passámos a julgar-nos em função do critério da produtividade. Existe apenas um modelo, um padrão, que é o da competição e sentimo-nos culpados de todos os nossos “fracassos”, seja ele o desemprego ou a pobreza. Há quem lhe chame auto-exploração.</div>
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<br /></div>
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<b>Refere num artigo que o ser humano tem de abandonar o desejo de controlar…</b></div>
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<br /></div>
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Hoje em dia, o grau de imprevisibilidade aumentou de tal forma que pôs fim à potência masculina. O ponto de vista feminino, por seu turno, representa a complexidade, a imprevisibilidade da infinita riqueza da natureza e da tecnologia – não no sentido de algo oposto à natureza, mas como uma forma de evolução natural. Atualmente, só o ponto de vista feminino é que pode salvar a raça humana. O ponto de vista masculino já não é capaz de fazer o tipo de ‘trabalho’ de que fala Maquiavel: dominar a natureza. Isso já não é possível, por isso temos de libertar a produtividade da natureza e da mente humana, isto é, o conhecimento. Hoje em dia, o problema não está no excesso de tecnologia, mas sim na nossa incapacidade de lidar com a tecnologia sem ficarmos reféns do preconceito do poder, do controlo, da dominação. Temos de abandonar essa pretensão: a de controlar.</div>
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Subscreve as palavras de Keynes: “o inevitável geralmente não acontece, porque o imprevisível prevalece”.</div>
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<br /></div>
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Sem dúvida. E embora não seja meu hábito fazer sugestões, deixo esta: as pessoas devem estar abertas ao inesperado, ao imprevisível. Se olharmos para o presente, constatamos que a guerra, a violência, o fascismo são inevitáveis. Mas o inevitável nunca acontece porque existe o imprevisível. Ora, nós não sabemos o quão imprevisível as coisas podem ser, mas podemos estar recetivos ao imprevisível. Devemos estar atentos e procurar continuamente uma ‘linha de fuga’ para o inevitável, sendo que isso requer muito empenho, uma enorme energia e atividade.</div>
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<b><br /></b></div>
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<b>Como vê a Europa de hoje?</b></div>
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<br /></div>
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De momento, exceto Portugal e Espanha, o racismo é o único ponto de entendimento entre os europeus. Nem mais nem menos: racismo. E não tem a ver com o medo do outro, da diferença. Tem a ver com a incapacidade de lidar com o passado colonial. A ideia que prevalece na Europa é que se ganha quando se é mais racista do que o outro. A Europa está fraturada e o discurso mantém-se: o Norte contra o Sul, [o grupo de] Visegrado contra Paris e Berlim… Enfim, apenas confluem num aspeto: rejeitar a imigração. Mesmo que isso signifique a morte de milhares de pessoas e o encarceramento de milhões de pessoas na Líbia, no Níger, nos Camarões, na Nigéria e por aí diante. Além disso, estamos perante uma situação altamente paradoxal, que é o facto de Trump e Putin se entenderem, serem amigos. Isto traz novos desafios e maior imprevisibilidade.</div>
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<br /></div>
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<b>Considera que a diplomacia ainda pode ter um papel relevante na gestão dessa imprevisibilidade?</b></div>
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<br /></div>
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A diplomacia é algo quase impossível nos tempos que correm, porque os EUA e a Rússia deixaram de ser inimigos. Trump tem razão quando diz que Putin “é um tipo porreiro”, porque esteve com ele pessoalmente e percebeu no seu olhar que é boa pessoa. Ele vê as coisas assim: Putin é branco como nós [americanos] e é cristão. O mundo mudou. Hoje já não existe uma lógica bipolar, dois blocos que se opõem. O que temos é brancos contra pessoas de cor. Na minha opinião, o supremacismo é a verdadeira divisão nos dias de hoje. E o nacionalismo é uma forma de supremacismo. Daí a pergunta: como podemos explicar o estado de guerra atual? É o resultado de 500 anos de colonialismo. O homem branco é incapaz de enfrentar essa herança e responsabilidade, porque implica a redefinição das nossas expetativas económicas e de consumo. E não me refiro a um racismo do passado; o racismo atual é algo absolutamente novo. Os brancos europeus, tal como os brancos americanos, têm a perceção de que estão a ser invadidos e isso vai levar a uma guerra, mais tarde ou mais cedo. Ou seja, temos forçosamente de repensar o nosso futuro económico. O crescimento acabou, pelo que só a redistribuição da riqueza pode dar início a uma nova era, a um novo processo de solidariedade.</div>
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Originalmente no <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/o-pensamento-critico-morreu-diz-franco-berardi">GGN</a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-52424989911919121292018-01-23T14:26:00.002-02:002018-01-23T14:26:49.838-02:00O day after do Brasil: a esperança assume o comando<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<h3 style="text-align: left;">
Executar Lula é a contribuição histórica das togas ao projeto conservador para o Brasil do século XXI</h3>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhScUSO_Qp8cQvTNKyi1FTzDeXJj-jLbMv79M8HitpYtEcRMVr0rQ3biZTt4WYUWBaU7RThVVpvKfgHY14iXUhY_tWzT10LNomFfA_ElnrLZ51AMRXyiA6ziQ3fT82Tmrx_-wjKW_Jrombj/s1600/Lulala.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="554" data-original-width="1162" height="152" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhScUSO_Qp8cQvTNKyi1FTzDeXJj-jLbMv79M8HitpYtEcRMVr0rQ3biZTt4WYUWBaU7RThVVpvKfgHY14iXUhY_tWzT10LNomFfA_ElnrLZ51AMRXyiA6ziQ3fT82Tmrx_-wjKW_Jrombj/s320/Lulala.jpg" width="320" /></a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Não é fácil voltar a sonhar depois de submergir na escuridão de um pesadelo sem fim.</div>
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<br /></div>
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Na história dos golpes de Estado, a insônia política revira as vísceras da perplexidade e da decepção. </div>
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<br /></div>
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A prostração física e existencial se realimenta das adversidades materiais magnificadas pela ofensiva do algoz. </div>
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<br /></div>
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Frustrações ferem a autoestima coletiva o que não raro esgarça elos pessoais, até os mais estreitos.</div>
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<br /></div>
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Não atinge apenas ‘a companheirada’ --como o acicate conservador rotula a consciência de classe que tanto sabota porque teme.</div>
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<br /></div>
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A virulenta inoculação de carências, insegurança e autodepreciação desossa a fibra e a energia individual e coletiva. </div>
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<br /></div>
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Sobra descrença. A impotência e o medo do futuro estendem a mão imobilizadora sobre o presente opaco.</div>
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<br /></div>
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A derrota da maioria borbulha no brinde vitorioso das elites em direção aos índices dos mercados, enquanto a destruição física e moral das lideranças e organizações populares ecoa autocongratulações nos editoriais cínicos.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A confraternização do dinheiro com a truculência pode inaugurar um longo ciclo de desmanche capaz de rebaixar o caráter de um povo e o destino de uma nação.</div>
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<br /></div>
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Essa dobra da história está em disputa no Brasil.</div>
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<br /></div>
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Há anos.</div>
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<br /></div>
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Mas apertou o passo quando o delfim mais palatável da direita derreteu ao vivo e a cores na reeleição vitoriosa da Presidenta Dilma Rousseff, em 2014.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O repto veio na forma de uma blitzkrieg fulminante daqueles cujo projeto foi desautorizado pelos eleitores em quatro escrutínios presidenciais sucessivos desde 2002.</div>
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<br /></div>
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A tomada daquilo que o voto negou de forma tão enfática acendeu o incinerador neoliberal a plena carga.</div>
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<br /></div>
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Há pressa e sofreguidão na cena do crime.</div>
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<br /></div>
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Mãos nervosas derretem vidas, renda, empregos, direitos, o patrimônio público, enfim, o pacto da sociedade sem consulta-la</div>
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<br /></div>
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Pontes, nervos e a musculatura que estruturavam a delicada convivência de interesses contrapostos numa das nações mais desiguais da face da terra se desintegram na combustão apressada.</div>
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<br /></div>
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Emerge daí um Brasil em estado bruto. </div>
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<br /></div>
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Desprovido dos contrapesos públicos e sociais arduamente sedimentados, avulta a nostalgia senhorial.</div>
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<br /></div>
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Uma elite que jamais atravessou a soleira da casa-grande para se reconhecer parte de um povo retoma sua obsessão: interromper a construção do Brasil, a eterna construção interrompida denunciada pelo atilado sertanejo Celso Furtado.</div>
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<br /></div>
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O que soa exagerado deixa de sê-lo ao se constatar que seis bilionários brasileiros concentram atualmente riqueza igual a de 100 milhões de pessoas, metade do país. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não há espetáculo similar no mundo.</div>
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<br /></div>
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Nenhum bunker do 1% mais rico no planeta encerra uma usina de desequilíbrio tão violenta, capaz de tornar risíveis as orações dos muezins do equilíbrio fiscal.</div>
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<br /></div>
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A assunção escancarada do judiciário como partido desse dinheiro e dessa ideologia resume o chão mole de um Brasil fraturado, que se arrasta assim em direção às urnas de outubro de 2018.</div>
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<br /></div>
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Ninguém sabe se chegará lá.</div>
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<br /></div>
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Ou se este ‘1964’ de terno e toga providenciará as fardas de um novo dezembro de 1968, a exemplo do que fez a ditadura civil-militar no AI-5, quando assumiu de vez o papel de braço armado do terror e da tortura a serviço da faxina antissocial e antinacional das elites.</div>
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<br /></div>
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Se o desfecho permanece incerto, até por isso o day after especulado é menos imprevisível do que sugere.</div>
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Qualquer que seja o resultado do julgamento de Lula, o passo seguinte da história brasileira está contratado.</div>
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<br /></div>
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Inaugura-se um ciclo de luta social aberta e renhida, escandida pelo monólogo doentio da ganância plutocrática.</div>
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<br /></div>
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Com um notável contraponto de ineditismo porém, que a aliança da mídia com a escória e o dinheiro subestima.</div>
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<br /></div>
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A alternativa à dissolução neoliberal do país requer definitivamente um protagonista social que a conduza.</div>
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<br /></div>
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Significa dizer que a esperança que antes delegava, agora será o comando.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com ou sem Lula candidato em 2018. Com ou sem Lula no Planalto em 2019.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ou não haverá mais esperança no Brasil.</div>
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<br /></div>
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O jogo do ‘ganha-ganha’, como ficou conhecida a mediação política delegada nos últimos 17 anos, exercida com reconhecida habilidade pelo ex-presidente para superpor avanços sociais inegáveis aos lucros nunca cessantes, colapsou nos seus próprios termos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao perder o amortecedor do crescimento acomodatício --azeitado pelo boom das commodities, o pêndulo consensual perdeu sua inércia.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O golpe antecipou-se ao esgotamento desse impulso substituindo-o pela lei da selva na qual ‘o vitorioso leva tudo’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um saque ostensivo da elite contra o próprio povo se processa aos olhos do mundo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Explica-se a reticência dos chefes de Estado.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até Trump hesitou em posar ao lado disso, Temer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A opinião pública mundial enxerga o que a mídia esconde com unhas e dentes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Brasil está sendo varrido por arrastão argentário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
‘Sem um único tiro’, observaria Lula, num espanto cujo esclarecimento convoca a autocrítica da grande lacuna do ciclo abortado.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ou seja, a ausência da organização popular na construção de uma democracia social que sempre foi delegada.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não haverá mais indulgência para continuar a fazê-lo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse é o aviso expresso do golpe. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se a ruptura envia um alarme histórico ao projeto de um Brasil progressista, ironicamente coloca os sentenciadores de Lula também no vórtice de um paradoxo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao condena-lo, reforçam a hora da rua.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se o pouparem, reforçam a hora da rua.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se procrastinarem, reforçam a hora da rua.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em resumo: a página da história está virando diante de nós.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É preciso ler o que diz a seguinte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diz que se o povo brasileiro quiser recivilizar uma nação na qual a luta pela democracia social será cada vez mais afrontada pelos limites da costura estrutural que a contradiz, terá que deixar o papel coadjuvante para encarnar o protagonismo de seus próprios anseios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sem um salto de organização permanente, será impossível reaver o que já foi subtraído.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mais que isso: avançar em direção a conquistas novas só críveis no bojo de um ciclo estável de investimentos e ganhos de produtividade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse é o nó górdio. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A luta contra o golpe e a governabilidade pós-vitória são água da mesma fonte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não se separam.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A organização política do povo brasileiro hoje é a única variável capaz de injetar coerência macroeconômica à matriz do desenvolvimento amanhã.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O resto é arrocho. Com sua escalada inescapável de repressão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A farsa liberal consiste justamente em cevar o Estado autoritário ao ter como meta o desmanche de sua principal barragem institucional: a Carta de 1988, sob a curetagem grosseira dos cirurgiões des-emancipação social impiedosa e insustentável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O jornalismo embarcado lambuza o fel com um glacê rudimentar de Adam Smith.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ataca-se o ‘populismo estatizante’ –‘a escravidão do Bolsa Família’, como sugere o ‘presidenciável da Febraban, Rodrigo Maia, em nome de um auto-interesse virtuoso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Daí se extrapola a prescrição da engenharia social em que o ‘cada um por si’ leva ao fastígio coletivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Adam Smith era menos tosco que os neoliberais dos trópicos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Genuinamente religioso, ele condicionava a centralidade do interesse próprio à irrepreensível obediência a referências morais e éticas que ajustariam o individualismo em um trilho de irrepreensível civilidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os impulsos individuais assim disciplinados convergiriam para um cimento de valores impecavelmente compartilhados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse ambiente sacro o papel profano do Estado seria mínimo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não é difícil –aliás é muito fácil— deduzir o resultado da supremacia do interesse egoísta em sociedades complexas, nas quais, ao lado da luta desesperada de milhões de desvalidos, avultam interesses corporativos de dimensões globais, sobretudo aqueles cujo produto é o dinheiro, sua reprodução e as consequências da sua desregulação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lula é o símbolo contraposto ao que se quer desmontar na medida em que foi sob o guarda-chuva de sua liderança que o pacto social inscrito na Carta Cidadã de 1988 ganhou, finalmente, a estatura de política de Estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De certa forma, é como se o verdadeiro liberalismo, o de Ulysses Guimarães, que presidiu e proclamou a Carta de 88 ‘como a lamparina dos desgraçados’, fosse sacrificado junto com Lula no banco dos réus do tribunal de Porto Alegre.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neles o conservadorismo condensa o entulho a ser removida no caminho dos livres mercados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não é pouco.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mais de 60 milhões de novos consumidores ingressados na economia a cobrar cidadania plena desde 2004.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cerca de 22 milhões de novos empregos formais que recrudesceriam a pertinência da CLT e do pleno emprego.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um salário mínimo 70% maior em poder de compra a dificultar a compressão geral dos assalariados</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um sistema de habitação popular subsidiado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Bancos públicos a se impor à banca privada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Petrobras e o BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais na coordenação do desenvolvimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desdobramento de um acróstico –os BRICS– em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais…</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Etc.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A faxina é tão virulenta que requisitou da coalizão golpista um árduo trabalho de escovão e detergente ideológico para dissolver a resistência alojada em estruturas de consumo, serviços e participação instituídas para atender a apenas 1/3 da sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não basta, portanto, tirar Dilma</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É preciso executar, picar, salgar e pendurar Lula aos pedaços em praças e avenidas do país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Matar a audácia pela raiz. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Somente assim a virulência nua e crua do neoliberalismo poderá ser exercida em sua plenitude: em uma sociedade desprovida da gordura do Estado de Bem Estar Social faz-se mister cortar no osso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Imagina-se que a cabeça de Lula é o pedaço mais duro desse percurso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pode ser um engano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse é o cerne da dificuldade conservadora para definir uma candidatura e impedir de fato a força de Lula no palanque: a elite senhoril não tem projeto de país no qual caiba o povo brasileiro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O jornalismo embarcado sonega esse traço central da encruzilhada brasileira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ofensiva golpista não é uma consequência da crise econômica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A crise é a própria elite.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Portanto, não existe uma ‘macroeconomia responsável’ (a do arrocho) que vai tirar o Brasil da espiral descendente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que existe é um acirramento da luta de classes, a exigir uma repactuação política do desenvolvimento brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E nisso Lula mostrou-se imbatível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E continuará a sê-lo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Porém, não mais como delegado da esperança.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E, sim, como voz da esperança mobilizada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não episodicamente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Organicamente nucleada na base. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Verdadeiramente dotada do discernimento político propiciado pela informação plural.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apta, assim, a exercer sua consciência esclarecida em referendos e plebiscitos sobre as escolhas do desenvolvimento brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A saber: reforma política, para capacitar a democracia a se impor ao mercado; a reforma tributária, para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços; a reforma do sistema de comunicação, para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que são poucos, nem se resolvem sem ampla renegociação do desenvolvimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem rumina desalento diante do gigantismo da tarefa menospreza o salto histórico percorrido pela consciência democrática e progressista nos últimos três anos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao desalento aspergido pelo golpe contrapõem-se agora a liberdade de se dar as coisas o seu nome.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem duvida deve recorrer de novo a Lula.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Basta conferir a sua verbalização dos requisitos incontornáveis à retomada da democracia e do desenvolvimento brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Exatamente por isso, a engrenagem capitalista puro-sangue escoiceia indicadores inquietos no chão do estábulo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aguarda que as togas lhe tragam a liberdade para matar de vez a nação e redimir o engenho, que eles chamam de ‘eficiência de mercado’. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como se houvesse aí o apanágio de competência, em contraposição ao ônus do ‘lulopopulismo’</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Às réguas, pois.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tome-se o ritmo de implantação do metrô em São Paulo, em duas décadas e pico de poder tucano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Compare-se a extensão duas vezes maior da rede mexicana.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ou a dianteira expressiva da rede argentina e da chilena.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O padrão não muda com outras fitas métricas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lula criou 18 universidades em oito anos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A elite levou 420 anos para erguer a primeira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fernando Henrique Cardoso não fez nenhuma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há lógica na loucura neoliberal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para que serve uma universidade se não faz sentido ter projeto de nação? </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma elite para a qual a soberania é um atentado ao mercado não reserva qualquer espaço à principal tarefa do desenvolvimento, que é civilizar o mercado para emancipar a sociedade e universalizar direitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que a elite preconiza aqui é de uma violência inexcedível em regime democrático e muito provavelmente incompatível com ele.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As togas da exceção que o digam. E elas estão dizendo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vergonhosamente, perante a comunidade jurídica mundial e a História.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Executar Lula é a contribuição histórica das togas ao projeto conservador para o Brasil do século XXI. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não há erro no alvo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas no prognóstico talvez. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paradoxalmente, a condenação liberta o símbolo dos seus limites. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Faz mais que isso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Convoca os simbolizados a se imantarem a ele como a única força coletiva capaz de libertar o passo seguinte da história brasileira da opressão e da iniquidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um ciclo se fecha, mas o que engatinha deixará saudade no conservadorismo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Será tarde demais quando perceberem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por Saul Leblon na <a href="https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Cartas-do-Editor/O-day-after-do-Brasil-a-esperanca-assume-o-comando/50/39202">Carta Maior</a></div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-67308358602735949572017-12-20T19:44:00.002-02:002017-12-20T19:44:54.431-02:00Discurso de austeridade agrava a crise e serve para manter privilégios<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h3 style="text-align: left;">
Em livro, economista inglês desvenda mitos utilizados por governos para justificar cortes que afetam os mais pobres, deixando intocada a estrutura fiscal que privilegia os ricos</h3>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigvfsR4-8YyzewQL1lCj2Td51J0b5wTCaUItfu9uLqdccMqBMIr8_uc2YJ3ZoYbpUb72ERcH8tmgA5PwkzVkGtceJpIqF4J4JtydV4b8OGYEstEJAGYaJUSeo7vXHhFzamWl9qjo_YPP3i/s1600/estupido.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="490" data-original-width="780" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigvfsR4-8YyzewQL1lCj2Td51J0b5wTCaUItfu9uLqdccMqBMIr8_uc2YJ3ZoYbpUb72ERcH8tmgA5PwkzVkGtceJpIqF4J4JtydV4b8OGYEstEJAGYaJUSeo7vXHhFzamWl9qjo_YPP3i/s320/estupido.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Representantes do mercado e economistas liberais, a todo momento, insistem na ideia de que Estados podem quebrar se gastarem mais do que arrecadam. Dizem que as contas públicas devem ser administradas com a prudência devotada de uma dona de casa, que controla o orçamento doméstico para não deixar a dispensa vazia no final do mês. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em momentos de crise, advogam que o os governos devem dar o exemplo e "cortar na própria carne", de modo a contribuir para a elevação da confiança dos investidores que, animados, fariam o crescimento florescer, inevitavelmente, segundo as leis naturais do mercado. Há ainda o argumento de teor autopunitivo, que diz que, após períodos de bonança, baseados na gastança desenfreada, sempre chega o momento em que é preciso "apertar os cintos".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São esses mitos travestidos de argumento científico, como se fossem verdades matemáticas absolutas, que o economista inglês Mark Blyth dedica-se a investigar e destruir no livro Austeridade – A História de Uma Ideia Perigosa, Ed. Autonomia Literária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na Europa, suas críticas a esse modelo de ajuste que repassa a conta da crise financeira (que eclodiu em 2007, e atingiu o continente nos anos seguinte), para o grosso da população, enquanto os governos correm para salvar bancos "grandes demais para falir", vem ganhando adeptos, não só entre os estudiosos, mas também entre políticos mais progressistas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para tratar dos impactos da obra de Blyth, e também da sua aplicabilidade para o contexto brasileiro, os economistas Pedro Rossi (Unicamp), Laura Carvalho (USP) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) participaram de debate nesta quinta-feira (30), em São Paulo, que também promoveu o lançamento da versão traduzida do livro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Laura Carvalho, que também prefaciou a obra, afirma que o discurso de austeridade, tratado como uma ferramenta matemática para equilibrar as contas públicas é, antes de mais nada, uma estratégia política.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No Brasil, as receitas de austeridade produziram consequências sociais ainda mais graves, congelamento de investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação, explosão do desemprego. Ainda assim, o déficit público segue cavalgando, e parte da população também começa a perceber as contradições desse discurso, quando o governo Temer propõe cortes e congelamentos, mas abre os cofres com isenções a grupos privilegiados para se salvar a própria pele. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Esses cortes foram dramáticos, e o que a gente viu foi uma deterioração fiscal. Os déficits se tornaram cada vez maiores, apesar dos cortes cada vez maiores, o que também ocorreu nos vários países que tentaram essa estratégia. Entra-se numa estratégia que supostamente seria rápida, para corrigir um problema fiscal. Começa-se a cortar, a cortar, até cavar o fundo do poço, e as coisas vão piorando cada vez mais", diz a economista. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo ela, a austeridade acaba se convertendo em estagnação econômica, o que acaba por agravar, ainda mais, as desigualdades sociais no país. "A gente está falando de um país com o nível de desigualdade muito mais alto, com taxas de homicídio e de violência urbana comparáveis a de países em guerra, com uma oligarquia que domina o poder desde 1.500. Ou seja, estamos falando de efeitos amplificados da austeridade, que pode se transformar em caos social." </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o economista Pedro Rossi, o livro de Blyth, ensina que "o conceito de austeridade está fundamentado em mitos que não tem nenhuma aderência com a realidade, nem comprovação empírica". Ele também ressaltou que as ideias que contestam o discurso de autoridade vem influenciando políticos como o líder do partido trabalhista inglês Jeremy Corbyn. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Seguindo o receituário de ajuste, a Inglaterra reduzia o número de policiais no mesmo momento em que cresciam as ameaças de ataques terroristas. "Corbyn dizia que a política de corte de gastos estava tirando a segurança das pessoas. Assim você captura uma parte da classe média que não tem predileção pelos temais mais à esquerda. Ele também afirmava que a austeridade é seletiva e prejudica sempre os mais pobres." </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Rossi, assim como Blyth, destacou que as contas dos governos não guardam qualquer relação com a administração do orçamento doméstico, e diz que, em momentos de crise, os Estados tem que, justamente, ampliar os gastos públicos, e não promover cortes. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Um governo não tem nada a ver com orçamento doméstico. Tem que fazer o contrário das famílias na hora da crise", já que conta ferramentas de planejamento e previsões de receitas. "Outra diferença é que, quando a família gasta, esse dinheiro não volta. Já, quando o governo gasta, esse dinheiro circula, gerando efeito multiplicador, e volta na forma de arrecadação." </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Na hora da crise, as famílias, com razão, cortam gastos, porque têm medo do futuro. Deixa de comprar uma televisão ou ir a um restaurante, porque prefere esperar para ver o que vai acontecer. Se todo mundo deixa de ir ao restaurante, ele quebra, e vai despedir as pessoas, gerando desemprego e queda na renda. A crise atual é também uma crise de demanda. Se todo mundo para de gastar, ao mesmo tempo, quem é que tem recursos para gastar? É o governo", defende o economista.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já Belluzzo destacou que, em linhas gerais, as concepções de Blyth resgatam os ensinamentos do célebre economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), que teorizou que os Estado deveriam empreender investimentos públicos que equalizassem e suavizassem as oscilações do mercado, reduzindo, assim, as incertezas. "Blyth explica o óbvio. Se você tem uma situação depressiva e continua cortando, certamente a receita fiscal cai. Não é difícil entender isso."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Continue lendo na <a href="http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/135/discurso-de-austeridade-agrava-a-crise-e-serve-para-manter-privilegios">RBA</a></div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-34095083094389564202017-12-10T19:25:00.002-02:002017-12-10T19:25:59.239-02:00Revolução e Democracia<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIGPezxvlVkDfSBkSsIinpNxzIckuVyy5Fq5KfWGOIAk3K_O7Wrek-lxnXQeWYe-yYLsrJFB1_-EVGApb12yg46kS_D-AzouV1wJX5uWeOBEN413yGnAGZESI-ByBmNzZEWgxPNLkiMQEC/s1600/boaventura.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="637" data-original-width="960" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIGPezxvlVkDfSBkSsIinpNxzIckuVyy5Fq5KfWGOIAk3K_O7Wrek-lxnXQeWYe-yYLsrJFB1_-EVGApb12yg46kS_D-AzouV1wJX5uWeOBEN413yGnAGZESI-ByBmNzZEWgxPNLkiMQEC/s320/boaventura.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tenho vindo a escrever que um dos desenvolvimentos políticos mais fatais dos últimos cem anos foi a separação e até contradição entre revolução e democracia como dois paradigmas de transformação social. Tenho afirmado que esse facto é, em parte, responsável pela situação de impasse em que nos encontramos. Enquanto no início do século XX dispúnhamos de dois paradigmas de transformação social e os conflitos entre eles eram intensos, hoje, no início do século XXI, não dispomos de nenhum deles. A revolução não está na agenda política e a democracia perdeu todo o impulso reformista que tinha, estando transformada numa arma do imperialismo e tendo sido em muitos países sequestrada por antidemocratas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esta tensão entre revolução e democracia percorreu todo o século XIX europeu mas foi na Revolução Russa que a separação, ou mesmo incompatibilização, tomou forma política. É debatível a data precisa em que tal ocorreu, mas o mais provável é que tenha sido em Janeiro de 1918, quando Lenine ordenou a dissolução da Assembleia Constituinte onde o Partido Bolchevique não tinha maioria. A grande revolucionária Rosa Luxemburgo foi a primeira a alertar para o perigo da ruptura entre revolução e democracia. Estando na prisão, Rosa Luxemburgo escreveu em 1919 um panfleto sobre a revolução russa cujo destino foi turbulento, só muito mais tarde tendo sido publicado na íntegra. Nesse texto, Rosa Luxemburgo escreve de modo lapidar que a liberdade só para os apoiantes do governo ou só para os membros de um partido não é liberdade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A liberdade é sempre e exclusivamente a dos que pensam diferentemente, e acrescenta: “Com a repressão da vida política no país todo, a vida dos sovietes [o poder popular ou conselhos de operários, camponeses e soldados] definhará mais e mais. Sem eleições gerais, sem total liberdade de expressão e de reunião, sem a disputa livre entre as opiniões, a vida morre nas instituições públicas, torna-se uma mera aparência de vida em que a burocracia é o único elemento activo. A vida pública adormece aos poucos, e uns poucos líderes partidários, dotados de uma energia sem limites e com grande experiência, são quem governa. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entre eles, apenas um pequeno numero de notáveis dirige enquanto a elite da classe operária é convidada de tempos a tempos a participar em encontros para aplaudir os discursos dos líderes e aprovar por unanimidade as resoluções propostas—no fundo, o trabalho de uma clique, uma ditadura, não certamente do proletariado, mas de um pequeno grupo de políticos… Estas condições causarão inevitavelmente a brutalização da vida pública: tentativas de assassinato, liquidação de reféns.” Um texto premonitório de alguém que seria, ela própria, assassinada dois anos depois.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vivemos um tempo de possibilidades desfiguradas. A revolução seguiu uma trajectória que foi dando cada vez mais razão às previsões de Rosa Luxemburgo e foi levando a cabo uma transição que, em vez transitar para o socialismo, acabou por transitar para o capitalismo, como bem ilustra hoje o caso da China. Por sua vez, a democracia (reduzida progressivamente à democracia liberal) perdeu o impulso reformista e provou não ser capaz de se defender dos fascistas, como mostrou a eleição democrática de Adolfo Hitler. </div>
<div style="text-align: justify;">
Aliás, o “esquecimento” da injustiça socio-económica (para além de outras, como a injustiça histórica, racial, sexual, cultural e ambiental) faz com que a maioria da população viva hoje em sociedades politicamente democráticas mas socialmente fascistas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se o drama político do século XX foi separar revolução e democracia, atrevo-me a pensar que o século XXI só começará politicamente no momento em que unir revolução e democracia. A tarefa pode ser assim resumida: democratizar a revolução e revolucionar a democracia. Vejamos como. Dados os limites de espaço, as orientações são formuladas em termos de princípios com escassa explicação.</div>
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<br /></div>
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Democratizar a revolução. </div>
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<br /></div>
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Primeiro, são por vezes necessárias rupturas que quebram a ordem política existente. Esta, quando se auto-designa democrática, é certamente uma democracia de minorias para as minorias, em suma, uma falsa democracia ou uma democracia de baixíssima intensidade. A ruptura só se justifica quando não há outro recurso para pôr fim a este estado de coisas e o seu objectivo principal é o de construir uma democracia digna do nome, uma democracia de alta intensidade para as maiorias, com respeito pela acomodação das minorias. A revolução não pode correr o risco de se perverter na substituição de uma minoria por outra. </div>
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Segundo, a ruptura, como o nome indica, rompe com uma dada ordem, mas romper não significa fazê-lo com violência física. No dia da tomada do Palácio de Inverno morreram poucas pessoas e os teatros funcionaram normalmente. Tal como na Revolução de 25 de Abril de 1974, em que morreram quatro pessoas e houve um ferido grave. </div>
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<br /></div>
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Terceiro, os fins nunca justificam os meios. A coerência entre uns e outros não é mecânica mas devem equivaler-se nos tipos de acção e de sociabilidade política que promovem. Neste sentido, não é admissível que se sacrifiquem gerações inteiras em nome de um futuro radioso que hipoteticamente virá. </div>
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O futuro daqueles que mais precisam da revolução são as maiorias empobrecidas excluídas, discriminadas e lançadas pela sociedade injusta em zonas de sacrifício. O seu futuro é amanhã e é amanhã que devem começar a sentir os efeitos benéficos da revolução. Terceiro, historicamente muitas revoluções foram rápidas em despolarizar as suas diferenças com os inimigos e antigas classes dominantes, ao mesmo tempo que polarizaram, por vezes de forma brutal, as suas diferenças com grupos revolucionários, cuja linha política fora derrotada. </div>
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Chamou-se a isso sectarismo e dogmatismo. Esta perversão dominou toda a esquerda política do século XX. </div>
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Quarto, a luta de classes é uma luta importante mas não é a única. As lutas contra as injustiças e discriminações raciais (colonialismo) e sexuais (hétero-patriarcado) são igualmente importantes, e a luta de classes nunca terá êxito se as outras também não tiverem. Vivemos em sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais e as três formas de dominação actuam articuladamente. Ao contrário, os homens e as mulheres que lutam contra a injustiça concentram-se, em geral, numa das lutas, negligenciando as outras. Enquanto as lutas se mantiverem separadas, nunca terão êxito significativo. Quinto, não há uma única forma de emancipação social. Há múltiplas formas e, por isso, a libertação ou é intercultural ou nunca será. </div>
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<br /></div>
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Revolucionar a democracia. Primeiro, não há democracia, há democratização progressiva da sociedade e do estado. Segundo, não há uma única forma legítima de democracia, há várias, e o conjunto delas forma o que designo por demodiversidade. Tal como não podemos viver sem a biodiversidade, também não podemos viver sem demodiversidade. Terceiro, nos diferentes espaços-tempos da nossa vida colectiva, as tarefas de democratização têm de ser levadas a cabo de modo diferente, e os tipos de democracia serão igualmente distintos. </div>
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<br /></div>
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Não é possível a democratização do estado sem a democratização da sociedade. Distingo seis espaços-tempo principais: família, produção, comunidade, mercado, cidadania e mundo. Em cada um destes espaços a necessidade de democratização é a mesma, mas os tipos e os exercícios de democracia são diferentes. Quarto, seguindo o pensamento político do liberalismo, as sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais em que vivemos reduziram a democracia ao espaço-tempo da cidadania, o espaço que designamos por político, quando todos os outros são igualmente políticos. Por isso, a democracia liberal é uma ilha democrática num arquipélago de despotismos. </div>
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<br /></div>
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Quinto, mesmo reduzida ao espaço da cidadania, a democracia liberal, também conhecida por representativa, é frágil, porque não pode defender-se facilmente dos anti-democratas e dos fascistas. Para ser sustentável, tem de ser complementada e articulada com a democracia participativa, ou seja, com a participação organizada e apartidária de cidadãos e cidadãs na vida política muito para além do exercício do direito de voto, que obviamente é precioso; apenas não é suficiente. </div>
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<br /></div>
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Sexto, os próprios partidos têm de se reinventar como entidades que combinam dentro de si formas de democracia participativa entre os seus militantes e simpatizantes, sobretudo na formulação dos programas dos partidos e na escolha de candidatos a cargos electivos. </div>
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<br /></div>
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Sétimo, a democracia de alta intensidade deve distinguir entre legalidade e legitimidade, entre o primado do direito (que inclui os direitos fundamentais e os direitos humanos) e o primado da lei (direito positivado), ou seja, entre rule of law e rule by law. O primado da lei (rule by law) pode ser respeitado por ditadores, não assim o primado do direito (rule of law). </div>
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<br /></div>
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Oitavo, hoje em dia governar democraticamente significa governar contra a corrente, já que as sociedades nacionais estão sujeitas a um duplo constitucionalismo: o constitucionalismo nacional, que garante os direitos dos cidadãos e as instituições democráticas, e o constitucionalismo global das empresas multinacionais, dos tratados de livre-comércio e do capital financeiro. Entre os dois constitucionalismos há enormes contradições, já que o constitucionalismo global não reconhece a democracia como um valor civilizacional. </div>
<div style="text-align: justify;">
E o mais grave é que, na maioria das situações, em caso de conflito entre eles, é o constitucionalismo global que prevalece. Quem controla o poder do governo não é necessariamente quem controla o poder social e económico. É o que sucede com os governos de esquerda. Para que estes sustentem, não podem confiar exclusivamente nas instituições. Devem saber articular-se com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais interessados em aprofundar a democracia e dispor de meios de comunicação próprios que rivalizem com os média corporativos em geral subordinados aos ditames do constitucionalismo global.</div>
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<br /></div>
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Democratizar a revolução e revolucionar a democracia não são tarefas fáceis, mas são a única via para travar o caminho ao crescimento das forças de extrema-direita e fascistas que vão ocupando o campo democrático, aproveitando-se das debilidades estruturais da democracia liberal. A miséria da liberdade será patente quando a grande maioria da população só tiver liberdade para ser miserável.</div>
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<br /></div>
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<div class="blog-post-author" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #888888; display: inline-block; font-family: Roboto; font-size: 14px; margin-top: 17px; text-align: start;">
Por <span style="box-sizing: border-box; color: #333333;">Boaventura de Sousa Santos</span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Roboto; font-size: 14px; text-align: start;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Roboto; font-size: 14px; text-align: start;">No <a href="https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Revolucao-e-Democracia/4/38956">Carta Maior</a></span></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-21428140446893133542017-12-05T20:18:00.003-02:002017-12-05T20:18:58.960-02:00O capitalismo é compatível com a democracia?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<h3 style="text-align: left;">
<br />O capitalista pode despedir um operário, mas o contrário não é possível. Por isso, o capitalismo e a democracia não são gêmeos. E talvez sejam o contrário</h3>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggpXFw_2LJzaOwFicB94znqlfetE2Qvhnz3mvlkYWdq_lnxvJK0uU4uLlnZmK1TQcAxi-VPgxnb0B1h2g2t3ATposD74wmE2gWu2TEvZKYx4-fZ6GWkHC2n5z6CkVncN_JOYRcHjEPVgJq/s1600/capitalismo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="589" data-original-width="846" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggpXFw_2LJzaOwFicB94znqlfetE2Qvhnz3mvlkYWdq_lnxvJK0uU4uLlnZmK1TQcAxi-VPgxnb0B1h2g2t3ATposD74wmE2gWu2TEvZKYx4-fZ6GWkHC2n5z6CkVncN_JOYRcHjEPVgJq/s320/capitalismo.jpg" width="320" /></a></div>
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<br /><br /><br />A estabilidade social e econômica dentro do sistema capitalista enfrenta dois problemas essenciais. Por um lado, as contínuas crises e a feroz competição intercapitalista fazem da acumulação de capital um processo inseguro. Por outro, o conflito na distribuição de renda constitui uma permanente ameaça de ruptura social. A democracia está no coração destas duas fontes de tensão sistêmicas.<br /><br />Para introduzir algumas definições operativas é preciso vamos definir que consideramos democracia o sistema no qual todos os cidadãos adultos têm direito a voto (sufrágio universal), há eleições livres e são protegidos os direitos humanos a partir de um bem estabelecido Estado de direito. O capitalismo é um sistema onde uma classe dominante se apropria do excedente do produto social não através da violência e sim do mercado.<br /><br />O surgimento do capitalismo se deu dentro de um contexto onde abundavam os estados monárquicos e autocráticos, para não dizer ditatoriais. A necessidade de preservar os direitos de propriedade da classe capitalista era uma das prioridades desses estados. O movimento de ideias começou a mudar quando Estados Unidos e França viveram suas revoluções. Ainda assim, a constituição dos Estados Unidos (1787) não menciona o sufrágio universal, além de outorgar a cada estado federado a faculdade de regular o direito ao voto em seu território. A maioria só outorgou esse direito aos proprietários. Somente na 15ª e na 19ª emenda (de 1870 e 1920 respectivamente) o país conseguiu o voto universal. Na França, a revolução acabou com a monarquia mas o sufrágio universal só se tornou realidade em 1946.<br /><br />A palavra democracia foi utilizada até o começo do Século XX em um sentido pejorativo, ou como sinônimo de um sistema caótico no qual as classes baixas terminariam expropriando os donos do capital. A classe capitalista pensava que por trás do sufrágio universal se ocultava o perigo de que a maioria democrática pudesse abolir seus privilégios. Porém, a pressão de uma massa que não tinha direito a voto mas formava parte da economia foi se tornando irresistível, gradualmente. As perspectivas da classe capitalista também foi transformando: um regime monárquico parecia ser cada vez menos adequado para garantir o cumprimento dos contratos e os direitos de propriedade. Apesar de tudo, o capitalismo e a democracia continuaram sendo vistos como processos antagônicos até meados do Século XX.<br /><br />Ao final da I Guerra Mundial, a reconstrução das economias capitalistas na Europa não permitiu que se consolidasse uma ordem social adequada para o capitalismo. Em vários países, isso abriu espaço para a consolidação do fascismo. A Grande Depressão debilitou o capital e gerou um sistema regulatório no qual uma adequada distribuição do produto se ergueu a partir deu a partir da prioridade do estado. Esse sistema permitiu o crescimento robusto e a distribuição de benefícios através do Estado de bem-estar durante as três décadas do pós-guerra. A classe capitalista aceitou a contrariada a regulação do processo econômico por parte do Estado. A legitimidade do capitalismo se fortaleceu através de uma menor desigualdade e um melhor nível de vida para a maior parte da população. Nesse período, democracia e capitalismo pareciam marchar de mãos dadas e em sincronia.<br /><br />Contudo, a partir dos Anos 70, ressurge a tensão pela diminuição da rentabilidade do capital, uma queda nas taxas de crescimento, novas pressões inflacionárias e outro desajustes macroeconômicos. A política econômica que havia mantido o Estado de bem-estar foi desmantelada gradualmente, ao mesmo tempo em que se declarava guerra contra sindicatos e instituições ligadas à dinâmica do mercado de trabalho. Nesse tempo, começou também o processo de desregulação do sistema financeiro. Essa situação acabou por destruir o regime de acumulação baseado numa democracia que buscava maior igualdade, e se reiniciou um ciclo natural de crise, algo que já marcou várias vezes a história del capitalismo. O neoliberalismo é a culminação de todo este processo.<br /><br />Hoje a democracia se encontra mais ameaçada, porque a via eleitoral não parece permitir mudanças nas decisões fundamentais da vida econômica. As coisas pioraram com a chegada da crises de 2008. Os mitos sobre equilíbrios macroeconômicos ajudaram a impor políticas que freiam o crescimento e intensificam a desigualdade. A austeridade fiscal e a chamada “política monetária não convencional são os exemplos más sobressalentes. Se incluímos nesse contexto a incompetência dos funcionários públicos, sua entrega aos interesses corporativos e do capitalismo financeiro, assim como o tema da corrupção, temos uma combinação realmente perigosa.<br /><br />O capitalista pode despedir um operário, mas o contrário não é possível. Por isso, o capitalismo e a democracia não são irmãozinhos gêmeos. E talvez sejam o contrário, inimigos mortais. Por isso o austríaco Friedrich Hayek, um dos filósofos mais importantes do neoliberalismo, não titubeia em recomendar a abolição da democracia quando se trata de resgatar o capitalismo.<br /><br />* Alejandro Nadal é economista e membro do Conselho Editorial do Sin Permiso.</div>
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Você pode ler mais na <a href="https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-capitalismo-e-compativel-com-a-democracia-/4/38947">Carta Maior</a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-88805805416391623922017-12-03T19:13:00.003-02:002017-12-03T19:13:52.338-02:00Onde o racismo se esconde<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaUf3OHxN9krn1_YM_IUvns6u8DRzy9jd03WcTzYg5_8XnoYmhGSFPEJ2Vy7xryEfPc01tR5yAKj3uKIkvBG25eow06-Li-09lGMIehCyPzmaBUed7fjRdWcJi_-5ts9mhuz3AqrjXUmlL/s1600/racismo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="352" data-original-width="704" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaUf3OHxN9krn1_YM_IUvns6u8DRzy9jd03WcTzYg5_8XnoYmhGSFPEJ2Vy7xryEfPc01tR5yAKj3uKIkvBG25eow06-Li-09lGMIehCyPzmaBUed7fjRdWcJi_-5ts9mhuz3AqrjXUmlL/s320/racismo.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
Por muito tempo não conseguia enxergar quando estava diante de um ato racista. Até porque uma neblina me impedia de ver que era de fato negra. Mesmo sabendo que branca não era – uma confusão bem comum no Brasil do <a href="http://blogueirasnegras.org/2015/01/27/colorismo-o-que-e-como-funciona/">colorismo</a>. Mas aprendi que não é só quando alguém delimita o que é ou não coisa de preto que o racismo acontece.<div style="text-align: justify;">
Tomei alguns bons baldes de água fria no meio do meu processo de entendimento como mulher negra. Com eles, veio a percepção de que o racismo sempre esteve presente na minha vida: em casa, na escola, na aula de dança ou entre amigos. Ele sempre esteve lá.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ele é tão enraizado na estrutura da sociedade que muita gente não se dá conta de suas atitudes racistas. E muitos, assim como eu, não percebem quando estão sendo vítimas. Mesmo os mais progressistas reproduzem estereótipos e contribuem para a perpetuação do racismo, até em brincadeiras e elogios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Demorei para entender que “ter tido a sorte” de não ter nascido com o “cabelo ruim do meu pai” não era uma vantagem. Ou que ser “elogiada” pela minha “beleza exótica” de “morena cor de jambo” não era nenhuma honra. Ou, ainda, que ter um “quadril de boa parideira” não era sorte alguma. Aliás, nada disso impediu que eu não fosse convidada para aquela festinha da escola particular de alunos brancos em que eu era bolsista, de ser vigiada pelo segurança quando entro em uma loja, ou de não ser atendida em um restaurante (sim, aconteceu).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As situações estão sempre acontecendo e se repetindo. E sim, é só porque sou preta. Neste ano, no período de uma semana, me vi em três situações onde o racismo se apresentou de forma sutil, pronto para passar despercebido, mas ele estava lá. Fiquei remoendo o sentimento de desdém e analisando o porquê de cada coisa.</div>
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<br /></div>
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No hospital</div>
<div style="text-align: justify;">
Meu falecido avô branco, que carinhosamente me chamava de pretão – para a loucura de vovó que sempre o lembrava que na verdade eu era moreninha -, precisou ser hospitalizado. Ele teve de passar por um determinado procedimento em que precisava de acompanhante. Eu, por já ter trabalhado na área da saúde e em emergência, me ofereci. Entrei na sala empurrando a cadeira de rodas e meus tios brancos ficaram aguardando no corredor. No meio do atendimento me perguntam se fazia tempo que eu era cuidadora dele, pois pela afinidade ele parecia gostar bastante de mim.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Respondi que eu era neta. O enfermeiro pediu desculpas envergonhado.</div>
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<br /></div>
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Na loja</div>
<div style="text-align: justify;">
Estava em uma loja na Zona Sul carioca dando aquela olhadinha quando uma senhora meio ríspida me questiona sobre um produto. Fui confundida com uma das funcionárias. Um clássico. Não, minha roupa não se parecia com o uniforme da loja. Não, eu não lembrava nenhuma das funcionárias do lugar (todas brancas, inclusive). Simplesmente, eu era a mais “escurinha” do local.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa situação já aconteceu tantas vezes que já tenho até uma resposta pronta. Em todas as vezes me senti agoniada. Só não sabia o motivo. Mas agora entendo que é pelo racismo embutido neste inocente ato de confusão. Ao que parece, existe uma regra que diz que preto em loja ou é assaltante ou é funcionário. Não podemos ter poder de compra e precisamos sempre estar na posição de quem serve.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Você não tem cara”</div>
<div style="text-align: justify;">
Peguei um Uber na Baixada Fluminense em direção à Zona Sul. Uma distância que pode render uma longa conversa com o motorista. Digo que estou a caminho do trabalho e ele, sabemos bem o porquê, deduziu que eu era doméstica e tinha um patrão maravilhoso por me pagar um Uber – disse que atendia uma governanta que fazia o mesmo trajeto. Então, resolvo dizer que sou jornalista – queria causar climão mesmo – e eis que vem a frase: “Você não tem cara. Não parece”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O motorista, também preto, ficou chocado com a informação. Para ele, esse tipo de profissão não é o que se espera de um preto, principalmente um preto da Baixada. Não contei para ele que esse pensamento era reflexo do racismo estrutural, mas me vi na obrigação de fazer um discurso meio motivacional dizendo que era possível sim.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ele encerrou a corrida dizendo que eu era muito esforçada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há um tempo atrás, não conseguiria enxergar o que havia de errado nestes casos. Hoje, sei que acontecem porque esperam menos do preto. O entendimento do que é ser negro passa pela reconhecimento do racismo e, consequentemente, das situações em que ele ocorre. Repito que precisamos apontar toda e qualquer atitude racista. Precisamos deixar de negar o racismo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="blog-post-author" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #888888; display: inline-block; font-family: Roboto; font-size: 14px; margin-top: 17px; text-align: start;">
Por <span style="box-sizing: border-box; color: #333333;">Juliana Gonçalves, theintercept.com</span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Roboto; font-size: 14px; text-align: start;"> , leia mais na <a href="https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Onde-o-racismo-se-esconde/5/38918">Carta Maior </a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Créditos da foto: Getty Images</div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-66833529671698380112017-11-28T19:59:00.001-02:002017-11-28T19:59:35.218-02:00Repto aos ladrões da esperança<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br /><h3 style="text-align: left;">
O palanque de 2018 não pode mistificar a tarefa de vencer a coalizão do dinheiro com a treva: nada ocorrerá sem uma ampla organização de base da sociedade</h3>
<br /><div style="text-align: justify;">
A forma como uma sociedade reage ao assalto aos seus direitos e liberdades; o equilíbrio entre a autocrítica de seus flancos e a consciência da sabotagem ao seu futuro; a capacidade, sobretudo por parte de seus segmentos organizados e progressistas, de hierarquizar essas lições e a partir delas estender as linhas de passagem da prostração à resistência --e desta à retomada da iniciativa política, configuram o passo decisivo ao repto que pode devolver a um povo a força e a esperança para comandar o seu destino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O repto aos ladrões da esperança, um ano e meio após o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff e a menos de 12 meses das eleições presidenciais de 2018, configura um desafio em aberto na vida brasileira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Contribuir para esse amadurecimento programático e organizativo é a razão de ser do retorno editorial de Carta Maior, após três meses de ausência ditada pela exaustão de seus recursos e de sua logística.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As reflexões do filósofo e historiador italiano Domenico Losurdo sobre as derrotas da esquerda nos auxiliam nesse estirão premente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Losurdo é um garimpeiro das minas abandonadas da história.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma de suas incursões frequentes são os escombros da Revolução Soviética e do movimento comunista internacional. Ambos capturados por um aparato conservador que logrou impor a versão da ‘auto-implosão’ ao alvo do cerco militar, econômico e ideológico mais ostensivo do século XXI.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A altivez do pensador marxista não ignora os erros –degenerações— entrelaçados ao desenlace sabido da república soviética a partir de 1991.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas repisar o óbvio não é o foco do seu carbureto reflexivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No livro ‘Fuga da História’, logo na introdução, ele expõe a visão contraposta a dos necrológios de pétreas certezas que povoaram a mídia agora em novembro, no centenário da revolução russa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que ele denuncia é justamente o ardil inscrito nessa unanimidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em nome da rejeição ao estalinismo, sublinha o filósofo e historiador, abstrai-se a virulência contra o estado soviético, o garrote capitalista sem trégua, suas consequências materiais e ideológicas na deformação denunciada de uma experiência de poder inédita na história.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mutatis mutandis, Losurdo estende esse pano de fundo à compreensão histórica do rumo tomado pelas revoluções chinesa, cubana e sandinista.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas poderia citar, igualmente, o jogo de gato e rato imposto aos ciclos progressistas recentes do Brasil, Argentina e Venezuela, até a ruptura consumada ou em acelerada obra de pavimentação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Seu alerta é de enorme pertinência nesse momento em que a reunificação das forças progressistas brasileiras pode ser a diferença entre a vitória ou a consolidação do golpe de 2016 em 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Há riscos latejantes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A rendição ao jogral que pretende encurralar a autocrítica progressista até o regresso a um marco zero da sua história,onde se entrelaçam as raízes dos ideais puros, ‘maculados pela prática delituosa do PT e assemelhados’, é uma delas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não se trata de mitigar a autocrítica necessária desse ciclo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As forças progressistas que por mais de uma década estiveram à frente da nação tem contas a prestar para que o comboio da história possa reordenar seu rumo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse sempre foi e continua a ser o compromisso editorial de Carta Maior.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Abstrair as consequências da sabotagem violenta ao degelo social e político iniciado em 2003, porém, ao contrário de radicalizar, impede a autocrítica efetiva que o passo seguinte da luta social brasileira requer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para não haver dúvida: quem confiou na indulgência das elites para levar adiante a construção de uma sociedade mais justa na oitava economia capitalista da terra não pode adiar a revisão de seus conceitos.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E não bastará faze-lo na chave retórica.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desdobramentos efetivos terão que emergir na práxis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A impactar desde logo a organização e o método da luta eleitoral em 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E sobretudo o enquadramento desse embate em um plano mais amplo de construção de uma verdadeira democracia social no país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sim, o poder é o alvo permanente da luta política – não se transforma a sociedade sem conquistar e mudar os mecanismos de decisão que a reproduzem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas não a qualquer custo. E não de qualquer forma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A desilusão política da sociedade brasileira exigirá mais que pragmatismo de quem se dispõe a liderar negociações e alianças em seu nome.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As enormes pendências agravadas pelos revezes políticos desde 2014 –incluindo-se o desastroso ajuste adotado após a reeleição da Presidenta Dilma—cobram diretrizes mudancistas claras.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não se trata de recusar a negociação ou a aliança.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas, sim, de conduzi-las com o leme de corajosas propostas de enfrentamento dos abismos sociais e políticos que mantém o povo brasileiro na soleira da porta, do lado de fora da nação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Relevar esse divisor seria assinar o contrato de uma nova derrota –mesmo vencendo, como ensina a lição amarga de 2014.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A eleição presidencial de 2018 pode ser um catalisador pedagógico dos conflitos anestesiados pela rotina bruta imposta à nação.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Oferece-se como um mirante privilegiado dos gargalos e interesses que constrangem e esfolam a pele e a alma do seu povo.</div>
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<br /></div>
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Sem ilusões, porém.</div>
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<br /></div>
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Sozinha elas não vai resolve-los, tampouco será capaz de coagular seu agravamento, seja qual for o resultado das urnas.</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deriva daí um leque de desafios estratégicos à participação das forças populares no pleito de outubro próximo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo para quem nunca acreditou na indulgência das elites locais e estrangeiras impressiona a voltagem da rapina em curso contra as conquistas recentes e os direitos históricos do povo brasileiro.</div>
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<br /></div>
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A escalada conservadora exibe a sofreguidão dos ladrões diante do cofre.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há frêmito de narinas borboleteando no assalto aos direitos sociais.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Age-se como se não houvesse amanhã.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Igual embriaguez exala dos tribunais e das togas encarnadas no papel de ‘garante’ do golpe de Estado de 2016.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O resultado envergonha a nação aos olhos do mundo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um governo apoiado por apenas 3% da população leva a cabo um desmonte ensandecido do pacto inscrito na Carta de 88 sem consultar a sociedade.</div>
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<br /></div>
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A exceção desinibida torna forçoso admitir: não haverá amanhã se a sociedade não se credenciar para resgatá-lo com as próprias mãos.</div>
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<br /></div>
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Reside aí a natureza peculiar da luta eleitoral que se avizinha.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se a sociedade quiser escapar a um futuro de vidas ordinárias, atolado em desigualdade granítica, sob o peso de uma nação-estábulo, ordenhada por uma elite preguiçosamente colonial e predadora, será preciso ir além do horário gratuito eleitoral.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O êxito da resistência depende da firmeza desse passo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A construção de novas instâncias de participação social e política em todas as áreas da vida nacional é o norte incontornável da caminhada que a disputa eleitoral enseja e a hora cobra.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As razões desse imperativo pulsam à flor da pele.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A inexistência do arcabouço de mobilização e autodefesa explica em grande parte a marcha batida do retrocesso que há um ano e meio golpeia todas as dimensões da vida social, inclusive os valores da tolerância, da solidariedade e da liberdade cultural.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A cavalgada obscurantista reitera, ademais, a lição tantas vezes alertada pelos movimentos sociais: nenhum projeto transformador subsistirá no Brasil enquanto persistir o poder do monopólio conservador de deformar o discernimento da sociedade com a emissão diuturna de um único ponto de vista.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E não é só a emissão que pede mais democracia.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A escuta forte da sociedade –através de referendos, consultas e plebiscitos mais frequentes -- é outro requisito à evolução de políticas, leis e normas que vão interferir no padrão de vida e nos valores de toda a população.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A finalidade última desse aggiornamento participativo não poderá ocupar menos que o eixo central da luta em 2018 e além dela.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se, mais que nunca, de acumular as forças necessárias –organizativas e ideológicas-- para arrancar das mãos das elites locais e estrangeiras o controle leonino sobre as instituições e ferramentas que ordenam o rumo, o financiamento e a repartição da riqueza nacional.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse é o cerne da unificação da luta progressista capaz de aglutinar democratas, nacionalistas, socialistas, comunistas e libertários de todos os matizes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As consequências palpáveis do saque promovido pela coalizão golpista em múltiplas frentes –do pre-sal à legislação trabalhista, incluindo-se a PEC do Teto e o desmonte do BNDES — emprestam apelo popular à queda de braço que vai definir o século XXI brasileiro.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não há retórica nisso.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O plano golpista é reduzir em 30% o tamanho do Estado em duas décadas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A urna de 2018 é encarada pelas elites como o segundo round decisivo da rapina abutre iniciada em 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até o afinado Financial Times se espanta com a abrangência da desnacionalização em curso no Brasil:’ 'Suddenly everinthing is for sale, from ports and highways to airports and railways’, constata o jornal inglês em manchete garrafal de uma página, na segunda-feira, 13/11/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Igual espanto convoca a razia em outras frentes.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PEC do Teto encolherá a participação relativa da saúde, da educação, das aposentadorias e outros benefícios no crescimento efetivo de receita em anos vindouros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A desregulação do mercado de trabalho associada ao desemprego épico de 13 milhões de pessoas condena a imensa maioria das famílias assalariadas a um horizonte de privação e empobrecimento num país em que os 10% mais ricos detém 55% da renda e os 55% mais pobres com apenas 12% dela.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O elástico da regressão não cessa de esticar como mostram os números da inadimplência, que atingiu 61 milhões de pessoas em outubro (Serasa).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar da propalada ‘recuperação’, a renda da classe média levará seis anos para voltar ao patamar de 2014 e o rendimento da classe C ficará abaixo da média nacional ao menos até 2023.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o investimento público tendo retrocedido aos níveis dos anos 90’ (Inst. Fiscal Independente do Senado Federal), o excedente subtraído ao bem-estar social será transferido maciçamente ao bem-estar antissocial de um segmento ínfimo da sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Beneficiará os que vivem da espoliação, amesquinhando o chão da fábrica e a diária da faxineira. Mas penalizará também a classe média.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cada vez mais ela se ressentirá da oferta de empregos de qualidade e serviços públicos dignos, ingredientes que só a interrupção do desmanche nacional e estatal poderá restituir.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa é a ponte capaz de trazer uma parte desses setores para fora do golpe: um projeto crível de cidadania revalorizada pela redenção da qualidade de vida ancorada em serviços e espaços públicos que devolvam o sentido de pertencimento à existência coletiva.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É justamente essa plataforma de democracia social que tem arrebatado classe media e periferias na Inglaterra, como mostra a ascensão do líder trabalhista Jeremy Corbyn, e acaba de dar a reeleição ao democrata de esquerda em Nova Iorque, Bill de Blasio, com 60% dos votos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Serviços públicos sob o comando do Estado para criar a verdadeira cidadania do século XXI, com democracia e direitos essenciais compartilhados por todos.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A panaceia neoliberal não tem alternativa a isso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A fé nos poderes extraterrenos dos mercados desregulado não vai retirar a nação do pântano do baixo crescimento num mundo em que as tripas do capitalismo deram nó na própria gula.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde a crise da ordem neoliberal de 2008, os Bancos Centrais injetaram R$15 trilhões na economia para salvar os mercados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não existe lastro, nem demanda nos limites atuais de classe do capitalismo para reconverter esse dilúvio em investimento produtivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como advertem os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, a máquina do sistema global está em contradição nos seus próprios termos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desembestada, partiu para um martelo agalopado sem rumo e sem rima com o mundo real.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A desordem não se transmudará em nova ordem espontaneamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em que pese a chuva pesada da liquidez, sucessivos anúncios de brotos verdes não engatam os encadeamentos virtuosos previstos pelo messianismo dos livres mercados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As consequências da estagnação secular não podem ser minimizadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ela injeta dinamite social pura nas veias da tensão econômica e política das nações que lutam pelo desenvolvimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sem a participação decisiva do Estado não haverá ciclo redentor de investimentos em infraestrutura capaz de gerar os empregos, a renda e a demanda para religar o motor do crescimento com maior convergência social.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A mensagem progressista nas eleições de 2018 não pode mistificar os desafios do capitalismo global em nosso tempo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
À sociedade cabe redesenhar o mercado, o papel da indústria, as bases da produtividade e o futuro do emprego em meio à automação poupadora de mão de obra, impulsionada pelo salto tecnológico da indústria 4.0.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não o fará um golpe parlamentar ancorado em uma escória de representatividade bisonha, orientada por economistas de bancos, vocalizados por uma mídia que avalia a nação como um portfólio de extração de bônus e dividendos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É uma corrida contra o tempo, antes que fique escuro demais...</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ela só será vencida com a arregimentação de forças conscientes do risco crepuscular vivido pelo país e da tarefa hercúlea para evita-lo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O palanque de 2018 não pode mistificar a tarefa de vencer a coalizão do dinheiro com a treva.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se de explicitar o que não pode mais ser adiado ou mitigado: subordinar os mercado selvagens à soberania democrática da grande maioria da população.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O nome disso hoje é, insista-se, ampla organização popular de base.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Seu sobrenome: romper o isolamento e o descrédito da política e dos partidos com uma agenda ao mesmo tempo crível e arrebatadora para 2018 e além.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nada disso ocorrerá se o campo progressista encalhar na areia movediça da autocomiseração dos seus erros, a doença da autofobia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E aqui vale aqui retornar a Domenico Losurdo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E através dele ao clima de prostração dos revolucionários franceses em 1818, que o filósofo italiano pinça para falar do aqui e agora da hegemonia neoliberal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A derrocada de tudo o que fora erigido e conquistado parecia irreversível na França da Restauração conservadora.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A experiência de 1789 era ventilada como um gigantesco equívoco.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pior: uma vergonhosa traição aos nobres ideais libertários.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A França se inebriou de sangue para vomitar delitos’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Era o que dizia o poeta Byron, para arrematar a lápide: ‘Delitos fatais à causa da liberdade, em qualquer época e em toda a terra’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para sempre. Amém.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lembra algo? O discurso das togas, talvez, em sintonia com a escória conservadora, formando o jogral afinado na execração das políticas progressistas, diuturnamente martelado nos telejornais e diários isentos?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A pergunta que Losurdo remete ao ocaso da Revolução Francesa, bem como o da Revolução Russa, guarda incômoda pertinência –mutatis mutandis-- com a encruzilhada vivida pela resistência democrática e progressista no Brasil dos nossos dias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
‘Devemos hoje tornar nosso esse desespero, limitando-nos a substituir 1789 ou 1917 por 2017?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O desafio de responder a essa pergunta com um projeto e uma prática urdidos na autocrítica, mas não na ‘autofobia de esquerda’, como alerta o marxista italiano, resume em grande parte o sentido do renascimento editorial de Carta Maior.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nosso repto veste uma nova roupagem com o mesmo compromisso histórico: ser um espaço ecumênico do debate crítico de esquerda, a serviço da emancipação efetiva do povo brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Contamos com a sua participação, cara leitora e leitor, como críticos, colaboradores e militantes dessa larga avenida.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas também como parceiros, indispensáveis, na sustentação ideológica e financeira do repto editorial aos ladrões da esperança no Brasil, na democracia, no socialismo e em nós mesmos.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por Saul Leblon na <a href="https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-repto-aos-ladroes-da-esperanca/4/38850">Carta Maior</a></div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-11701067174613724582017-11-08T20:35:00.000-02:002017-11-08T20:35:28.397-02:00TCU e criminalização da política pública<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h3 style="clear: both; text-align: justify;">
A evolução dos acontecimentos da arena política em nosso País nos últimos anos tem contribuído para reforçar o crescente empoderamento de grupos e setores que se autoproclamam, de maneira enganosa e oportunista, como sendo “não-políticos” ou “apolíticos”.</h3>
<h3 style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic4uPfyNFCfARP5O8pRl1jzA6jP4aTHmqSNbVITVtVKnd8FaqI73MNAPuFMcTTDrErSJE_PhGiDd128i1HxAoWLsgVVOWLQqbdzMVKnAg9tNq4yrnMcArL9SpBEaqxhDQHo7Ss7OoAHOqL/s1600/tcu.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="171" data-original-width="294" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic4uPfyNFCfARP5O8pRl1jzA6jP4aTHmqSNbVITVtVKnd8FaqI73MNAPuFMcTTDrErSJE_PhGiDd128i1HxAoWLsgVVOWLQqbdzMVKnAg9tNq4yrnMcArL9SpBEaqxhDQHo7Ss7OoAHOqL/s1600/tcu.jpg" /></a></h3>
<div>
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse processo inclui uma gama ampla de áreas de intervenção na decisão de políticas públicas, cujo protagonismo se ancora em uma espécie de discurso neo-positivista, como se as opções adotadas não estivessem imbuídas de conteúdo político. Para eles, tudo se resolveria com a insígnia de triste memória: Ordem e Progresso</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta de introduzir em nossa Constituição a independência do Banco Central (BC), por exemplo, traduz de forma bastante adequada tal intenção. O discurso radical da ortodoxia econômica clama contra as “supostas interferências políticas” na política econômica e argumenta que esse é um espaço que deve ser dedicado integralmente ao conhecimento técnico e à eficiência profissional. Assim, a responsabilidade pela condução da política monetária deveria ser um atributo exclusivo dos especialistas do mercado financeiro, que seriam os únicos capazes de implementar uma estratégia de taxa de juros e demais instrumentos à disposição do BC de forma neutra e isenta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo semelhante ocorre com a solução mágica conferida pelo ideário ortodoxo à regulamentação das atividades de determinados setores da atividade econômica para o período pós privatização ao longo das décadas de ouro do neoliberalismo. Esse foi o modelo das agências reguladoras para se ocupar das empresas entregues ao capital em áreas antes ocupadas por entes públicos. O discurso edulcorado propunha instituições “independentes” para regulamentar as sensíveis relações econômicas, comerciais e financeiras em setores típicos de bens e serviços públicos. Os cuidados com energia elétrica, telecomunicações, recursos hídricos, transportes, petróleo, saúde, previdência complementar e tantos ramos deram origem à sopa de letrinhas de ANEEL, ANATEL, ANA, ANTT, ANP, ANS, PREVIC, etc.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Eficiência técnica e a falsidade do apolítico</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A substituição - sempre carregada de alta dose de malandragem - do “cargo político” pelo “atributo técnico” apenas tenta esconder a verdadeira natureza da direção e coordenação conferidas aos setores estratégicos de nossa economia. Na verdade, tais “novas” instituições foram sendo oferecidas aos velhos representantes das empresas reguladas, num processo conhecido por captura de interesses – de forma implícita ou explícita. A definição da política das áreas privatizadas passa a ficar a cargo de “profissionais independentes”, que costumam ser muito eficientes na defesa dos interesses do capital em detrimento da absoluta maioria de usuários e consumidores. A conhecida fábula de botar a raposa para tomar conta do galinheiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em tempos mais recentes, o protagonismo adquirido pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público também passa a ser digno de nota. Em nome de um discurso moralizador contra os políticos e contra a política de forma geral, esses setores passam a obter maior legitimação na sociedade graças, entre outros, ao apoio dos grandes meios de comunicação. Trata-se de um conjunto de corporações que não contam com nenhum tipo de controle externo em sua esfera de atuação. E não contam com nenhuma legitimidade política em sua implementação. O diferencial é que seus membros foram aprovados em concorridíssimos concursos públicos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma vez empossados para todo o sempre, autonomia extrema e independência passam a rimar facilmente com a impunidade que eles tanto se orgulham de combater. Aqui por nossas terras tupiniquins ninguém consegue controlar juízes, promotores ou procuradores. Essa conformação particular se reflete nas dotações orçamentárias ilimitadas; nos cargos e salários diferenciados; na intangibilidade dos desmandos muitas vezes praticados; na impunidade dos excessos cometidos; nos equívocos jurídicos aplicados; na autodefesa corporativista a qualquer custo. São os intocáveis do saber jurídico, que se colocam na maior parte das vezes acima de todos os demais setores da sociedade. São os autoproclamados juristas puros que afirmam categoricamente não se misturar às sujeiras da política.</div>
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Sistema U: quem controla os controladores?</div>
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Outro grupo que tem conseguido destaque crescente nesse exagero é o chamado “sistema U”, que inclui o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), além do Ministério Público da União (MPU). Eles tampouco contam com nenhuma legitimidade conferida pelo voto popular, mas se arvoram em campeões da moralidade e da defesa da legalidade. O descrédito generalizado da política tradicional provocado pelos péssimos exemplos históricos recorrentes e mais recentes no País colabora para que esses órgãos e seus representantes contem com crescente simpatia e legitimação em suas ações nos tempos atuais.</div>
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A falta de controle sobre os “controladores” externos contribui para o reforço da impunidade nesse meio e para a exacerbação de seu papel de xerifes que tudo podem e tudo fazem. No caso específico do TCU observa-se ainda mais um agravante: a busca permanente da criminalização das políticas públicas, em nome de uma suposta competência inata e um saber técnico que colocaria seus integrantes em um patamar acima das demais instituições da República encarregadas de levar a cabo tais políticas setoriais.</div>
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O medo do controle externo incontrolável e muitas vezes despropositado termina por paralisar áreas importantes da administração pública. Se por um lado o controle é efetivamente necessário para descobrir e evitar malfeitos, ilegalidades e desperdícios, por outro lado a forma exagerada que foi sendo implantada aos poucos confere ao sistema U poderes imperiais, discricionários e absolutos. Com isso, o TCU incorpora uma aura superior, pairando acima de todos os demais órgãos da Administração Pública. A atribuição prevista no art. 71 da Constituição o define como organismo auxiliar ao Congresso Nacional na atividade de controle externo e na fiscalização das contas e atividades da administração pública federal. No entanto, em razão do vácuo e da oportunidade, na prática, o TCU foi ampliando seu campo de atividades e suas prerrogativas iniciais. </div>
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O caso mais emblemático foi o processo que terminou por embasar juridicamente o impeachment de Dilma Roussef. Ali o TCU decidiu mudar de forma radical e abrupta os critérios para avaliação de procedimentos do Executivo no trato das questões de política fiscal. Com o argumento refinado da “competência técnica”, o órgão auxiliar do Congresso criou nova jurisprudência e ofereceu o argumento tão necessário à consolidação política do golpe parlamentar. O dossiê das chamadas “pedaladas fiscais” converte-se em exemplo perfeito da tentativa de criminalização das políticas públicas. De acordo com essa narrativa neoconservadora, o governo federal não poderia ter utilizado as instituições financeiras federais para realizar as políticas setoriais, como aliás havia sido realizado desde sempre nos mandatos anteriores a Dilma desde a promulgação da Constituição em 1988.</div>
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TCU e o desmonte do Estado</div>
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A novidade mais recente nesse mesmo campo de interpretação restritiva e incriminadora da ação do Executivo pode ser mais bem visualizada no processo em que o TCU pretende obrigar que os bancos estatais federais devolvam R$ 39 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. De acordo com o órgão auxiliar do Congresso, os recursos deverão ser remetidos por não haverem obedecido a critérios e procedimentos adequados quando da intenção de capitalização por parte do governo. Assim, a Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a devolver R$ 27 bi; o Banco do Brasil (BB), R$ 10 bi; o Banco da Amazônia (BASA), R$ 1 bi; o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bi.</div>
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Ora, é mais do que sabido que a natureza pública e estatal de tais organismos está umbilicalmente associada à sua obrigação de prestar algum tipo de serviço público. Como instituições financeiras, são utilizadas pelo Executivo federal para colaborar na implementação de políticas públicas nas áreas de habitação, agricultura e política de desenvolvimento regional, entre outros. Para robustecer a capacidade econômico-financeira das mesmas, nada mais compreensível que o Tesouro Nacional seja chamado a capitalizar tais bancos. A existência de recursos públicos disponíveis é condição “sine quae non” para colocar tais políticas públicas em movimento.</div>
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Ao acenar com tal questionamento desse tipo de operação, o TCU exerce o mesmo julgamento a respeito do procedimento de capitalização do BNDES. O governo Temer exige que o mais importante agente de promoção do desenvolvimento social e econômico do País devolva R$ 180 bi ao Tesouro Nacional. Um verdadeiro tiro no pé na execução desse tipo de política, que nada mais significa senão oferecer esse mercado de longo prazo para o financismo privado. Por outro lado, essa medida tem o sentido de abrir mão da execução da política industrial, da política de desenvolvimento regional, da política de ciência, tecnologia e inovação, da política de desenvolvimento sustentável, entre outras.</div>
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Não cabe ao TCU julgar esse tipo de matéria. O precedente relativo à exigência de devolução desses R$ 39 bi é muito perigoso. Corre-se o risco de cristalizar de forma consolidada a criminalização das políticas públicas. Se avaliada no conjunto da operação de desmonte do Estado brasileiro, trata-se de opção tristemente coerente, mas igualmente condenável. Por trás de uma jogada aparentemente apenas contábil, estamos diante de uma mudança importante de paradigma. Afinal, nada mais natural do que o Tesouro Nacional capitalizar as instituições financeiras federais para exercerem suas atribuições legais e constitucionais.</div>
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Ao obrigar à devolução dos valores e ameaçar os agentes públicos com a punição, o TCU condena os cidadãos e demais beneficiários de tais políticas públicas a recorrerem ao mercado para sanar suas necessidades de recursos. Afinal, usar as instituições do Estado para tanto passa a ser considerado crime. E ponto final!</div>
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Por <a href="http://www.vermelho.org.br/noticia/304071-1">Paulo Kliass</a>, doutor em Economia pela Universidade de Paris e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.<div style="text-align: justify;">
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-23239992348034935352017-11-05T20:36:00.001-02:002017-11-05T20:36:21.515-02:00Conselho Nacional de Justiça esqueceu de processar juízes favoráveis ao impeachment<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAUZbAXb5qCrValhSD0jEhBmhho6gJrjC4WVQiXDshwU03GlYvJMbLiG9OIZbI4Ya8TwpF6L_Zfitd-HZTerQFJ-DICEQATqv-kjla_APHeHQWK2LOjLQwCEJyBW26RxO41CJs0wVxUMxJ/s1600/juiz.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="670" data-original-width="719" height="298" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAUZbAXb5qCrValhSD0jEhBmhho6gJrjC4WVQiXDshwU03GlYvJMbLiG9OIZbI4Ya8TwpF6L_Zfitd-HZTerQFJ-DICEQATqv-kjla_APHeHQWK2LOjLQwCEJyBW26RxO41CJs0wVxUMxJ/s320/juiz.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><em style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "DejaVu Sans", sans-serif; font-size: 14px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: start;">O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto Justiça. Foto: Reprodução</em></td></tr>
</tbody></table>
<div style="color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "DejaVu Sans", sans-serif; font-size: 14px;">
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Se manifestar qualquer opinião política for realmente proibido para juízes, então o Conselho Nacional de Justiça precisará de uma boa desculpa para não processar pelo menos mais três magistrados que já foram identificados em atos contrários à manutenção de Dilma Rousseff no poder. Entre eles, um membro do próprio CNJ.<br /> <br />Reportagem do El País deste sábado (4) lembrou que o Conselho Nacional de Justiça não abriu nenhum procedimento contra o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que participou dos atos em massa a favor do impeachment. Tampouco tomou qualquer medida contra o juiz Itagiba Catta Preta, que ficou nacionalmente conhecido por suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil.<br /><br /> <br />O corregedor e ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, que manifestou-se pela investigação do chamado "Quatro de Copacabana" (4 juízes que participaram de um ato organizado por movimentos populares contra o golpe) também demonstrou qual é o seu lado quando ofereceu um jantar em sua residência em homenagem ao então presidente em exercício, Michel Temer, com as presenças de Aécio Neves, José Serra e outros.<br /> <br />Embora agora diga que "juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento próprio", Noronha demarcou seu território político publicamente ao promover o jantar. Já os 4 juízes do Rio de Janeiro que discursaram contra o golpe em Dilma deixaram claro que não estavam defendendo um governo, mas a Constituição, questionando os motivos que desencadearam o processo.<br /> <br />"No último dia 24, por unanimidade, os conselheiros do CNJ autorizaram a abertura de um procedimento administrativo contra os magistrados André Nicolitt, Simone Nacif, Cristina Cordeiro e Rubens Casara. Os quatro discursaram em um protesto, em abril, na praia de Copacabana, no qual o impeachment de Rousseff foi chamado de golpe. O ato, foi promovido pelo Movimento Funk 2000. A partir de agora os magistrados são formalmente investigados. Não há data para o julgamento deste caso ser pautado pelo CNJ. Até lá, eles seguem trabalhando normalmente", destacou El País.<div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-43322547351685760272017-11-04T17:28:00.000-02:002017-11-04T17:28:01.166-02:00Sobre democracia e o fascismo latente <div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<span style="background-color: white; color: #222222;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ4G24Y7sD8sOhCD6LU3tUaMInj_7dPeHZjpLIO4KfLqQyeBDpLUYNHsdAYCupfPDlxi3oOsogu2eBn0secGPaZaraQ3NsPUKOxp0Wmz_55sdFVmN7k6lJPqy0BnC_v1MB7-7zRiTMkKby/s1600/gritos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="215" data-original-width="234" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ4G24Y7sD8sOhCD6LU3tUaMInj_7dPeHZjpLIO4KfLqQyeBDpLUYNHsdAYCupfPDlxi3oOsogu2eBn0secGPaZaraQ3NsPUKOxp0Wmz_55sdFVmN7k6lJPqy0BnC_v1MB7-7zRiTMkKby/s1600/gritos.jpg" /></a></div>
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<span style="background-color: white; color: #222222;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #222222;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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Divergências são próprias das disputas políticas. Há motivos suficientes para se criticar qualquer governo e a experiência do PT no governo federal nestes 13 anos, pode e deve merecer análises críticas, situadas muito além dos espaços domesticados pelos interesses pessoais e partidários. <br /></div>
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Os segmentos mais conservadores e situados à direita do governo - ou seja: para além da direita que já está lá - também possuem o direito de manifestar seus pontos de vista. Observem que os governos nunca foram do PT, foram governos de coalizão, visto que dos 514 deputados o PT tinha 80 e dos 81 senadores apenas 11 são petistas.<br /><br />Não é porque alguém é um conservador que não possa sustentar opiniões corretas, assim como não é porque alguém é “de esquerda” que não possa defender posições equivocadas. Até aí, tudo bem. Entretanto, quando alguém organiza manifestação de protesto e pede “intervenção militar”, estamos diante de um atentado à democracia. Essa geração pobre de direita, revanchista, igrejeira, fascista, evangélica, militarista e intolerante saiu do armário. Vomitam impropérios sem constrangimento.<br /><br />"Eles não são apenas politicamente incorretos, são também intelectualmente desonestos e eticamente deploráveis".<br /><br />É preciso não ter qualquer noção para aplaudir um orador armado e reproduzir chavões da época da guerra fria. A democracia convive perfeitamente com os sem-noção, mas não deve transigir com a proposição do golpe.<br /><br /> Propor o golpe de Estado é, claramente, agredir a ordem fundada no dissenso e adotar a perspectiva da violência. <br /><br />O momento atual pode expressar apenas um ponto fora da curva, mas pode significar também o “Ovo da Serpente”. O fascismo, aliás, começa sempre que a imbecilidade ousa dizer seu nome. <br /><br /><br />Estejamos atentos. </div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-63268007894961107992017-11-03T20:03:00.000-02:002017-11-03T20:03:28.951-02:00Sobre meu ex-blogue <div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4V0HFwTgrQF5bS4eYX0AWvsNvpKbDvTR4VHoHRakSQdRB39pVVOGOzqCmB2V9soW9LhO_QJ-U7UrXcrH9c6sA0inZsoTWn6Jd8VoAtdVyiVucOSv0bhRCyJq87SBJW4G1tY-Ddkw7FXuQ/s1600/retorno.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="240" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4V0HFwTgrQF5bS4eYX0AWvsNvpKbDvTR4VHoHRakSQdRB39pVVOGOzqCmB2V9soW9LhO_QJ-U7UrXcrH9c6sA0inZsoTWn6Jd8VoAtdVyiVucOSv0bhRCyJq87SBJW4G1tY-Ddkw7FXuQ/s1600/retorno.jpg" /></a></div>
<br />
Este espaço já foi uma grande trincheira de resistência e difusão de pensamentos opostos a intolerância, a sanha liberal e ao entreguismo. Bem antes do golpe. Minhas funções praticamente me remeteram a outras frentes de batalhas e por consequência, aqui praticamente repliquei pensamentos dos quais compartilho e concordo. Pretendo, pois, retomar a atividade de escrever novamente por mim, pra além de outras responsabilidades de escrever pra outrens. Grande parte das pessoas que me seguiam aqui, desde a migração da minha página e do blogue anterior, são diversas e de vários lugares no mundo, pessoas que dialogam com geopolítica. Portanto, em função da atual conjuntura politica caseira e mundial faz-se imperativo que retomemos este e qualquer espaço que tenhamos para combater retrocessos, intolerâncias e outros que tais fascistas e conservadores.<br />
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Estamos de volta, sigamos a marcha </div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-41692170018521430302017-05-23T20:24:00.000-03:002017-05-23T20:24:27.672-03:00Análise da crise: o Brasil não está só no mundo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUqYSyPJ66hHcKl-iblcAYnWtxJpD4W1V6eimE2rxHiSr2F9bzKR8Wo5jPzfGU1zOdoBZ_lNPauc7JrSNhsz_mglTqre70bixV58w41dzByouUKvUIx3LEvwNVHKxpcmk7ZfWr9jaESIV4/s1600/ggn.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="162" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUqYSyPJ66hHcKl-iblcAYnWtxJpD4W1V6eimE2rxHiSr2F9bzKR8Wo5jPzfGU1zOdoBZ_lNPauc7JrSNhsz_mglTqre70bixV58w41dzByouUKvUIx3LEvwNVHKxpcmk7ZfWr9jaESIV4/s320/ggn.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
1. A vitória ideológica/econômica/tecnológica dos Estados Unidos sobre a União Soviética, a adesão russa ao capitalismo e a desintegração da Rússia e a adesão da RPC ao sistema de instituições econômicas liderado pelos Estados Unidos e a abertura chinesa controlada às MNCs levaram à consolidação da hegemonia política/imperial dos Estados Unidos.<br /><br /><br />2. As diretrizes da política hegemônica americana são:<br /><br />· induzir a adoção, por acordos bilaterais e pela imposição, por organismos “multilaterais”, dos princípios da economia neoliberal;<br /><br />· manter a liderança tecnológica e controlar a difusão de tecnologia;<br /><br />· induzir o desarmamento e a adesão “forçada” dos países periféricos e frágeis ao sistema militar americano;<br /><br />· induzir a adoção de regimes democráticos liberais, porém de forma seletiva, não para todos Estados;<br /><br />· garantir a abertura ao controle externo da mídia.<br /><br />3. As dimensões e as características da população e do mercado interno; de território e de recursos naturais (ampliada de forma extraordinária pela descoberta do pré-sal); a localização geográfica na área de influência americana; a capacidade empresarial do Estado e da iniciativa privada (BNDES, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Embraer) a capacidade tecnológica em áreas de ponta (nuclear, Embrapa, etc) tornariam o Brasil uma área de atuação prioritária para a política exterior americana, que articulou:<br /><br />· apoio à redemocratização política controlada pelas classes hegemonicas no Brasil;<br /><br />· a luta ideológica e midiática contra a política de desenvolvimento econômico e industrial que é identificada com o autoritarismo militar;<br /><br />· apoio aos movimentos sociais (ONGs etc);<br /><br />· retaliação contra as políticas nacionais de desenvolvimento (nuclear, informática, espacial);<br /><br />· mobilização ideológica para a implantação das regras do Consenso de Washington:<br /><br />§ disciplina fiscal;<br /><br />§ redução dos gastos públicos;<br /><br />§ reforma tributária;<br /><br />§ juros de mercado;<br /><br />§ câmbio de mercado;<br /><br />§ abertura comercial;<br /><br />§ investimento estrangeiro sem restrição;<br /><br />§ privatização;<br /><br />§ desregulamentação econômica e trabalhista;<br /><br />§ direito à propriedade intelectual.<br /><br />· desarmamento.<br /><br /> <br /><br />4. A implantação, entusiasta e excessiva, das medidas econômicas, políticas e militares, propagadas pela academia, mídia e autoridades americanas, pelos Governos Fernando Collor/Fernando Henrique Cardoso, diante das características do subdesenvolvimento: enormes disparidades sociais, a fragilidade relativa das empresas de capital nacional, vulnerabilidade externa da sociedade contribuíram para o fracasso dessas políticas que levaram ao agravamento da concentração de renda, ao agravamento das deficiências de infraestrutura, ao aumento da violência social, acarretaram sua impopularidade e permitiram à vitória dos movimentos políticos progressistas diante dos Governos de Menem; Battle; Andres Perez; Fernando Henrique Cardoso, Sanchez de Lozada; Mesa.<br /><br />5. A eleição de Lula e seu Governo colocaram em risco o objetivo permanente norte-americano de implantar políticas neoliberais em toda a América Latina e de incorporar as economias latino-americanas à sua economia, de forma subordinada.<br /><br />6. A articulação política e econômica de Lula/Kirchner/Lugo/Correa/Evo/Chavez reforçou a necessidade, para os EUA, de uma reação estratégica.<br /><br />7. Os Estados Unidos, em cooperação com grupos internos em cada um desses países, iniciou campanhas de desestabilização política.<br /><br />8. No Brasil, esta campanha se inicia com o processo do “mensalão” e com a aceitação pelo judiciário da “doutrina” do domínio do fato, aplicado contra José Dirceu, em caráter exemplar e como possível sucessor de Lula.<br /><br />9. Apesar da campanha Anti-Lula e Anti-PT, os índices de popularidade do Presidente e do Partido atingiram níveis recorde e permitiram a eleição de Dilma Rousseff.<br /><br />10. O Governo Dilma Rousseff, sem capacidade política, aderiu gradualmente ao programa neoliberal de ajuste fiscal, de faxina ética e de contração do Estado.<br /><br />11. A incapacidade de articulação, de trato político e de mobilização social facilitou a articulação e o sucesso do processo de impeachment.<br /><br />12. De outro lado, a Operação Lava Jato, em articulação com o Departamento de Justiça americano, e com as agências de inteligência (espionagem) americanas como a NSA, a CIA, o FBI), através de procedimentos ilegais, tais como prisões arbitrárias, vazamento seletivo de delações de criminosos confessos, a desobediência ao princípio fundamental de presunção de inocência, a mobilização da opinião pública contra pessoas delatadas, colocando em risco a ordem jurídica e criando ódio na sociedade, com a conivência do STF, foi um instrumento de ataque ao Partido dos Trabalhadores contra o PT e a candidatura do Presidente Lula.<br /><br />13. A gradual autonomia e fanatização moralista da força tarefa de Curitiba levou a denúncias contra outros políticos, em especial do PMDB e do PSDB.<br /><br />14. A característica de “radicais livres” e o conflito com a Procuradoria Geral levou à investigação de Temer pela PF (também radical) e, como a PGR, aliados principalmente ao PSDB contra o PMDB.<br /><br />15. Os objetivos básicos das classes hegemônicas brasileiras, em estreita articulação com as classes hegemônicas norte-americanas, são:<br /><br />· consolidar na legislação, de preferência na Constituição, as políticas neoliberais do Consenso de Washington;<br /><br />· reduzir a possibilidade de vitória do Presidente Lula em 2018 e a vitória dos candidatos progressistas nas eleições para o Congresso;<br /><br />· impedir a revisão por um novo governo das reformas conservadoras, em especial a EC95;<br /><br />· reduzir a capacidade de ação externa e interna, do Estado brasileiro;<br /><br />· destruir a política sul-americana de formação de um bloco regional e de inclusão no Conselho de Segurança da ONU;<br /><br />· integrar o Brasil à economia americana e criar a obrigatoriedade de execução no Brasil de políticas econômicas neoliberais;<br /><br />· impedir a industrialização, ainda que apenas parcialmente “autônoma”, do Brasil por empresas de capital brasileiro;<br /><br />· consolidar este programa econômico ultra neoliberal através de compromissos internacionais, a começar pela adesão do Brasil à OCDE.<br /><br />16. Michel Temer, por imprudência, colocou em risco a credibilidade do processo de aprovação legislativa deste programa ao se deixar gravar pela PF em diálogos de natureza ilícita.<br /><br />17. Trata-se, agora, para as classes hegemônicas de substituir “funcionários”, a começar por Temer, e substituir o comando do processo das reformas por “funcionários” menos envolvidos no sistema tradicional de aquisição e controle de poder político pelas classes hegemônicas, minoritárias ao extremo. (caixa 2, compra de votos, propinas a Partidos e a pessoas, nomeações na Administração, liberação de verbas)<br /><br />18. A decisão de afastar Michel Temer diante de gravações difíceis de refutar já foi tomada pelas classes hegemônicas, como revela o editorial de primeira página do Jornal O Globo e, portanto, do sistema Globo de Comunicação.<br /><br />19. A posição da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo refletem ainda certa ausência de consenso, porém nada significam em termos de impacto diante do poder da Globo.<br /><br />20. Não foi ainda decidido pelas classes hegemônicas o método de afastamento e substituição de Michel Temer:<br /><br />· renúncia;<br /><br />· decisão do TSE sobre a Chapa Dilma/Temer;<br /><br />· processo do STF.<br /><br />21. Para as classes hegemônicas, a questão política essencial é evitar as eleições diretas antecipadas. Assim:<br /><br />· o processo no STF seria muito longo, e permitiria a mobilização popular;<br /><br />· a decisão do TSE levaria a eleições diretas, sobre o que há dúvidas;<br /><br />· a solução mais viável e em tempo mais útil seria negociar com Temer sua renúncia, a “recompensa” pelos serviços prestados e sua imunidade.<br /><br />22. Também não foi ainda resolvida a questão do sucessor de Temer, mas o PSDB se prepara para assumir o poder e o PMDB a resistir.<br /><br />23. Nas eleições indiretas os mais prováveis candidatos seriam Tasso Jereissati, pelo PSDB, e Nelson Jobim, pelo PMDB.<br /><br />24. Os objetivos estratégicos das classes hegemônicas, que orientam e controlam seus “funcionários” no sistema político, continuam a ser os mesmos:<br /><br />· acelerar a aprovação das “reformas” ultra neoliberais;<br /><br />· desmoralizar Lula e o PT;<br /><br />· “construir” um candidato “gestor”, apolítico, como João Doria, para 2018.<br /><br />25. A operação da PGR/PF serviu para afastar mais um candidato “político” como Aécio Neves, pois Serra já está na prática afastado e Alckmin será “afastado” por Doria.<br /><br />26. Estas classes hegemônicas contam que mesmo com a vitória de Lula em eleições diretas este se encontrará manietado pela EC95.<br /><br />27. Quanto mais cedo Michel Temer deixar o poder pior será para a Oposição pois sua saída acelerará a aprovação das “reformas”.<br /><br />28. O que interessa agora é retardar a saída de Temer, enfraquecendo e dificultar e adiar o mais possível a aprovação das “reformas”.<br /><br />29. A luta pelas Diretas Já é fundamental para mobilizar a militância e conscientizar a população dos efeitos dessas “reformas”.<br /><br />30. Realismo: a queda imediata de Temer atende aos interesses das classes hegemônicas assim como ocorreu com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.<br /><br /><br /><br /><br />por Samuel Pinheiro Guimarães no <a href="http://jornalggn.com.br/noticia/analise-da-crise-o-brasil-nao-esta-so-no-mundo-por-samuel-pinheiro-guimaraes">GGN</a></div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-85001301997047297572017-05-21T18:46:00.003-03:002017-05-21T18:46:49.954-03:00O poder está nas ruas. E a legitimidade também: Diretas, já!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<br /></div>
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<span style="font-size: 18.72px; font-weight: bold; text-align: left;">Reordenar a sociedade a partir de agora é uma tarefa que só a rua poderá exercer integralmente, devolvendo-lhe a prerrogativa das urnas</span></div>
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<br /></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFtslNnQaLMnzOb1JNz9P7RyH91bd_Kjz6bigqT2PmbqaXXMGviyBAk4D7LnvPYGoWdrpKl7sS8kDnC-NTWaaZAyMxJcht6_P7IpjsvX4aU5cxz3jkg4hSnuS4vgcbHbYYpZqcUgNn1d67/s1600/saul.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFtslNnQaLMnzOb1JNz9P7RyH91bd_Kjz6bigqT2PmbqaXXMGviyBAk4D7LnvPYGoWdrpKl7sS8kDnC-NTWaaZAyMxJcht6_P7IpjsvX4aU5cxz3jkg4hSnuS4vgcbHbYYpZqcUgNn1d67/s320/saul.png" width="320" /></a></div>
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<br /><br /><br />O Brasil adormeceu nesta quarta-feira, 17 de maio de 2017, sem saber as respostas para muitas das perguntas essenciais cobradas pelo passo seguinte de sua história.<br /> <br />Mas a principal delas para ir direto ao ponto --dispensando-se o retrospecto da implosão da frente golpista, com as gravações de pedidos de propinas feitas aos donos do JBS por Aécio Neves e Michel Temer— é saber se a mobilização popular será capaz de pr...eencher o vazio vertiginoso que se abriu agora não apenas na cúpula política, mas na estrutura do poder na sociedade.<br /> <br />As instituições que dão coesão a uma sociedade fundada em conflitos de interesses agudos, como é o caso da brasileira, cujos abismos de desigualdade são sabidos, estão no chão.<br /> <br />Não há legitimidade no parlamento.<br /> <br />O judiciário tornou-se a armadura desfrutável do assalto das elites contra as urnas, na farsa de um impeachment – confirma-se agora-- arquitetado com uma escória a soldo.<br /> <br />A mídia foi a voz da exortação e da institucionalização desse esbulho.<br /> <br />Como será o amanhã de uma nação na qual o amálgama político foi destruído em nome do combate à corrupção. E sob esse biombo faiscante operou-se a virulenta destituição de direitos arduamente conquistados em um século de lutas democráticas?<br /> <br />O conservadorismo está na defensiva.<br /> <br />A plutocracia perdeu seu manto moral.<br /> <br />Desnudou-se como uma reles devoradora de libras de carne humana barata.<br /> <br />Moro e seus promotores terão que se explicar: por que nunca –nunca- abriram o foco para a tempestade que ora desabou, sobre as suas cabeças inclusive?<br /><br /><br />O contato mais próximo do califado de Curitiba com o assunto ‘Aécio Neves’ está documentado na série de fotogramas de sorridente cumplicidade entre o presidente nacional do PSDB e o juiz Sergio Moro.<br /> <br />Da mídia é suficiente dizer que sem ela o golpe teria sido impossível, assim como inviável a preservação da capatazia que ora sucumbe às gravações.<br /> <br />Reordenar a sociedade a partir de agora, portanto, é uma tarefa que só a rua poderá exercer integralmente, devolvendo-lhe a prerrogativa das urnas.<br /> <br />As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.<br /> <br />Não existe uma fórmula macroeconômica autossuficiente –seja a do golpismo, ou uma de ‘esquerda’ -- para tirar o Brasil do plano inclinado em que se encontra.<br /> <br />O que existe é uma derrocada vergonhosa do conservadorismo que amplia o espaço para o debate das reformas verdadeiramente indispensáveis à destinação social do desenvolvimento. A saber:<br /> <br />-uma reforma política para capacitar a democracia a se impor ao mercado;<br /> <br />-uma reforma tributária para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços;<br /> <br />-uma reforma do sistema de comunicação para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que, insista-se não se resolvem sem ampla e permanente renegociação.<br /> <br />O Brasil será aquilo que a rua conseguir que ele seja. E o momento nunca foi tão propício para escrever isso no asfalto e nas praças de todo o país.<br /> <br />A legitimidade das ruas precisa ser exercida.<br /> <br />Urgentemente.<br /> <br />Só as lideranças populares tem condições hoje de falar à população em um palanque.<br /> <br />O conservadorismo usará o palanque privado da Globo para barrar o escrutínio da sua crise nas urnas.<br /> <br />A ocupação das ruas definirá quem é a liderança popular hoje no Brasil capaz de devolver credibilidade à política e seriedade à repactuação do desenvolvimento, arrebatando assim o apoio indispensável de setores da classe média democrática para levar a nação às urnas e retomar o fio de uma construção interrompida --mais uma vez-- pela violência política conservadora.<div>
<br /></div>
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Por Saul Leblon na <a href="http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-poder-esta-nas-ruas-E-a-legitimidade-tambem-Diretas-ja-/38123">Carta Maior </a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-31720096853983624732017-04-10T21:42:00.003-03:002017-04-10T21:42:51.602-03:00O poder mudou de lugar: Dinâmicas financeiras e erosão da democracia<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br /><h3 style="text-align: left;">
A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, intensificando desvios dos recursos</h3>
<br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlCZj-q0eCEeVR-qMM4m2gYgyvu7p1KVRazBZnGnoPVAmKdLAEipizJhSZLVHhUBCIcl7L_l6to9TEsOFipCTPKtFpNsjQLlzUJYoT8a5jmu7Uta60HF7VY6GzWYS-RN3_XGcF23IqX12s/s1600/manoeliti.jpg"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlCZj-q0eCEeVR-qMM4m2gYgyvu7p1KVRazBZnGnoPVAmKdLAEipizJhSZLVHhUBCIcl7L_l6to9TEsOFipCTPKtFpNsjQLlzUJYoT8a5jmu7Uta60HF7VY6GzWYS-RN3_XGcF23IqX12s/s320/manoeliti.jpg" /></a> <br /><br /><br />Até o Manolito da popular Mafalda demonstrou entender melhor de economia do que o governo surrealista que se instalou de forma ilegítima no Brasil.<br /><br /><div>
<span style="text-align: justify;">A maioria das pessoas está simplesmente perplexa frente ao fluxo impressionante de dados contraditórios. O presente artigo visa destrinchar um pouco os problemas, pois as informações básicas são relativamente claras. No essencial, temos nas últimas décadas um avanço estrutural extremamente positivo que elevou a economia brasileira para um novo patamar, avanço que se tornou mais irregular com a crise financeira mundial a partir de 2008. A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, que essencialmente intensificou o desvio dos recursos das atividades produtivas para atividades especulativas.</span></div>
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O resultado dessas dinâmicas que interagem leva à estranha situação em que o PIB parou de crescer e os intermediários financeiros têm, nos últimos anos e inclusive em 2016, um aumento extremamente elevado dos lucros. O fato dos intermediários financeiros terem lucros que crescem na faixa de 20% ao ano, enquanto o PIB não cresce, sinaliza o porquê do travamento da economia. O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) informa que, em fins de 2016, 58,3% dos adultos no Brasil estavam com nome sujo, pagando juros extorsivos. O brasileiro trabalha muito, mas os resultados são desviados das atividades produtivas para a chamada ciranda financeira, que não reinveste na economia real. Não se pode ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo. Esta é a dimensão econômica que aqui queremos analisar.</div>
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<br /></div>
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No plano político gerou-se uma aliança entre interesses internacionais (em particular ligados às finanças e ao petróleo), o oligopólio da grande mídia comercial, segmentos do judiciário e evidentemente o legislativo. Este último com a lei de 1997<a href="http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-poder-mudou-de-lugar-Dinamicas-financeiras-e-erosao-da-democracia/7/37926#_ftn1">[1]</a> passou a ser eleito essencialmente com dinheiro corporativo, aprofundando os sistemas já muito tradicionais de corrupção. Deixo para especialistas em ciência política o esmiuçar de quem comprou quem no imenso troca-troca que se tornou o sistema político-eleitoral, deixando aqui apenas a minha recomendação geral de que quando ouvimos “pega ladrão”, é de prudência elementar checar quem está gritando. As expressões de elevada indignação ética que tanto vemos hoje, na realidade tampouco me deixam muito emocionado. Questão de vivência, ou de idade talvez. O que interessa mesmo é entender os mecanismos. </div>
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I - A DINÂMICA ESTRUTURAL</div>
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A dimensão global: um contexto caótico</div>
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Dificuldades financeiras não constituem uma particularidade brasileira, ainda que aqui tenham assumido muito recentemente uma dimensão exacerbada. O relatório da UNEP de 2015, Aligning the Financial system with sustainable development, aponta a necessidade de resgatar a dimensão produtiva dos recursos financeiros:</div>
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“Distinguir a economia real da economia financeira é fortemente associado com a chamada ‘financeirização’ da economia global e a crescente importância dos mercados e instituições financeiras no manejo da economia e das suas instituições de governo, com o crescimento tanto dos ativos financeiros como da parte da produção econômica apropriada pelo setor financeiro. Nas diversas jurisdições e classes de ativos monitorados pelo Financial Stability Board, o total de ativos financeiros se elevaram de certa de US$ 115 trilhões em 2002 para mais de US$300 trilhões em 2013. Se incluirmos o valor dos derivativos financeiros este total aumenta significativamente.</div>
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<a href="http://www.cartamaior.com.br/pages/sejaparceiro/"><img src="https://www.cartamaior.com.br/Images/seja-parceiro-materia.gif" /></a></div>
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Não é o nosso objetivo aqui entrar no detalhe da financeirização mundial, mas mencionamos esse texto das Nações Unidas para dar uma dimensão do desafio mais amplo e deixar claro que a dinâmica brasileira faz parte de um embate que é hoje mundial. Basta lembrar que o PIB mundial em 2016 foi da ordem de 75 trilhões de dólares para se dar conta do poder dos grandes bancos com ativos de mais de 300 trilhões. Os americanos qualificam esta situação como “o rabo está abanando o cachorro”. Em vez dos intermediários financeiros estarem a serviço dos processos produtivos, produziu-se o inverso.</div>
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O dreno sobre as atividades produtivas, restringindo tanto o consumo como o investimento empresarial e as políticas públicas, é planetário. Faz parte de uma máquina internacional que desde a liberalização da regulação financeira com os governos Reagan e Thatcher no início dos anos 198l, até a liquidação do principal sistema de regulação, o Glass-Steagall Act, por Clinton em 1999, gerou um vale-tudo internacional.<a href="http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-poder-mudou-de-lugar-Dinamicas-financeiras-e-erosao-da-democracia/7/37926#_ftn2">[2</a></div>
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A dimensão internacional tornou-se hoje mais documentada a partir da crise de 2008. O próprio descalabro gerado e o travamento da economia mundial levaram a que fossem levantados os dados básicos das finanças internacionais, que curiosamente sempre escaparam do International Financial Statistics do FMI. Apresentamos em outros estudos o detalhe de cada uma das novas pesquisas que surgiram, e apenas resumimos aqui os seus principais resultados, para facilitar uma visão de conjunto.</div>
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O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH na sigla alemã) constatou que 147 grupos controlam 40% do mundo corporativo do planeta, sendo 75% deles instituições financeiras. Pertencem na sua quase totalidade aos países ricos, essencialmente Europa ocidental e Estados Unidos. Não é preciso elaborar teorias de conspiração quando os atores estão em número suficientemente pequeno para se familiarizarem nos campos de golfe ou no Open da Austrália (ETH, 2011).</div>
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A Tax Justice Network, com pesquisa coordenada por James Henry, apresenta o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais, da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial da ordem de 75 trilhões. Estamos falando de quase um terço a metade do PIB mundial. A economia do planeta está fora do alcance de qualquer regulação, e controlada por intermediários, não por produtores. O rentismo impera, e foi apresentado como desafio em sucessivas reuniões do G20. O dossiê produzido pelo Economist sobre os paraísos fiscais (The missing 20 trillion $) arredonda o estoque para 20 trilhões, e mostra que é gerido pelos principais bancos do planeta, não em ilhas paradisíacas, mas essencialmente por bancos dos EUA e da Inglaterra (Economist, 2013).</div>
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As pesquisas do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) têm chegado a inúmeros nomes de empresas e donos de fortunas, com detalhes de instruções e movimentações, progressivamente divulgados à medida que trabalham os imensos arquivos recebidos. Em novembro de 2014 publicaram o gigantesco esquema de evasão fiscal das multinacionais, usando o paraíso fiscal que se tornou Luxemburgo. Aparecem igualmente dados sobre os montantes de evasão por parte dos bancos Itaú e Bradesco (ICIJ, 2014) (Fernando Rodrigues, 2014). O dossiê sobre o Panamá apresenta contas de mais de 240 mil empresas. Tutti buona gente.</div>
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O estudo de Joshua Schneyer, sistematizando dados da Reuters, mostra que 16 grupos comerciais internacionais (traders) controlam o essencial da intermediação das commodities planetárias (grãos, energia, minerais), a maior parte com sedes em paraísos fiscais (Genebra, em particular), criando o atual quadro de especulação financeira-comercial sobre os produtos que constituem o sangue da economia mundial. Lembremos que os derivativos desta economia especulativa (outstanding derivatives) ultrapassam 600 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 75 trilhões (BIS, 2013) (Schneyer, 2013).</div>
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O Crédit Suisse divulga a análise das grandes fortunas mundiais apresentando a concentração da propriedade (patrimônio acumulado, não a renda anual), sendo que basicamente 1% dos mais afortunados possui mais do que os 99% restantes. Um grupo de 8 homens possui um patrimônio superior ao de 3,6 bilhões de habitantes mais pobres do planeta. Os dados foram apresentados inclusive pela Oxfam no Fórum Econômico Mundial, em Davos<a href="http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-poder-mudou-de-lugar-Dinamicas-financeiras-e-erosao-da-democracia/7/37926#_ftn3">[3]</a>. A compreensão da magnitude da deformação está se generalizando. O mecanismo é simples: uma pessoa que aplica 1 bilhão em produtos financeiros que rendem um modesto 5% ao ano está aumentando o seu patrimônio em 137mil dólares por dia. É só deixar o bolo crescer, de mãos no bolso. E quanto mais rico, mais pode aplicar. Pobres (ou até a classe média) apenas consomem.</div>
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O relatório Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macro-econômicas, 1960-2012, do Global Financial Integrity, apresenta e quantifica as fraudes em notas fiscais (mispricing, ou misinvoicing). O país perde aqui cerca de 40 bilhões de dólares por ano entre 2010 e 2012. Se fossem devidamente registrados e aplicados contribuiriam com 2% de crescimento do PIB. Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Como comparação, a África perde cerca de 60 bilhões de dólares anualmente com este mecanismo.</div>
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Não há grandes mistérios aqui. Os dados sobre a máquina de evasão fiscal administrada pelo HSBC, por exemplo, aparecem em Le Monde e são regularmente analisados por Guardian, o Financial Times e outros meios, à medida em que surgem mais nomes de clientes, entre os quais milhares de fortunas brasileiras (<a href="http://www.theguardian.com/business/hsbcholdings">http://www.theguardian.com/business/hsbcholdings</a>).</div>
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As chamadas agências de avaliação de risco Standard&Poor, Moody's e Fitch, que concedem notas de confiabilidade a países e corporações, vendem nota melhor por dinheiro. Simples assim. Moody's, condenada, aceitou pagar 864 milhões de dólares. Standad&Poor já pagou mais de 1 bilhão. Ninguém é preso, não precisa reconhecer culpa. Tudo limpo. O dinheiro sai das empresas que contribuem. Está nos preços que pagamos. Corrupção sistêmica, justiça cooptada (dinheiro pago absolve a culpa). E nos dão lições de responsabilidade fiscal e financeira.</div>
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Martin Wolf é economista-chefe do Financial Times. Está bem posicionado para este choque de realismo de que todos precisamos: “Aumentos amplamente compartilhados de renda real jogaram um papel vital na legitimação do capitalismo e na estabilização da democracia. Hoje, no entanto, o capitalismo está encontrando muito mais dificuldades em gerar tais avanços na prosperidade. Pelo contrário, os dados mostram uma crescente desigualdade e aumento mais lento da produtividade. Esta mistura venenosa (this poisonous brew) torna a democracia intolerante e o capitalismo ilegítimo.”</div>
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Temos assim um sistema planetário deformado, e o Brasil é apenas uma peça na alimentação do processo mundial de concentração de capital acumulado por intermediários financeiros e comerciais. O estudo mencionado da Tax Justice Network desdobra algumas cifras de estoques de capital em paraísos fiscais por regiões. No caso do Brasil, encontramos como ordem de grandeza 519,5 bilhões de dólares, o que equivale a mais de 25% do PIB brasileiro. </div>
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Assim, o Brasil não está isolado nesse sistema planetário, nem é particularmente corrupto. Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido. Os dados para o Brasil, 519,5 bilhões de dólares em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes, ocupamos o quarto lugar no mundo. Equivalem a cerca de 1700 bilhões de reais, sendo que foi apresentado como grande vitória o governo ter conseguido repatriação de 46 bilhões em 2016. Na realidade os recursos deveriam ser aplicados em fomento da economia onde foram gerados, e deveriam pagar os impostos, que permitiriam ampliar investimentos públicos. Não há economia que possa funcionar com este tipo de sangria, torneiras permanentemente abertas, um novo tipo, ou nova escala, de capitalismo improdutivo. </div>
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A dinâmica estrutural interna: IDHM – Atlas Brasil 2013</div>
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<br /></div>
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O agravamento recente da dinâmica econômica no Brasil se dá num quadro mais amplo de mudanças estruturais dos últimos 25 anos, e que é preciso entender. O ponto de partida dos novos rumos é a constituição de 1988, quando ultrapassamos os tempos do arbítrio e começamos a ter regras do jogo razoavelmente definidas e um mínimo de estabilidade institucional, sem a qual o desenvolvimento não existe, ou apenas favorece grupos minoritários. Um segundo momento importante é a quebra da hiperinflação em 1994, quando finalmente os agentes econômicos puderam fazer contas que faziam sentido, e a máquina econômica começou a fazer mais sentido. Entre 1993 e 1995 os 44 países que tinham hiperinflações (também as tinham Israel, México, Argentina e outros) romperam este entrave. Voltamos a ter regras do jogo razoavelmente claras e respeitadas. </div>
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<br /></div>
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Ajuda muito ver com tranquilidade esta dinâmica estrutural. O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apresenta a evolução dos indicadores nos 5.570 municípios do país. A confiabilidade é aqui muito importante. No caso, trata-se de um trabalho conjunto do PNUD, que tem anos de experiência internacional e nacional de elaboração de indicadores de desenvolvimento humano, do IPEA e da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, além de numerosos consultores externos. Os dados são do IBGE. Não há como manipular cifras, ou dar-lhes interpretação desequilibrada, com esse leque de instituições de pesquisa.</div>
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Outro fator importante, o estudo cobre os anos 1991 a 2010, o que permite olhar um período suficientemente longo para ter uma imagem de conjunto, em vez de dramatizar cada oscilação segundo os interesses midiáticos. O fato de avaliar duas décadas também favorece uma interpretação mais isenta em termos políticos, pois se trata de administrações diferentes. Basicamente, os dois fatores fundamentais, a Constituição de 1988 e a quebra da hiperinflação permitiram começar um processo que se fortaleceu a partir do governo Lula, e continuou com o governo Dilma, basicamente até 2013.</div>
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Para os leigos, lembremos que o IDH apresenta a evolução combinada da renda per capita, da educação e da saúde. Isto permite desde já ultrapassar em parte a deformação ligada às estatísticas centradas apenas no PIB, que mede a intensidade de uso dos recursos e não os resultados. Um desastre ambiental como o vazamento de petróleo no Golfo do México, só para dar um exemplo, elevou o PIB dos Estados Unidos ao gerar gastos suplementares com a descontaminação, “aquecendo” a economia. O fato de prejudicar o meio ambiente e a população não entra na conta. A criminalidade também aumenta o PIB. Em 2013, a Grã-Bretanha e outros países incluíram a prostituição e o tráfico de drogas como contribuição ao PIB, o que faz entender a que ponto se trata de um indicador de pouca base científica e de muito valor de manipulação ideológica.</div>
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O dado mais global mostra que nestas duas décadas o IDH Municipal passou de 0,493, ou seja, “Muito Baixo”, para 0,727, “Alto”. Isto representa um salto de 48% no período. Em 1991 o Brasil contava com 85,8% de municípios brasileiros no grupo Muito Baixo, portanto abaixo de 0,50, e em 2010 apenas 231 municípios, 4%. É um resultado absolutamente impressionante, pois o IDH abaixo de 0,50 é um buraco negro, e em áreas tão essenciais como renda, educação e saúde. Os avanços são impressionantes. Mas o caminho que temos pela frente ainda é muito grande. O Nordeste ainda apresenta 1.099 municípios, 61,3% do total, com índice Baixo, na faixa dos 0,50 a 0,59 no IDHM. No geral, a mudança é imensa, com a ampla interiorização do desenvolvimento, como grande é o caminho pela frente.</div>
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<br /></div>
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A esperança de vida ao nascer passou de 64,7 anos em 1991 para 73,9 em 2010, o que significa que na média o brasileiro ganhou nove anos extras de vida. Ao incluirmos 2012, podemos dizer que passamos a ter dez anos de vida a mais para falar como está ruim o nosso processo de desenvolvimento. Ganhar tantos anos de vida em tão pouco tempo é muito significativo, pois envolve um conjunto complexo de fatores como crianças que comem melhor, famílias que moram em casas mais decentes e assim por diante. A economia é para isto, não para contar apenas a porcentagem do PIB.</div>
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No plano da educação, passamos de 30,1% de adultos com mais de 18 anos que tinham concluído o ensino fundamental, para 54,9%. Em termos de fluxo escolar da população jovem, segundo indicador do item educação, passamos do indicador 0,268 em 1991 para 0,686 em 2010, o que representa um avanço de 128%. A área de educação é a que mais avançou, mas também continua a mais atrasada, pelo patamar de partida particularmente baixo que tínhamos. E em termos de renda mensal per capita, passamos de 0,647 para 0,739 no período, o que representou um aumento de 346 reais. Pode parecer pouco para quem ganha muito, mas para uma família de quatro pessoas são 1384 reais a mais, e no andar de baixo da sociedade isso é uma revolução, e contribui para explicar os dez anos de vida a mais.</div>
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<br /></div>
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São avanços extremamente significativos, pela primeira vez o Brasil começou a resgatar sistematicamente a sua imensa dívida social. Aqui não houve voo de galinha, e sim um progresso consistente e sustentado. Por outro lado, os mesmos dados mostram o quanto temos de avançar ainda. É característico o dado de população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo: 13,0% em 1991, 41,0% em 2010. Grande avanço, e imenso campo pela frente. Não ver os progressos é cegueira, e achar que a dinamização da economia pela base da sociedade se esgotou é não ver o imenso caminho para um país decente.</div>
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<span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.8); font-family: Georgia, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 18px; text-align: left;">Por Ladislau Dowbor: no site da <a href="http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-poder-mudou-de-lugar-Dinamicas-financeiras-e-erosao-da-democracia/7/37926">Carta Maior</a></span></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-90960976753963381562017-02-15T00:17:00.002-02:002017-02-15T00:17:43.268-02:00No Brasil, algum dia deixaram a esquerda acertar?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h3 style="text-align: left;">
Penso não ser razoável focar a discussão em onde a esquerda errou. O erro da esquerda foi imaginar que o acordo de elites se daria por vencido</h3>
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<div id="viewlet-below-content" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; clear: both; color: black; font-family: "Open Sans", Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; margin: 0px; orphans: 2; padding: 0px; text-align: left; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;">
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPmVnE4AcqiMkRkow-Tlb2sJz0pVq72gkkZ2l4uAPCRHFLiZEyMlvnP2zuk7NzgPlsKPFfdpDwJrhtvjSGhuPPRDcySFJEuiV-90LDLOPSf7vj8zMIFu1Gc7ZKTEfMxKR7qDK8O7gj6NzM/s1600/esquerda.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPmVnE4AcqiMkRkow-Tlb2sJz0pVq72gkkZ2l4uAPCRHFLiZEyMlvnP2zuk7NzgPlsKPFfdpDwJrhtvjSGhuPPRDcySFJEuiV-90LDLOPSf7vj8zMIFu1Gc7ZKTEfMxKR7qDK8O7gj6NzM/s320/esquerda.jpeg" width="320" /></a></div>
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Por onde passo, perguntam em qual setor trabalho. Respondo agricultura e ouço: “Ah, pra você tá bom. É a única coisa que hoje vai bem no Brasil”.</div>
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É verdade. Se melhorar piora. Mas a soja e o milho safrinha serão comercializados em mercado mais ofertado, portanto, a preços mais baixos. Nada a ponto de quebrar ninguém, a não ser os que fazem disso lucro. E o resto? Bem, feijão, arroz, hortaliças, legumes e frutas estarão na gangorra de sempre para virar notícia no Jornal Nacional.</div>
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Isso me desobriga da visão assim do alto e me impõe a lupa, não do agronegócio, mas do povo brasileiro em suas agruras. Vamos lá. Tenho <a href="http://www.cartacapital.com.br/Plone/colunistas/rui-daher">escrito seguidamente</a> nesta CartaCapital e em meu blog no GGN sobre os impasses da transição do capitalismo para um futuro ainda incerto. Depois de três décadas em que se travestiu de globalização com sucesso, saiu da esfera da produção, mercantil e de serviços, e impôs o foco nos ganhos financeiros. Começa a mostrar claros sinais de esgotamento.</div>
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Eric Hobsbawan logo flagrou isso. Outros cientistas sociais e economistas também. Mas ninguém teve coragem de anunciar o debacle próximo ou exercer práxis para abortar a crise. Deu no que deu. O planeta atinge o seu 10º ano de falta de vigor.</div>
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O <a href="http://www.cartacapital.com.br/revista/918/os-colecionadores-de-moedas">rentismo na economia capitalista</a> está aniquilando investimentos públicos e privados, ampliando o protecionismo no comércio internacional, concentrando a acumulação financeira e patrimonial, o que faz desaguar em queda de empregos, renda e demanda interna nos países pobres e emergentes, e refúgio para vida melhor nos países ricos.</div>
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Ou não? Se assim não acham, devem estar lendo apenas os artigos de Samuel Pessôa e outros renitentes neoliberais, que privilegiam mais seus os interesses patronais em troca dos gordos salários que recebem nas casas bancárias. Ah, agora, temos André Resende em momento ambiental-revisionista. Provável amor à fauna equina francesa.</div>
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Nesta semana, em <a href="http://www.cartacapital.com.br/revista/924/os-novos-socios-de-cartacapital">evento promocional da CartaCapital</a>, encarando projeto diante da irreversibilidade digital, ouvi <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/ciro-gomes-tenho-condicao-de-servir-ao-pais">Ciro Gomes</a> e a economista Leda Paulani. De ambos, percebi argumentos irretorquíveis.</div>
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Pude, inclusive, entender a dialética dos que apoiaram a gestão do PT, <a href="http://www.cartacapital.com.br/revista/939/o-papel-de-lula">Lula</a> e Dilma, entre 2003 e 2016. Seria repetitivo narrar erros e acertos. Existiram, uns para o muito bem outros para o menos mal. O que estamos, hoje em dia, presenciando acontecer na política, na economia e no social do País é um arraso evidente. O silêncio em folhas e telas cotidianas é constrangedor.</div>
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Ouso dizer que a eles nada mais importa, nunca importou. Só valia defenestrar do poder um governo legitimamente eleito, que deixava levar nas águas da <a href="http://cartacapital.com.br/especiais/operacao-lava-jato">Operação Lava Jato</a>, sem interferência. Agora, seu estado é terminal.</div>
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Aliás, se no século 17 a cafeicultura brasileira já fazia cagadas homéricas, por que não continuaríamos a fazê-las com as economia e sociedade brasileiras ad aeternum?</div>
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No debate de CartaCapital, Ciro Gomes citou ver fissuras (ele?) a permitir que retomássemos o caminho de uma democracia social. Remeteu-me ao filme “2001, Uma Odisseia no Espaço” (Stanley Kubrick, 1968). Eles, o monólito preto; nós, os macacos. </div>
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Penso não ser razoável focar a discussão em onde a esquerda errou. No Brasil, algum dia deixaram-na acertar? Em que ciclo tivemos um sistema distributivo para valer? Os poucos momentos de benesses sociais, quando não logo abortados, passaram a ser fustigados pela elite econômica como “fora de moda”, “passadista” ou comparados aos de países hegemônicos ou com histórico de milênios. O único e recorrente equívoco da esquerda foi imaginar que o <a href="http://www.cartacapital.com.br/economia/o-acordo-secular-de-elites-trava-o-pais">acordo secular de elites</a> se daria por vencido.</div>
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A vergonha Temer como presidente é exclusiva de elites e seus simulacros desavergonhados. Dizer que o povo brasileiro não soube reagir é desprezar as mazelas que aqui vivem as classes subalternas. Pedir-lhes mais? Combate? Resistência? Ora, bolas.</div>
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Frase bem lembrada pelo jornalista Jânio de Freitas, na coluna de 12/02, na Folha de S.Paulo: “Não há panelaços e bonecos infláveis para os acusados do governo Temer”.</div>
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Sabem por quê? Na hora em que eles sentam no vaso para o cocô diário, olham para o produto e pensam: “olha aí o meu mérito; com certeza muito mais bem feito do que o do Severino de Maria, que me serve o cafezinho”.</div>
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São genialidades ancestrais. Seus pais, como anotou Pierre Bourdieu, os colocaram nas melhores instituições educacionais, o governo pagou-lhes as universidades públicas, o círculo social indicou-lhes os melhores empregos. Como não produzir o melhor cocô? </div>
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por <a href="http://www.cartacapital.com.br/colunistas/rui-daher">Rui Daher</a> na <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/no-brasil-algum-dia-deixaram-a-esquerda-acertar">Carta Capital</a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-13246332387136546122017-02-06T19:12:00.001-02:002017-02-06T19:12:43.495-02:00Como as empresas do amigo de Teori foram condenadas por golpe e o STJ livrou o hotel Emiliano da penhora<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br /><br />A história que a grande imprensa contou sobre o Hotel Emiliano é um épico. O ex-garimpeiro Carlos Alberto Fernandes Filgueiras venceu na vida e, depois de uma parceria com o cantor Roberto Carlos, inaugurou um empreendimento que mudou o conceito de hotelaria no Brasil.<br /><br />Pela narrativa oficial, Filgueiras seria um homem generoso, que ajudou o ministro Teori Zavascki a superar a dor do luto pela morte da esposa.<br /><br />Um empreendedor bem sucedido e generoso, que levou o amigo no seu avião particular para um fim de semana prolongado em sua ilha particular em Paraty.<br /><br />O que você não sabe – por que a grande mídia contou — é que o Hotel Emiliano havia sido penhorado pela Justiça por causa de uma fraude – fraude mesmo, conforme apontou um juiz – perpetrada pelas empresas de Filgueiras contra uma família que, em má hora, aceitou um projeto de incorporação.<br /><br />As empresas Tuama, Winner, CTD e IN Imóveis, do Grupo Tuama, de Filgueiras, construíram um condomínio em uma grande área que pertencia ao casal Antônio Victor e Beatriz Batista de Carvalho em Moema, uma das regiões mais caras de São Paulo.<br /><br />Pelo contrato, as empresas de Filgueiras fariam um prédio com apartamentos de alto padrão e entregariam seis unidades aos proprietários da área.<br /><br />As empresas de Filgueiras mudaram o projeto original, sem consultar os proprietários do terreno, fizeram unidades menores, venderam todas e não entregaram nenhum apartamento aos donos da área.<br /><br />O casal procurou o escritório do advogado Carlos Miguel Aidar, ex-presidente da OAB em São Paulo, e há mais de 20 anos teve início uma disputa judicial.<br /><br />A fraude foi comprovada e, depois de julgados todos os recursos, alguns anos mais tarde, a Justiça autorizou a execução da dívida. “A dívida não era mais só de seis apartamentos e a renda que esses apartamentos iriam proporcionar, ao longo de vinte anos.<br /><br />A indenização hoje, para apurar na ponta do lápis, passa de 100 milhões de reais”, diz Carlos Miguel Aidar. Mas o escritório de Carlos Miguel Aidar não encontrou nenhum bem que pudesse ser executado em nome das empresas.<br /><br />O escritório não desistiu e descobriu que as empresas tinham um sócio em comum, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras. “Sendo ele o dono do hotel Emiliano, das empresas da sociedade Emiliano, nós requeremos a desconstituição da personalidade jurídica e o juiz de primeira instância liberou a penhora do hotel, das cotas e do terreno”, conta Aidar.<br /><br />Filgueiras recorreu e derrubou a penhora no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que não estavam esgotados todos os meios de recebimento.<br /><br />O escritório voltou a pesquisar os bens das empresas e encontrou apenas uma casinha em São Luiz do Maranhão, de valor insignificante diante da dívida milionária.<br /><br />“Nós voltamos a requerer a desconstituição da personalidade jurídica, o juiz voltou a deferir a desconstituição, ele recorreu ao tribunal, só que desta vez o tribunal manteve a desconstituição”, recorda Aidar.<br /><br />Mas Filgueiras, na tentativa de impedir a execução da penhora do Emiliano, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Filgueiras mudou de advogado e colocou na causa Caio Rocha, que é filho do ex-ministro César Asfor Rocha, que foi presidente do STJ.<br /><br />Na distribuição do processo, por uma incrível coincidência, o relator escolhido foi o ministro Raul Araújo, que é do Ceará, Estado de Asfor Rocha. O ex-presidente do STJ, pai do advogado contratado por Filgueiras, é considerado padrinho da indicação de Araújo ao STJ.<br /><br />A ação já durava mais de vinte anos, os autores, Antonio Victor e dona Beatriz, já haviam falecido e os herdeiros é que tinham agora interesse (legítimo) na ação.<br /><br />Era uma causa considerada ganha, de direito líquido e certo, mas o relator Raul Araújo, surpreendentemente, anulou a decisão do juiz de primeira instância.<br /><br />O argumento do ministro foi que a desconstituição da personalidade jurídica já havia sido derrubada no Tribunal de Justiça de São Paulo uma vez (sim, uma vez, mas liberada no segundo julgamento.<br /><br />Para Raul Araújo, era “coisa julgada”, no jargão jurídico. Os colegas acompanharam a decisão e, por 5 a 0, a penhora do Emiliano foi evitada.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8CotnCtKnLmTa-BFFFB_RUmf0_Zzgxg5WVXaIYNx5YYfLdebnZPB4B8mVsMBsFnhuDZxacrk5mdiapwD0QpRx-Kr6NwZCeOBxCI7QxWsDry4iQHXC1Oay_9iI6WUfbYZ-oiGsdNH7p-KR/s1600/emiliano.png"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8CotnCtKnLmTa-BFFFB_RUmf0_Zzgxg5WVXaIYNx5YYfLdebnZPB4B8mVsMBsFnhuDZxacrk5mdiapwD0QpRx-Kr6NwZCeOBxCI7QxWsDry4iQHXC1Oay_9iI6WUfbYZ-oiGsdNH7p-KR/s1600/emiliano.png" /></a><br /><br />Em razão disso, o processo em São Paulo foi arquivado e Filgueiras pôde seguir tranquilo como proprietário do Emiliano e expandindo os negócios, junto com a família.<br /><br />Procurei os herdeiros do terreno. Um deles iria dar entrevista, mas, depois de uma reunião de família, desistiu, com medo. “É gente muito poderosa. Os familiares não querem que eu fale”, disse o parente.<br /><br />Aidar não desistiu. Ele pediu o desarquivamento do processo. “Nós vamos continuar o processo, agora contra o espólio do Filgueiras, vamos tentar receber, seja junto aos seguros de vida, ao seguro do avião, enfim nós vamos nos cercar de todas as maneiras possíveis na tentativa de receber para os herdeiros daquele casal, Antônio Victor e dona Beatriz, que já são falecidos há muitos anos”.<br /><br />Carlos Miguel Aidar tem consciência de não será uma tarefa fácil. “A gente sabe que ministros costumam se hospedar naquele hotel. O próprio ministro César Asfor Rocha ficava lá, ele e o Filgueiras iam almoçar muito naquele restaurante que fica ao lado, do Alex Atala. São pessoas facilmente encontráveis nesses locais”, afirma.<br /><br />Aidar diz ainda que ficou muito surpreso quando soube que Teori Zavascki estava no avião de Filgueiras.<br /><br />“O que causou muita estranheza nesta história toda, e talvez seja este o motivo da nossa conversa, foi ver o ministro Teori Zavascki, que eu reputo ter sido um grande jurista, um grande magistrado, embarcar num avião do Filgueiras. Isso para mim causou um desconforto, porque eu nunca imaginei que o ministro Teori fosse capaz de entrar no avião de um empresário, mas, enfim, entrou e a fatalidade acabou fazendo com que os dois acabassem morrendo – os dois mais uma moça e a mãe da moça que estava lá, além do comandante”.<br /><br />Por Joaquim de Carvalho no <a href="http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-as-empresas-do-amigo-de-teori-foram-condenadas-por-golpe-e-o-stj-livrou-o-emiliano-da-penhora-por-j-de-carvalho/">DCM</a><br /></div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-69074953564742619902017-02-05T19:51:00.002-02:002017-02-05T19:51:40.281-02:00O que é uma nação? Servirá o Brasil de exemplo?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Socratião, reencarnação brasileira de Sócrates, estava sentado de pernas cruzadas e mãos entrelaçadas, à maneira dos iogues. Acabara de voltar da Índia e pegara a mania dos velhos budistas desocupados. Em volta dele, tentando desajeitadamente sentar-se do mesmo jeito, encontravam-se os discípulos Platião (reencarnação de Platão), Fedontião (reencarnação de Fédon), Antistião (reencarnação de Antístenes) e Cebestião (reencarnação de Cebes). Na porta da sala, Xantipa olhava feio para os vagabundos.<div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFfA5SooTALhriZGfhTG_RSVfGPNqV2CTqo2PLKKbYaMcKGEZliw7tnioXqBIqBqpv6iPJAJXqjSoHEPZFFii6-86X20L2OyiU47pCDqMsy4Tjmb9D7ooY-hA7vQ7bFatFBnsORprtglb5/s1600/socratiao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="234" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFfA5SooTALhriZGfhTG_RSVfGPNqV2CTqo2PLKKbYaMcKGEZliw7tnioXqBIqBqpv6iPJAJXqjSoHEPZFFii6-86X20L2OyiU47pCDqMsy4Tjmb9D7ooY-hA7vQ7bFatFBnsORprtglb5/s320/socratiao.jpg" width="320" /></a></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "DejaVu Sans", sans-serif; font-size: 14px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "DejaVu Sans", sans-serif; font-size: 14px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, "DejaVu Sans", sans-serif; font-size: 14px;"><br /></span>
<br /><br />LIVRO PRIMEIRO<br /><br /> – O que é uma nação? – indagou o cínico Socratião. – Algum de vocês saberia me explicar o que é uma nação?<br /><br /> – Eu posso – disse o linguarudo Platião, o aristocrata de ombros largos. – Nação é um enxame de pessoas vivendo em comum por vontade própria.<br /><br /> – Quer dizer que cada seita evangélica constitui uma nação diferente? – retrucou Socratião. – Não te parece limitada sua definição? Alguém tem sugestão melhor?<br /><br /> – Nação é uma comunidade estável, guiada por leis comuns – disse Fedontião.<br /><br /> – Vamos supor que sim – admitiu Socratião. – De forma que, dessa comunidade, alguma pessoas vivem no Brasil, outras na Austrália, outras na China. Além disso, cada cardume fala uma língua diferente. É esse o seu conceito de nação?<br /><br /> – Nação é uma comunidade estável, guiada pelas mesmas leis, vivendo num mesmo território e falando a mesma língua – disse Fedontião, acrescentando território e língua a seu conceito de nação, numa tentativa de engrupir o velhote.<br /><br /> – Ainda não basta – disse Socratião. – Me parece que algo falta para chegarmos ao significado de nação. Talvez o conceito de parasitismo delirante galopante. E esse negócio de estabilidade está me parecendo delírio.<br /><br /> <br /><br />LIVRO SEGUNDO<br /><br /> – Andei discutindo o assunto com Aristotião – disse Platião. – Os elementos constituintes de uma nação, segundo ele, são território, língua, religião, costumes, leis e tradição. Esse conjunto de fatores constituiria uma verdadeira nação.<br /><br /> – Vejamos se ele está conceitualmente certo – disse Socratião. – São Paulo e o Nordeste brasileiro constituiriam uma verdadeira nação, segundo Aristotião?<br /><br /> – Não creio – disse Antistião. – O povo formador de São Paulo, em sua maioria, só pensa em poder e grana, enquanto os nordestinos, via de regra, gostariam de ser felizes (sic), se e quando fosse possível neste saco de gatos tropical tupiniquim.<br /><br /> – Escravos e senhores constituem uma mesma nação, ainda que vivendo no mesmo território, possuindo os mesmos costumes e falando a mesma língua?<br /><br /> – É evidente que não – interveio Cebestião. – Pensei exatamente nessas duas cáfilas: São Paulo e Nordeste. Notoriamente, São Paulo costuma escravizar os nordestinos ou sugá-los que nem morcego hematófago. Eis o parasitismo urbano.<br /><br /> <br /><br />LIVRO TERCEIRO<br /><br /> – Vamos suspender o juízo por alguns instantes e cuidar de outros aspectos – ponderou Socratião, coçando o nariz e acomodando-se melhor sobre as pernas. – No caso do Rio de Janeiro, vocês diriam que constitui uma nação com São Paulo e Minas Gerais? E, indo um pouco além, também com o Norte?<br /><br /> – Creio que não – disse Platião. – Os cariocas, pelo menos os abençoados por Deus e bonitos por Natureza, vivem de praia, futebol e samba.<br /><br /> – E os demais cariocas? – indagou Socratião.<br /><br /> – Ah, esses vivem grimpados nos morros – respondeu Platião –, treinando bala perdida, entregando droga a domicílio e promovendo arrastões turísticos.<br /><br /> – Preconceituoso você, hein, Platião? – ironizou Fedontião. – Com certeza você reencarnou paulistano, daí tanto preconceito contra o Rio.<br /><br /> Platião, que tinha estopim curto, saltou em cima de Fedontião, no que teve de ser contido por Antistião e Cebestião, que o mantiveram subjugado e de cara no chão. Não antes, porém, que Fedontião tivesse o nariz e dois dentes quebrados por um murro do irritável Platião.<br /><br /> <br /><br />LIVRO QUARTO<br /><br /> – Vejamos Minas Gerais – continuou Socratião, sem ligar para a briga. – Seu operoso (sic) povo vive entre montanhas, trabalha (sic) em silêncio e é dividido em seis partes: Centro, que gravita em torno do Curral del Rei; Sul, que gravita em torno de São Paulo; Triângulo, que gravita em torno do próprio umbigo; Zona da Mata, que gravita em torno do Rio de Janeiro; Vale do Rio Doce, que gravita em torno dos Estados Unidos e Vale do Jequitinhonha, que gravita em torno da miséria e do calorão mais infernal deste lado do mundo. O mais importante, contudo, não é isso.<br /><br /> – E o que será mais importante, mestre? – indagou o puxa-saco Euspesitião, que acabava de reencarnar e achou a arenga de Socratião longa demais, temendo perder leitores pelo excesso de firula.<br /><br /> – Uma nação, suponho, deveria ser uma alcateia de pessoas vivendo no mesmo território, falando o mesmo idioma tendo os mesmos costumes e, principalmente, buscando realizar os mesmos objetivos, que seriam comuns à grande maioria do povo. Infelizmente, este último quitute não é exequível atualmente nestes tristes trópicos em que reencarnamos. E digo mais: ele me parece completamente utópico.<br /><br /> <br /><br />LIVRO QUINTO<br /><br /> Depois dessa nova arenga, Socratião se calou. Platião pensou se o velho mestre não estaria caducando. Fedontião ponderou se não estaria na hora de fundar sua própria escola. Antistião passou a cantarolar um sambinha. Cebestião, com lágrimas descendo pela cara barbuda, bebeu a taça de cicuta destinada a Socratião e apagou ali mesmo.<br /><br /> Socratião, desalentado, balançou a cabeça e finalizou:<br /><br /> – Bem que tentei, mas me parece impossível transformar o Brasil numa nação, mesmo que formada de cáfilas, enxames, cardumes ou alcateias. Mas devemos cair fora, pois vejo que Xantipa perde a paciência e já nos ameaça de vassoura em punho.</div>
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Por Sebastião Nunes no <a href="http://jornalggn.com.br/blog/sebastiao-nunes/o-que-e-uma-nacao-servira-o-brasil-de-exemplo-por-sebastiao-nunes">GGN</a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-88990472503863865782016-11-06T20:57:00.000-02:002016-11-06T20:57:30.407-02:00Por que eles querem que o Brasil esqueça Lula?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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</div>
<h3 style="text-align: left;">
Por que com ele é como se Getúlio falasse; ou Allende para os chilenos; ou Perón para os argentinos; ou Cárdenas para os mexicanos. Com uma diferença: Lula vive</h3>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN8DzvgBns3DFc5xwYDKlcwh31flu01at6hEcyzg5Asl8tp4X3iPYOlIEQ3VOW7VRBXk2jFYSuTop73NYBVV9Qsr8JPFuqp3ibeOkh3Ygql6srA7MncnWrEsnSluGVVli_6Qp0fWS5PJ8j/s1600/Lula+esquecido.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="174" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN8DzvgBns3DFc5xwYDKlcwh31flu01at6hEcyzg5Asl8tp4X3iPYOlIEQ3VOW7VRBXk2jFYSuTop73NYBVV9Qsr8JPFuqp3ibeOkh3Ygql6srA7MncnWrEsnSluGVVli_6Qp0fWS5PJ8j/s320/Lula+esquecido.jpg" width="320" /></a></div>
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<br /></div>
<br /><br />Respira-se um cheiro azedo de fardas, togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas de demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.<br /> <br />Consulte os anos 30 na Alemanha, os 50 do macarthismo norte-americano, os 60 da ditadura brasileira, os 70 do massacre chileno...<br /> <br />Há um clima de dane-se o pudor por parte das elites e da escória que a serve.<br />Faz parte desses crepúsculos institucionais a perda dos bons modos e a convocação das milícias, enquanto o jornalismo isento finge não ver a curva ascendente do arbítrio.<br /> <br />Com a mesma desenvoltura com que se anistia montanhas de dólares remetidos ao exterior, classifica-se o MST como ‘movimento criminoso’.<br /> <br />Persegue-se e intimida-se estudantes secundaristas com lista de nomes exigindo que se delate endereços de colegas ocupantes ...<br /> <br />Invade-se a bala dependências e movimentos sociais e de metralhadora em punho escolas tomadas por adolescentes que reclamam o direito de opinar sobre a própria educação.<br /> <br />Ensaios da orquestra.<br /> <br />Decibéis crescentes, afiados pelo mesmo diapasão ecoam de diferentes pontos do país.<br /> <br />Só não ouve quem não quer. <br /> <br />Há dinheiro, patrocínio e poder em jogo na incapacidade auditiva para ouvir os gritos da democracia sendo violada na sala ao lado de onde se discute a ‘reconstrução do Brasil’.<br /> <br />A conveniência reflete a insurgência que se esboça.<br /> <br />A resistência ao golpe escapa ao que se supunha ser o alvo isolado e triturado pela centrífuga da Lava Jato.<br /> <br />Adolescentes falam o que a vastidão dos votos nulos, brancos e abstenções cifraram nas urnas municipais, quando suplantaram os vitoriosos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre...<br /> <br />Se as duas vozes se fundirem num idioma único, o que acontecerá?<br /> <br />O cheiro azedo exalado das fardas, togas e ternos de corte fino, empapados da sofreguidão nervosa, reflete essa esquina incerta da História para a qual caminha o país.<br /> <br />A truculência policial e midiática sobe rápido os degraus da exceção.<br /> <br />Essa é a hora diante da qual a resistência progressista não pode piscar.<br /> <br />Daí a importância da campanha lançada neste dia 10 de novembro para sacudir a hesitação em defesa do óbvio.<br /> <br />O óbvio hoje começa por defender Lula.<br /> <br />Porque sem defender Lula, não será possível defender mais ninguém, e mais nada, do galope desembestado da ganância no lombo da violência fardada e da cumplicidade togada.<br /> <br />Por ninguém, entenda-se o Brasil assalariado e o dos mais humildes.<br /> <br />A imensa maioria da população.<br /> <br />Aquela que vive do trabalho, depende de serviços públicos, tem seu destino atado ao do país, ao do pre-sal, ao da reindustrialização, ao da democracia social, carece de cidadania, respira salário mínimo e enxerga na previdência o único amparo à velhice e ao infortúnio.<br /> <br />Lula é a espinha histórica das costelas de resistência que precisam se unir para conter a demolição em marcha disso tudo.<br /> <br />Desempenha essa função por uma razão muito forte.<br /> <br />Essa que o milenarismo gauche parece ter esquecido --ou hesita em saber que sabe-- enquanto aguarda o juízo final de Moro para recomeçar do zero.<br /> <br />‘Recomeçar do zero’ é a profilaxia recomendada pelos sábios do golpe em todas as frentes.<br /> <br />Desde a demolição dos direitos trabalhistas, à revogação da soberania no pre-sal, passando pela Constituição de 1988, o Prouni, a previdência ...<br /> <br />Mas, principalmente: recomeçar do zero esquecendo Lula.<br /> <br />Porque ele é –ainda é Lula-- a inestimável referência de justiça social na qual a imensa parcela dos brasileiros de hoje e de ontem se reconhecem.<br /> <br />É dele a voz que quando fala e é ouvida no campo e nas cidades.<br /> <br />Mais que simplesmente ouvida: respeitada e compreendida.<br /> <br />A diferença dessa voz é que ela não carrega só palavras.<br /> <br />Carrega experiência, luta, erros, acertos, raiva, riso, derrotas, vitórias, cujo saldo são conquistas coletivas encarnadas em holerite, comida, emprego, autoestima e esperança.<br /> <br />É como se Getúlio Vargas falasse.<br /> <br />Ou Allende para os chilenos.<br /> <br />Ou Perón para os argentinos.<br /> <br />Ou Cárdenas para os mexicanos.<br /> <br />Com a vantagem avassaladora que tanto incomoda a elite.<br /> <br />Lula está vivo.<br /> <br />Caçado, esfolado, picado e salgado.<br /> <br />Mas vivo.<br /> <br />Mais que vivo: ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto com as quais seus algozes testam a eficácia da chacina de reputação, a mais violenta desde Getúlio, que escandaliza a opinião jurídica e democrática do mundo.<br /> <br />Lula é a espinha dorsal de cuja destruição depende o êxito do torniquete implacável de interesses mobilizados contra a construção de uma democracia social na oitava maior economia do mundo, na principal referência da luta apelo desenvolvimento no espaço ocidental.<br /> <br />FHC disse em um debate no jornal O Globo, há cerca de quinze dias: <br /> <br />‘Sem Lula o PT seria penas um partido médio; com ele torna-se um perigo nacional’.<br /> <br />No fundo quis dizer: ‘Sem Lula, o Brasil se torna uma nação média, humilde, bem comportada.<br /> <br />Com Lula, o Brasil se torna um gigante de soberania, com capacidade de aglutinação popular e mundial em torno da justiça social –de consequências perigosas’<br /> <br />É claro como água de fonte.<br /> <br />Lula representa esse diferencial inestimável.<br /> <br />Ele fala com quem Malafaia gostaria de falar sozinho.<br /> <br />Com o Brasil que os Marinhos gostariam de monopolizar sem dissonâncias.<br /> <br />Por isso o milenarismo gauche que reage à ofensiva conservadora aceitando a pauta do juízo final de Moro, flerta com a eutanásia.<br /> <br />‘Recomeçar do zero’ é tudo o que o conservadorismo mais cobiça para quebrar o coração da resistência ao golpe.<br /> <br />O coração da resistência ao golpe consiste em não aceitar o fuzilamento sumário do legado de doze anos de luta por um desenvolvimento mais justo e independente.<br /> <br />Ademais dos erros e equívocos cometidos inclusive por Lula –que não podem ser subestimados e devem ser discutidos amplamente-- os acertos mostraram a viabilidade de se construir uma democracia social no Brasil do século XXI.<br /> <br />Não, isso não é pouco.<br /> <br />Olhe o mundo ao redor: isso é muito.<br /> <br />E, principalmente, tem lastro popular.<br /> <br />A sociedade marcada por uma das mais iníquas divisões de renda do planeta, referendou esse projeto por quatro eleições presidenciais sucessivas.<br /> <br />Duas com Lula; outras duas com Dilma, sendo Lula seu maior fiador e cabo eleitoral. <br /> <br />Sim, com erros, alguns grotescos.<br /> <br />Mas o fato é que a elevada probabilidade desse projeto ser revalidado em um quinto escrutínio presidencial, em 2018 --agora modificado pelo esgotamento do ciclo de alta nos preços das commodities, que lubrificou a resistência das elites aos avanços anteriores-- precipitou o golpe de 31 de agosto.<br /> <br />O milenarismo gauche quase esquece tudo isso enquanto aguarda o juízo final.<br /> <br />Nele, o juiz Moro e seus querubins darão cabo de Lula e propiciarão aos sobreviventes o único destino que lhes cabe: recomeçar do zero.<br /> <br />Ou até abaixo do zero.<br /> <br />Para quem sabe ter direito –um dia— a mil anos de salvação individual e sobrenatural.<br /> <br />Milenaristas eram os pobres, os miseráveis brasileiros de Canudos.<br /> <br />Aqueles que aguardaram com Antônio Conselheiro a justiça divina sonegada pelo latifúndio e pela República que, afinal, destinou-os à injustiça eterna.<br /> <br />É o que acontecerá de novo se o Brasil progressista aceitar a ideia de Moro de faxinar a história de sua ‘nódoa inaceitável’: Lula.<br /> <br />Se aceitar, o Brasil vai virar uma imensa Canudos, depois do massacre.<div>
<br /></div>
<div>
Por Saul Leblon</div>
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<br /></div>
<div>
Leia mais no site da<a href="http://cartamaior.com.br/?/Editorial/Por-que-eles-querem-que-o-Brasil-esqueca-Lula-/37158"> Carta Maior</a></div>
</div>
Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-53434782211664458652016-08-30T19:34:00.001-03:002016-08-30T19:34:50.199-03:00Golpe empurra a nação para uma noite de São Bartolomeu<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<h3 style="text-align: justify;">
Dilma, no Senado, escancarou a inexistência de motivos reais para condená-la, exceto o assalto ao poder para destruir a proteção da sociedade contra o mercado</h3>
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<br /></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgckrkza4J7x1ljueR8pwOflKb93uXC5PsZG-Kf18-oM6qqUZ0LEwuJXrxuoopCUNsym7wGBPEjCOb2IDetSnhFD7sSpbHoeMCAbsjJlAHS1baOgCdqLgw_Jm2p6hAQ__g-PiHoMj14tkSN/s1600/Bartolo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="174" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgckrkza4J7x1ljueR8pwOflKb93uXC5PsZG-Kf18-oM6qqUZ0LEwuJXrxuoopCUNsym7wGBPEjCOb2IDetSnhFD7sSpbHoeMCAbsjJlAHS1baOgCdqLgw_Jm2p6hAQ__g-PiHoMj14tkSN/s320/Bartolo.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um golpe não começa na véspera; nem define a sua sorte na manhã seguinte a do assalto ao poder. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A participação segura e serena, mas assertiva da Presidenta Dilma na sessão desta segunda-feira, no Senado, surpreendeu os que imaginavam jogar ali a pá de cal em seu mandato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que se viu, ao contrário, foi uma chefe de governo no perfeito domínio de suas atribuições.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dilma Rousseff se agigantou.</div>
<div style="text-align: justify;">
Diante de senadores apequenados, a repetir irrelevâncias como subterfúgio, ela escancarou a inexistência de motivos reais para condená-la, exceto o cobiçado assalto ao poder, dos que foram rejeitados pelas urnas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Longe de ser o fim, a tentativa conservadora de inocular prostração na resistência democrática, marcou ali uma etapa dentro de uma escalada. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os recados explícitos nas manchetes preparatórias para o ‘desfecho’ frustrado são igualmente ilustrativos dessa progressão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Faz parte da espiral calcificar um partido de trabalhadores, inviabilizar sua estrutura, reduzir a cinzas as principais lideranças.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A existência altiva de uma organização de trabalhadores constitui um freio inestimável às arremetidas da barbárie em qualquer época, em qualquer sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Daí o golpe dispensar à destruição do PT – de Dilma e Lula-- uma centralidade equivalente a atribuída à revogação do direitos sociais e trabalhistas exigidos pelo mercado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O seletivo afinco do juiz Moro em atender à primeira demanda é um requisito para viabilizar a segunda.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O estrago já produzido em direitos e garantias deve servir à reflexão de dirigentes do PT, mas também aos que desdenharam das consequências que a caçada acarretaria a todo o campo progressista.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O julgamento do impeachment, insista-se, é só um ponto da espiral regressiva em curso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O golpe de 1964 levou quase cincos anos para encontrar um chão ‘institucional’ baseado no terror, na tortura e na censura.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ‘1964 parlamentar’ de agora continuará distante do seu modus operandi, mesmo depois da votação final nesta 4ª feira (31/08), e por uma razão bastante forte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A raiz da disputa não são obviamente as pedaladas. Mas, sim, a delicada reordenação do desenvolvimento brasileiro, em meio ao esgotamento da ordem neoliberal, o que requisita um poder de coordenação econômica, e de planejamento democrático, rechaçado pelos que sempre enxergaram no Estado a extensão de seus interesses privados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O jogo, portanto, está em aberto, não sendo temerário prever como inevitável o aguçamento das contradições e dos conflitos no período que se abre.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com um agravante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Inabilitadas pela ruptura da legalidade, as instituições mediadoras, a exemplo de uma parte ostensiva do judiciário, estão reduzidas a coadjuvantes do assalto ao poder.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A predominar a lógica do golpe, a aliança da mídia com a escória e o dinheiro vai empurrar a nação para uma ‘noite de São Bartolomeu’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O epíteto remete à jornada sangrenta de agosto de 1572, em Paris, quando milhares de protestantes, força política em ascensão, foram trucidados pela nobreza católica incrustrada na hierarquia da Igreja.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matança religiosa escondia a disputa pelo poder na economia e na sociedade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após quatro derrotas presidenciais sucessivas, sendo a última, em outubro de 2014, com seu quadro supostamente mais palatável, as elites decidiram não esperar por um quinto revés para Lula, em 2018. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E abriram caminho para a sua ‘noite de São Bartolomeu’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fizeram-no, como se constata na escalada vertiginosa do cerco ao PT e do atropelo ao Estado de Direito, convictas de que só escavando um fosso profundo na ordem constitucional teriam o poder necessário para a demolição requerida.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Qual?</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aquela capaz de transformar a construção inconclusa de um Brasil para todos, na recondução da ordem e do progresso para os de sempre.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O golpe apunhala a democracia para atingir o interesse popular.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não deixam dúvida os recados emitidos para lubrificar a simpatia dos mercados à borrasca.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vem aí um vergalhão de privatizações de serviços essenciais, informou, domingo, o jornal O Globo, um porta-voz credenciado do assalto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em garrafais apoteóticas, o diário dos Marinhos avisa que de creches a prisões, passando por hospitais, saneamento, desapropriações, tudo no Brasil será entregue à gestão privada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um pouco mais adiante será a vez de aleijar a soberania nacional no pre-sal, descartando uma alavanca industrializante como anacronismo populista. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim sucessivamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sistema Único de Saúde será descarnado para abrir espaço ao ingresso dos planos populares no mercado; a universidade pública está na fila da guilhotina e os direitos trabalhistas da CLT não terão vida longa se na 4ª feira, 31/08, a votação do impeachment consumar a degradante obra de um congresso contra o povo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os acontecimentos em marcha vieram reafirmar a rigidez da fronteira onde acaba a tolerância do dinheiro e do mercado com o projeto de construção de uma sociedade mais justa na oitava maior economia do planeta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
‘A democracia prometeu mais do que o capitalismo pode conceder sem mergulhar a economia em uma crise fiscal desestabilizadora’, martelou diuturnamente o jogral midiática, em todo o ciclo introdutório à ‘noite de São Bartolomeu’.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O mercado entendeu que a crise econômica global –diante da qual o governo esgotou o fôlego dos contrapesos fiscais em cinco anos em resistência-- abriu a oportunidade para um acerto de contas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E quer fazer o serviço completo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cortar o mal pela raiz significa estender a sanha regressiva à fonte da universalização de direitos, a Constituição Cidadã de 1988, da qual o PT se tornou o principal guardião</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ter um Estado que trata encargos sociais como estorvo do mercado, por mais que gere uma euforia inicial nos donos do dinheiro, não resolverá as grandes pendências nacionais emolduradas por um pano de fundo desafiador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O mundo vive a mais longa, incerta e frágil convalescença de uma crise capitalista desde 1929. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E o que mais se evidencia dessa arrastada UTI é a falta que faz agora tudo o que foi subtraído do Estado e do trabalho no ciclo neoliberal anterior à explosão das subprimes, em 2008 – regulações, direitos, soberania, garantias trabalhistas, tributação da riqueza, salários dignos, indução pública do investimento etc. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim desprovida e descarnada, a economia global não decola. Ficções de livre comércio enfeitam essa cemitério da estagnação, em que o comércio forma um jogo de soma zero, apenas transferindo excedente de um país para outro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não só.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O golpismo midiático que critica a 'irresponsabilidade fiscal petista', omite a pressão global de gastos em uma crise que levou à queda vertical da receita, elevando de 78% para 105% a relação dívida pública/PIB nas economias mais ricas –ao mesmo tempo em que a participação dos salários no PIB global recuou: hoje é 10% inferior à média dos anos 80. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A conclusão é incontornável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Falta investimento, falta demanda e emprego no capitalismo globalizado do século XXI. E é esse corner macroeconômico que o golpe quer mimetizar para barrar reformas e retificações de privilégios --tributários, entre eles-- necessárias ao passo seguinte do crescimento nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A resposta conservadora para o impasse é a ‘noite de São Bartolomeu’: vinte anos sem crescimento real nos gastos públicos, incluindo-se a escola e a saúde, o que num país jovem em expansão demográfica, significa na prática arrocho per capita por duas décadas em serviços essenciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Graças ao monopólio midiático, esse agendamento interditou o debate de uma delicada transição de ciclo econômico para a qual não existe solução fora da repactuação da sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A manipulação avaliza soluções que privilegiam os mercados, impõe uma verdadeira regressão civilizacional ao país, corrói aquilo que tão arduamente se reconquistou, a autoestima e o direito à esperança no futuro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que sobra?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma ruptura mais profunda do que a mera destituição de um Presidente da República.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De diferentes ângulos da economia e da democracia emergem avisos de saturação estrutural.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um novo ciclo de desenvolvimento precisa ser construído. Quem o conduzirá: a democracia ou um regime de força?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar criou uma irrepetível válvula de escape momentânea para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia no seu modelo anterior. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo com essa válvula de escape, a repressão do regime foi brutal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão da nova encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As legiões que não cabem nele serão escorraçadas pela explosiva supressão de direitos que se anuncia, sendo atiradas a uma periferia constitucional coagidas a reagir de forma explosiva ou perecer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Erra esfericamente também quem imaginar que esse estirão pode ser mitigado com a maciça entrega do que sobrou do patrimônio público, depois do governo do PSDB.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Privatizações concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do investimento público, reduzem a receita do Estado. Radicalizam , enfim, o que o país mais precisa superar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reedição de um novo ‘1964’ em 2016 exigiria, ademais, uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção necessário à devolução da pasta de dente que já escapou do tubo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não há uma terceira escolha. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Voltar às urnas na esteira de forte mobilização da sociedade; ou entregar a nação a uma ‘noite de São Bartolomeu’ de desdobramentos incontroláveis?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa é a disjuntiva. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A farsa do julgamento da Presidenta Dilma Rousseff, não vai muda-la, nem resolve-la. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa tarefa cabe à resistência democrática.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E ela terá que ser construída nas ruas, a partir de agora, com a firmeza e a determinação de uma desassombrada volta às origens, para forçar a elite a reconhecer o direito do povo ao país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por <b>Saul Leblon</b> na <a href="http://cartamaior.com.br/?/Editorial/Golpe-empurra-a-nacao-para-uma-noite-de-Sao-Bartolomeu/36701">Carta Maior</a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-50284571206395982482016-06-14T19:25:00.001-03:002016-06-14T19:25:49.277-03:00Sobre a democracia de papel (moeda) do Senado Brasileiro<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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81 senadores têm um patrimônio acumulado de R$ 1,28 bilhões. Será esse um dos motivos do imposto sobre fortunas não ter sido regulamentado?</h3>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOP93wrwkDfqFFL5fc8yhjUtlrRMkRbrf7v0KxkqoW2V-jUz5lRbEu7PywL3UyE6t1TmkgWASDVJzO-Xy9bRTFZeLEQ1zy8m5lgaLLMLfakMx5iE0-R9xT6NEu92oiPSKXThwy_Bzljp5m/s1600/senadoooo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="174" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOP93wrwkDfqFFL5fc8yhjUtlrRMkRbrf7v0KxkqoW2V-jUz5lRbEu7PywL3UyE6t1TmkgWASDVJzO-Xy9bRTFZeLEQ1zy8m5lgaLLMLfakMx5iE0-R9xT6NEu92oiPSKXThwy_Bzljp5m/s320/senadoooo.jpg" width="320" /></a></div>
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Diz lá no início de nossa Constituição Federal de 1988 que todo o poder emana do povo, e que este o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria Constituição (Art. 1º. parágrafo único).</div>
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Com a permissão de alguns números, no entanto, vamos levantar hipóteses acerca deste exercício de poder e representatividade, em específico, para o caso dos 81 senadores que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente, agora afastada, Dilma Rousseff.</div>
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Em termos bem genéricos vale dizer: estes 81 senadores têm um patrimônio acumulado, no ano de 2016, de R$ 1,28 bilhões. Este astronômico valor possivelmente ainda está subestimado, pois fez-se apenas a correção pelo IGP-M, sem levar em consideração valorizações imobiliárias e financeiras desde as eleições. Por definição, isso significa que, em média, estes 81 senadores têm o equivalente a 5909% do patrimônio líquido médio em vigor no conjunto dos declarantes de Imposto de Renda (cerca de 27 milhões em 2015).</div>
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Claro, aqui estamos falando de média, e alguns senadores imediatamente esbravejariam não fazer parte deste imenso bolo. Não deixa de ser curioso, contudo, que caso fosse instituído um Imposto sobre Grandes Fortunas, parecido com o existente na França, e que se tributassem patrimônios a partir de R$5 milhões, no mínimo entre 25-30% dos senadores estariam afetados. Será por essa razão, então, que este imposto, previsto em nossa Constituição, até hoje não fora regulamentado?</div>
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Dos 81 senadores, apenas 14,8% são mulheres, sendo que de acordo com o IBGE estas representam 50,6% da população brasileira. O patrimônio médio das senadoras, por sinal, corresponde a somente 17% do patrimônio médio dos senadores. O que reflete, em boa parte, a triste realidade do país de que as mulheres, mesmo com nível de qualificação similar, recebem menos do que os homens.</div>
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Dos 27 senadores eleitos em 2014, não há nenhum que tenha declarado ser negro à Justiça Eleitoral. E apenas cinco se declararam pardos: Gladson Cameli (PP-AC), David Alcolumbre (DEM-AP), Romário (PSB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PDT-RR). Todos os demais disseram ser brancos. Como 2014 foi a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu a pergunta sobre a cor da pele na ficha de inscrição dos candidatos, não é possível afirmar como se declararam os 54 senadores que foram eleitos em 2010. De uma leitura não oficial, poder-se-ia arriscar que, dos atuais 81 senadores, não mais que 30% são negros ou pardos. Segundo a PNAD de 2014, divulgada pelo IBGE, por sua vez, 53% dos brasileiros se declararam pardos ou negros.</div>
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E quanto à votação do Impeachment? Neste sentido, é interessante perceber que, em alguma medida, ser a favor da admissibilidade do impeachment também tem cheiro de riqueza. Senão vejamos. O patrimônio mediano dos que votaram a favor da admissibilidade do Impeachment é 142% maior do que o daqueles que votaram contra. Dentre as 12 senadoras, as seis “mais pobres” votaram contra e as seis mais ricas votaram a favor. De modo análogo, dentre os senadores votantes(65, portanto), a incidência de se ter um voto contra o impeachment é maior entre os senadores “mais pobres”. Entre os 50% mais ricos esta taxa é de 18,8%. Entre os 50% “mais pobres” 30,3%. E entre os 10% “mais pobres” 71%.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7TSnc2AdkUXl2MPRkTQmQ0Ql1Zr60_UALGe_N5vKtk-YiMp8u_UXeYYYYs-zgjh7fa7CCAHucUfJauu1R69O4uXZyKhoqSERtxXTctqgsQxPEghF29W1CXYmAR5tGPjPxoBZ6u0AKX1N3/s1600/TB21.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="219" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7TSnc2AdkUXl2MPRkTQmQ0Ql1Zr60_UALGe_N5vKtk-YiMp8u_UXeYYYYs-zgjh7fa7CCAHucUfJauu1R69O4uXZyKhoqSERtxXTctqgsQxPEghF29W1CXYmAR5tGPjPxoBZ6u0AKX1N3/s320/TB21.jpg" width="320" /></a></div>
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Aqui, um parêntese. Em recente palestra proferida em uma universidade progressista Norte-Americana, Yanis Varoufakis, ex-ministro de finanças da Grécia (e do partido SYRIZA), comentou os bastidores do modus operandis de suas tratativas com políticos para solucionar a questão da dívida e da recessão grega em 2015. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi quando o ex-ministro expôs os limites da democracia capitalista para a plateia. Em certa ocasião, discorreu o palestrante, após intenso debate com membros do alto escalão da União Europeia, Yanis sugeriu que se realizasse uma consulta ao povo grego para ver se este aceitava ou não o acordo econômico de austeridade submetido pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ao seu país. Tão logo a sugestão fora finalizada por Varoufakis, diversos Ministros de Finanças da Europa o indagaram feroz e pejorativamente: “Você percebe estar colocando o seu povo em uma situação difícil de ter que realizar importante decisão sobre questões complicadas? ” Ao que Yanis respondeu prontamente: “sim, isto se chama democracia! ”.</div>
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Voltando, por fim, à conjuntura brasileira recente poder-se-ia indagar: e se o povo brasileiro, ali atrás, fosse consultado acerca deste processo de Impeachment? Estaríamos, hoje, vivenciando um governo desprovido de legitimidade? Talvez devêssemos convidar Yanis a palestrar mais ao sul da América.</div>
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Por Antônio Albano de Freitas na <a href="http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Sobre-a-democracia-de-papel-moeda-do-Senado-Brasileiro/4/36283">Carta Maior</a></div>
Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><div>
Créditos da foto: Pedro França / Agência Senado</div>
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<span class="texto_detalhe" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(0, 0, 0, 0.8); font-family: Georgia, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 18px; font-stretch: normal; line-height: 32.4px; width: auto;"><span class="texto_detalhe" style="box-sizing: border-box; font-stretch: normal; line-height: 32.4px; width: auto;"><div style="box-sizing: border-box; clear: both; color: #212121; font-family: Helvetica, sans-serif; font-size: 10.6667px; line-height: 15.2381px;">
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9201792884093631475.post-55651158251468601512016-06-12T19:38:00.000-03:002016-06-12T19:38:10.116-03:00Operação Condor condenada: História na Argentina, vergonha no Brasil<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Enquanto a Argentina faz história na inédita condenação dos criminosos da Condor, o Brasil marca passo e retrocede no governo Temer.</h3>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg-qyUo7EeD1zNlXOgsSZ4WREN-kwUdySuD93i0CRniECetYEiKn-Ikz8VnPKGJeLnCL1YUSjI8XL6TTNfgaWf0Gcav2WuMz_QOp-9312h74JZ7uliBEFxkA3X5CjXUglNEwIcZnp-t8SL/s1600/Condor1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg-qyUo7EeD1zNlXOgsSZ4WREN-kwUdySuD93i0CRniECetYEiKn-Ikz8VnPKGJeLnCL1YUSjI8XL6TTNfgaWf0Gcav2WuMz_QOp-9312h74JZ7uliBEFxkA3X5CjXUglNEwIcZnp-t8SL/s320/Condor1.jpg" width="320" /></a></div>
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Em silêncio, semblante cerrado, mãos cruzadas, com cabelos grisalhos disfarçando seus 75 anos e um grosso sobretudo marrom para proteger do frio portenho de 13 graus, cercado de cadeiras vazias, Miguel Ángel Furci parecia ainda mais só e desamparado na pequena sala do Tribunal Oral Federal 1, no final da tarde de quinta-feira 26, em Buenos Aires.</div>
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Furci continuou impassível, mesmo quando ouviu o juiz que lia a sentença, Oscar Ricardo Amirante, pronunciar seu nome e sua pena: 25 anos de prisão como autor de 67 prisões ilegais e 62 denúncias de tortura, na condição de agente civil da SIDE, a Secretaria de Inteligência do Estado, o órgão da ditadura argentina (1976-1983) que controlava a repressão. Foi a maior condenação do dia, que os outros 17 réus, todos presos, ausentes do tribunal, preferiram não ouvir.</div>
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Mas, milhares viram e ouviram pela TV e pela Internet a sentença histórica da Argentina, o único país das Américas que reconheceu e julgou a Operação Condor, condenando pela primeira vez os militares e agentes de uma organização de terror de Estado sem precedentes no mundo. Um juízo que, por tabela, escancara as culpas e o cinismo do Brasil. Na década de 1970, as ditaduras de seis países do Cone Sul — Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai e Brasil — se juntaram clandestinamente para perseguir, torturar, matar e desaparecer os que se opunham aos regimes militares. </div>
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Ninguém investigou esse crime transnacional com a obstinação e a agudeza da Justiça argentina. A Causa Condor, que chegou ao seu final naquela quinta-feira, apurou durante três anos os crimes praticados na região contra 109 pessoas — apenas 14 delas argentinas. As outras 91 eram do Uruguai, Chile, Paraguai e Bolívia. Nenhum brasileiro entre eles. Foram ouvidas 222 testemunhas, 133 delas do exterior — apenas uma era brasileira. Só na Argentina, existem 457 casos de vítimas da Condor na Justiça.</div>
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No Brasil, nenhum.</div>
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Mais de 600 militares argentinos já foram processados, condenados e agora cumprem pena pelos crimes da ditadura. No Brasil, apesar dos 21 anos de arbítrio, nenhum militar foi para a cadeia. Os cinco presidentes militares acantonados no Palácio do Planalto a partir de 1964 — Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo — morreram impunes, embora todos tenham sido responsabilizados pelos crimes da ditadura no contundente relatório final de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, indiciados como comandantes supremos dos 377 agentes do Estado apontados como autores de crimes de lesa-humanidade na ditadura brasileira.</div>
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Generais na cadeia</h3>
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Ao contrário, na Argentina, os presidentes militares sentaram nos bancos dos réus. Jorge Rafael Videla, o general mais emblemático da ditadura, que liderou o golpe de 1976, morreu na cadeia em maio de 2013, aos 87 anos, onde cumpria duas penas de prisão perpétua, além de outra de 50 anos de detenção pelo desaparecimento de bebês de presas políticas. Morreu do coração numa sexta-feira, três dias após recusar-se a depor na Causa Condor. Em 2011, na cadeia, falou durante 20 horas ao jornalista Ceferino Reato, que publicou no ano seguinte seu relato estarrecedor no livro Disposión Final, uma sutil referência à genocida 'solução final' do III Reich hitlerista. Ali, o velho general admitiu o tamanho do seu assassinato em massa: "Digamos que eram umas sete ou oito mil as pessoas que deveriam morrer para ganhar a guerra contra a subversão". Videla foi modesto. A Comissão Sábato que investigou a ditadura contabilizou cerca de 10 mil mortos, os familiares dos presos e desaparecidos insistem em contar 30 mil vítimas fatais. </div>
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Assim como o primeiro, o último presidente argentino da ditadura também está preso — mas ainda vivo. O general de exército Reynaldo Bignone, 88 anos, que caiu com o regime em 1983, não teve a coragem do agente Furci e não quis ouvir pessoalmente na quinta-feira sua condenação a 20 anos de prisão. Não fará muita diferença no pouco que lhe resta de vida: Bignone já tinha sido condenado a outros 25 anos de prisão, em 2010, por 56 casos de prisão ilegal, sequestro, roubo e torturas no complexo militar de Campo de Mayo, o maior quartel do país. Em 12 de março de 2013, o general ganhou sua segunda pena de prisão perpétua. No dia seguinte, a mulher, Nilda, companheira de 60 anos, morreu fulminada por um ataque cardíaco. </div>
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O coração inconfiável dos torturadores e o tempo implacável do processo reduziram a bancada dos réus. Quando o juízo iniciou, três anos atrás, os acusados eram 31. Restaram ainda vivos os 18 réus condenados na semana passada. O mais idoso é o general de divisão Santiago Omar Riveros, com 92 anos, que recebeu a pena mais alta, como Furci: 25 anos de prisão. Já tinha duas penas perpétuas: uma na Argentina e outra na Itália, pelo desaparecimento de três cidadãos italianos em Buenos Aires. Riveros foi o primeiro general a reconhecer suas vítimas da ditadura: "Não houve desaparecidos, apenas terroristas aniquilados no marco de uma guerra revolucionária e, por tanto, irregular".</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFg01W2zW1n2uNKbGRHI6er5KhY1CWNrsPy_BZoepJhxgEk7bWaYtZaelGGKtJNZsBmKmmSjRq0MwvSF1hpK73cdKATEGiaCeH9u9dyFtladPODLWKJquuo9heYHRH1jvhg8eNrTeWdq0R/s1600/Condor2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="140" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFg01W2zW1n2uNKbGRHI6er5KhY1CWNrsPy_BZoepJhxgEk7bWaYtZaelGGKtJNZsBmKmmSjRq0MwvSF1hpK73cdKATEGiaCeH9u9dyFtladPODLWKJquuo9heYHRH1jvhg8eNrTeWdq0R/s320/Condor2.jpg" width="320" /></a></div>
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Seu pior crime foi o comando de El Campito, o maior CCD (centro clandestino de detenção) entre os 380 campos montados no país pela repressão, instalado dentro do principal quartel argentino, o de Campo de Mayo, em Buenos Aires.</div>
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Ali passaram 5 mil presos, apenas 43 sobreviveram ao inferno de Riveros.</div>
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O leite que vaza</h3>
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Ao hospital militar de El Campito eram levadas as presas grávidas, onde eram alojadas no prédio do Serviço de Epidemiologia, sempre vigiadas por homens armados. Apesar da gravidez, as mulheres eram mantidas com algemas e capuz na cabeça. Os partos, realizados por profissionais civis e militares no serviço de Ginecologia e Obstetrícia, eram na sua maioria induzidos por cesarianas. Os nascidos eram logo separados e muitas mães sequer sabiam o sexo de seus filhos. Os bebês permaneciam na área de Neonatologia até serem 'presenteados' às famílias dos repressores e as mães, de volta à Epidemiologia, recebiam uma medicação para evitar a produção de leite, já que não podiam amamentar seus filhos. As mulheres entravam no hospital como NN (no nombradas), onde eram atendidas por enfermeiras e monjas, e não deixavam registros, até retornar à prisão original, onde desapareciam para sempre. Um livro de nascimentos encontrado nos arquivos do hospital indica que, entre 1976 e 1978, no auge da 'guerra suja' na Argentina, só em El Campito foram registrados 1.274 partos — 352 deles sem qualquer histórico clínico.</div>
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Com a contribuição da fábrica infernal de bebês roubados do general Riveros, a Argentina registra ainda hoje cerca de 500 bebês apropriados pela repressão. Deles, até agora, apenas 199 foram identificados, recuperados e encaminhados aos avós sobreviventes.</div>
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<br /></div>
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Um dos casos mais simbólicos desse drama humano é o do jovem uruguaio Simón António Riquelo, desaparecido com a mãe, Sara Méndez, na noite de 13 de julho de 1976, em Buenos Aires, onde a professora vivia exilada. Pelo padrão paranoico da repressão, o jovem era um perigoso comunista, apesar de seus tenros 22 dias de vida: Simón era um bebê, e foi arrebatado do peito da mãe pelo major de artilharia uruguaio José Nino Gavazzo, chefe de operações do SID, o temido Serviço de Informações de Defesa da ditadura de Montevidéu. </div>
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— La guerra no es contra niños ! — avisou o major a Sara, quando arrancou o bebê de seus braços. Gavazzo levou Sara para uma antiga oficina mecânica no bairro portenho de Floresta, onde o SIDE do agente Furci, agora condenado, montou um centro binacional e clandestino de tortura que virou sinônimo da Condor: a Automotores Orletti.</div>
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Ali passaram mais de 300 presos, metade deles uruguaios. Poucos, como Sara, sobreviveram. Apartada do filho, Sara, encapuzada e algemada pelas costas, foi suspensa por um gancho como um pedaço de carne no açougue. Levou choques elétricos, que ganhavam intensidade quando ela conseguia tocar o chão molhado com a ponta dos pés. Em dado momento, um dos torturadores perguntou a Gavazzo porque o chão estava esbranquiçado.</div>
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<br /></div>
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— Es leche! — foi a resposta. Leite que vazava do seio de Sara, leite negado a Simón, expropriado por Gavazzo, usurpado pela Orletti, sequestrado pela Condor.</div>
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<br /></div>
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Dez dias depois, Sara foi transferida clandestinamente a Montevidéu, junto com outros 23 uruguaios presos na capital argentina. O bebê desapareceu, embora aquela guerra não fosse contra ele. A forçada mãe adotiva de Simón era prima-irmã da mulher de um coronel uruguaio, António Buratti, envolvido em sequestros e ex-chefe de Gavazzo. Sara perdeu o leite, mas não a esperança. Sobreviveu a cinco anos de prisão e, em liberdade, procurou o filho roubado durante quase três décadas, até que o reencontrou em Buenos Aires em 2002.</div>
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Sara já não vertia leite. Apenas lágrimas. De alegria.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXrDmVfsShXNSsP-EfPjHqOkkmMbJIn2ktjH49lFJIMF3GPtp3dpnlXxjY9JIY1X5voxR0xLTS0Vtm6Y1vDbdAlZgZeD_NGv9PrsiNAOFDPn1hVaNZ1wIm4tSnGnYF-0nFGJAHUa6RR1G5/s1600/Condor3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXrDmVfsShXNSsP-EfPjHqOkkmMbJIn2ktjH49lFJIMF3GPtp3dpnlXxjY9JIY1X5voxR0xLTS0Vtm6Y1vDbdAlZgZeD_NGv9PrsiNAOFDPn1hVaNZ1wIm4tSnGnYF-0nFGJAHUa6RR1G5/s320/Condor3.jpg" width="320" /></a></div>
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No rastro da Condor</h3>
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O Simón de 26 anos foi localizado graças à investigação de um jornalista e de um senador, ambos uruguaios.</div>
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O jornalista Roger Rodríguez, 56 anos, é o mais temido e destemido repórter do Uruguai, reconhecido e premiado internacionalmente pelo jornalismo contundente que faz sobre as ditaduras e crimes contra os direitos humanos no seu país e no Cone Sul. Detentor, entre outros, do prêmio Vladimir Herzog de 1984, concedido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e do prêmio Liberdade de Expressão Iberoamericana da Casa América Catalunha, de Barcelona, em 2011, Rodríguez é uma figura singular do país: foi o último preso da longa ditadura (1973-1985) e o primeiro anistiado da democracia. No crepúsculo do regime dos generais, foi processado pela Justiça Militar por denunciar maus tratos às presas políticas da penitenciária de Punta de Ríeles e, condenado, passou 20 dias encarcerado pela ditadura moribunda, até ser anistiado pela democracia nascente.</div>
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As mais notáveis reportagens sobre o regime militar no Uruguai levam a assinatura de Rodríguez, que em 2001 descobriu o Segundo Vuelo, o translado clandestino em aviões da Força Aérea de uruguaios presos e torturados pela Condor em Buenos Aires e desaparecidos em Montevidéu. Seu faro de sabujo e a obstinação de repórter puro-sangue permitiram que ele localizasse em 2002, na capital argentina, o jovem Simón Riquelo, devolvido 26 anos depois ao peito da mãe, Sara. Com a sabedoria que deve ser útil a todo repórter e essencial para os inertes juízes brasileiros, Rodrígues ensina: "Cuando se sabe la verdad, se exige la justicia. La verdad es, la historia puede ser". </div>
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<br /></div>
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O senador que localizou Simón, Rafael Michelini, era igualmente uma vitima da Condor. Dois meses antes do sequestro de Sara e seu bebê, o também senador Zelmar Michelini, pai de Rafael e fundador da coalizão de esquerda Frente Ampla, foi sequestrado em maio de 1976 em Buenos Aires junto com Héctor Gutiérrez Ruiz, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ambos refugiados na capital argentina e odiados opositores da ditadura uruguaia. Foram os presos que inauguraram a crônica de horrores da Orletti. Os corpos dos dois foram encontrados três dias mais tarde, com marcas de tortura e tiros na cabeça, no porta-malas de uma camionete, sob um viaduto a dez quilômetros da Casa Rosada, o palácio presidencial ocupado então pela junta do general Videla, que dois meses antes derrubara Isabelita Perón.</div>
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O poeta e a neta</h3>
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Havia um único estrangeiro entre os 18 condenados da Condor na semana passada. Era o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini, 78 anos. Integrava a equipe de Gavazzo na central de torturas da Orletti e participou das operações de sequestro e translado ilegais de uruguaios presos em Buenos Aires e levados para Montevidéu. Recebeu a maior pena, 25 anos de prisão, como o agente Furci e o general Riveros. </div>
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Cordero foi extraditado do Brasil para a Argentina em 2010, após uma longa batalha judicial no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, enredado nas manhas da Lei da Anistia de 1979 que estende a impunidade aos torturadores. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, bradava que ninguém podia ficar desaparecido por tanto tempo e, assim, os crimes imputados ao coronel estariam prescritos. O reaparecimento de Simón Riquelo desmontou a tese do ministro. O ministro César Peluzo pediu vistas, reconheceu a tese do desaparecimento forçado, o que justificava o crime continuado, e a extradição acabou concedida por 6 votos a 2 em agosto de 2009. Assim, liberando Cordero para julgamento por crimes de lesa-humanidade na Condor, o STF adotou um juízo curioso, que vale para a Argentina, mas não vale para o Brasil.</div>
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Cordero não estava no tribunal para ouvir sua sentença, por isso não cruzou com uma de suas vítimas, Macarena Gelman, 39 anos, que estava lá como testemunha do caso. A mãe, Maria Cláudia, e o pai, Marcelo, filho do renomado poeta argentino Juan Gelman (1930-2014), foram presos pela Condor e torturados na Orletti de Cordero. O casal foi transferido para Montevidéu e Maria Cláudia, grávida, deu à luz uma menina ainda na prisão clandestina, em 1977. Os pais, mortos pela tortura, desapareceram na cova anônima de um quartel uruguaio e o bebê foi criado por repressores. Com o sonho indomável de poeta, Juan Gelman buscou sem cessar sua neta e acabou encontrando Macarena só em 2000, quando ela tinha já 23 anos, antecipando assim em dois anos o feliz reencontro de Sara e Simón.</div>
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Um herói brasileiro</h3>
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Cordero, o torturador uruguaio que levou à morte os pais de Macarena, só estava sentado no banco dos réus graças à determinação de um brasileiro. Procurado pela justiça uruguaia por crimes na ditadura, o coronel fugiu do país em julho de 2004. Passou por São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia, e desapareceu. Parecia esquecido por todos, menos por seu implacável perseguidor: o ativista brasileiro Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Ainda forte e rijo aos 77 anos, dono de uma ondulada cabeleira branca imponente como sua voz grave, esse gaúcho de Porto Alegre tornou-se o mais respeitado especialista em Condor do país, graças à sua incansável militância de mais de 40 anos.</div>
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Krischke é um improvável herói brasileiro, mais conhecido e reconhecido fora do que dentro do Brasil por abraçar uma causa que o País ainda trata com desleixo e desdém: os direitos humanos e os crimes de lesa-humanidade das ditaduras no Cone Sul, temas que o tornam presença indispensável em seminários e encontros de especialistas em Buenos Aires, Santiago, Montevidéu, e outras capitais angustiadas pelo drama da Operação Condor. Sua ONG, instalada numa sala apertada do nono andar de um edifício na avenida Borges de Medeiros, no coração da capital gaúcha, sobrevive com a contribuição mensal de seus poucos militantes. Pelo estatuto, o MJDH não pode receber verbas públicas. "Somos pobres, mas limpinhos", brinca Krischke. Apesar disso, tem o mais relevante arquivo sobre a Condor no Brasil, aberto permanentemente a jornalistas e pesquisadores, em sua maioria do exterior.</div>
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A autoridade moral de Krischke não depende dos documentos secretos que armazena, mas da história de coragem e luta que o caracteriza. Nos anos mais duros da repressão nos anos 1970, refugiados de países vizinhos só tinham nele a mão amiga para sobreviver. Fugiam de seus algozes no Uruguai, Argentina, Chile ou Paraguai para buscar a liberdade na Europa. A escala obrigatória era Porto Alegre. Krischke fazia os contatos, arranjos burocráticos e translados para o Rio de Janeiro, muitos escoltados pessoalmente por ele para o escritório carioca do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) que providenciava o salvo-conduto para quem recebia asilo de nações europeias. Cerca de 2.000 pessoas escaparam da morte e ganharam a liberdade graças às mãos solidárias de Krischke.</div>
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Em certo sentido, ele é uma inusitada mescla brasileira de Schindler, o salvador, e Wiesenthal, o caçador.</div>
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O industrial alemão Oskar Schindler (1908-1974) foi espião da Abwehr, o serviço secreto do Exército de Hitler, e membro do Partido Nazista. Essas conexões permitiram que ele livrasse 1.200 judeus das câmaras de gás ao empregá-los em suas fábricas de esmalte e munição na Polônia e República Checa. A artimanha salvadora transformou-se em uma história de dignidade em meio ao horror da II Guerra Mundial popularizada no filme A lista de Schindler, de Steven Spielberg. Ganhou de Israel o título de 'Justo entre as Nações', concedido a gentios que arriscaram suas vidas para salvar judeus do Holocausto. É o único membro do Partido Nazista honrado com uma sepultura em Jerusalém, capital israelense. </div>
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O arquiteto austríaco Simon Wiesenthal (1908-2005), embora nascido no mesmo ano de Schindler, estava do outro lado. Passou por cinco campos de concentração, onde morreram 89 pessoas de sua família, e tentou o suicídio cortando os pulsos para escapar do trabalho escravo. Era um dos 85 mil sobreviventes judeus do campo de Mauthausen, na Áustria, onde os nazistas mataram 300 mil pessoas por exaustão. Dali, o último campo liberado pelos Aliados, em maio de 1945, Wiesenthal saiu aos 37 anos pesando apenas 41 kg para emergir no pós-guerra como o mais importante caçador de nazistas do mundo. Recolheu seu caderno de anotações, com os nomes de oficiais e soldados que conheceu no cativeiro, e auxiliou o Exército dos Estados Unidos a montar os processos do juízo nazista em Nuremberg. Mais de 1.100 criminosos foram identificados, localizados e presos com a ajuda de suas informações — incluindo Adolf Eichmann, o executor-chefe do III Reich, e Franz Stangl, comandante do campo de concentração de Treblinka, preso no Brasil em 1967. </div>
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A burocracia denuncia </h3>
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O lado caçador de Krischke, ao melhor estilo Wiesenthal, aflorou na perseguição implacável e solitária que fez ao coronel uruguaio da Condor. Fugitivo da justiça de Montevidéu, Cordero havia se escondido em Santana do Livramento, cidade gaúcha na fronteira, separada da uruguaia Rivera por uma única avenida. Com faro de repórter e rigor espartano, Krischke procurou descobrir a fonte de renda que sustentava o coronel na clandestinidade brasileira. Soube que, para receber regularmente sua aposentadoria como militar retirado, Cordero precisava firmar mensalmente um documento chamado 'certificado de vida'. Com este fio de meada, o Wiesenthal gaúcho chegou no início de 2005 ao endereço de uma casa discreta no número 1.007 da rua Uruguai, na cidade de Livramento, o esconderijo de Cordero no Brasil. Horas depois, em Porto Alegre, Krischke repassou oficialmente a informação ao cônsul da Argentina, onde o juiz Guillermo Montenegro comandava uma caçada internacional ao coronel denunciado na Causa Condor.</div>
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Escorregadio, Cordero desapareceu outra vez e sumiu por dois anos. Até que reapareceu, distraído, no consulado uruguaio de Livramento, às 12h40 de uma quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007. Estava lá para firmar o 'certificado de vida' que daria à filha, em Montevidéu, o direito de receber sua aposentadoria. Duas horas depois, Krischke recebeu essa informação crucial da própria vice-chanceler do Uruguai, Belela Herrera, que telefonava da capital uruguaia pedindo sua ajuda. Na manhã seguinte, sexta, Krischke acionou a Interpol em Brasília. À tarde, instruído por ele, o cônsul em Livramento despistou o advogado de Cordero, que cobrava o certificado, adiando mais algumas horas a entrega do documento. Na tarde de segunda-feira, 26, desavisado, o coronel foi à delegacia fronteiriça da Polícia Federal para supostamente assinar o seu pedido formal de refúgio no Brasil, quando recebeu voz de prisão, informado ali que o STF tinha aprovado, três dias antes, sua extradição para a Argentina. O dia terminava, às 20h30, quando a vice-chanceler Belela ligou emocionada, de Montevidéu, para agradecer ao Wiesenthal brasileiro. Após muitos recursos junto ao STF, Cordero foi afinal extraditado para a Argentina, em janeiro de 2010, até acabar na inédita bancada de réus de Buenos Aires.</div>
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O vexame verde-amarelo</h3>
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A gang de carrascos nazistas da Condor só caiu nas garras da justiça graças a um portentoso esforço de investigação, multinacional como a organização terrorista que estava julgando. Do Paraguai, vieram 4 milhões de fotogramas do 'Arquivo do Terror' descoberto após a queda da ditadura de Stroessner. Dos Estados Unidos, vieram milhares de registros desclassificados do Departamento de Estado, mostrando o papel da CIA e do FBI na sustentação das ditaduras de Pinochet e Videla. Do Chile, chegaram os informes da Vicaria de Solidariedade de Santiago. Do Brasil, vieram papéis da Comissão da Verdade. Da própria Argentina, brotaram 90 dossiês das Forças Armadas e 72 relatórios de órgãos de segurança interna da ditadura dos generais.</div>
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O papel dos Estados Unidos na sustentação e apoio às ditaduras da região ficou comprovado pela remessa de Washington à Causa Condor de 48 mil documentos sobre a repressão no Chile (1973-1990) e sobre a 'guerra suja' na Argentina (1976-1983). É uma humilhante comparação com os parcos arquivos cedidos pelo Governo americano ao brasileiro. O Itamaraty repassou à Comissão da Verdade míseros 68 documentos do Departamento de Estado, produzidos no período entre 1967 e 1977, que abrange apenas três dos cinco generais da ditadura (Costa e Silva, Médici e Geisel). Considerando que a ditadura brasileira durou três vezes mais (21 anos contra sete), o Brasil recebeu um arquivo quase 60 vezes menor do que a Argentina. A comparação é ainda mais deprimente com o Chile, uma ditadura de 17 anos, mais breve que a brasileira, que recebeu 44 mil documentos de Washington, uma quantidade 650 vezes maior do que remetida a Brasília. Essa relação desproporcional ficará ainda mais vergonhosa, para o Brasil, após a solene declaração de Barack Obama, três meses atrás, de que vai liberar a Buenos Aires mais documentos desclassificados dos arquivos militares e de inteligência, como parte da "responsabilidade moral" que os Estados Unidos têm para com a Argentina.</div>
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Obama fez a promessa em Buenos Aires, diante do presidente, Maurício Macri, com quem se encontrou em 23 de março passado, véspera dos 40 anos do golpe de 1976 do general Videla. A coincidência da data enfureceu as entidades ligadas às famílias das vítimas, mas a visita de Obama ao Parque de La Memória teve um forte significado de reparação histórica. Ali, o presidente americano reconheceu as "verdades incômodas" e a "dívida com o passado" pelo apoio dos Estados Unidos à ditadura na década de 1970.</div>
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A pressa assassina</h3>
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Diante das quatro paredes de concreto com os nomes, por ordem alfabética, de 10.700 homens, mulheres e bebês mortos ou desaparecidos pelo terror de Estado, Obama declarou-se emocionado por estar no parque: "Este é um tributo à memória, mas também uma homenagem à valentia e à perseverança dos que recordam e se recusam a abandonar seus esforços na busca da verdade e da justiça. Que se cumpra a promessa de Nunca Más", disse ele, fazendo uma menção às Avós da Plaza de Mayo, que se fizeram ostensivamente ausentes do ato, como forma de protesto. Obama teve o cuidado de não mencionar a Operação Condor.</div>
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Nenhuma mesura de Obama às vítimas poderá apagar, na verdade, as digitais americanas na mortandade desatada pelos generais da Argentina com a indulgência e o apoio dos Estados Unidos, sob os governos Nixon (1969-74) e Ford (1974-77), quando a política externa de Washington tinha a inspiração satânica de um radical anticomunista, Henry Kissinger. Em 10 de junho de 1976, apenas dois meses e meio após o golpe de Videla, o chanceler e almirante César Guzzetti teve um encontro em Santiago do Chile com Kissinger, já secretário de Estado de Nixon.</div>
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O almirante entrou de coturno na conversa: "Nosso principal problema na Argentina é o terrorismo", reclamou. O chanceler estadunidense sacou rápido, dando sem muxoxo o sinal verde para o terror de Estado, disfarçado numa frase de perfídia diplomática que, com a mesma eficácia do biquíni, ocultava o essencial sem deixar de mostrar tudo: "Se existem coisas a fazer, devem fazê-las rápido", ensinou Kissinger, finalizando com um conselho digno de seu estilo cínico: "Mas, deveriam voltar logo que possível aos procedimentos normais". Como se sabe, nem Videla e seus generais voltaram logo à normalidade democrática, nem Kissinger reclamou da violência prolongada — nem mesmo quando a Condor criou asas e decolou sob a indulgência plenária e os bons ventos soprados por Washington. </div>
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O garoto das águas</h3>
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Como é praxe nas visitas presidenciais, Macri e Obama foram até a murada do parque para jogar flores nas águas geladas e barrentas do rio da Prata, transformado pela ditadura em depósito clandestino de presos que ali eram jogados, muitos deles ainda vivos. Um dos mais jovens era uma criança de 14 anos, um jovem magro de cabelos morenos cobrindo as orelhas, chamado Pablo Miguez. Foi preso com a mãe, membro do grupo guerrilheiro ERP, por um grupo armado do Exército que invadiu sua casa no bairro de Avellaneda em 12 de maio de 1977. Foi torturado com choques elétricos diante da mãe no centro clandestino El Vesubio e depois levado para a Escola de Mecânica da Armada, a notória ESMA, centro de torturas onde sobreviveram apenas 100 dos 4 mil presos que passaram por lá — entre eles não estava Pablo. A jornalista Lila Pastoriza, que saiu viva da ESMA, ficou um mês e meio ao lado de Pablo, que não era interrogado por ninguém. "Veja a que nos dedicamos agora", comentou um carcereiro da ESMA, zombando da pouca idade do preso. "Um dia, um dos guardas o pegou pela mão e nunca mais soube dele", contou a jornalista no tribunal.</div>
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<br /></div>
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A imagem de Pablo ficou flutuando para sempre na consciência nacional e nas águas do Prata, onde ele parece caminhar na impactante estátua em aço polido da artista plástica Cláudia Fontes, que esculpiu no Parque de La Memória a figura de um garoto, com as mãos para trás, olhando o horizonte sem fim do grande rio onde se afogaram tantas vidas e esperanças. A obra está colocada de costa para a praia, a uns 50 metros da murada que recebeu Obama e Macri, e produz um forte efeito emocional em quem a vê. A dois quilômetros de distância está a ESMA, onde um dia Pablo viveu os últimos momentos de sua curta vida. Uma coisa rápida, como pedia Kissinger aos generais. </div>
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<br /></div>
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Pablo começou a morrer quando recebeu uma injeção anestésica que o deixou grogue, sonolento. Homens da Marinha, sem uniforme, descaracterizados com tênis, jeans e camiseta, o levaram para o Aeroparque, aeroporto doméstico a apenas 4 km da ESMA, e o embarcaram num Skyvan, um bimotor turboélice irlandês conhecido como 'caixa de sapatos voadora'. Transportava 19 passageiros, era curto, bojudo e muito apreciado pela rampa traseira que facilitava a descarga de mercadoria. A ditadura argentina achou uma boa finalidade nesse avião para descartar suas 'mercadorias' humanas: decolava com sua carga de presos do Aeroparque até a altitude de 6 mil metros, a 300 km por hora, e de lá jogava sua carga no Prata. Antes de virar estátua, Pablo desapareceu assim, da mesma forma que outras 4.400 pessoas despejadas por ordem direta do almirante Emílio Massera, o nome mais sanguinário da junta militar.</div>
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A entrevista errada </h3>
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<br /></div>
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Vários corpos teimaram em reaparecer, a partir de maio de 1976, nas praias argentinas e uruguaias do Prata. Os restos com marcas de torturas localizados 300 km ao sul de Buenos Aires foram rapidamente sepultados como NN (no nombrados) no cemitério de General Lavalle, uma localidade rural às margens do rio, com pouco mais de 3 mil habitantes. Autópsias posteriores identificaram entre eles três fundadoras do grupo das Mães da Plaza de Mayo — Esther Ballestrino, Maria Eugenia Ponce de Blanco e Azuzena Villaflor.</div>
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<br /></div>
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Os corpos que ressurgiam nas praias distante do cabo Polônio — já na costa uruguaia do Atlântico, 260 km acima de Montevidéu — de certa forma voltavam para casa. Eram uruguaios exilados na Argentina, sequestrados pela Condor, torturados na Automotores Orletti do agente Furci e do coronel Cordero e arrojados das alturas no Prata. Deveriam desaparecer, mas ressurgiam teimosamente nas manchetes dos jornais, todos censurados, que se limitavam a informar sobre os achados macabros, sem avançar nos motivos e identidade dos assassinos. Apesar disso, todos sabiam ou imaginavam do que se tratava. Os detalhes só foram conhecidos uma década depois, em 1995, quando o capitão de corveta Adolfo Scilingo, hoje com 69 anos, contou ao jornalista Horácio Verbitsky a verdade sobre os vuelos de la muerte, que ele coordenou como integrante da ESMA. O depoimento virou um livro, El Vuelo, e o sucesso garantiu ao capitão um convite da TV estatal da Espanha para uma entrevista bombástica.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-z3HjCBrXsQJKyv0Aq26aAHqMEg9sovTau653kx5zJfUqkDnbWuLGAO1gr7cj6fpdZGH216ShyFD0fxcugiEIS3kcK9m41k8W08GOeOlN7deUN9qfZ3qj2ZTE9CAgejx_zzLu0iG5MwJt/s1600/Condor9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-z3HjCBrXsQJKyv0Aq26aAHqMEg9sovTau653kx5zJfUqkDnbWuLGAO1gr7cj6fpdZGH216ShyFD0fxcugiEIS3kcK9m41k8W08GOeOlN7deUN9qfZ3qj2ZTE9CAgejx_zzLu0iG5MwJt/s320/Condor9.jpg" width="302" /></a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Quando desembarcou em Madrid, em outubro de 1997, em vez do festejado apresentador da TVE Carlos Herrera, o capitão da ESMA foi desviado do estúdio para ser entrevistado num tribunal por outro espanhol: o juiz Baltazar Garzón, que ganharia renome mundial um ano mais tarde ao determinar a prisão do general Pinochet pelos crimes da Condor. Scilingo confirmou ao juiz os pormenores dos voos assassinos e nunca mais retornou à Argentina. Pelos crimes de lesa humanidade, a morte de 30 pessoas e a detenção ilegal e torturas em outras 256, o capitão foi condenado pela Suprema Corte espanhola a 1.084 anos de prisão.</div>
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<br /></div>
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A tragédia da Operação Condor, enfim julgada e condenada em Buenos Aires, mostra que Argentina e Brasil, agora, mostram uma inesperada convergência — para pior, no plano sensível dos direitos humanos.</div>
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<br /></div>
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O Brasil tem fracassado miseravelmente no seu acerto de contas com o passado. Enquanto os países mais importantes da região instalavam suas Comissões da Verdade no mesmo ano em que caíam suas ditaduras (Argentina em 1983, Uruguai em 1985 e Chile em 1990), o Brasil da eterna conciliação viu o último general deixar o Palácio do Planalto em 1985 e ainda esperou longos, insuportáveis 27 anos para implantar sua comissão.</div>
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Cinco presidentes civis — José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva — passaram omissos diante do tema, que só foi atacado em 2012 no governo de Dilma Rousseff, o único governante entre eles que carregava a condição de ex-guerrilheira, presa política e torturada na ditadura. Dilma teve o mérito de instalar a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas o demérito de não defendê-la contra a persistente sabotagem dos comandos militares, que ao longo de seu governo mostraram desdém, desatenção e clara hostilidade aos trabalhos de investigação.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjR81WEWiuXWkqWq5Db7FEJHrwC05VS3eoZ7XtWH-NX5SVz1Ls1RSTH5rEMDXlpMwjTpkntOFDhyUTaqH2XXi58DA0btn6OaPYPW4aGVqkjvbxWZpsTHve-Q8HfYC9rl4hnZ10QtHIpGv9y/s1600/Condor10+%25281%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjR81WEWiuXWkqWq5Db7FEJHrwC05VS3eoZ7XtWH-NX5SVz1Ls1RSTH5rEMDXlpMwjTpkntOFDhyUTaqH2XXi58DA0btn6OaPYPW4aGVqkjvbxWZpsTHve-Q8HfYC9rl4hnZ10QtHIpGv9y/s320/Condor10+%25281%2529.jpg" width="320" /></a></div>
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Os generais ignoraram ostensivamente os fatos, nomes e datas de centros de torturas e mortes comprovadas em um minucioso requerimento que a CNV apresentou aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na resposta evasiva, desleixada, que deram ao requerimento, os generais chegaram ao requinte de ignorar até as torturas de 22 dias a que submeteram a guerrilheira Dilma Rousseff, em 1970, no mais afamado centro de violências do Exército, o DOI-CODI da rua Tutoia, administrada pelo II Exército (atual Comando Militar do Sudeste), em São Paulo. Apesar do deboche explícito, nem o passivo ministro da Defesa, Celso Amorim, nem a torturada Dilma Rousseff — a comandante suprema das Forças Armadas — fizeram valer a sua autoridade. Engoliram a afronta em seco. A cínica ditadura brasileira fingiu, sempre, que não participou da fundação da Operação Condor em Santiago do Chile, em novembro de 1975.</div>
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O coronel chileno Manuel Contreras, chefe da temida DINA de Pinochet, queria um encontro da cúpula da repressão regional em seu país. Mandou o vice-chefe da DINA, o coronel da Força Aérea Mário Jahn, percorrer as capitais do Cone Sul para entregar o convite em mãos. Quase 30 anos depois, quando depôs ao juiz Juan Guzmán, o primeiro do Chile que ousou processar o intocável Pinochet, o coronel Jahn não lembrava onde e a quem entregou os convites. Só lembrou de um destinatário: "João Batista Figueiredo, persona que conocía de un viaje anterior que hice a Brasil". Figueiredo, então chefe do SNI, só não decolou de Brasília porque foi contido pelo presidente Ernesto Geisel, que não queria dar tanto prestígio a Pinochet. Ele ordenou que outros fossem no lugar de Figueiredo.</div>
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Os 44 mil documentos do Departamento de Estado que poderiam esclarecer o assunto nunca informaram quais eram os brasileiros. Intrigado com essa lacuna, investiguei durante dois anos, nas entranhas da ditadura, para concluir meu livro sobre a Operação Condor (*), lançado em 2008. Então, revelei os nomes dos dois brasileiros autorizados por Geisel e indicados por Figueiredo para representar o Brasil no encontro: o coronel Flávio de Marco e o major Thaumaturgo Sotero Vaz, ambos do Centro de Informações do Exército (CIE) e veteranos do combate à guerrilha do Araguaia. A dupla viajou com uma ordem estrita de Geisel: participar apenas como observadores, sem autorização para assinar a ata de fundação da Condor. Eles foram, viram, ouviram, falaram e participaram, fingindo que não estavam ali. O Brasil saiu à francesa do evento histórico da Condor.</div>
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O coronel De Marco morreu de infarto aos 52 anos, em 1984, quando exercia o cargo de diretor-administrativo do Palácio do Planalto no Governo Figueiredo. O major Thaumaturgo, hoje general da reserva, sobreviveu a tudo e trabalhava em 2012 como assessor parlamentar do Comando Militar da Amazônia (CMA). Conforme a página 223 do Capítulo 6 do relatório final da CNV, dedicado às 'Conexões Internacionais: a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor', o general Thaumatugo alegou razões de saúde e recusou duas convocações da CNV para cumprir seu dever para com a Pátria e revelar o que sabe na condição de testemunha ocular da história da Condor.</div>
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Nem o comandante do Exército, nem o ministro da Defesa, nem a presidente Dilma mostraram qualquer contrariedade com a falta de colaboração do general que viu a serpente sair do ovo. E engoliram em seco o desaforo. A CNV fez a sua parte e a presidente guerrilheira, não.</div>
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A primeira das 29 medidas propostas pela CNV em seu relatório final pede o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade nas torturas e violências cometidas durante o regime de arbítrio — uma impossibilidade prática enquanto prevalecer a inércia dos comandantes militares e a apatia dos presidentes civis. A segunda recomendação da CNV, que se impõe como dever histórico e exigência de cortes internacionais, é a revogação da Lei de Anistia que a ditadura desenhou com esmero, em agosto de 1979, para beneficiar os seus torturadores com o privilégio da impunidade.</div>
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Ao Executivo inerte se somou a omissão crônica do Legislativo. Num Parlamento brasileiro com 513 deputados e 81 senadores, existem apenas duas propostas para revisar esta obscena 'lei de autoanistia' que os militares fizeram aprovar por apenas cinco votos (206 a 201) num Congresso emasculado pelos atos institucionais — tudo para garantir à força a hegemonia na Câmara dos Deputados do partido da ditadura, a ARENA (221 cadeiras), sobre a frente de oposições abrigada no MDB (186). Um projeto da deputada Luiza Erundina (então PSB-SP) e outro do senador Randolfe Rodrigues (hoje REDE-AP), ambos pedindo a revisão da Anistia de 1979 para permitir a punição aos torturadores, são as únicas manifestações parlamentares que confirmam a omissão e o desinteresse de um Congresso conservador, desatento à História e aos seus compromissos éticos para com a verdade.</div>
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Nenhum avanço pela punição aconteceu no governo da ex-guerrilheira Dilma, nada certamente acontecerá no retrógrado governo interino de seu sucessor. O regressista Michel Temer mostrou em apenas três semanas de poder trepidante um dos mais desastrados inícios de administração da história da República, graças a uma notável equipe de nítido conteúdo conservador, claras convicções de retrocesso, forte índole reacionária e controversa integridade na sensível área da moralidade pública. Temer não lembrou de nenhuma 'representante do mundo feminino" para integrar seu ministério num país onde 103 milhões (51,4%) da população são mulheres. Descobriu para a rebaixada Secretaria das Mulheres uma crente evangélica que é contra o aborto até mesmo em casos de estupro, contrariando o que diz a lei. Retirou o status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos e, pior, ressuscitou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disfarçado como Secretaria.</div>
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O general quatro estrelas, Sérgio Etchegoyen, 64 anos, é um militar de fortes ligações familiares com a linha dura de duas ditaduras. Foi assessor especial do ministro Nelson Jobim no Governo Lula e chefe do Estado Maior do Exército (EME) no Governo Dilma O avô de Etchegoyen, Alcides, foi chefe de polícia do Estado Novo (1937-45) do ditador Vargas, substituindo o notório Filinto Muller. O pai, Léo, era major e chefe da polícia gaúcha em Porto Alegre, logo após o golpe de 1964, quando recebeu com estilo o agente americano Dan Mitrione. Em junho, ele posou para fotos na escadaria do Palácio da Polícia com o ilustre visitante, especialista em torturas que dava seu know-how à repressão no Rio, como responsável no Brasil do Office Public Safety (OPS), braço da CIA que atuava na América Latina sob a fachada da USAID. Mitrione foi transferido em 1969 para o Uruguai, para disseminar suas habilidades. Lá foi sequestrado pelos Tupamaros e executado na prisão da guerrilha em 1970.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipTjeqT7BqzITP2FrAXqCZC3N7MkSBSuzlY7ruG_INFbMpJzJxXJxkvKRJeCuMQH5xsyptsYCK7sg1-iMP1s3vQBsh1ZEIGZtTj3bbPdDyF57L5-OWWVUTHjEQ-tM-q-p_1gVrnrRfg__m/s1600/COndor11.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="189" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipTjeqT7BqzITP2FrAXqCZC3N7MkSBSuzlY7ruG_INFbMpJzJxXJxkvKRJeCuMQH5xsyptsYCK7sg1-iMP1s3vQBsh1ZEIGZtTj3bbPdDyF57L5-OWWVUTHjEQ-tM-q-p_1gVrnrRfg__m/s320/COndor11.jpg" width="320" /></a></div>
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Em 1979, já general em São Paulo, Leo Etchegoyen era chefe do Estado-Maior do II Exército e, como tal, responsável direto pelo DOI-CODI, o centro de suplícios onde atuou o coronel Brilhante Ustra, o torturador festejado pelo deputado Jair Bolsonaro no seu polêmico voto na sessão da Câmara que admitiu o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff provisoriamente do Planalto. Um tio, Cyro Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães em depoimento à CNV como a autoridade responsável pela 'Casa da Morte', centro clandestino de tortura e morte montado pelo DOI-CODI do I Exército na cidade serrana de Petrópolis.</div>
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O general Sérgio não falou do tio, mas se incomodou pelo pai, citado no relatório final da CNV de dezembro de 2014 como um dos 377 agentes do Estado brasileiro responsáveis por crimes na ditadura. Na condição de único general da ativa a confrontar publicamente a CNV, ele a acusou de 'leviana' em nota oficial. "No seu patético esforço para reescrever a história, a CNV apontou um culpado para um crime que não identifica", protestou o general, em nome da mãe e quatro irmãos. Levou de volta no mesmo dia uma dura resposta da CNV, que lembrou fatos que o general Etchegoyen esquecia sobre o pai. Além da acolhida ao torturador Mitrione, que o general não lembrou, a CNV cita que Léo, em 28 de dezembro de 1979, "na qualidade de chefe do Estado-Maior e supervisor das atividades do DOI-CODI, fez calorosos elogios aos serviços prestados pelo tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrilo, chefe do DOI-CODI/II Exército". Para refrescar a memória do Etchegoyen filho, a CNV lembrou que Cyrillo atuou "como chefe de equipes de interrogatório do DOI-CODI, tendo desempenhado a função de subcomandante nos períodos de Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel" — os dois coronéis, por sinal, citados na lista dos 377 agentes da ditadura, ao lado do tio e do pai do general Etchegoyen. </div>
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A CNV pisou mais fundo, relembrando na sua resposta: "Em 1980, quando Léo Etchegoyen era chefe do EM do II Exército, seu comando esteve vinculado ao planejamento da prisão coletiva de sindicalistas e lideranças dos metalúrgicos da região metropolitana de São Paulo conhecida como ABCD, bem como do sequestro de integrantes de organizações de direitos humanos que prestavam solidariedade a esses trabalhadores, como os advogados José Carlos Dias — então presidente da Comissão Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de São Paulo — e Dalmo Dallari — ex-presidente da CJP—, prisões efetuadas com violência, sem mandado de prisão e sem a devida comunicação às suas famílias". O general não rebateu a nota da CNV. </div>
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Apesar desses antecedentes, ou por causa deles, o general Sérgio Etchegoyen é um dos notáveis do novo governo, indicado pelo presidente interino para assumir a Secretaria de Segurança Institucional. </div>
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Assim, enquanto a Argentina faz história na inédita condenação dos criminosos da Condor, o Brasil marca passo e retrocede. Depois de cinco generais-presidentes responsabilizados pela violência da ditadura, Brasília abrigou, em sequência, seis presidentes civis omissos diante da impunidade dos torturadores. E chega ao fundo do poço, agora, com o inesperado e exasperante Governo Temer.</div>
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Que vergonha, Brasil!</div>
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Por *Luiz Cláudio Cunha, jornalista, autor de Operação </div>
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Condor: o Sequestro dos Uruguaios (ed. LP&M, 2008)</div>
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Leia mais na <a href="http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Operacao-Condor-condenada-Historia-na-Argentina-vergonha-no-Brasil/4/36266">Carta Maior </a></div>
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Gilmar da Rosahttp://www.blogger.com/profile/11836658212603130091noreply@blogger.com0