segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Sobre direitos, sobre ser “humanos”



Não existe documento produzido pelo homem que seja mais importante que a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os princípios da vida que foram defendidos na revolução Francesa no século 18 e o iluminismo estão contemplados nessa declaração que rege qualquer principio de direto e de constituições mundo afora.
A barbárie ocorrida na segunda guerra mundial, que finda em 45, onde matam mais de 50 milhões de pessoas da forma mais desumana e cruel,  faz com que 3 anos após seja aclamada pela ONU esta Declaração Universal que traz o ser humano como sujeito e protagonista de direitos.
Não obstante, no Brasil, cerca de 50% da população não compreende sua essência e de forma patética crê que ela sirva pra defender "bandidos", ignorando seu conteúdo e sem nenhum trânsito na história contemporânea da humanidade.  

Inicialmente concebida como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de sua importância para a história do Direito, favoreceu o nascer da Revolução, destacando os pensadores iluministas e suas ideias, que se espalharam por toda a Europa, e a situação política, econômica e social da França no século XVIII. 

Segundo Norbeto Bobbio, “desde seu primeiro aparecimento no pensamento político dos séculos XVII e XVII, a doutrina dos direitos do homem já evoluiu muito, ainda que entre contradições, refutações, limitações”. Embora ainda haja a luta pela efetiva concretização e garantia de tais direitos, cada etapa percorrida nos anos remotos foi importante, “das quais não se poderá facilmente voltar atrás”. E o ponto inicial desse objetivo foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, vinculada à Revolução Francesa. 

Podemos definir Iluminismo como o grande movimento intelectual ocorrido na Europa durante os séculos XVII e XVIII, sendo que este ficou conhecido como o “Século das Luzes’’. Os pensadores iluministas, defendendo os ideais burgueses, reprovavam o Absolutismo vigente, o Mercantilismo e a sociedade de forma estamental, sugerindo novas maneiras de organização da política, economia e da sociedade. A razão é vista como única forma de se extinguir o obscurantismo e de atingir a verdade absoluta, o bem e a liberdade do homem. A partir do Renascimento, o homem abandona as visões teocêntricas e passa a desenvolver o racionalismo, substituindo a religião pela ciência, os acontecimentos milagrosos por observações dos fenômenos naturais. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. 

Preâmbulo 

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, 

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, 

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, 

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, 

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, 

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, 

agora portanto, 

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos 

como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. 

· Artigo I. 

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 

· Artigo II. 

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. 

· Artigo III. 

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

· Artigo IV. 

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 

· Artigo V. 

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. 

· Artigo VI. 

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. 

· Artigo VII. 

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

· Artigo VIII. 

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. 

· Artigo IX. 

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

· Artigo X. 

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. 

· Artigo XI. 

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. 

· Artigo XII. 

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. 

· Artigo XIII. 

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. 

· Artigo XIV. 

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

· Artigo XV. 

1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. 

· Artigo XVI. 

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. 

· Artigo XVII. 

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. 

· Artigo XVIII. 

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular. 

· Artigo XIX. 

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 

· Artigo XX. 

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. 

· Artigo XXI. 

1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. 

· Artigo XXII. 

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. 

· Artigo XXIII. 

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. 

· Artigo XXIV. 

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. 

· Artigo XXV. 

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. 

· Artigo XXVI. 

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. 

· Artigo XXVII. 

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor. 

· Artigo XXVIII. 

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados. 

· Artigo XXIX. 

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

· Artigo XXX. 

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

DO PARAÍSO AO INFERNO, DA PLENITUDE AO NADA!



Vamos gastar alguns anos para compreender essa regressão estapafúrdia que o Brasil viveu nos últimos 4 anos.


Não, isso não é uma divagação. É uma constatação.


Em 2014 éramos a 6ª economia do mundo, pleno emprego (4,8% de desempregados), reservas cambiais de 380 bilhões de dólares.


O PT vencia pela quarta vez consecutiva uma eleição presidencial, não apenas isso, acenava com mais duas se Lula fosse candidato. Isso significaria no mínimo 24 anos no poder. 
Por obvio que seria/foi demasiado pra direita entreguista conceber, aceitar que os pobres fizessem parte do orçamento, pior ainda, vendo que estariam alijados do poder por muitos anos.
Deram o golpe jurídico/midiático, governamos apenas 13 anos dos 16 que teríamos por direito/vontade do voto popular.


Neste entremeio surgem movimentos patéticos de falso nacionalismo, defendiam apenas o direito de desmontar políticas públicas de inclusão social e protagonismo dos trabalhadores, jamais defenderam soberania nacional, ao contrário, são entreguistas. Foram financiados pelas forças mais conservadoras e reacionárias, de dentro e de fora do Brasil.


Coisas que serão constatadas no próximo governo, continuidade do golpe de 2015.
Em Janeiro viveremos algo inédito.
Veremos a passagem de um governo golpista para um governo ditatorial, defensor da tortura e extinção das minorias.


Se dará com a benção do judiciário tão golpista e ineficaz como o de 64, com a cumplicidade da grande mídia.


Quiça teremos uma transferência do poder do golpe pra tortura num grande culto. 
Na aterradora e ímpia declaração de "Deus acima de tudo".


Observo o cenário futuro, também observo o comportamento ovino de alguns amigos/as nesta e outras redes.
Alguns sovinas por natureza, outros apenas analfabetos funcionais, alguns iletrados e levianos. Absorveram o comportamento manada da burrice espraiada pelas fake news. 
Ignorantes comuns, vitimas de suas próprias limitações.


Creiam-me, cheguei a perder amigos por defender "Direitos Humanos", fui chamado de ridículo e outras adjetivações.
Sou militante por direitos desde minha adolescênciaestudantil, primeiro por eleições diretas, fim da ditadura, pelo direito a reuniões, manifestações, por liberdade de opinião, por humanos direitos, por todas liberdades.


Enfrentar a resistência a estas liberdades na minha velhice não é apenas uma regressão. 
É uma negativa a tudo que fiz na minha vida.


Jamais imaginei viver uma histeria coletiva do não saber, da renúncia de direitos por ignorância. 
Definitivamente, esta eleição foi o abrir de porteiras das trevas, da regressão e do inominável.


Da mesma forma será o próximo governo que nos aguarda, tenhamos estômago para resistir e sanidade pra rebater estes seres abjetos.

domingo, 19 de agosto de 2018

Que será do Brasil fora da ONU? Parem o mundo porque quero descer!



Como dizia Nelson Rodrigues, com sarcasmo que lhe era próprio, há situações em que os idiotas perdem a modéstia. Nesta semana, a balbúrdia dos idiotas chegou a tirar nosso sono. Esmeraram-se na idiotice um suposto supremo magistrado, um candidato militar a presidente da república e um jornalista de arrogante desconhecimento do direito internacional.

O pano de fundo: uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Não se trata de um tribunal internacional, como alguns hiperbolizam; nem de uma reunião de condôminos, como outros desdenham. O Comitê é o órgão de monitoramento do tratado, incumbido de fazer com que os estados-parte o cumpram. Só isso. Mas não é pouco.

Trocando em miúdos:

O direito internacional dos direitos humanos constitui regime normativo fundado na responsabilidade internacional do estado e não na responsabilidade de seus agentes individualmente considerados. Basicamente, isso significa que quem é chamado às falas por violações de direitos humanos é o estado. Indivíduos, particulares ou não, podem dar causa a violações, mas, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, quem responde é o estado.

A razão é simples. O conceito de direitos humanos descreve certa qualidade na relação entre governo e governados; uma relação sobretudo libertária, não desejada por forças totalitárias e autoritárias. É por isso que na escuridão dos regimes ditatoriais o conceito passa a ser sinônimo de subversão. Mas, atingida a borda do copo, quando a indignação pública chega ao limite, os direitos humanos são desfraldados como uma bandeira de protesto. Simbolizam o sonho por justiça e liberdade e centralizam a pauta de infinitos desejos.

Ocorre que, vitorioso, o movimento de protesto atravessa a rua e seus líderes ocupam os palácios de governo e os prédios de sua estrutura burocrática. Não têm mais como raciocinar em termos de infinitos desejos. Governar é limitar, focar, recortar e priorizar. Os desejos da rua podem ser infinitos, mas os recursos do governo são finitos. Esse recorte necessário da extensão dos desejos burocratiza o conceito de direitos humanos, que, processados pela máquina administrativa, se transformam em diretriz de governo, norma posta, interiorizada no discurso constitucional como “direitos e garantias fundamentais”, uma espécie de direitos humanos burocratizados, pasteurizados.

Mas a história não pára aí. Ela continua e derruba os soberbos. Se o governante quiser um mínimo de estabilidade, uma sobrevida maior, precisa flexibilizar. É necessário que o sistema de direitos respire e seja capaz de evoluir, de se renovar. Quando “direitos e garantias fundamentais” se transformam em limite, em parede, em muro do permitido e não em porta para a liberdade, o regime político estará assinando sua sentença de morte. Do contrário, quando quem governa tem consciência de que os direitos postos são apenas uma contingência e que os direitos humanos é que são sua razão de governar, porque é por eles que atravessou a rua do protesto para o palácio, sua longevidade é maior.

Portanto, mesmo cristalizados os direitos humanos num conceito constitucional de “direitos e garantias fundamentais”, é preciso que se mantenham vivos, que extravasem da parca e tosca jurisprudência dos burocratas togados. O povo, a rua, é a razão de viver do estado; não os agentes públicos que pululam nas instituições sempre provisórias e mortais. Quem é o guardião da constituição democrática é o espaço público, onde todos se manifestam - e não uma instituição judicante qualquer, por mais suntuosa que possa parecer no auge de sua arrogância litúrgica.

Os direitos humanos permanecem, assim, como medida da performance do governo. Quando são fonte de inspiração para sua ação, contribuem para legitimá-lo. Quando são esquecidos e as armas e os parágrafos tomam seu lugar para conter as ruas, o governo pode resistir um pouco à pletora de desejos, mas não muito, pois será engolido pelo redemoinho da história. Afinal, como disse o libertador Lafayette, pode-se fazer muitas coisas com baionetas, menos sentar-se nelas.

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos não é inimigo dos governos democráticos. Pelo contrário. É fonte para sua inspiração. É indispensável conselheiro para lidar com as ruas. É adubo para manter frondosa a flor dos desejos que dinamizam a liberdade. Foi instituído depois de uma grande catástrofe, a segunda guerra com seu holocausto, para nos lembrar que vivermos livres vale a pena.

O PIDCP, de 1966, compõe com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do mesmo ano, a espinha dorsal desse sistema. Cada tratado tem seu órgão de monitoramento como meio de governança multilateral, uma forma de garantir que fortes e fracos sejam tratados igualmente no cumprimento das obrigações contraídas perante a comunidade internacional. Os órgãos de monitoramento são compostos por especialistas para que seu discurso não se perca no pragmatismo dos interesses estratégicos dos estados. Não passam a mão na cabeça de ninguém, não estão vinculados às conveniências da governabilidade. Os Estados Unidos da América são tão alvos de suas críticas e advertências quanto a Venezuela, o Tajiquistão ou a Alemanha. Ali sim, o pau que bate em Chico, bate em Francisco também.

Em nossa ordem mundial contemporânea, Estados são soberanos. Isso significa que, ressalvados os mais caros interesses coletivos da comunidade internacional, têm exclusividade para se governarem para dentro e para fora. Não admitem concorrência no uso da violência dentro de seu espaço. Mas nada os impede de cederem parte de suas competências exclusivas para organismos internacionais, quando lhes convém. Fazem seu juízo de custo-benefício e aderem a regimes internacionais que oferecem equilíbrio e estabilidade a certos objetivos de governança


É por isso que Estados passam a fazer parte - soberana e voluntariamente - do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Quando resolvem integrá-lo, fazem concessões. Comprometem-se a respeitar e fazer respeitar um catálogo de direitos consensuado. Dão sua palavra e se vinculam a ele. Esse vínculo não é moral ou político apenas. É jurídico porque se faz por meio de uma norma internacional, um tratado, com seus preceitos e seus processos próprios.

O descumprimento das obrigações contraídas pelo vínculo ao tratado dá lugar à chamada responsabilidade internacional do estado, um conjunto de novas obrigações que se justapõem às obrigações inadimplidas, como a reparação do dano do descumprimento, a garantia de não repetência da inadimplência e a cessação de qualquer violação de deveres inerentes. Eventualmente, quando essa violação constitui, também, um crime internacional atribuível a quem lhe deu causa individualmente, o estado violador é obrigado, ainda, a lhe promover a responsabilização penal (“dever de perseguir”). É o caso típico de crimes como tortura, redução à escravidão, genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, apenas para mencionar alguns exemplos.

Estamos aqui falando de obrigações de ordem jurídica, com consequências normativas claras e não de meras admoestações políticas, como alguns interesseiros querem fazer crer. Estados se vinculam formalmente a essas obrigações e se comprometem a cumprir as recomendações dos órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos. Não se trata de uma opção, de fazer ou não fazer; de uma coisa menor, sem relevância. Tem a importância do status que um estado escolheu ter perante a comunidade internacional. Não se pode querer estar dentro de um sistema para fazer bonito - “human rights are sexy” - e, ao mesmo tempo, não levar a sério suas regras quando contrariam interesses políticos circunstanciais. Um estado que assim se comporta é um estado-moleque que não merece o respeito dos outros estados e, por isso, deve arcar com as sanções inerentes à falta de respeito pela própria palavra empenhada, pelo descumprimento das obrigações pactuadas perante todos.

O estado é, para o direito internacional, um monólito no plano da vontade. Não se distingue entre as atribuições internas de seus agentes e nem entre a abrangência do espaço de governo de seus órgãos domésticos. A República Federativa do Brasil lá fora é uma coisa só. A ação de seu executivo, de seu legislativo ou de seu judiciário suscitam igualmente a responsabilidade do estado como um todo, da mesma forma que é irrelevante, para esse efeito, se a violação de deveres inerentes à norma internacional partiu da União, dos Estados ou dos Municípios. Todos são parte de um só Brasil. O agente da guarda municipal que tortura afeta a responsabilidade do estado brasileiro da mesma forma que a tortura praticado pelo policial federal. Não cabe, por isso, a órgãos de monitoramento de tratados apontar para esse ou aquele órgão em suas recomendações, advertências ou medidas provisórias: elas são dirigidas à República Federativa do Brasil como um todo e essa república que se vire internamente para cumprir o que se lhe determina.

O problema do Brasil é que as aristocracias burocráticas não têm compromisso com o estado como um todo. Somos um estado fraco, fragmentado pelos conflitos de suas gananciosas e ambiciosas corporações entre si, presa fácil para a ação de estados estrangeiros que ora lançam sua isca para essa corporação, ora para outra. A isca, diga-se de passagem, é da modéstia da fome de um Barnabé do serviço público: boas viagens, palestras, bons hotéis e restaurantes, passagens em classe executiva e paparicação nas visitas. Meios baratos de se comprar idiotas vaidosos no comando de instituições frágeis.

Daí vem a perplexidade de quem nada entende de direito internacional: o Comitê de Direitos Humanos do PIDCP advertiu o “estado brasileiro” sobre o direito de Lula participar das eleições, de forma genérica, sem dizer o que cabe a quem fazer o quê! O Comitê realmente se referiu somente ao “estado brasileiro”, porque não lhe compete fazer exegese constitucional e ditar qual órgão do Brasil deve garantir o direito de Lula. Simples assim. O Brasil que se vire para não ficar feio na fita!

O Comitê, diferente do governo norte-americano, não está aí para pentear a vaidade de procuradores, ministros ou chefetes de departamentos. Virem-se, Senhores! Todos estão não vitrine e cuidem-se para não levarem pedrada na frente de toda a comunidade internacional. Suas briguinhas intercorporativas são fúteis e não interessam a ninguém lá fora. Cumpram seus deveres!

E não venham com filigranas burocráticas a apontarem para essa ou aquela disposição de direito doméstico que lhes impediria cumprir o que lhes é demandado sob a autoridade do tratado. O art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não lhes dá margem: “Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado”. Isso basta para enquadrar o balaio de gatos em que se transformou o “estado brasileiro”!

Até aqui a explicação.

É nesse contexto que devem ser examinadas as declarações de um suposto “ministro do STF” e do candidato-capitão-de-pantufas Jair Bolsonaro. Um teria dito que a advertência do Comitê de Direitos Humanos não tinha mais importância do que uma reles ata de reunião de condomínio. O outro, mais delirante, teria sugerido tirar, acaso vença as eleições presidenciais, o Brasil das Nações Unidas, “uma organização de comunistas”. Para coroar o febeapá, um tal de Carlos Sardenberg, da Globo News, resolveu chamar a advertência de “fake news”.

A ser verdade o que insistentemente se difundiu na mídia e nas redes sociais, todos, a seu modo, ao falarem mal do Comitê, dizem mais sobre si mesmos do que sobre o malfalado. Claro, devemos lhes dar o benefício da dúvida - em tempos de “fake news”, podem todos eles ser “fake news”. Mas a insistência das invectivas, verdadeiras ou não, merece resposta.

Começando pelo suposto “ministro”. A estatura de “ata de reunião de condomínio” é, para o direito internacional, o valor que se dá a decisões pusilânimes ou interesseiras de um judiciário que perdeu seu apego ao estado democrático de direito. O conchavo entre instâncias, sem nenhum escrúpulo com as provas dos autos, para sacrificar uma liderança política, não é digno de um estado-parte do PIDCP. Referir-se a normas de direito internacional com tamanho desprezo mostra apenas quão pequenas nossas instituições são neste mundão de Deus. Não adianta nenhum verniz de viagens culinário-acadêmico-recreativas às “Oropa” para mascarar a tacanhice capiau de quem tem a descompostura de se manifestar desse jeito sobre instituições internacionais. Só uma coisa pode-se dizer desse “ministro”: não está à altura de suas responsabilidades. De resto, que leia as explicações acima. Delas carece. E muito.

Quanto ao tal Carlos Sardenberg, vou lhe sugerir o que muito orientador sugere a seus orientandos na academia: escreva sobre o que entende. Não se meta, como jurista, a escrever sobre sociologia se não conhece minimamente os fundamentos e as grandes referências bibliográficas dessa ciência. Pega mal. E se insistir em escrever sobre essa ciência alheia a sua especialidade, pode ter que se explicar a uma banca de sociólogos e aí quebrar a cara. Isso vale para o tal jornalista. Não se meta a falar sobre o que não entende e muito menos ainda com tamanha arrogância de sabichão, um verdadeiro “Klugscheißer“, como dizem os alemães – “excrementador de inteligência”. Questione humildemente e deixe a pergunta em aberto, se a advertência do Comitê lhe causa perplexidade, mas não diga que a importância de sua manifestação no âmbito de um tratado de que o Brasil é parte não passa de “fake news”. Pega mal e o ambicioso periodista quebra a cara.

Finalmente, o capitão de pantufas. Querer sair da ONU é inédito. Estados brigam para entrar nela. Mudam até de nome, se for necessário, como a tal da Macedônia que aceitou ser Fyrom! O que será do Brasil pós-ONU? Parem o mundo porque quero descer?

Desculpem o tom, mas é preciso exclamar: durma-se com um barulho desses!

Por Eugênio aragão no GGN

terça-feira, 26 de junho de 2018

O pensamento crítico morreu

Franco Berardi 



A possibilidade de futuro passa por estarmos abertos ao imprevisível, afirma o filósofo italiano Franco Berardi. Entre alertas e críticas, diz-nos que a UE apenas tem contribuído para o empobrecimento sistemático dos europeus.

A trajetória de Franco Berardi é no mínimo eclética. Na década de 60, ingressa no grupo Poder Operário, quando estudava na Faculdade de Letras e Filosofia da Universidade de Bolonha, onde se licenciou em Estética. Em 1975, funda a revista “A/Traverso”, que se transforma no núcleo do movimento criativo de Bolonha, e centra o seu trabalho intelectual na relação entre tecnologia e comunicação. Em finais da década de 70 exila-se em Paris e, posteriormente, ruma a Nova Iorque. Quando regressa a Itália, em meados dos anos 80, publica o artigo “Tecnologia comunicativa”, que preconiza a expansão da internet como fenómeno social e cultural decisivo. Com vasta obra publicada, o filósofo italiano e professor de História Social dos Media na Accademia di Brera, em Milão, continua a refletir sobre o papel dos media e da tecnologia de informação no capitalismo pós-industrial, a precariedade existencial e a necessidade de repensarmos “o nosso futuro económico”.

O acrónimo inglês TINA – There Is No Alternative [não há alternativa] – é usado recorrentemente para justificar a necessidade de trabalhar mais e de aumentar a produtividade. Na sua opinião, não há mesmo alternativa?

Esse tem sido o discurso dos líderes políticos nos últimos 40 anos, desde que Margaret Thatcher declarou que “a sociedade não existe”. Existem apenas indivíduos, empresas e países competindo e lutando pelo lucro. É este o objetivo do capitalismo financeiro. E com esta declaração foi proclamado o fim da sociedade e o início de uma guerra infinita: a competição é a dimensão económica da guerra. Quando a competição é a única relação que existe entre as pessoas, a guerra passa a ser o ‘ponto de chegada’, o culminar do processo. Penso que, em breve, acabaremos por assistir a algo que está para além da nossa imaginação…


O que pode pôr em causa o capitalismo financeiro? Enfrenta alguma ameaça?

A solidariedade é a maior ameaça para o capitalismo financeiro. A solidariedade é o lado político da empatia, do prazer de estarmos juntos. E quando as pessoas gostam mais de estar juntas do que de competir entre si, isso significa que o capitalismo financeiro está condenado. Daí que a dimensão da empatia, da amizade, esteja a ser destruída pelo capitalismo financeiro. Mas atenção, não acredito numa vontade maléfica. O que me parece é que os processos tecnológico e económico geraram, simultaneamente, o capitalismo financeiro e a aniquilação tecnológica digital da presença do outro. Nós desaparecemos do campo da comunicação porque quanto mais comunicamos menos presentes estamos – física, erótica e socialmente falando – na esfera da comunicação. No fundo, o capitalismo financeiro assenta no fim da amizade. Ora, a tecnologia digital é o substituto da amizade física, erótica e social através do Facebook, que representa a permanente virtualização da amizade. Agora diz-se que é preciso “consertar o Facebook”. O problema não está em “consertar” o Facebook, mas sim em ‘consertarmo-nos’ a nós. Precisamos de regressar a algo que o Facebook apagou.

O pensamento crítico pode ajudar a “consertarmo-nos”?

Não há pensamento crítico sem amizade. O pensamento crítico só é possível através de uma relação lenta com a ciência e com as palavras. O antropólogo britânico Jack Goody explica na sua obra “Domesticação do Pensamento Selvagem” que o pensamento crítico só é possível quando conseguimos ler um texto duas vezes e repensar o que lemos para podermos distinguir entre o bem e o mal, entre verdade e mentira. Quando o processo de comunicação se torna vertiginoso, assente em multicamadas e extremamente agressivo, deixamos de ter tempo material para pensarmos de uma forma emocional e racional. Ou seja, o pensamento crítico morreu! É algo que não existe nos dias de hoje, salvo em algumas áreas minoritárias, onde as pessoas podem dar-se ao luxo de ter tempo e de pensar.

No seu livro “Futurability – The Age of Impotence and the Horizon of Possibility” (2017) escreve que o paradoxo da automação sob o capitalismo reside no facto de “chantagear os trabalhadores a trabalharem mais e mais depressa em troca de cada vez menos dinheiro, numa luta impossível contra os robôs”.

Há pelo menos 20 anos que isso acontece um pouco por todo o lado, Europa incluída. Importa dizer que a União Europeia (UE) não existe ao nível político, apenas ao nível financeiro. Aliás, a função da UE tem sido, e continua a ser, a de obrigar as pessoas a trabalhar mais em troca de salários cada vez mais baixos. Estamos a falar num empobrecimento sistemático. Mas o desenvolvimento tecnológico, em si mesmo, não é uma coisa má, pelo contrário. O problema está na forma como o capitalismo organiza as possibilidades tecnológicas de maneira a cairmos numa armadilha. O que quero eu dizer com isto? Que somos levados a pensar que a liberdade advém do trabalho e do salário. Que somos obrigados a pensar que a tecnologia é uma ferramenta para a acumulação, o lucro. Ora, é difícil sair de ‘armadilhas mentais’ como esta.

Considera que o futuro pode passar pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI)?

Defendo um rendimento básico ‘incondicional’, sublinho, para permitir a sobrevivência social. Todos temos o direito a existir. Mas esse rendimento não está relacionado com a disponibilidade de cada um para trabalhar. É precisamente o contrário, pois trata-se de uma ferramenta mental e epistemológica que tem como objetivo emancipar a sociedade da necessidade de um salário. A verdade é que já não precisamos de ter um salário, porque as máquinas fazem o trabalho por nós. Ou seja, ficamos libertos – e não é para passar o tempo a dormir ou sem fazer nada – para fazer aquilo que as máquinas não conseguem fazer: ensinar matemática às crianças, curar a ansiedade, cuidar dos outros, nutrir a amizade. Se quisermos desenvolver as potencialidades inerentes aos vários campos tecnológicos, precisamos de nos libertar da obrigação do trabalho e da chantagem do salário. Não sou o único que o digo e defendo, longe disso. Larry Page, CEO da Google, já disse que a empresa pode cortar 50% dos postos de trabalho já amanhã. Isso é uma boa ou má notícia? O discurso político olha para este tipo de declarações como uma ameaça, como um grande perigo, mas o facto de o RBI ter entrado no vocabulário dos partidos políticos já é um pequeno começo. Seja como for, temos de ver esta questão de todos os ângulos. Em Itália, por exemplo, o partido mais votado nas últimas legislativas – o Movimento 5 Estrelas, de Luigi di Maio – incluiu o rendimento básico no seu programa. Mas aquilo que dizem é: “nós vamos dar-vos mil euros por mês, na condição de aceitarem o próximo trabalho que vos for proposto. Se amanhã lhe ligarmos a propor um trabalho, tem de aceitar ou cancelamos o rendimento básico”. Isto é chantagem pura e dura! Isto é uma ajuda financeira a desempregados e o conceito de desemprego neste contexto é totalmente falso. A expressão “desemprego” deveria ser substituída por outra: “tempo de vida emancipado”. O rendimento básico não é um apoio financeiro ao desemprego, mas um substituto da ideia de salário. O conceito de salário tem de ser substituído pelo direito universal à existência. Isto não é uma ideia excêntrica, é, muito simplesmente, reconhecer que a inteligência artificial e a tecnologia digital podem fazer o nosso trabalho. Ou seja, nós somos necessários para desempenhar aquele trabalho que é verdadeiramente humano e que nada tem a ver com o conceito económico de trabalho.

Como vê o papel dos media e das redes sociais nos tempos que correm?

Devo dizer que, nos dias de hoje, a expressão “media” não é muito óbvia. Remete para quê exatamente? Remete para o The New York Times (NYT) ou para o Facebook? Digamos que, neste último ano, houve uma disputa cerrada entre o NYT e o Facebook e foi este que acabou por vencer, porque o pensamento crítico morreu. E o pensamento imersivo está fora do alcance da crítica. A imersividade é, pois, a única possibilidade. Esta é outra questão relevante. Acredita que o Facebook pode ser ‘consertado’? Pessoalmente não acredito. Em tempos, eu e muitas outras pessoas acreditávamos que a Internet ia libertar a humanidade. Errado. As ferramentas tecnológicas não vão libertar-nos. Só a humanidade pode libertar-se a si própria. Voltando ao Facebook, como podemos defini-lo? O Facebook é uma máquina de aceleração infinita. E esta aceleração, intensificação, obriga a distrair-nos daquilo que é a genuína amizade.

Considera que as redes sociais padronizam formas de estar?

Semdúvida. A nossa energia emocional foi absorvida pelo mundo digital, por isso as pessoas esperam que os outros “gostem” do que dizemos [nas redes sociais] e muita gente sente-se infeliz quando os seus posts não produzem esse efeito. Uma das consequências desse investimento emocional é o chamado ‘efeito da câmara de eco’, ou seja, tendemos a comunicar, a trocar informações e opiniões com pessoas que pensam como nós, ou que reforçam as nossas expetativas, e reagimos mal à diferença. Podemos chamar-lhe psicopatologia da comunicação. O futuro só é imaginável quando estamos dispostos a investir emocionalmente nos outros, na amizade, na solidariedade e, claro, no amor. Mas se não formos capazes de sentir empatia, o futuro não existe. São os outros que nos validam, que nos conferem humanidade.

Um estudo da OMS refere o suicídio como a segunda causa de morte entre cranças e jovens com idades entre 10 e 24 anos; e estima que, em 2020, a depressão será a segunda forma de incapacidade mais recorrente em todo o mundo. Que leitura faz deste retrato alarmante?

Entre finais da década de 1970 e 2013, a taxa de suicídio aumentou 60% em todo o mundo, segundo dados da OMS. Como podemos explicar este aumento brutal?! O que aconteceu há 40 anos atrás? Como referi antes, Margaret Thatcher declarou que a sociedade não existe; paralelamente, o neoliberalismo eliminou a empatia da esfera social. Depois, a tecnologia digital começou a destruir a possibilidade do real, da relação física entre humanos; a emergência de Tony Blair é a prova de que a Esquerda morreu – refiro Blair por ser mais fácil de identificar, mas juntamente com ele estão muitos outros líderes. A Esquerda nunca foi capaz de equacionar alternativas como o RBI e outras, e embarcou no discurso neoliberal: pleno emprego, oito horas por dia, cinco dias por semana durante uma vida inteira. Isto é cada vez menos viável. O pleno emprego é algo impossível, o que temos é mais precariedade para todos, cortes nos salários para todos, mais trabalho para todos, em suma, uma nova escravatura. A isto somam-se dois aspetos importantes. Primeiro, a obrigação passou a ser parte integrante da nossa formação psicológica e a competição tornou-se no princípio moral universal. Segundo, passámos a julgar-nos em função do critério da produtividade. Existe apenas um modelo, um padrão, que é o da competição e sentimo-nos culpados de todos os nossos “fracassos”, seja ele o desemprego ou a pobreza. Há quem lhe chame auto-exploração.

Refere num artigo que o ser humano tem de abandonar o desejo de controlar…

Hoje em dia, o grau de imprevisibilidade aumentou de tal forma que pôs fim à potência masculina. O ponto de vista feminino, por seu turno, representa a complexidade, a imprevisibilidade da infinita riqueza da natureza e da tecnologia – não no sentido de algo oposto à natureza, mas como uma forma de evolução natural. Atualmente, só o ponto de vista feminino é que pode salvar a raça humana. O ponto de vista masculino já não é capaz de fazer o tipo de ‘trabalho’ de que fala Maquiavel: dominar a natureza. Isso já não é possível, por isso temos de libertar a produtividade da natureza e da mente humana, isto é, o conhecimento. Hoje em dia, o problema não está no excesso de tecnologia, mas sim na nossa incapacidade de lidar com a tecnologia sem ficarmos reféns do preconceito do poder, do controlo, da dominação. Temos de abandonar essa pretensão: a de controlar.

Subscreve as palavras de Keynes: “o inevitável geralmente não acontece, porque o imprevisível prevalece”.

Sem dúvida. E embora não seja meu hábito fazer sugestões, deixo esta: as pessoas devem estar abertas ao inesperado, ao imprevisível. Se olharmos para o presente, constatamos que a guerra, a violência, o fascismo são inevitáveis. Mas o inevitável nunca acontece porque existe o imprevisível. Ora, nós não sabemos o quão imprevisível as coisas podem ser, mas podemos estar recetivos ao imprevisível. Devemos estar atentos e procurar continuamente uma ‘linha de fuga’ para o inevitável, sendo que isso requer muito empenho, uma enorme energia e atividade.

Como vê a Europa de hoje?

De momento, exceto Portugal e Espanha, o racismo é o único ponto de entendimento entre os europeus. Nem mais nem menos: racismo. E não tem a ver com o medo do outro, da diferença. Tem a ver com a incapacidade de lidar com o passado colonial. A ideia que prevalece na Europa é que se ganha quando se é mais racista do que o outro. A Europa está fraturada e o discurso mantém-se: o Norte contra o Sul, [o grupo de] Visegrado contra Paris e Berlim… Enfim, apenas confluem num aspeto: rejeitar a imigração. Mesmo que isso signifique a morte de milhares de pessoas e o encarceramento de milhões de pessoas na Líbia, no Níger, nos Camarões, na Nigéria e por aí diante. Além disso, estamos perante uma situação altamente paradoxal, que é o facto de Trump e Putin se entenderem, serem amigos. Isto traz novos desafios e maior imprevisibilidade.

Considera que a diplomacia ainda pode ter um papel relevante na gestão dessa imprevisibilidade?

A diplomacia é algo quase impossível nos tempos que correm, porque os EUA e a Rússia deixaram de ser inimigos. Trump tem razão quando diz que Putin “é um tipo porreiro”, porque esteve com ele pessoalmente e percebeu no seu olhar que é boa pessoa. Ele vê as coisas assim: Putin é branco como nós [americanos] e é cristão. O mundo mudou. Hoje já não existe uma lógica bipolar, dois blocos que se opõem. O que temos é brancos contra pessoas de cor. Na minha opinião, o supremacismo é a verdadeira divisão nos dias de hoje. E o nacionalismo é uma forma de supremacismo. Daí a pergunta: como podemos explicar o estado de guerra atual? É o resultado de 500 anos de colonialismo. O homem branco é incapaz de enfrentar essa herança e responsabilidade, porque implica a redefinição das nossas expetativas económicas e de consumo. E não me refiro a um racismo do passado; o racismo atual é algo absolutamente novo. Os brancos europeus, tal como os brancos americanos, têm a perceção de que estão a ser invadidos e isso vai levar a uma guerra, mais tarde ou mais cedo. Ou seja, temos forçosamente de repensar o nosso futuro económico. O crescimento acabou, pelo que só a redistribuição da riqueza pode dar início a uma nova era, a um novo processo de solidariedade.




Originalmente no GGN

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

O day after do Brasil: a esperança assume o comando


Executar Lula é a contribuição histórica das togas ao projeto conservador para o Brasil do século XXI



Não é fácil voltar a sonhar depois de submergir na escuridão de um pesadelo sem fim.

Na história dos golpes de Estado, a insônia política revira as vísceras da perplexidade e da decepção. 

A prostração física e existencial se realimenta das adversidades materiais magnificadas pela ofensiva do algoz. 

Frustrações ferem a autoestima coletiva o que não raro esgarça elos pessoais, até os mais estreitos.

Não atinge apenas ‘a companheirada’ --como o acicate conservador rotula a consciência de classe que tanto sabota porque teme.

A virulenta inoculação de carências, insegurança e autodepreciação desossa a fibra e a energia individual e coletiva. 

Sobra descrença. A impotência e o medo do futuro estendem a mão imobilizadora sobre o presente opaco.

A derrota da maioria borbulha no brinde vitorioso das elites em direção aos índices dos mercados, enquanto a destruição física e moral das lideranças e organizações populares ecoa autocongratulações nos editoriais cínicos.

A confraternização do dinheiro com a truculência pode inaugurar um longo ciclo de desmanche capaz de rebaixar o caráter de um povo e o destino de uma nação.

Essa dobra da história está em disputa no Brasil.

Há anos.

Mas apertou o passo quando o delfim mais palatável da direita derreteu ao vivo e a cores na reeleição vitoriosa da Presidenta Dilma Rousseff, em 2014.

O repto veio na forma de uma blitzkrieg fulminante daqueles cujo projeto foi desautorizado pelos eleitores em quatro escrutínios presidenciais sucessivos desde 2002.

A tomada daquilo que o voto negou de forma tão enfática acendeu o incinerador neoliberal a plena carga.

Há pressa e sofreguidão na cena do crime.

Mãos nervosas derretem vidas, renda, empregos, direitos, o patrimônio público, enfim, o pacto da sociedade sem consulta-la

Pontes, nervos e a musculatura que estruturavam a delicada convivência de interesses contrapostos numa das nações mais desiguais da face da terra se desintegram na combustão apressada.

Emerge daí um Brasil em estado bruto. 

Desprovido dos contrapesos públicos e sociais arduamente sedimentados, avulta a nostalgia senhorial.

Uma elite que jamais atravessou a soleira da casa-grande para se reconhecer parte de um povo retoma sua obsessão: interromper a construção do Brasil, a eterna construção interrompida denunciada pelo atilado sertanejo Celso Furtado.

O que soa exagerado deixa de sê-lo ao se constatar que seis bilionários brasileiros concentram atualmente riqueza igual a de 100 milhões de pessoas, metade do país. 

Não há espetáculo similar no mundo.

Nenhum bunker do 1% mais rico no planeta encerra uma usina de desequilíbrio tão violenta, capaz de tornar risíveis as orações dos muezins do equilíbrio fiscal.

A assunção escancarada do judiciário como partido desse dinheiro e dessa ideologia resume o chão mole de um Brasil fraturado, que se arrasta assim em direção às urnas de outubro de 2018.

Ninguém sabe se chegará lá.

Ou se este ‘1964’ de terno e toga providenciará as fardas de um novo dezembro de 1968, a exemplo do que fez a ditadura civil-militar no AI-5, quando assumiu de vez o papel de braço armado do terror e da tortura a serviço da faxina antissocial e antinacional das elites.

Se o desfecho permanece incerto, até por isso o day after especulado é menos imprevisível do que sugere.

Qualquer que seja o resultado do julgamento de Lula, o passo seguinte da história brasileira está contratado.

Inaugura-se um ciclo de luta social aberta e renhida, escandida pelo monólogo doentio da ganância plutocrática.

Com um notável contraponto de ineditismo porém, que a aliança da mídia com a escória e o dinheiro subestima.

A alternativa à dissolução neoliberal do país requer definitivamente um protagonista social que a conduza.

Significa dizer que a esperança que antes delegava, agora será o comando.

Com ou sem Lula candidato em 2018. Com ou sem Lula no Planalto em 2019.

Ou não haverá mais esperança no Brasil.

O jogo do ‘ganha-ganha’, como ficou conhecida a mediação política delegada nos últimos 17 anos, exercida com reconhecida habilidade pelo ex-presidente para superpor avanços sociais inegáveis aos lucros nunca cessantes, colapsou nos seus próprios termos.

Ao perder o amortecedor do crescimento acomodatício --azeitado pelo boom das commodities, o pêndulo consensual perdeu sua inércia.

O golpe antecipou-se ao esgotamento desse impulso substituindo-o pela lei da selva na qual ‘o vitorioso leva tudo’.

Um saque ostensivo da elite contra o próprio povo se processa aos olhos do mundo.

Explica-se a reticência dos chefes de Estado.

Até Trump hesitou em posar ao lado disso, Temer.

A opinião pública mundial enxerga o que a mídia esconde com unhas e dentes.

O Brasil está sendo varrido por arrastão argentário.

‘Sem um único tiro’, observaria Lula, num espanto cujo esclarecimento convoca a autocrítica da grande lacuna do ciclo abortado.

Ou seja, a ausência da organização popular na construção de uma democracia social que sempre foi delegada.

Não haverá mais indulgência para continuar a fazê-lo.

Esse é o aviso expresso do golpe. 

Se a ruptura envia um alarme histórico ao projeto de um Brasil progressista, ironicamente coloca os sentenciadores de Lula também no vórtice de um paradoxo.

Ao condena-lo, reforçam a hora da rua.

Se o pouparem, reforçam a hora da rua.

Se procrastinarem, reforçam a hora da rua.

Em resumo: a página da história está virando diante de nós.

É preciso ler o que diz a seguinte.

Diz que se o povo brasileiro quiser recivilizar uma nação na qual a luta pela democracia social será cada vez mais afrontada pelos limites da costura estrutural que a contradiz, terá que deixar o papel coadjuvante para encarnar o protagonismo de seus próprios anseios.

Sem um salto de organização permanente, será impossível reaver o que já foi subtraído.

Mais que isso: avançar em direção a conquistas novas só críveis no bojo de um ciclo estável de investimentos e ganhos de produtividade.

Esse é o nó górdio. 

A luta contra o golpe e a governabilidade pós-vitória são água da mesma fonte.

Não se separam.

A organização política do povo brasileiro hoje é a única variável capaz de injetar coerência macroeconômica à matriz do desenvolvimento amanhã.

O resto é arrocho. Com sua escalada inescapável de repressão.

A farsa liberal consiste justamente em cevar o Estado autoritário ao ter como meta o desmanche de sua principal barragem institucional: a Carta de 1988, sob a curetagem grosseira dos cirurgiões des-emancipação social impiedosa e insustentável.

O jornalismo embarcado lambuza o fel com um glacê rudimentar de Adam Smith.

Ataca-se o ‘populismo estatizante’ –‘a escravidão do Bolsa Família’, como sugere o ‘presidenciável da Febraban, Rodrigo Maia, em nome de um auto-interesse virtuoso.

Daí se extrapola a prescrição da engenharia social em que o ‘cada um por si’ leva ao fastígio coletivo.

Adam Smith era menos tosco que os neoliberais dos trópicos. 

Genuinamente religioso, ele condicionava a centralidade do interesse próprio à irrepreensível obediência a referências morais e éticas que ajustariam o individualismo em um trilho de irrepreensível civilidade.

Os impulsos individuais assim disciplinados convergiriam para um cimento de valores impecavelmente compartilhados.

Nesse ambiente sacro o papel profano do Estado seria mínimo. 

Não é difícil –aliás é muito fácil— deduzir o resultado da supremacia do interesse egoísta em sociedades complexas, nas quais, ao lado da luta desesperada de milhões de desvalidos, avultam interesses corporativos de dimensões globais, sobretudo aqueles cujo produto é o dinheiro, sua reprodução e as consequências da sua desregulação.

Lula é o símbolo contraposto ao que se quer desmontar na medida em que foi sob o guarda-chuva de sua liderança que o pacto social inscrito na Carta Cidadã de 1988 ganhou, finalmente, a estatura de política de Estado.

De certa forma, é como se o verdadeiro liberalismo, o de Ulysses Guimarães, que presidiu e proclamou a Carta de 88 ‘como a lamparina dos desgraçados’, fosse sacrificado junto com Lula no banco dos réus do tribunal de Porto Alegre.

Neles o conservadorismo condensa o entulho a ser removida no caminho dos livres mercados.

Não é pouco.

Mais de 60 milhões de novos consumidores ingressados na economia a cobrar cidadania plena desde 2004.

Cerca de 22 milhões de novos empregos formais que recrudesceriam a pertinência da CLT e do pleno emprego.

Um salário mínimo 70% maior em poder de compra a dificultar a compressão geral dos assalariados

Um sistema de habitação popular subsidiado.

Bancos públicos a se impor à banca privada.

A Petrobras e o BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais na coordenação do desenvolvimento.

Políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao país.

Desdobramento de um acróstico –os BRICS– em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais…

Etc.

A faxina é tão virulenta que requisitou da coalizão golpista um árduo trabalho de escovão e detergente ideológico para dissolver a resistência alojada em estruturas de consumo, serviços e participação instituídas para atender a apenas 1/3 da sociedade.

Não basta, portanto, tirar Dilma

É preciso executar, picar, salgar e pendurar Lula aos pedaços em praças e avenidas do país.

Matar a audácia pela raiz. 

Somente assim a virulência nua e crua do neoliberalismo poderá ser exercida em sua plenitude: em uma sociedade desprovida da gordura do Estado de Bem Estar Social faz-se mister cortar no osso.

Imagina-se que a cabeça de Lula é o pedaço mais duro desse percurso.

Pode ser um engano.

Esse é o cerne da dificuldade conservadora para definir uma candidatura e impedir de fato a força de Lula no palanque: a elite senhoril não tem projeto de país no qual caiba o povo brasileiro. 

O jornalismo embarcado sonega esse traço central da encruzilhada brasileira.

A ofensiva golpista não é uma consequência da crise econômica.

A crise é a própria elite.

Portanto, não existe uma ‘macroeconomia responsável’ (a do arrocho) que vai tirar o Brasil da espiral descendente. 

O que existe é um acirramento da luta de classes, a exigir uma repactuação política do desenvolvimento brasileiro.

E nisso Lula mostrou-se imbatível.

E continuará a sê-lo.

Porém, não mais como delegado da esperança.

E, sim, como voz da esperança mobilizada.

Não episodicamente. 

Organicamente nucleada na base. 

Verdadeiramente dotada do discernimento político propiciado pela informação plural.

Apta, assim, a exercer sua consciência esclarecida em referendos e plebiscitos sobre as escolhas do desenvolvimento brasileiro.

A saber: reforma política, para capacitar a democracia a se impor ao mercado; a reforma tributária, para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços; a reforma do sistema de comunicação, para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que são poucos, nem se resolvem sem ampla renegociação do desenvolvimento.

Quem rumina desalento diante do gigantismo da tarefa menospreza o salto histórico percorrido pela consciência democrática e progressista nos últimos três anos. 

Ao desalento aspergido pelo golpe contrapõem-se agora a liberdade de se dar as coisas o seu nome.

Quem duvida deve recorrer de novo a Lula.

Basta conferir a sua verbalização dos requisitos incontornáveis à retomada da democracia e do desenvolvimento brasileiro.

Exatamente por isso, a engrenagem capitalista puro-sangue escoiceia indicadores inquietos no chão do estábulo.

Aguarda que as togas lhe tragam a liberdade para matar de vez a nação e redimir o engenho, que eles chamam de ‘eficiência de mercado’. 

Como se houvesse aí o apanágio de competência, em contraposição ao ônus do ‘lulopopulismo’

Às réguas, pois.

Tome-se o ritmo de implantação do metrô em São Paulo, em duas décadas e pico de poder tucano.

Compare-se a extensão duas vezes maior da rede mexicana.

Ou a dianteira expressiva da rede argentina e da chilena.

O padrão não muda com outras fitas métricas.

Lula criou 18 universidades em oito anos. 

A elite levou 420 anos para erguer a primeira.

Fernando Henrique Cardoso não fez nenhuma.

Há lógica na loucura neoliberal.

Para que serve uma universidade se não faz sentido ter projeto de nação? 

Uma elite para a qual a soberania é um atentado ao mercado não reserva qualquer espaço à principal tarefa do desenvolvimento, que é civilizar o mercado para emancipar a sociedade e universalizar direitos.

O que a elite preconiza aqui é de uma violência inexcedível em regime democrático e muito provavelmente incompatível com ele.

As togas da exceção que o digam. E elas estão dizendo.

Vergonhosamente, perante a comunidade jurídica mundial e a História.

Executar Lula é a contribuição histórica das togas ao projeto conservador para o Brasil do século XXI. 

Não há erro no alvo. 

Mas no prognóstico talvez. 

Paradoxalmente, a condenação liberta o símbolo dos seus limites. 

Faz mais que isso.

Convoca os simbolizados a se imantarem a ele como a única força coletiva capaz de libertar o passo seguinte da história brasileira da opressão e da iniquidade.

Um ciclo se fecha, mas o que engatinha deixará saudade no conservadorismo.

Será tarde demais quando perceberem.

Por Saul Leblon na Carta Maior

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Discurso de austeridade agrava a crise e serve para manter privilégios

Em livro, economista inglês desvenda mitos utilizados por governos para justificar cortes que afetam os mais pobres, deixando intocada a estrutura fiscal que privilegia os ricos



Representantes do mercado e economistas liberais, a todo momento, insistem na ideia de que Estados podem quebrar se gastarem mais do que arrecadam. Dizem que as contas públicas devem ser administradas com a prudência devotada de uma dona de casa, que controla o orçamento doméstico para não deixar a dispensa vazia no final do mês. 

Em momentos de crise, advogam que o os governos devem dar o exemplo e "cortar na própria carne", de modo a contribuir para a elevação da confiança dos investidores que, animados, fariam o crescimento florescer, inevitavelmente, segundo as leis naturais do mercado. Há ainda o argumento de teor autopunitivo, que diz que, após períodos de bonança, baseados na gastança desenfreada, sempre chega o momento em que é preciso "apertar os cintos".

São esses mitos travestidos de argumento científico, como se fossem verdades matemáticas absolutas, que o economista inglês Mark Blyth dedica-se a investigar e destruir no livro Austeridade – A História de Uma Ideia Perigosa, Ed. Autonomia Literária.

Na Europa, suas críticas a esse modelo de ajuste que repassa a conta da crise financeira (que eclodiu em 2007, e atingiu o continente nos anos seguinte), para o grosso da população, enquanto os governos correm para salvar bancos "grandes demais para falir", vem ganhando adeptos, não só entre os estudiosos, mas também entre políticos mais progressistas. 

Para tratar dos impactos da obra de Blyth, e também da sua aplicabilidade para o contexto brasileiro, os economistas Pedro Rossi (Unicamp), Laura Carvalho (USP) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) participaram de debate nesta quinta-feira (30), em São Paulo, que também promoveu o lançamento da versão traduzida do livro. 

Laura Carvalho, que também prefaciou a obra, afirma que o discurso de austeridade, tratado como uma ferramenta matemática para equilibrar as contas públicas é, antes de mais nada, uma estratégia política.

No Brasil, as receitas de austeridade produziram consequências sociais ainda mais graves, congelamento de investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação, explosão do desemprego. Ainda assim, o déficit público segue cavalgando, e parte da população também começa a perceber as contradições desse discurso, quando o governo Temer propõe cortes e congelamentos, mas abre os cofres com isenções a grupos privilegiados para se salvar a própria pele. 

"Esses cortes foram dramáticos, e o que a gente viu foi uma deterioração fiscal. Os déficits se tornaram cada vez maiores, apesar dos cortes cada vez maiores, o que também ocorreu nos vários países que tentaram essa estratégia. Entra-se numa estratégia que supostamente seria rápida, para corrigir um problema fiscal. Começa-se a cortar, a cortar, até cavar o fundo do poço, e as coisas vão piorando cada vez mais", diz a economista. 

Segundo ela, a austeridade acaba se convertendo em estagnação econômica, o que acaba por agravar, ainda mais, as desigualdades sociais no país. "A gente está falando de um país com o nível de desigualdade muito mais alto, com taxas de homicídio e de violência urbana comparáveis a de países em guerra, com uma oligarquia que domina o poder desde 1.500. Ou seja, estamos falando de efeitos amplificados da austeridade, que pode se transformar em caos social." 

Para o economista Pedro Rossi, o livro de Blyth, ensina que "o conceito de austeridade está fundamentado em mitos que não tem nenhuma aderência com a realidade, nem comprovação empírica". Ele também ressaltou que as ideias que contestam o discurso de autoridade vem influenciando políticos como o líder do partido trabalhista inglês Jeremy Corbyn. 

Seguindo o receituário de ajuste, a Inglaterra reduzia o número de policiais no mesmo momento em que cresciam as ameaças de ataques terroristas. "Corbyn dizia que a política de corte de gastos estava tirando a segurança das pessoas. Assim você captura uma parte da classe média que não tem predileção pelos temais mais à esquerda. Ele também afirmava que a austeridade é seletiva e prejudica sempre os mais pobres." 

Rossi, assim como Blyth, destacou que as contas dos governos não guardam qualquer relação com a administração do orçamento doméstico, e diz que, em momentos de crise, os Estados tem que, justamente, ampliar os gastos públicos, e não promover cortes. 

"Um governo não tem nada a ver com orçamento doméstico. Tem que fazer o contrário das famílias na hora da crise", já que conta ferramentas de planejamento e previsões de receitas. "Outra diferença é que, quando a família gasta, esse dinheiro não volta. Já, quando o governo gasta, esse dinheiro circula, gerando efeito multiplicador, e volta na forma de arrecadação." 

"Na hora da crise, as famílias, com razão, cortam gastos, porque têm medo do futuro. Deixa de comprar uma televisão ou ir a um restaurante, porque prefere esperar para ver o que vai acontecer. Se todo mundo deixa de ir ao restaurante, ele quebra, e vai despedir as pessoas, gerando desemprego e queda na renda. A crise atual é também uma crise de demanda. Se todo mundo para de gastar, ao mesmo tempo, quem é que tem recursos para gastar? É o governo", defende o economista.

Já Belluzzo destacou que, em linhas gerais, as concepções de Blyth resgatam os ensinamentos do célebre economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), que teorizou que os Estado deveriam empreender investimentos públicos que equalizassem e suavizassem as oscilações do mercado, reduzindo, assim, as incertezas. "Blyth explica o óbvio. Se você tem uma situação depressiva e continua cortando, certamente a receita fiscal cai. Não é difícil entender isso."

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domingo, 10 de dezembro de 2017

Revolução e Democracia



Tenho vindo a escrever que um dos desenvolvimentos políticos mais fatais dos últimos cem anos foi a separação e até contradição entre revolução e democracia como dois paradigmas de transformação social. Tenho afirmado que esse facto é, em parte, responsável pela situação de impasse em que nos encontramos. Enquanto no início do século XX dispúnhamos de dois paradigmas de transformação social e os conflitos entre eles eram intensos, hoje, no início do século XXI, não dispomos de nenhum deles. A revolução não está na agenda política e a democracia perdeu todo o impulso reformista que tinha, estando transformada numa arma do imperialismo e tendo sido em muitos países sequestrada por antidemocratas.

Esta tensão entre revolução e democracia percorreu todo o século XIX europeu mas foi na Revolução Russa que a separação, ou mesmo incompatibilização, tomou forma política. É debatível a data precisa em que tal ocorreu, mas o mais provável é que tenha sido em Janeiro de 1918, quando Lenine ordenou a dissolução da Assembleia Constituinte onde o Partido Bolchevique não tinha maioria. A grande revolucionária Rosa Luxemburgo foi a primeira a alertar para o perigo da ruptura entre revolução e democracia. Estando na prisão, Rosa Luxemburgo escreveu em 1919 um panfleto sobre a revolução russa cujo destino foi turbulento, só muito mais tarde tendo sido publicado na íntegra. Nesse texto, Rosa Luxemburgo escreve de modo lapidar que a liberdade só para os apoiantes do governo ou só para os membros de um partido não é liberdade. 

A liberdade é sempre e exclusivamente a dos que pensam diferentemente, e acrescenta: “Com a repressão da vida política no país todo, a vida dos sovietes [o poder popular ou conselhos de operários, camponeses e soldados] definhará mais e mais. Sem eleições gerais, sem total liberdade de expressão e de reunião, sem a disputa livre entre as opiniões, a vida morre nas instituições públicas, torna-se uma mera aparência de vida em que a burocracia é o único elemento activo. A vida pública adormece aos poucos, e uns poucos líderes partidários, dotados de uma energia sem limites e com grande experiência, são quem governa. 

Entre eles, apenas um pequeno numero de notáveis dirige enquanto a elite da classe operária é convidada de tempos a tempos a participar em encontros para aplaudir os discursos dos líderes e aprovar por unanimidade as resoluções propostas—no fundo, o trabalho de uma clique, uma ditadura, não certamente do proletariado, mas de um pequeno grupo de políticos… Estas condições causarão inevitavelmente a brutalização da vida pública: tentativas de assassinato, liquidação de reféns.” Um texto premonitório de alguém que seria, ela própria, assassinada dois anos depois.

Vivemos um tempo de possibilidades desfiguradas. A revolução seguiu uma trajectória que foi dando cada vez mais razão às previsões de Rosa Luxemburgo e foi levando a cabo uma transição que, em vez transitar para o socialismo, acabou por transitar para o capitalismo, como bem ilustra hoje o caso da China. Por sua vez, a democracia (reduzida progressivamente à democracia liberal) perdeu o impulso reformista e provou não ser capaz de se defender dos fascistas, como mostrou a eleição democrática de Adolfo Hitler. 
Aliás, o “esquecimento” da injustiça socio-económica (para além de outras, como a injustiça histórica, racial, sexual, cultural e ambiental) faz com que a maioria da população viva hoje em sociedades politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Se o drama político do século XX foi separar revolução e democracia, atrevo-me a pensar que o século XXI só começará politicamente no momento em que unir revolução e democracia. A tarefa pode ser assim resumida: democratizar a revolução e revolucionar a democracia. Vejamos como. Dados os limites de espaço, as orientações são formuladas em termos de princípios com escassa explicação.

Democratizar a revolução. 

Primeiro, são por vezes necessárias rupturas que quebram a ordem política existente. Esta, quando se auto-designa democrática, é certamente uma democracia de minorias para as minorias, em suma, uma falsa democracia ou uma democracia de baixíssima intensidade. A ruptura só se justifica quando não há outro recurso para pôr fim a este estado de coisas e o seu objectivo principal é o de construir uma democracia digna do nome, uma democracia de alta intensidade para as maiorias, com respeito pela acomodação das minorias. A revolução não pode correr o risco de se perverter na substituição de uma minoria por outra. 
Segundo, a ruptura, como o nome indica, rompe com uma dada ordem, mas romper não significa fazê-lo com violência física. No dia da tomada do Palácio de Inverno morreram poucas pessoas e os teatros funcionaram normalmente. Tal como na Revolução de 25 de Abril de 1974, em que morreram quatro pessoas e houve um ferido grave. 

Terceiro, os fins nunca justificam os meios. A coerência entre uns e outros não é mecânica mas devem equivaler-se nos tipos de acção e de sociabilidade política que promovem. Neste sentido, não é admissível que se sacrifiquem gerações inteiras em nome de um futuro radioso que hipoteticamente virá. 
O futuro daqueles que mais precisam da revolução são as maiorias empobrecidas excluídas, discriminadas e lançadas pela sociedade injusta em zonas de sacrifício. O seu futuro é amanhã e é amanhã que devem começar a sentir os efeitos benéficos da revolução. Terceiro, historicamente muitas revoluções foram rápidas em despolarizar as suas diferenças com os inimigos e antigas classes dominantes, ao mesmo tempo que polarizaram, por vezes de forma brutal, as suas diferenças com grupos revolucionários, cuja linha política fora derrotada. 
Chamou-se a isso sectarismo e dogmatismo. Esta perversão dominou toda a esquerda política do século XX. 
Quarto, a luta de classes é uma luta importante mas não é a única. As lutas contra as injustiças e discriminações raciais (colonialismo) e sexuais (hétero-patriarcado) são igualmente importantes, e a luta de classes nunca terá êxito se as outras também não tiverem. Vivemos em sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais e as três formas de dominação actuam articuladamente. Ao contrário, os homens e as mulheres que lutam contra a injustiça concentram-se, em geral, numa das lutas, negligenciando as outras. Enquanto as lutas se mantiverem separadas, nunca terão êxito significativo. Quinto, não há uma única forma de emancipação social. Há múltiplas formas e, por isso, a libertação ou é intercultural ou nunca será. 

Revolucionar a democracia. Primeiro, não há democracia, há democratização progressiva da sociedade e do estado. Segundo, não há uma única forma legítima de democracia, há várias, e o conjunto delas forma o que designo por demodiversidade. Tal como não podemos viver sem a biodiversidade, também não podemos viver sem demodiversidade. Terceiro, nos diferentes espaços-tempos da nossa vida colectiva, as tarefas de democratização têm de ser levadas a cabo de modo diferente, e os tipos de democracia serão igualmente distintos. 

Não é possível a democratização do estado sem a democratização da sociedade. Distingo seis espaços-tempo principais: família, produção, comunidade, mercado, cidadania e mundo. Em cada um destes espaços a necessidade de democratização é a mesma, mas os tipos e os exercícios de democracia são diferentes. Quarto, seguindo o pensamento político do liberalismo, as sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais em que vivemos reduziram a democracia ao espaço-tempo da cidadania, o espaço que designamos por político, quando todos os outros são igualmente políticos. Por isso, a democracia liberal é uma ilha democrática num arquipélago de despotismos. 

Quinto, mesmo reduzida ao espaço da cidadania, a democracia liberal, também conhecida por representativa, é frágil, porque não pode defender-se facilmente dos anti-democratas e dos fascistas. Para ser sustentável, tem de ser complementada e articulada com a democracia participativa, ou seja, com a participação organizada e apartidária de cidadãos e cidadãs na vida política muito para além do exercício do direito de voto, que obviamente é precioso; apenas não é suficiente. 

Sexto, os próprios partidos têm de se reinventar como entidades que combinam dentro de si formas de democracia participativa entre os seus militantes e simpatizantes, sobretudo na formulação dos programas dos partidos e na escolha de candidatos a cargos electivos. 

Sétimo, a democracia de alta intensidade deve distinguir entre legalidade e legitimidade, entre o primado do direito (que inclui os direitos fundamentais e os direitos humanos) e o primado da lei (direito positivado), ou seja, entre rule of law e rule by law. O primado da lei (rule by law) pode ser respeitado por ditadores, não assim o primado do direito (rule of law). 

Oitavo, hoje em dia governar democraticamente significa governar contra a corrente, já que as sociedades nacionais estão sujeitas a um duplo constitucionalismo: o constitucionalismo nacional, que garante os direitos dos cidadãos e as instituições democráticas, e o constitucionalismo global das empresas multinacionais, dos tratados de livre-comércio e do capital financeiro. Entre os dois constitucionalismos há enormes contradições, já que o constitucionalismo global não reconhece a democracia como um valor civilizacional. 
E o mais grave é que, na maioria das situações, em caso de conflito entre eles, é o constitucionalismo global que prevalece. Quem controla o poder do governo não é necessariamente quem controla o poder social e económico. É o que sucede com os governos de esquerda. Para que estes sustentem, não podem confiar exclusivamente nas instituições. Devem saber articular-se com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais interessados em aprofundar a democracia e dispor de meios de comunicação próprios que rivalizem com os média corporativos em geral subordinados aos ditames do constitucionalismo global.

Democratizar a revolução e revolucionar a democracia não são tarefas fáceis, mas são a única via para travar o caminho ao crescimento das forças de extrema-direita e fascistas que vão ocupando o campo democrático, aproveitando-se das debilidades estruturais da democracia liberal. A miséria da liberdade será patente quando a grande maioria da população só tiver liberdade para ser miserável.