terça-feira, 30 de agosto de 2016

Golpe empurra a nação para uma noite de São Bartolomeu


Dilma, no Senado, escancarou a inexistência de motivos reais para condená-la, exceto o assalto ao poder para destruir a proteção da sociedade contra o mercado




Um golpe não começa na véspera; nem define a sua sorte na manhã seguinte a do assalto ao poder. 

A participação segura e serena, mas assertiva da Presidenta Dilma na sessão desta segunda-feira, no Senado, surpreendeu os que imaginavam jogar ali a pá de cal em seu mandato.

O que se viu, ao contrário, foi uma chefe de governo no perfeito domínio de suas atribuições.

Dilma Rousseff se agigantou.
Diante de senadores apequenados, a repetir irrelevâncias como subterfúgio, ela escancarou a inexistência de motivos reais para condená-la, exceto o cobiçado assalto ao poder, dos que foram rejeitados pelas urnas.

Longe de ser o fim, a tentativa conservadora de inocular prostração na resistência democrática, marcou ali uma etapa dentro de uma escalada. 

Os recados explícitos nas manchetes preparatórias para o ‘desfecho’ frustrado são igualmente ilustrativos dessa progressão.

Faz parte da espiral calcificar um partido de trabalhadores, inviabilizar sua estrutura, reduzir a cinzas as principais lideranças.

A existência altiva de uma organização de trabalhadores constitui um freio inestimável às arremetidas da barbárie em qualquer época, em qualquer sociedade.

Daí o golpe dispensar à destruição do PT – de Dilma e Lula-- uma centralidade equivalente a atribuída à revogação do direitos sociais e trabalhistas exigidos pelo mercado.

O seletivo afinco do juiz Moro em atender à primeira demanda é um requisito para viabilizar a segunda.

O estrago já produzido em direitos e garantias deve servir à reflexão de dirigentes do PT, mas também aos que desdenharam das consequências que a caçada acarretaria a todo o campo progressista.

O julgamento do impeachment, insista-se, é só um ponto da espiral regressiva em curso.

O golpe de 1964 levou quase cincos anos para encontrar um chão ‘institucional’ baseado no terror, na tortura e na censura.

O ‘1964 parlamentar’ de agora continuará distante do seu modus operandi, mesmo depois da votação final nesta 4ª feira (31/08), e por uma razão bastante forte.

A raiz da disputa não são obviamente as pedaladas. Mas, sim, a delicada reordenação do desenvolvimento brasileiro, em meio ao esgotamento da ordem neoliberal, o que requisita um poder de coordenação econômica, e de planejamento democrático, rechaçado pelos que sempre enxergaram no Estado a extensão de seus interesses privados.

O jogo, portanto, está em aberto, não sendo temerário prever como inevitável o aguçamento das contradições e dos conflitos no período que se abre.

Com um agravante.

Inabilitadas pela ruptura da legalidade, as instituições mediadoras, a exemplo de uma parte ostensiva do judiciário, estão reduzidas a coadjuvantes do assalto ao poder.

A predominar a lógica do golpe, a aliança da mídia com a escória e o dinheiro vai empurrar a nação para uma ‘noite de São Bartolomeu’.

O epíteto remete à jornada sangrenta de agosto de 1572, em Paris, quando milhares de protestantes, força política em ascensão, foram trucidados pela nobreza católica incrustrada na hierarquia da Igreja.

A matança religiosa escondia a disputa pelo poder na economia e na sociedade. 

Após quatro derrotas presidenciais sucessivas, sendo a última, em outubro de 2014, com seu quadro supostamente mais palatável, as elites decidiram não esperar por um quinto revés para Lula, em 2018. 

E abriram caminho para a sua ‘noite de São Bartolomeu’.

Fizeram-no, como se constata na escalada vertiginosa do cerco ao PT e do atropelo ao Estado de Direito, convictas de que só escavando um fosso profundo na ordem constitucional teriam o poder necessário para a demolição requerida.

Qual?

Aquela capaz de transformar a construção inconclusa de um Brasil para todos, na recondução da ordem e do progresso para os de sempre.

O golpe apunhala a democracia para atingir o interesse popular.

Não deixam dúvida os recados emitidos para lubrificar a simpatia dos mercados à borrasca.

Vem aí um vergalhão de privatizações de serviços essenciais, informou, domingo, o jornal O Globo, um porta-voz credenciado do assalto.

Em garrafais apoteóticas, o diário dos Marinhos avisa que de creches a prisões, passando por hospitais, saneamento, desapropriações, tudo no Brasil será entregue à gestão privada.

Um pouco mais adiante será a vez de aleijar a soberania nacional no pre-sal, descartando uma alavanca industrializante como anacronismo populista. 

Assim sucessivamente.

O Sistema Único de Saúde será descarnado para abrir espaço ao ingresso dos planos populares no mercado; a universidade pública está na fila da guilhotina e os direitos trabalhistas da CLT não terão vida longa se na 4ª feira, 31/08, a votação do impeachment consumar a degradante obra de um congresso contra o povo. 

Os acontecimentos em marcha vieram reafirmar a rigidez da fronteira onde acaba a tolerância do dinheiro e do mercado com o projeto de construção de uma sociedade mais justa na oitava maior economia do planeta.

‘A democracia prometeu mais do que o capitalismo pode conceder sem mergulhar a economia em uma crise fiscal desestabilizadora’, martelou diuturnamente o jogral midiática, em todo o ciclo introdutório à ‘noite de São Bartolomeu’.

O mercado entendeu que a crise econômica global –diante da qual o governo esgotou o fôlego dos contrapesos fiscais em cinco anos em resistência-- abriu a oportunidade para um acerto de contas.

E quer fazer o serviço completo.

Cortar o mal pela raiz significa estender a sanha regressiva à fonte da universalização de direitos, a Constituição Cidadã de 1988, da qual o PT se tornou o principal guardião

Ter um Estado que trata encargos sociais como estorvo do mercado, por mais que gere uma euforia inicial nos donos do dinheiro, não resolverá as grandes pendências nacionais emolduradas por um pano de fundo desafiador.

O mundo vive a mais longa, incerta e frágil convalescença de uma crise capitalista desde 1929. 

E o que mais se evidencia dessa arrastada UTI é a falta que faz agora tudo o que foi subtraído do Estado e do trabalho no ciclo neoliberal anterior à explosão das subprimes, em 2008 – regulações, direitos, soberania, garantias trabalhistas, tributação da riqueza, salários dignos, indução pública do investimento etc. 

Assim desprovida e descarnada, a economia global não decola. Ficções de livre comércio enfeitam essa cemitério da estagnação, em que o comércio forma um jogo de soma zero, apenas transferindo excedente de um país para outro.

Não só.

O golpismo midiático que critica a 'irresponsabilidade fiscal petista', omite a pressão global de gastos em uma crise que levou à queda vertical da receita, elevando de 78% para 105% a relação dívida pública/PIB nas economias mais ricas –ao mesmo tempo em que a participação dos salários no PIB global recuou: hoje é 10% inferior à média dos anos 80. 

A conclusão é incontornável.

Falta investimento, falta demanda e emprego no capitalismo globalizado do século XXI. E é esse corner macroeconômico que o golpe quer mimetizar para barrar reformas e retificações de privilégios --tributários, entre eles-- necessárias ao passo seguinte do crescimento nacional.

A resposta conservadora para o impasse é a ‘noite de São Bartolomeu’: vinte anos sem crescimento real nos gastos públicos, incluindo-se a escola e a saúde, o que num país jovem em expansão demográfica, significa na prática arrocho per capita por duas décadas em serviços essenciais.

Graças ao monopólio midiático, esse agendamento interditou o debate de uma delicada transição de ciclo econômico para a qual não existe solução fora da repactuação da sociedade.

A manipulação avaliza soluções que privilegiam os mercados, impõe uma verdadeira regressão civilizacional ao país, corrói aquilo que tão arduamente se reconquistou, a autoestima e o direito à esperança no futuro.

O que sobra?

Uma ruptura mais profunda do que a mera destituição de um Presidente da República.

De diferentes ângulos da economia e da democracia emergem avisos de saturação estrutural.

Um novo ciclo de desenvolvimento precisa ser construído. Quem o conduzirá: a democracia ou um regime de força?

Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar criou uma irrepetível válvula de escape momentânea para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia no seu modelo anterior. 

Mesmo com essa válvula de escape, a repressão do regime foi brutal.

Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão da nova encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.

As legiões que não cabem nele serão escorraçadas pela explosiva supressão de direitos que se anuncia, sendo atiradas a uma periferia constitucional coagidas a reagir de forma explosiva ou perecer.

Erra esfericamente também quem imaginar que esse estirão pode ser mitigado com a maciça entrega do que sobrou do patrimônio público, depois do governo do PSDB.

Privatizações concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do investimento público, reduzem a receita do Estado. Radicalizam , enfim, o que o país mais precisa superar.

A reedição de um novo ‘1964’ em 2016 exigiria, ademais, uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção necessário à devolução da pasta de dente que já escapou do tubo. 

Não há uma terceira escolha. 

Voltar às urnas na esteira de forte mobilização da sociedade; ou entregar a nação a uma ‘noite de São Bartolomeu’ de desdobramentos incontroláveis?

Essa é a disjuntiva. 

A farsa do julgamento da Presidenta Dilma Rousseff, não vai muda-la, nem resolve-la. 

Essa tarefa cabe à resistência democrática.

E ela terá que ser construída nas ruas, a partir de agora, com a firmeza e a determinação de uma desassombrada volta às origens, para forçar a elite a reconhecer o direito do povo ao país.

Por Saul Leblon na  Carta Maior

terça-feira, 14 de junho de 2016

Sobre a democracia de papel (moeda) do Senado Brasileiro


81 senadores têm um patrimônio acumulado de R$ 1,28 bilhões. Será esse um dos motivos do imposto sobre fortunas não ter sido regulamentado?



Diz lá no início de nossa Constituição Federal de 1988 que todo o poder emana do povo, e que este o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria Constituição (Art. 1º. parágrafo único).

Com a permissão de alguns números, no entanto, vamos levantar hipóteses acerca deste exercício de poder e representatividade, em específico, para o caso dos 81 senadores que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente, agora afastada, Dilma Rousseff.

Em termos bem genéricos vale dizer: estes 81 senadores têm um patrimônio acumulado, no ano de 2016, de R$ 1,28 bilhões. Este astronômico valor possivelmente ainda está subestimado, pois fez-se apenas a correção pelo IGP-M, sem levar em consideração valorizações imobiliárias e financeiras desde as eleições. Por definição, isso significa que, em média, estes 81 senadores têm o equivalente a 5909% do patrimônio líquido médio em vigor no conjunto dos declarantes de Imposto de Renda (cerca de 27 milhões em 2015).

Claro, aqui estamos falando de média, e alguns senadores imediatamente esbravejariam não fazer parte deste imenso bolo. Não deixa de ser curioso, contudo, que caso fosse instituído um Imposto sobre Grandes Fortunas, parecido com o existente na França, e que se tributassem patrimônios a partir de R$5 milhões, no mínimo entre 25-30% dos senadores estariam afetados. Será por essa razão, então, que este imposto, previsto em nossa Constituição, até hoje não fora regulamentado?

Dos 81 senadores, apenas 14,8% são mulheres, sendo que de acordo com o IBGE estas representam 50,6% da população brasileira. O patrimônio médio das senadoras, por sinal, corresponde a somente 17% do patrimônio médio dos senadores. O que reflete, em boa parte, a triste realidade do país de que as mulheres, mesmo com nível de qualificação similar, recebem menos do que os homens.

Dos 27 senadores eleitos em 2014, não há nenhum que tenha declarado ser negro à Justiça Eleitoral. E apenas cinco se declararam pardos: Gladson Cameli (PP-AC), David Alcolumbre (DEM-AP), Romário (PSB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PDT-RR). Todos os demais disseram ser brancos. Como 2014 foi a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu a pergunta sobre a cor da pele na ficha de inscrição dos candidatos, não é possível afirmar como se declararam os 54 senadores que foram eleitos em 2010. De uma leitura não oficial, poder-se-ia arriscar que, dos atuais 81 senadores, não mais que 30% são negros ou pardos. Segundo a PNAD de 2014, divulgada pelo IBGE, por sua vez, 53% dos brasileiros se declararam pardos ou negros.

E quanto à votação do Impeachment? Neste sentido, é interessante perceber que, em alguma medida, ser a favor da admissibilidade do impeachment também tem cheiro de riqueza. Senão vejamos. O patrimônio mediano dos que votaram a favor da admissibilidade do Impeachment é 142% maior do que o daqueles que votaram contra. Dentre as 12 senadoras, as seis “mais pobres” votaram contra e as seis mais ricas votaram a favor. De modo análogo, dentre os senadores votantes(65, portanto), a incidência de se ter um voto contra o impeachment é maior entre os senadores “mais pobres”. Entre os 50% mais ricos esta taxa é de 18,8%. Entre os 50% “mais pobres” 30,3%. E entre os 10% “mais pobres” 71%.



Aqui, um parêntese. Em recente palestra proferida em uma universidade progressista Norte-Americana, Yanis Varoufakis, ex-ministro de finanças da Grécia (e do partido SYRIZA), comentou os bastidores do modus operandis de suas tratativas com políticos para solucionar a questão da dívida e da recessão grega em 2015. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi quando o ex-ministro expôs os limites da democracia capitalista para a plateia. Em certa ocasião, discorreu o palestrante, após intenso debate com membros do alto escalão da União Europeia, Yanis sugeriu que se realizasse uma consulta ao povo grego para ver se este aceitava ou não o acordo econômico de austeridade submetido pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ao seu país. Tão logo a sugestão fora finalizada por Varoufakis, diversos Ministros de Finanças da Europa o indagaram feroz e pejorativamente: “Você percebe estar colocando o seu povo em uma situação difícil de ter que realizar importante decisão sobre questões complicadas? ” Ao que Yanis respondeu prontamente: “sim, isto se chama democracia! ”.

Voltando, por fim, à conjuntura brasileira recente poder-se-ia indagar: e se o povo brasileiro, ali atrás, fosse consultado acerca deste processo de Impeachment? Estaríamos, hoje, vivenciando um governo desprovido de legitimidade? Talvez devêssemos convidar Yanis a palestrar mais ao sul da América.



Por Antônio Albano de Freitas na Carta Maior
Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.





Créditos da foto: Pedro França / Agência Senado




domingo, 12 de junho de 2016

Operação Condor condenada: História na Argentina, vergonha no Brasil


Enquanto a Argentina faz história na inédita condenação dos criminosos da Condor, o Brasil marca passo e retrocede no governo Temer.


Em silêncio, semblante cerrado, mãos cruzadas, com cabelos grisalhos disfarçando seus 75 anos e um grosso sobretudo marrom para proteger do frio portenho de 13 graus, cercado de cadeiras vazias, Miguel Ángel Furci parecia ainda mais só e desamparado na pequena sala do Tribunal Oral Federal 1, no final da tarde de quinta-feira 26, em Buenos Aires.

Furci continuou impassível, mesmo quando ouviu o juiz que lia a sentença, Oscar Ricardo Amirante, pronunciar seu nome e sua pena: 25 anos de prisão como autor de 67 prisões ilegais e 62 denúncias de tortura, na condição de agente civil da SIDE, a Secretaria de Inteligência do Estado, o órgão da ditadura argentina (1976-1983) que controlava a repressão. Foi a maior condenação do dia, que os outros 17 réus, todos presos, ausentes do tribunal, preferiram não ouvir.

Mas, milhares viram e ouviram pela TV e pela Internet a sentença histórica da Argentina, o único país das Américas que reconheceu e julgou a Operação Condor, condenando pela primeira vez os militares e agentes de uma organização de terror de Estado sem precedentes no mundo. Um juízo que, por tabela, escancara as culpas e o cinismo do Brasil. Na década de 1970, as ditaduras de seis países do Cone Sul — Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai e Brasil — se juntaram clandestinamente para perseguir, torturar, matar e desaparecer os que se opunham aos regimes militares. 

Ninguém investigou esse crime transnacional com a obstinação e a agudeza da Justiça argentina. A Causa Condor, que chegou ao seu final naquela quinta-feira, apurou durante três anos os crimes praticados na região contra 109 pessoas — apenas 14 delas argentinas. As outras 91 eram do Uruguai, Chile, Paraguai e Bolívia. Nenhum brasileiro entre eles. Foram ouvidas 222 testemunhas, 133 delas do exterior — apenas uma era brasileira. Só na Argentina, existem 457 casos de vítimas da Condor na Justiça.
 No Brasil, nenhum.

Mais de 600 militares argentinos já foram processados, condenados e agora cumprem pena pelos crimes da ditadura. No Brasil, apesar dos 21 anos de arbítrio, nenhum militar foi para a cadeia. Os cinco presidentes militares acantonados no Palácio do Planalto a partir de 1964 — Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo — morreram impunes, embora todos tenham sido responsabilizados pelos crimes da ditadura no contundente relatório final de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, indiciados como comandantes supremos dos 377 agentes do Estado apontados como autores de crimes de lesa-humanidade na ditadura brasileira.

Generais na cadeia


Ao contrário, na Argentina, os presidentes militares sentaram nos bancos dos réus. Jorge Rafael Videla, o general mais emblemático da ditadura, que liderou o golpe de 1976, morreu na cadeia em maio de 2013, aos 87 anos, onde cumpria duas penas de prisão perpétua, além de outra de 50 anos de detenção pelo desaparecimento de bebês de presas políticas. Morreu do coração numa sexta-feira, três dias após recusar-se a depor na Causa Condor. Em 2011, na cadeia, falou durante 20 horas ao jornalista Ceferino Reato, que publicou no ano seguinte seu relato estarrecedor no livro Disposión Final, uma sutil referência à genocida 'solução final' do III Reich hitlerista. Ali, o velho general admitiu o tamanho do seu assassinato em massa: "Digamos que eram umas sete ou oito mil as pessoas que deveriam morrer para ganhar a guerra contra a subversão". Videla foi modesto. A Comissão Sábato que investigou a ditadura contabilizou cerca de 10 mil mortos, os familiares dos presos e desaparecidos insistem em contar 30 mil vítimas fatais. 

Assim como o primeiro, o último presidente argentino da ditadura também está preso — mas ainda vivo. O general de exército Reynaldo Bignone, 88 anos, que caiu com o regime em 1983, não teve a coragem do agente Furci e não quis ouvir pessoalmente na quinta-feira sua condenação a 20 anos de prisão. Não fará muita diferença no pouco que lhe resta de vida: Bignone já tinha sido condenado a outros 25 anos de prisão, em 2010, por 56 casos de prisão ilegal, sequestro, roubo e torturas no complexo militar de Campo de Mayo, o maior quartel do país. Em 12 de março de 2013, o general ganhou sua segunda pena de prisão perpétua. No dia seguinte, a mulher, Nilda, companheira de 60 anos, morreu fulminada por um ataque cardíaco. 

O coração inconfiável dos torturadores e o tempo implacável do processo reduziram a bancada dos réus. Quando o juízo iniciou, três anos atrás, os acusados eram 31. Restaram ainda vivos os 18 réus condenados na semana passada. O mais idoso é o general de divisão Santiago Omar Riveros, com 92 anos, que recebeu a pena mais alta, como Furci: 25 anos de prisão. Já tinha duas penas perpétuas: uma na Argentina e outra na Itália, pelo desaparecimento de três cidadãos italianos em Buenos Aires. Riveros foi o primeiro general a reconhecer suas vítimas da ditadura: "Não houve desaparecidos, apenas terroristas aniquilados no marco de uma guerra revolucionária e, por tanto, irregular".

Seu pior crime foi o comando de El Campito, o maior CCD (centro clandestino de detenção) entre os 380 campos montados no país pela repressão, instalado dentro do principal quartel argentino, o de Campo de Mayo, em Buenos Aires.
Ali passaram 5 mil presos, apenas 43 sobreviveram ao inferno de Riveros.

O leite que vaza


Ao hospital militar de El Campito eram levadas as presas grávidas, onde eram alojadas no prédio do Serviço de Epidemiologia, sempre vigiadas por homens armados. Apesar da gravidez, as mulheres eram mantidas com algemas e capuz na cabeça. Os partos, realizados por profissionais civis e militares no serviço de Ginecologia e Obstetrícia, eram na sua maioria induzidos por cesarianas. Os nascidos eram logo separados e muitas mães sequer sabiam o sexo de seus filhos. Os bebês permaneciam na área de Neonatologia até serem 'presenteados' às famílias dos repressores e as mães, de volta à Epidemiologia, recebiam uma medicação para evitar a produção de leite, já que não podiam amamentar seus filhos. As mulheres entravam no hospital como NN (no nombradas), onde eram atendidas por enfermeiras e monjas, e não deixavam registros, até retornar à prisão original, onde desapareciam para sempre. Um livro de nascimentos encontrado nos arquivos do hospital indica que, entre 1976 e 1978, no auge da 'guerra suja' na Argentina, só em El Campito foram registrados 1.274 partos — 352 deles sem qualquer histórico clínico.

Com a contribuição da fábrica infernal de bebês roubados do general Riveros, a Argentina registra ainda hoje cerca de 500 bebês apropriados pela repressão. Deles, até agora, apenas 199 foram identificados, recuperados e encaminhados aos avós sobreviventes.

Um dos casos mais simbólicos desse drama humano é o do jovem uruguaio Simón António Riquelo, desaparecido com a mãe, Sara Méndez, na noite de 13 de julho de 1976, em Buenos Aires, onde a professora vivia exilada. Pelo padrão paranoico da repressão, o jovem era um perigoso comunista, apesar de seus tenros 22 dias de vida: Simón era um bebê, e foi arrebatado do peito da mãe pelo major de artilharia uruguaio José Nino Gavazzo, chefe de operações do SID, o temido Serviço de Informações de Defesa da ditadura de Montevidéu. 

— La guerra no es contra niños ! — avisou o major a Sara, quando arrancou o bebê de seus braços. Gavazzo levou Sara para uma antiga oficina mecânica no bairro portenho de Floresta, onde o SIDE do agente Furci, agora condenado, montou um centro binacional e clandestino de tortura que virou sinônimo da Condor: a Automotores Orletti.

Ali passaram mais de 300 presos, metade deles uruguaios. Poucos, como Sara, sobreviveram. Apartada do filho, Sara, encapuzada e algemada pelas costas, foi suspensa por um gancho como um pedaço de carne no açougue. Levou choques elétricos, que ganhavam intensidade quando ela conseguia tocar o chão molhado com a ponta dos pés. Em dado momento, um dos torturadores perguntou a Gavazzo porque o chão estava esbranquiçado.

— Es leche! — foi a resposta. Leite que vazava do seio de Sara, leite negado a Simón, expropriado por Gavazzo, usurpado pela Orletti, sequestrado pela Condor.

Dez dias depois, Sara foi transferida clandestinamente a Montevidéu, junto com outros 23 uruguaios presos na capital argentina. O bebê desapareceu, embora aquela guerra não fosse contra ele. A forçada mãe adotiva de Simón era prima-irmã da mulher de um coronel uruguaio, António Buratti, envolvido em sequestros e ex-chefe de Gavazzo. Sara perdeu o leite, mas não a esperança. Sobreviveu a cinco anos de prisão e, em liberdade, procurou o filho roubado durante quase três décadas, até que o reencontrou em Buenos Aires em 2002.

Sara já não vertia leite. Apenas lágrimas. De alegria.



No rastro da Condor


O Simón de 26 anos foi localizado graças à investigação de um jornalista e de um senador, ambos uruguaios.

O jornalista Roger Rodríguez, 56 anos, é o mais temido e destemido repórter do Uruguai, reconhecido e premiado internacionalmente pelo jornalismo contundente que faz sobre as ditaduras e crimes contra os direitos humanos no seu país e no Cone Sul. Detentor, entre outros, do prêmio Vladimir Herzog de 1984, concedido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e do prêmio Liberdade de Expressão Iberoamericana da Casa América Catalunha, de Barcelona, em 2011, Rodríguez é uma figura singular do país: foi o último preso da longa ditadura (1973-1985) e o primeiro anistiado da democracia. No crepúsculo do regime dos generais, foi processado pela Justiça Militar por denunciar maus tratos às presas políticas da penitenciária de Punta de Ríeles e, condenado, passou 20 dias encarcerado pela ditadura moribunda, até ser anistiado pela democracia nascente.

As mais notáveis reportagens sobre o regime militar no Uruguai levam a assinatura de Rodríguez, que em 2001 descobriu o Segundo Vuelo, o translado clandestino em aviões da Força Aérea de uruguaios presos e torturados pela Condor em Buenos Aires e desaparecidos em Montevidéu. Seu faro de sabujo e a obstinação de repórter puro-sangue permitiram que ele localizasse em 2002, na capital argentina, o jovem Simón Riquelo, devolvido 26 anos depois ao peito da mãe, Sara. Com a sabedoria que deve ser útil a todo repórter e essencial para os inertes juízes brasileiros, Rodrígues ensina: "Cuando se sabe la verdad, se exige la justicia. La verdad es, la historia puede ser". 

O senador que localizou Simón, Rafael Michelini, era igualmente uma vitima da Condor. Dois meses antes do sequestro de Sara e seu bebê, o também senador Zelmar Michelini, pai de Rafael e fundador da coalizão de esquerda Frente Ampla, foi sequestrado em maio de 1976 em Buenos Aires junto com Héctor Gutiérrez Ruiz, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ambos refugiados na capital argentina e odiados opositores da ditadura uruguaia. Foram os presos que inauguraram a crônica de horrores da Orletti. Os corpos dos dois foram encontrados três dias mais tarde, com marcas de tortura e tiros na cabeça, no porta-malas de uma camionete, sob um viaduto a dez quilômetros da Casa Rosada, o palácio presidencial ocupado então pela junta do general Videla, que dois meses antes derrubara Isabelita Perón.


O poeta e a neta


Havia um único estrangeiro entre os 18 condenados da Condor na semana passada. Era o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini, 78 anos. Integrava a equipe de Gavazzo na central de torturas da Orletti e participou das operações de sequestro e translado ilegais de uruguaios presos em Buenos Aires e levados para Montevidéu. Recebeu a maior pena, 25 anos de prisão, como o agente Furci e o general Riveros. 

Cordero foi extraditado do Brasil para a Argentina em 2010, após uma longa batalha judicial no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, enredado nas manhas da Lei da Anistia de 1979 que estende a impunidade aos torturadores. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, bradava que ninguém podia ficar desaparecido por tanto tempo e, assim, os crimes imputados ao coronel estariam prescritos. O reaparecimento de Simón Riquelo desmontou a tese do ministro. O ministro César Peluzo pediu vistas, reconheceu a tese do desaparecimento forçado, o que justificava o crime continuado, e a extradição acabou concedida por 6 votos a 2 em agosto de 2009. Assim, liberando Cordero para julgamento por crimes de lesa-humanidade na Condor, o STF adotou um juízo curioso, que vale para a Argentina, mas não vale para o Brasil.

Cordero não estava no tribunal para ouvir sua sentença, por isso não cruzou com uma de suas vítimas, Macarena Gelman, 39 anos, que estava lá como testemunha do caso. A mãe, Maria Cláudia, e o pai, Marcelo, filho do renomado poeta argentino Juan Gelman (1930-2014), foram presos pela Condor e torturados na Orletti de Cordero. O casal foi transferido para Montevidéu e Maria Cláudia, grávida, deu à luz uma menina ainda na prisão clandestina, em 1977. Os pais, mortos pela tortura, desapareceram na cova anônima de um quartel uruguaio e o bebê foi criado por repressores. Com o sonho indomável de poeta, Juan Gelman buscou sem cessar sua neta e acabou encontrando Macarena só em 2000, quando ela tinha já 23 anos, antecipando assim em dois anos o feliz reencontro de Sara e Simón.

Um herói brasileiro


Cordero, o torturador uruguaio que levou à morte os pais de Macarena, só estava sentado no banco dos réus graças à determinação de um brasileiro. Procurado pela justiça uruguaia por crimes na ditadura, o coronel fugiu do país em julho de 2004. Passou por São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia, e desapareceu. Parecia esquecido por todos, menos por seu implacável perseguidor: o ativista brasileiro Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Ainda forte e rijo aos 77 anos, dono de uma ondulada cabeleira branca imponente como sua voz grave, esse gaúcho de Porto Alegre tornou-se o mais respeitado especialista em Condor do país, graças à sua incansável militância de mais de 40 anos.

Krischke é um improvável herói brasileiro, mais conhecido e reconhecido fora do que dentro do Brasil por abraçar uma causa que o País ainda trata com desleixo e desdém: os direitos humanos e os crimes de lesa-humanidade das ditaduras no Cone Sul, temas que o tornam presença indispensável em seminários e encontros de especialistas em Buenos Aires, Santiago, Montevidéu, e outras capitais angustiadas pelo drama da Operação Condor. Sua ONG, instalada numa sala apertada do nono andar de um edifício na avenida Borges de Medeiros, no coração da capital gaúcha, sobrevive com a contribuição mensal de seus poucos militantes. Pelo estatuto, o MJDH não pode receber verbas públicas. "Somos pobres, mas limpinhos", brinca Krischke. Apesar disso, tem o mais relevante arquivo sobre a Condor no Brasil, aberto permanentemente a jornalistas e pesquisadores, em sua maioria do exterior.

A autoridade moral de Krischke não depende dos documentos secretos que armazena, mas da história de coragem e luta que o caracteriza. Nos anos mais duros da repressão nos anos 1970, refugiados de países vizinhos só tinham nele a mão amiga para sobreviver. Fugiam de seus algozes no Uruguai, Argentina, Chile ou Paraguai para buscar a liberdade na Europa. A escala obrigatória era Porto Alegre. Krischke fazia os contatos, arranjos burocráticos e translados para o Rio de Janeiro, muitos escoltados pessoalmente por ele para o escritório carioca do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) que providenciava o salvo-conduto para quem recebia asilo de nações europeias. Cerca de 2.000 pessoas escaparam da morte e ganharam a liberdade graças às mãos solidárias de Krischke.

Em certo sentido, ele é uma inusitada mescla brasileira de Schindler, o salvador, e Wiesenthal, o caçador.

O industrial alemão Oskar Schindler (1908-1974) foi espião da Abwehr, o serviço secreto do Exército de Hitler, e membro do Partido Nazista. Essas conexões permitiram que ele livrasse 1.200 judeus das câmaras de gás ao empregá-los em suas fábricas de esmalte e munição na Polônia e República Checa. A artimanha salvadora transformou-se em uma história de dignidade em meio ao horror da II Guerra Mundial popularizada no filme A lista de Schindler, de Steven Spielberg. Ganhou de Israel o título de 'Justo entre as Nações', concedido a gentios que arriscaram suas vidas para salvar judeus do Holocausto. É o único membro do Partido Nazista honrado com uma sepultura em Jerusalém, capital israelense. 

O arquiteto austríaco Simon Wiesenthal (1908-2005), embora nascido no mesmo ano de Schindler, estava do outro lado. Passou por cinco campos de concentração, onde morreram 89 pessoas de sua família, e tentou o suicídio cortando os pulsos para escapar do trabalho escravo. Era um dos 85 mil sobreviventes judeus do campo de Mauthausen, na Áustria, onde os nazistas mataram 300 mil pessoas por exaustão. Dali, o último campo liberado pelos Aliados, em maio de 1945, Wiesenthal saiu aos 37 anos pesando apenas 41 kg para emergir no pós-guerra como o mais importante caçador de nazistas do mundo. Recolheu seu caderno de anotações, com os nomes de oficiais e soldados que conheceu no cativeiro, e auxiliou o Exército dos Estados Unidos a montar os processos do juízo nazista em Nuremberg. Mais de 1.100 criminosos foram identificados, localizados e presos com a ajuda de suas informações — incluindo Adolf Eichmann, o executor-chefe do III Reich, e Franz Stangl, comandante do campo de concentração de Treblinka, preso no Brasil em 1967. 



A burocracia denuncia 


O lado caçador de Krischke, ao melhor estilo Wiesenthal, aflorou na perseguição implacável e solitária que fez ao coronel uruguaio da Condor. Fugitivo da justiça de Montevidéu, Cordero havia se escondido em Santana do Livramento, cidade gaúcha na fronteira, separada da uruguaia Rivera por uma única avenida. Com faro de repórter e rigor espartano, Krischke procurou descobrir a fonte de renda que sustentava o coronel na clandestinidade brasileira. Soube que, para receber regularmente sua aposentadoria como militar retirado, Cordero precisava firmar mensalmente um documento chamado 'certificado de vida'. Com este fio de meada, o Wiesenthal gaúcho chegou no início de 2005 ao endereço de uma casa discreta no número 1.007 da rua Uruguai, na cidade de Livramento, o esconderijo de Cordero no Brasil. Horas depois, em Porto Alegre, Krischke repassou oficialmente a informação ao cônsul da Argentina, onde o juiz Guillermo Montenegro comandava uma caçada internacional ao coronel denunciado na Causa Condor.

Escorregadio, Cordero desapareceu outra vez e sumiu por dois anos. Até que reapareceu, distraído, no consulado uruguaio de Livramento, às 12h40 de uma quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007. Estava lá para firmar o 'certificado de vida' que daria à filha, em Montevidéu, o direito de receber sua aposentadoria. Duas horas depois, Krischke recebeu essa informação crucial da própria vice-chanceler do Uruguai, Belela Herrera, que telefonava da capital uruguaia pedindo sua ajuda. Na manhã seguinte, sexta, Krischke acionou a Interpol em Brasília. À tarde, instruído por ele, o cônsul em Livramento despistou o advogado de Cordero, que cobrava o certificado, adiando mais algumas horas a entrega do documento. Na tarde de segunda-feira, 26, desavisado, o coronel foi à delegacia fronteiriça da Polícia Federal para supostamente assinar o seu pedido formal de refúgio no Brasil, quando recebeu voz de prisão, informado ali que o STF tinha aprovado, três dias antes, sua extradição para a Argentina. O dia terminava, às 20h30, quando a vice-chanceler Belela ligou emocionada, de Montevidéu, para agradecer ao Wiesenthal brasileiro. Após muitos recursos junto ao STF, Cordero foi afinal extraditado para a Argentina, em janeiro de 2010, até acabar na inédita bancada de réus de Buenos Aires.

O vexame verde-amarelo


A gang de carrascos nazistas da Condor só caiu nas garras da justiça graças a um portentoso esforço de investigação, multinacional como a organização terrorista que estava julgando. Do Paraguai, vieram 4 milhões de fotogramas do 'Arquivo do Terror' descoberto após a queda da ditadura de Stroessner. Dos Estados Unidos, vieram milhares de registros desclassificados do Departamento de Estado, mostrando o papel da CIA e do FBI na sustentação das ditaduras de Pinochet e Videla. Do Chile, chegaram os informes da Vicaria de Solidariedade de Santiago. Do Brasil, vieram papéis da Comissão da Verdade. Da própria Argentina, brotaram 90 dossiês das Forças Armadas e 72 relatórios de órgãos de segurança interna da ditadura dos generais.

O papel dos Estados Unidos na sustentação e apoio às ditaduras da região ficou comprovado pela remessa de Washington à Causa Condor de 48 mil documentos sobre a repressão no Chile (1973-1990) e sobre a 'guerra suja' na Argentina (1976-1983). É uma humilhante comparação com os parcos arquivos cedidos pelo Governo americano ao brasileiro. O Itamaraty repassou à Comissão da Verdade míseros 68 documentos do Departamento de Estado, produzidos no período entre 1967 e 1977, que abrange apenas três dos cinco generais da ditadura (Costa e Silva, Médici e Geisel). Considerando que a ditadura brasileira durou três vezes mais (21 anos contra sete), o Brasil recebeu um arquivo quase 60 vezes menor do que a Argentina. A comparação é ainda mais deprimente com o Chile, uma ditadura de 17 anos, mais breve que a brasileira, que recebeu 44 mil documentos de Washington, uma quantidade 650 vezes maior do que remetida a Brasília. Essa relação desproporcional ficará ainda mais vergonhosa, para o Brasil, após a solene declaração de Barack Obama, três meses atrás, de que vai liberar a Buenos Aires mais documentos desclassificados dos arquivos militares e de inteligência, como parte da "responsabilidade moral" que os Estados Unidos têm para com a Argentina.

Obama fez a promessa em Buenos Aires, diante do presidente, Maurício Macri, com quem se encontrou em 23 de março passado, véspera dos 40 anos do golpe de 1976 do general Videla. A coincidência da data enfureceu as entidades ligadas às famílias das vítimas, mas a visita de Obama ao Parque de La Memória teve um forte significado de reparação histórica. Ali, o presidente americano reconheceu as "verdades incômodas" e a "dívida com o passado" pelo apoio dos Estados Unidos à ditadura na década de 1970.



A pressa assassina


Diante das quatro paredes de concreto com os nomes, por ordem alfabética, de 10.700 homens, mulheres e bebês mortos ou desaparecidos pelo terror de Estado, Obama declarou-se emocionado por estar no parque: "Este é um tributo à memória, mas também uma homenagem à valentia e à perseverança dos que recordam e se recusam a abandonar seus esforços na busca da verdade e da justiça. Que se cumpra a promessa de Nunca Más", disse ele, fazendo uma menção às Avós da Plaza de Mayo, que se fizeram ostensivamente ausentes do ato, como forma de protesto. Obama teve o cuidado de não mencionar a Operação Condor.

Nenhuma mesura de Obama às vítimas poderá apagar, na verdade, as digitais americanas na mortandade desatada pelos generais da Argentina com a indulgência e o apoio dos Estados Unidos, sob os governos Nixon (1969-74) e Ford (1974-77), quando a política externa de Washington tinha a inspiração satânica de um radical anticomunista, Henry Kissinger. Em 10 de junho de 1976, apenas dois meses e meio após o golpe de Videla, o chanceler e almirante César Guzzetti teve um encontro em Santiago do Chile com Kissinger, já secretário de Estado de Nixon.

O almirante entrou de coturno na conversa: "Nosso principal problema na Argentina é o terrorismo", reclamou. O chanceler estadunidense sacou rápido, dando sem muxoxo o sinal verde para o terror de Estado, disfarçado numa frase de perfídia diplomática que, com a mesma eficácia do biquíni, ocultava o essencial sem deixar de mostrar tudo: "Se existem coisas a fazer, devem fazê-las rápido", ensinou Kissinger, finalizando com um conselho digno de seu estilo cínico: "Mas, deveriam voltar logo que possível aos procedimentos normais". Como se sabe, nem Videla e seus generais voltaram logo à normalidade democrática, nem Kissinger reclamou da violência prolongada — nem mesmo quando a Condor criou asas e decolou sob a indulgência plenária e os bons ventos soprados por Washington. 

O garoto das águas


Como é praxe nas visitas presidenciais, Macri e Obama foram até a murada do parque para jogar flores nas águas geladas e barrentas do rio da Prata, transformado pela ditadura em depósito clandestino de presos que ali eram jogados, muitos deles ainda vivos. Um dos mais jovens era uma criança de 14 anos, um jovem magro de cabelos morenos cobrindo as orelhas, chamado Pablo Miguez. Foi preso com a mãe, membro do grupo guerrilheiro ERP, por um grupo armado do Exército que invadiu sua casa no bairro de Avellaneda em 12 de maio de 1977. Foi torturado com choques elétricos diante da mãe no centro clandestino El Vesubio e depois levado para a Escola de Mecânica da Armada, a notória ESMA, centro de torturas onde sobreviveram apenas 100 dos 4 mil presos que passaram por lá — entre eles não estava Pablo. A jornalista Lila Pastoriza, que saiu viva da ESMA, ficou um mês e meio ao lado de Pablo, que não era interrogado por ninguém. "Veja a que nos dedicamos agora", comentou um carcereiro da ESMA, zombando da pouca idade do preso. "Um dia, um dos guardas o pegou pela mão e nunca mais soube dele", contou a jornalista no tribunal.

A imagem de Pablo ficou flutuando para sempre na consciência nacional e nas águas do Prata, onde ele parece caminhar na impactante estátua em aço polido da artista plástica Cláudia Fontes, que esculpiu no Parque de La Memória a figura de um garoto, com as mãos para trás, olhando o horizonte sem fim do grande rio onde se afogaram tantas vidas e esperanças. A obra está colocada de costa para a praia, a uns 50 metros da murada que recebeu Obama e Macri, e produz um forte efeito emocional em quem a vê. A dois quilômetros de distância está a ESMA, onde um dia Pablo viveu os últimos momentos de sua curta vida. Uma coisa rápida, como pedia Kissinger aos generais. 

Pablo começou a morrer quando recebeu uma injeção anestésica que o deixou grogue, sonolento. Homens da Marinha, sem uniforme, descaracterizados com tênis, jeans e camiseta, o levaram para o Aeroparque, aeroporto doméstico a apenas 4 km da ESMA, e o embarcaram num Skyvan, um bimotor turboélice irlandês conhecido como 'caixa de sapatos voadora'. Transportava 19 passageiros, era curto, bojudo e muito apreciado pela rampa traseira que facilitava a descarga de mercadoria. A ditadura argentina achou uma boa finalidade nesse avião para descartar suas 'mercadorias' humanas: decolava com sua carga de presos do Aeroparque até a altitude de 6 mil metros, a 300 km por hora, e de lá jogava sua carga no Prata. Antes de virar estátua, Pablo desapareceu assim, da mesma forma que outras 4.400 pessoas despejadas por ordem direta do almirante Emílio Massera, o nome mais sanguinário da junta militar.

A entrevista errada 


Vários corpos teimaram em reaparecer, a partir de maio de 1976, nas praias argentinas e uruguaias do Prata. Os restos com marcas de torturas localizados 300 km ao sul de Buenos Aires foram rapidamente sepultados como NN (no nombrados) no cemitério de General Lavalle, uma localidade rural às margens do rio, com pouco mais de 3 mil habitantes. Autópsias posteriores identificaram entre eles três fundadoras do grupo das Mães da Plaza de Mayo — Esther Ballestrino, Maria Eugenia Ponce de Blanco e Azuzena Villaflor.

Os corpos que ressurgiam nas praias distante do cabo Polônio — já na costa uruguaia do Atlântico, 260 km acima de Montevidéu — de certa forma voltavam para casa. Eram uruguaios exilados na Argentina, sequestrados pela Condor, torturados na Automotores Orletti do agente Furci e do coronel Cordero e arrojados das alturas no Prata. Deveriam desaparecer, mas ressurgiam teimosamente nas manchetes dos jornais, todos censurados, que se limitavam a informar sobre os achados macabros, sem avançar nos motivos e identidade dos assassinos. Apesar disso, todos sabiam ou imaginavam do que se tratava. Os detalhes só foram conhecidos uma década depois, em 1995, quando o capitão de corveta Adolfo Scilingo, hoje com 69 anos, contou ao jornalista Horácio Verbitsky a verdade sobre os vuelos de la muerte, que ele coordenou como integrante da ESMA. O depoimento virou um livro, El Vuelo, e o sucesso garantiu ao capitão um convite da TV estatal da Espanha para uma entrevista bombástica.


Quando desembarcou em Madrid, em outubro de 1997, em vez do festejado apresentador da TVE Carlos Herrera, o capitão da ESMA foi desviado do estúdio para ser entrevistado num tribunal por outro espanhol: o juiz Baltazar Garzón, que ganharia renome mundial um ano mais tarde ao determinar a prisão do general Pinochet pelos crimes da Condor. Scilingo confirmou ao juiz os pormenores dos voos assassinos e nunca mais retornou à Argentina. Pelos crimes de lesa humanidade, a morte de 30 pessoas e a detenção ilegal e torturas em outras 256, o capitão foi condenado pela Suprema Corte espanhola a 1.084 anos de prisão.

A tragédia da Operação Condor, enfim julgada e condenada em Buenos Aires, mostra que Argentina e Brasil, agora, mostram uma inesperada convergência — para pior, no plano sensível dos direitos humanos.

O Brasil tem fracassado miseravelmente no seu acerto de contas com o passado. Enquanto os países mais importantes da região instalavam suas Comissões da Verdade no mesmo ano em que caíam suas ditaduras (Argentina em 1983, Uruguai em 1985 e Chile em 1990), o Brasil da eterna conciliação viu o último general deixar o Palácio do Planalto em 1985 e ainda esperou longos, insuportáveis 27 anos para implantar sua comissão.

Cinco presidentes civis — José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva — passaram omissos diante do tema, que só foi atacado em 2012 no governo de Dilma Rousseff, o único governante entre eles que carregava a condição de ex-guerrilheira, presa política e torturada na ditadura. Dilma teve o mérito de instalar a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas o demérito de não defendê-la contra a persistente sabotagem dos comandos militares, que ao longo de seu governo mostraram desdém, desatenção e clara hostilidade aos trabalhos de investigação.

Os generais ignoraram ostensivamente os fatos, nomes e datas de centros de torturas e mortes comprovadas em um minucioso requerimento que a CNV apresentou aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na resposta evasiva, desleixada, que deram ao requerimento, os generais chegaram ao requinte de ignorar até as torturas de 22 dias a que submeteram a guerrilheira Dilma Rousseff, em 1970, no mais afamado centro de violências do Exército, o DOI-CODI da rua Tutoia, administrada pelo II Exército (atual Comando Militar do Sudeste), em São Paulo. Apesar do deboche explícito, nem o passivo ministro da Defesa, Celso Amorim, nem a torturada Dilma Rousseff — a comandante suprema das Forças Armadas — fizeram valer a sua autoridade. Engoliram a afronta em seco. A cínica ditadura brasileira fingiu, sempre, que não participou da fundação da Operação Condor em Santiago do Chile, em novembro de 1975.

O coronel chileno Manuel Contreras, chefe da temida DINA de Pinochet, queria um encontro da cúpula da repressão regional em seu país. Mandou o vice-chefe da DINA, o coronel da Força Aérea Mário Jahn, percorrer as capitais do Cone Sul para entregar o convite em mãos. Quase 30 anos depois, quando depôs ao juiz Juan Guzmán, o primeiro do Chile que ousou processar o intocável Pinochet, o coronel Jahn não lembrava onde e a quem entregou os convites. Só lembrou de um destinatário: "João Batista Figueiredo, persona que conocía de un viaje anterior que hice a Brasil". Figueiredo, então chefe do SNI, só não decolou de Brasília porque foi contido pelo presidente Ernesto Geisel, que não queria dar tanto prestígio a Pinochet. Ele ordenou que outros fossem no lugar de Figueiredo.

Os 44 mil documentos do Departamento de Estado que poderiam esclarecer o assunto nunca informaram quais eram os brasileiros. Intrigado com essa lacuna, investiguei durante dois anos, nas entranhas da ditadura, para concluir meu livro sobre a Operação Condor (*), lançado em 2008. Então, revelei os nomes dos dois brasileiros autorizados por Geisel e indicados por Figueiredo para representar o Brasil no encontro: o coronel Flávio de Marco e o major Thaumaturgo Sotero Vaz, ambos do Centro de Informações do Exército (CIE) e veteranos do combate à guerrilha do Araguaia. A dupla viajou com uma ordem estrita de Geisel: participar apenas como observadores, sem autorização para assinar a ata de fundação da Condor. Eles foram, viram, ouviram, falaram e participaram, fingindo que não estavam ali. O Brasil saiu à francesa do evento histórico da Condor.

O coronel De Marco morreu de infarto aos 52 anos, em 1984, quando exercia o cargo de diretor-administrativo do Palácio do Planalto no Governo Figueiredo. O major Thaumaturgo, hoje general da reserva, sobreviveu a tudo e trabalhava em 2012 como assessor parlamentar do Comando Militar da Amazônia (CMA). Conforme a página 223 do Capítulo 6 do relatório final da CNV, dedicado às 'Conexões Internacionais: a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor', o general Thaumatugo alegou razões de saúde e recusou duas convocações da CNV para cumprir seu dever para com a Pátria e revelar o que sabe na condição de testemunha ocular da história da Condor.

Nem o comandante do Exército, nem o ministro da Defesa, nem a presidente Dilma mostraram qualquer contrariedade com a falta de colaboração do general que viu a serpente sair do ovo. E engoliram em seco o desaforo. A CNV fez a sua parte e a presidente guerrilheira, não.

A primeira das 29 medidas propostas pela CNV em seu relatório final pede o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade nas torturas e violências cometidas durante o regime de arbítrio — uma impossibilidade prática enquanto prevalecer a inércia dos comandantes militares e a apatia dos presidentes civis. A segunda recomendação da CNV, que se impõe como dever histórico e exigência de cortes internacionais, é a revogação da Lei de Anistia que a ditadura desenhou com esmero, em agosto de 1979, para beneficiar os seus torturadores com o privilégio da impunidade.

Ao Executivo inerte se somou a omissão crônica do Legislativo. Num Parlamento brasileiro com 513 deputados e 81 senadores, existem apenas duas propostas para revisar esta obscena 'lei de autoanistia' que os militares fizeram aprovar por apenas cinco votos (206 a 201) num Congresso emasculado pelos atos institucionais — tudo para garantir à força a hegemonia na Câmara dos Deputados do partido da ditadura, a ARENA (221 cadeiras), sobre a frente de oposições abrigada no MDB (186). Um projeto da deputada Luiza Erundina (então PSB-SP) e outro do senador Randolfe Rodrigues (hoje REDE-AP), ambos pedindo a revisão da Anistia de 1979 para permitir a punição aos torturadores, são as únicas manifestações parlamentares que confirmam a omissão e o desinteresse de um Congresso conservador, desatento à História e aos seus compromissos éticos para com a verdade.

Nenhum avanço pela punição aconteceu no governo da ex-guerrilheira Dilma, nada certamente acontecerá no retrógrado governo interino de seu sucessor. O regressista Michel Temer mostrou em apenas três semanas de poder trepidante um dos mais desastrados inícios de administração da história da República, graças a uma notável equipe de nítido conteúdo conservador, claras convicções de retrocesso, forte índole reacionária e controversa integridade na sensível área da moralidade pública. Temer não lembrou de nenhuma 'representante do mundo feminino" para integrar seu ministério num país onde 103 milhões (51,4%) da população são mulheres. Descobriu para a rebaixada Secretaria das Mulheres uma crente evangélica que é contra o aborto até mesmo em casos de estupro, contrariando o que diz a lei. Retirou o status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos e, pior, ressuscitou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disfarçado como Secretaria.

O general quatro estrelas, Sérgio Etchegoyen, 64 anos, é um militar de fortes ligações familiares com a linha dura de duas ditaduras. Foi assessor especial do ministro Nelson Jobim no Governo Lula e chefe do Estado Maior do Exército (EME) no Governo Dilma O avô de Etchegoyen, Alcides, foi chefe de polícia do Estado Novo (1937-45) do ditador Vargas, substituindo o notório Filinto Muller. O pai, Léo, era major e chefe da polícia gaúcha em Porto Alegre, logo após o golpe de 1964, quando recebeu com estilo o agente americano Dan Mitrione. Em junho, ele posou para fotos na escadaria do Palácio da Polícia com o ilustre visitante, especialista em torturas que dava seu know-how à repressão no Rio, como responsável no Brasil do Office Public Safety (OPS), braço da CIA que atuava na América Latina sob a fachada da USAID. Mitrione foi transferido em 1969 para o Uruguai, para disseminar suas habilidades. Lá foi sequestrado pelos Tupamaros e executado na prisão da guerrilha em 1970.


Em 1979, já general em São Paulo, Leo Etchegoyen era chefe do Estado-Maior do II Exército e, como tal, responsável direto pelo DOI-CODI, o centro de suplícios onde atuou o coronel Brilhante Ustra, o torturador festejado pelo deputado Jair Bolsonaro no seu polêmico voto na sessão da Câmara que admitiu o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff provisoriamente do Planalto. Um tio, Cyro Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães em depoimento à CNV como a autoridade responsável pela 'Casa da Morte', centro clandestino de tortura e morte montado pelo DOI-CODI do I Exército na cidade serrana de Petrópolis.

O general Sérgio não falou do tio, mas se incomodou pelo pai, citado no relatório final da CNV de dezembro de 2014 como um dos 377 agentes do Estado brasileiro responsáveis por crimes na ditadura. Na condição de único general da ativa a confrontar publicamente a CNV, ele a acusou de 'leviana' em nota oficial. "No seu patético esforço para reescrever a história, a CNV apontou um culpado para um crime que não identifica", protestou o general, em nome da mãe e quatro irmãos. Levou de volta no mesmo dia uma dura resposta da CNV, que lembrou fatos que o general Etchegoyen esquecia sobre o pai. Além da acolhida ao torturador Mitrione, que o general não lembrou, a CNV cita que Léo, em 28 de dezembro de 1979, "na qualidade de chefe do Estado-Maior e supervisor das atividades do DOI-CODI, fez calorosos elogios aos serviços prestados pelo tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrilo, chefe do DOI-CODI/II Exército". Para refrescar a memória do Etchegoyen filho, a CNV lembrou que Cyrillo atuou "como chefe de equipes de interrogatório do DOI-CODI, tendo desempenhado a função de subcomandante nos períodos de Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel" — os dois coronéis, por sinal, citados na lista dos 377 agentes da ditadura, ao lado do tio e do pai do general Etchegoyen. 

A CNV pisou mais fundo, relembrando na sua resposta: "Em 1980, quando Léo Etchegoyen era chefe do EM do II Exército, seu comando esteve vinculado ao planejamento da prisão coletiva de sindicalistas e lideranças dos metalúrgicos da região metropolitana de São Paulo conhecida como ABCD, bem como do sequestro de integrantes de organizações de direitos humanos que prestavam solidariedade a esses trabalhadores, como os advogados José Carlos Dias — então presidente da Comissão Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de São Paulo — e Dalmo Dallari — ex-presidente da CJP—, prisões efetuadas com violência, sem mandado de prisão e sem a devida comunicação às suas famílias". O general não rebateu a nota da CNV. 

Apesar desses antecedentes, ou por causa deles, o general Sérgio Etchegoyen é um dos notáveis do novo governo, indicado pelo presidente interino para assumir a Secretaria de Segurança Institucional. 

Assim, enquanto a Argentina faz história na inédita condenação dos criminosos da Condor, o Brasil marca passo e retrocede. Depois de cinco generais-presidentes responsabilizados pela violência da ditadura, Brasília abrigou, em sequência, seis presidentes civis omissos diante da impunidade dos torturadores. E chega ao fundo do poço, agora, com o inesperado e exasperante Governo Temer.

Que vergonha, Brasil!



Por *Luiz Cláudio Cunha, jornalista,  autor de Operação 
Condor: o Sequestro dos Uruguaios (ed. LP&M, 2008)
Leia mais na Carta Maior 

quinta-feira, 9 de junho de 2016

A liquidação do neoliberalismo



Prestes a ser banida de quase todas as economias, a doutrina procura exílio em certo país tropical





O nacionalismo xenófobo de Donald Trump nos Estados Unidos, o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, a tensão entre a Alemanha e a política monetária do senhor Mario Draghi na Zona do Euro, o Japão à beira da recessão e a desaceleração chinesa são sintomas dos achaques e estertores que acometem o arranjo geoeconômico erigido nos últimos 40 anos. 

Desde o fim dos anos 1970, a reestruturação do capitalismo, ora em risco, envolveu mudanças profundas no modo de operação das empresas, na integração dos mercados e, sobretudo, nas relações entre o poder da finança e a soberania do Estado. 

O verdadeiro sentido da globalização é oacirramento da concorrência entre empresas, trabalhadores e nações, inserida em uma estrutura financeira global monetariamente hierarquizada, comandada pelo poder do dólar. 

Sob os auspícios do capital financeiro e de um sistema monetário internacional capenga, ocorreu a brutal centralização do controle das decisões de produção, localização e utilização dos lucros em um núcleo reduzido de grandes empresas e instituições financeiras à escala mundial. A centralização do controle impulsionou e foi impulsionada pela fragmentação espacial da produção. 

A convergência entre a centralização do controle pela finança, a fragmentação espacial da produção e a centralização do capital financeiro alterou profundamente a estratégia da grande empresa. 

Até os anos 1960 do século XX, a Revolução dos Gerentes estava comprometida com a obsessão pelo crescimento da grande empresa no longo prazo. Dotada de uma estrutura burocrática hierarquizada, a grande corporação abrigava com segurança os blue collars no chão de fábrica e, nos escritórios, acomodava a classe média white collar em bons empregos e saudáveis remunerações.

Naqueles tempos, a cada 12 dólares gastos na compra de máquinas ou construção de novas fábricas, apenas 1 dólar era despendido com os dividendos pagos aos acionistas. Nas décadas seguintes, a proporção começou a se inverter: mais dividendos, menos investimento nas fábricas e na contratação de trabalhadores.

A associação de interesses entre gestores e acionistas estimulou a compra das ações das próprias empresas com o propósito de valorizá-las e favorecer a distribuição de dividendos. 

A isso se juntam a febre das fusões e aquisições, o planejamento tributário nos paraísos fiscais, o afogadilho das demonstrações trimestrais de resultados e as aflições das tesourarias de empresas e bancos, açoitadas com o guante da marcação a mercado. 

A migração das empresas para as regiões onde prevalecem relações mais favoráveis entre produtividade, câmbio e salários desatou a “arbitragem” com os custos salariais e estimulou a flexibilização das relações de trabalho, na verdade a desqualificação e eliminação de trabalhadores impostas pelo avanço das tecnologias da informação e da automação na indústria e nos serviços. A evolução do regime do “precariato” constituiu relações trabalhistas que se desenvolvem sob as práticas da flexibilidade do horário. 

A flexibilização das relações trabalhistas não só subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, como aprisionou definitivamente os gastos de consumo ao endividamento.

O circuito de formação da renda na economia como um todo começa a falhar. O desemprego e a queda dos rendimentos dos trabalhadores reduzem o gasto das empresas no pagamento de salários e também desestimulam a aquisição de meios de produção de outras empresas.

Em seu livro The Road To Recovery, o economista Andrew Smithers demonstra que, no período de 1981 a 2009, o investimento das empresas privadas calculado sobre o PIB caiu 3 pontos porcentuais nas economias desenvolvidas. O investimento deixou de apresentar o comportamento cíclico de outros tempos em que os gastos com Capex acompanhavam as flutuações da economia. 

Assim, a grande empresa contemporânea move a economia capitalista na direção da concentração da riqueza e da renda. Enredada nas armadilhas da acumulação financeira e enfiada no pântano da liquidez curto-prazista, empurra a economia global para a estagnação secular, falhando com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos. Um curto-circuito nas cadeias de geração e de apropriação do valor.

As evidências indicam que a dinâmica da economia mundial aponta mudanças estruturais que descortinam uma nova fase, edificada entre tropelias e contradições. O ranger de dentes levou o FMI a questionar, neste mês, as ideias e princípios do neoliberalismo econômico

O artigo “Neoliberalism: Oversold?” aborda especificamente os efeitos de duas políticas inscritas na agenda da globalização neoliberal, a remoção das restrições ao movimento de capitais (liberalização das contas de capital) e a consolidação fiscal (“austeridade” para reduzir déficits fiscais e o nível da dívida).

O estudo afirma que alguns influxos de capitais, como investimento direto estrangeiro, parecem impulsionar o crescimento no longo prazo, mas o impacto de investimentos de portfólio e, especialmente, de influxos de aplicações especulativas de curto prazo não estimula o crescimento e muito menos garante um financiamento estável do balanço de pagamentos. 

A ocorrência, desde 1980, de aproximadamente 150 convulsões com influxos de capitais em mais de 50 mercados emergentes credencia a reivindicação do economista de Harvard Dani Rodrik de que esses “dificilmente são efeitos ou defeitos secundários nos fluxos de capital internacional, eles são a história principal”. 

Segundo o estudo, as políticas de austeridade não só geram substanciais custos ao bem-estar pelos canais da oferta, como deprimem a demanda e o emprego. A noção de que a consolidação do orçamento pode ser expansionista (isto é, aumenta o crescimento e o emprego), por elevar a confiança do setor privado e o investimento, não se confirmou na prática.

Episódios de consolidação fiscal foram seguidos por reduções mais do que expansões no crescimento. Na média, a consolidação de 1% do PIB eleva a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo, e o Coeficiente de Gini (concentração de renda) em 1,5% dentro de cinco anos. O estudo conclui que os benefícios das políticas da agenda neoliberal aparentemente foram um pouco exagerados.

No aguardo de dias melhores e prestes a ser banido de quase todas as economias do globo, o neoliberalismo procura exílio em um país tropical com vista para o Atlântico.

Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, na Carta Capital 

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Dilma, para devolver ao povo o que é do povo: a escolha do futuro


A resistência ao golpe precisa construir uma pauta de nação que agregue à luta pela legalidade uma dimensão mudancista.


Qualquer observador realista sabe que a ruptura representada por um golpe militar ou constitucional abre trincas duradouras na vida da sociedade. 

Atravessado o Rubicão, dificilmente se retorna ao ponto original, ainda que os golpistas sejam derrotados.

Não há motivos para imaginar que será diferente no Brasil de 2016.

O golpe de 12 de maio evidenciou uma beligerância conservadora que soube construir as condições necessárias ao assalto ao poder, num esforço de convencimento, e autoconvencimento, ao longo de quatro derrotas em escrutínios presidenciais.

Qualquer observador realista sabe que a ruptura representada por um golpe militar ou constitucional abre trincas duradouras na vida da sociedade. 

Atravessado o Rubicão, dificilmente se retorna ao ponto original, ainda que os golpistas sejam derrotados.

Não há motivos para imaginar que será diferente no Brasil de 2016.

O golpe de 12 de maio evidenciou uma beligerância conservadora que soube construir as condições necessárias ao assalto ao poder, num esforço de convencimento, e autoconvencimento, ao longo de quatro derrotas em escrutínios presidenciais.

Estamos falando de um jogo de tentativa e erro de desestabilização de 14 anos.

Talvez até mais antigo.

O economista Eduardo Fagnani, da Unicamp (leia nesta pág. a transcrição do artigo de Joana Rozowykwiat para o Portal Vermelho) acredita que ‘as elites financeiras jamais aceitaram que o movimento social dos anos 70 e 80 introduzisse direitos sociais na Constituição de 1988.

‘Esses direitos capturam cerca de 10% do PIB’, estima Fagnani. 

O golpe incluiria, assim, interesses longamente sedimentados na busca da oportunidade para arrombar a Carta Cidadã e retirar dali o que acreditam lhes pertencer.

‘É uma disputa por recursos públicos: o capital quer de volta os 10% do PIB da seguridade social’, reafirma o professor da Unicamp.

Talvez seja até mais que isso também. 

Uma ação feroz se pôs em marcha nos últimos anos diante da encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.

Insista-se nesse divisor: um ciclo de crescimento se esgotou, antecipado pelos esforços para mitigar o impacto da crise mundial no país; outro precisa ser pactuado. 

A sociedade terá que fazer escolhas nessa travessia. 

A opção por maior igualdade, direitos e cidadania exigirá deslocar o eixo fiscal na direção de maior justiça tributária.

A riqueza financeira terá que pagar mais.

Hoje ela paga pouco em proporção a sua fatia no bolo –dividendos são isentos; bancos recolhem menos que assalariados; o capital estrangeiro não é tributado quando investe em títulos públicos para lucrar com a arbitragem global de juros.

Etc.

O golpe é a resposta de uma elite que optou por jogar a sociedade nas mãos da escória política com a tarefa de tornar a inclusão social tão rígida quanto o eletrocardiograma de um morto.

Os que hoje se avocam em depuradores da nação entendem desse açougue. 

Eles sangraram Getúlio em 54; sangraram a reforma agrária em 1964; sangraram a Petrobras em 1997; sangraram a Vale do Rio Doce; sangraram o salário mínimo por décadas; sangraram o BNDES; sangraram a Lei de Remessa de Lucros; sangraram a CPMF em 2006; sangrariam Lula em 2005 (se ele não reagisse)...

Sangram até hoje a Constituição de 88 no capítulo das comunicações -- artigo 220, parágrafo 5º, onde se diz que os meios de informação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Agora prometem travar as mandíbulas na jugular do povo brasileiro instaurando a longa noite da supressão dos direitos sociais.

‘Querem 10% do PIB’, como diz o professor da Unicamp; talvez para reforçar os 9% já alocados ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública.

Essa é a mensagem contida no enunciado geral dos interventores da área econômica.

Não há qualquer disposição de repactuar o destino da sociedade e a destinação do seu desenvolvimento. 

O mercado decide.

E essa supremacia, no caso do SUS e das aposentadorias, por exemplo, resume a violência antissocial nisso que se instalou no poder em 12 de maio. 

O conjunto, se subsistir, dificilmente poderá se dissociar de uma espiral repressiva como a que empurrou 1964 para 1969.

Consolidada a quaresma, as bases do desenvolvimento estarão comprometidas por anos, possivelmente, décadas. Não se fala de crescimento, mas da destinação da riqueza.

A resistência ao golpe, porém, não saiu do sofá ou das periferias apenas para devolver a nação ao lugar em que estava antes de ser abalroada pelos guardiões do mercado.

Ao contrário.

A demanda que está no ar requer profunda revisão na política econômica adotada em janeiro de 2015, quando o governo apostou sua cabeça na aliança com personagens, setores e forças que a cortariam sem pudor 16 meses depois.

Entre os algozes figuram o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o Supremo Tribunal Federal, a mídia e o Exército, ademais do empresariado engasgado em subsídios oficiais.

Esse retrospecto não endossa projetos exclamativos que descartam a negociação (entre interesses contrapostos, por definição) na longa marcha para se construir uma verdadeira democracia social no país.

Ao contrário.

É a capacidade de liderar essa travessia que está em jogo nos dias que correm.

Ela inclui requisitos não contemplados anteriormente.

O economista Ianis Varoufakis, ex-ministro das finanças da Grécia, que experimentou na carne as feridas de uma negociação com o capital globalizado, extraiu desse convívio uma lição oportuna para o Brasil.

‘Só tem algo a negociar quem está preparado para romper’.

O PT e o governo legítimo da nação não se prepararam. E por essa capacitação não se entenda um curso de retórica.

Desdenhou-se do principal: ferramentas organizativas e de comunicação indispensáveis à prerrogativa da sociedade sobre o seu futuro e o seu desenvolvimento.

O preço da imprevidência está sendo cobrado em espécie, em libras peso de carne do próprio pescoço, mas também da identidade e da alma.

Imaginar que é possível obter indulgência dos capitais para ‘sanar’ as inconsistências de um ciclo de desenvolvimento em direção a outro, é quase acreditar na mão invisível dos mercados.

A ambiguidade atordoa e joga a sociedade nas cordas, de onde não consegue mais se erguer. Quando o faz, não sabe para onde ir, recaindo em prostração.

Foi o que ocorreu após a guinada ortodoxa do governo reeleito em 2014.

Lição inestimável: o apelo às ruas agora não pode se tornar um adereço ornamental como ocorreu nas campanhas presidenciais depois de 2002.

Evita-lo exige que a resistência inicial quase espontânea ao golpe dê um salto capaz de formular uma pauta de nação.

Um outro nome para isso seria agenda de repactuação do desenvolvimento.

É preciso esboça-la desde já para aglutinar a forças capazes de reverter golpe.

Uma nova eleição presidencial, associada a uma Constituinte específica para a reforma política, pode ser uma versão institucional desse mutirão.

Mas é apenas uma forma -- insuficiente se não se fizer acompanhar de alternativas substantivas à encruzilhada atual.

O pós-golpe, repita-se, jamais será o retorno ao país anterior a 12 de maio.

Aquele Brasil não existe mais.

Embora os desafios sejam qualitativamente os mesmos debatidos na eleição de 2014, a intensidade mudou a qualidade.

Para se retomar o crescimento é necessário uma reordenação negociada do poder e da economia, que magnetize a nação adicionando uma dimensão mudancista à luta contra o golpe.

Não faz parte dessa pavimentação iludir a sociedade com a possibilidade de amplos consensos entre interesses antagônicos, nem de hegemonias retóricas desprovidas de contrapartida na correlação de forças.

Faz parte da resistência resgatar o papel pedagógico da democracia na mediação dos confrontos do desenvolvimento. 

Apesar do alarido massacrante do jogral conservador por soluções ‘definitivas’ para a disputa pela riqueza –agora deslocada para a esfera fiscal-- ainda é disso que se trata.

De metas, salvaguardas e concessões politicamente negociadas em grandes câmaras setoriais.

De compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento.

De metas para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB.

De acordos e parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomada do investimento em obras de infraestrutura.

Enfim, da sociliazação de macrodecisões entre o capital, o Estado e a sociedade, de modo a assegurar um fôlego persistente à caldeira do investimento, da produtividade, da renda, do emprego, dos direitos e da cidadania plena.

Sobretudo, é preciso dizer à rua que não há alternativa para o país na ‘ciência econômica’ vendida pelos charlatões do mercado.

A economia brasileira não tem problemas insolúveis –exceto se quiser ‘sanear’ os conflitos do desenvolvimento com calculadoras, à margem da democracia.

O país dispõe de alavancas potenciais como o mercado interno poderoso, a força do pré-sal, o agronegócio, uma larga fronteira de infraestrutura por construir e o câmbio agora estimulante para rejuvenescer o investimento fabril.

Falta dar a isso um arcabouço de reordenação pactuada, alternativa à receita golpista.

Uma parte da resposta está nas ruas.

A resistência democrática em todo o país é um bem-vindo desmentido à tese de que o ‘ciclo lulopetista’ – segundo este ponto de vista, um misto de clientelismo e conciliação-- teria corroído de forma letal a capacidade criativa da sociedade em defesa de seus direitos.

Mas é exatamente esse desmentido que realça o flanco do qual muitos já se ressentiam, desde a crise do mensalão, em 2005/06

Carece a nação de uma agenda debatida e pactuada para transformar os avanços dos últimos anos no chão firme de um novo estirão de crescimento.

Preencher essa lacuna é o cerne da luta pela legalidade.

É o que dará sentido renovado à volta da legítima detentora da cadeira presidencial usurpada no Palácio do Planalto

Não como a condutora de uma viagem ao passado.

Mas como a portadora de um mandato renovado contra o arrocho.

E, sobretudo, como a fiadora da ponte que devolverá ao povo o que é do povo: as escolhas do futuro brasileiro.

Por Saul Leblon na Carta Maior