Nem farda nem toga

A Constituição não deixa dúvidas de que, em casos de choque, a prevalência é do poder político

Gilmar. Soterrou a soberania popular que fundamenta a democracia.
Foto: Felipe Sampaio/ SCO/ STF

 

De uma só canetada o ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente semelhante: um minuto. Medida pela contagem de tempo foi assim que teria se formado a explosão do conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) que levou submissos o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Alves, à sala do ministro do STF, em busca da conciliação.

 

Não se explica assim, no entanto, a formação da nova crise entre os dois Poderes. O Legislativo e o Judiciário estão em rota de colisão há muito tempo. Mas o poder é político. Não é da farda ou da toga. Nas democracias o predomínio é dos deputados e dos senadores e não dos generais ou dos magistrados.

 

O estopim atual é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) de autoria do petista piauiense Nazareno Fonteles, relatada pelo tucano goiano João Campos. A PEC é um desastre político. Tenta, por exemplo, reinventar o que já existe. Dois exemplos inscritos na Constituição Brasileira, em vigor desde 1988: o artigo 49, inciso XI, na seção II que estabelece as Atribuições do Congresso Nacional, explicita que é da “competência exclusiva” do Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes”. Por sua vez, o artigo 52, inciso X, dá poderes ao Senado para “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”.

 

A PEC 33 propõe um retrocesso: se o Congresso não apreciar a decisão do STF em até 90 dias, ela ganha validade permanente. Por fim, mas não menos importante, Nazareno, apoiado por Campos, deu à PEC um caráter partidário no que deve ser suprapartidário para possibilitar a aprovação. Não sendo assim, permitiu à oposição, estimulada pelo fantasma eleitoral, denunciar suposto interesse do Palácio do Planalto na proposta.

Nazareno foi auxiliado pela reação de Gilmar Mendes. O ministro do STF espalhou a brasa ao interferir no projeto que tramitava na Câmara. Assim, por meio de uma corriqueira liminar, soterrou a soberania popular que fundamenta a democracia. Por essa razão, sustentam os compêndios constitucionalistas, a Constituição sustenta a prevalência dos poderes políticos (Executivo e

 

Legislativo) sobre o Judiciário.

 

Este é um fato acachapante. Por isso, as nomeações para o STF e demais tribunais superiores são privativas dos poderes políticos. Essa supremacia também fica evidente no processo de impedimento de ministros por decisão do Congresso.

 

Nesse sentido há juristas, insuspeitos politicamente, que apontam para um “grande erro” do governo Lula por patrocinar a Emenda Constitucional 45, que introduziu no Brasil a Súmula Vinculante. Com ela, o Supremo passou a submeter toda a administração, direta e indireta, sem o crivo do Congresso, a exemplo do que acontece com as Medidas Provisórias. Por trás da decisão há o dedo do advogado Márcio Thomaz Bastos, quando ministro da Justiça.

Andante Mosso

A união faz a força ISão mais fortes os elos que unem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o procurador e ex-senador Demóstenes Torres. A Constituição de 1988 criou dois regimes jurídicos para o Ministério Público. Os procuradores teriam de optar pela vitaliciedade ou não do cargo. Gurgel e Torres ficaram fiéis ao regime anterior a 88. Abriram mão da vitaliciedade pela liberdade para, licenciados, entrarem na política, como ocorreu com Torres.

A união faz a força IINessa condição se mantiveram, entretanto, sujeitos a punição por decisão administrativa e não por sentença judicial.

Entretanto, no dia 25 de abril, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, em apertada vitória, de 7 a 5, comandada por Gurgel, o ex-senador fugiu do julgamento dos pares.

Ganhou status de membro vitalício e uma cosita a mais. Envolvido até o pescoço com o bicheiro Carlinhos  Cachoeira, mesmo que punido pela Justiça, ele se aposentará com a polpuda renda mensal de 22 mil reais.

 

Conflito de interesses
Após a batalha travada em defesa da integridade territorial do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, o ex-deputado Liszt Vieira deixou a direção da instituição convicto de que a situação expõe o confronto entre o interesse público e o interesse privado em torno daquela privilegiada área. A maioria das 620 famílias, de ocupantes e invasores, é de classe média, sendo uma minoria de renda baixa e outra de renda alta. Há moradores com salários entre 12 mil e 16 mil reais mensais, além de pequenos empresários donos de oficinas mecânicas e escritórios de paisagismo.

Mutirão contra Dilma IA oposição unida (a reacionária, a conservadora, a esquerda como o PSOL, e a de oportunidade, como o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB) joga o destino, em 2014, na criação do partido da ex-petista Marina Silva. Com Marina na corrida presidencial aumenta a possibilidade de ser realizado o sonho da oposição: impedir a vitória de Dilma no primeiro turno.

A tática da oposição é a formação de um mutirão.

Mutirão contra Dilma IIDos três opositores, Marina seria, hoje, a candidata com mais votos. Serra, fora da disputa de 2014, ainda teria mais votos (12%) do que Aécio e Eduardo. Se a eleição fosse hoje, a soma obtida pelos candidatos de oposição chegaria a 30%. Dilma resolveria a disputa no primeiro turno com 58% dos votos (tabela).

Em tese, o tempo permite mudanças que podem favorecer um lado e outro: a inflação, a criação do partido de Marina e até mesmo o recuo de Eduardo Campos.

Mas o cenário só muda se a economia abalar a popularidade da presidenta.

 

Eleições: AtropelamentosHá quem acredite que a candidatura do governador Eduardo Campos à Presidência esteja brotando. É possível. Mas não deixará de ser surpresa.

Campos, da base de um governo, busca apoio da direita para deslocar, à esquerda, a preeminência do PT. Ele não se importa com o tamanho da contradição. Serve à oposição.

O discurso público do contraditório “governista-oposicionista” se resume, no entanto, em dizer que é possível “fazer mais” pelo Brasil. Tímido e capcioso, ele não diz quem e como.

 

Nos últimos dias, percorrendo esse caminho, já atropelou duas pessoas.

A primeira foi a presidenta. Antecipou-se à presidenta Dilma e prometeu entregar à educação o que Pernambuco ganhar com a redivisão dos royalties do petróleo. Em seguida, vitimou Sérgio Cabral ao oferecer palanque ao secretário de Segurança do governo fluminense, José Mariano Beltrame, caso ele queira ser candidato à substituição de Cabral. Foi desmentido, mas não corou.

 

Já é público que Beltrame, caso troque a polícia pela política, está nos planos eleitorais de Cabral.

 

Artigo do Mauricio Dias, publicado na Carta Capital