quinta-feira, 19 de março de 2015

Novo papel de Aécio Neves é de coveiro da democracia



Ao anunciar projeto para cassar o registro de partidos que recebem propina de empresas privadas, Aécio Neves não consegue esconder qual é a etapa final da Operação Lava Jato — a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. Não que o pagamento de propinas ao PT já esteja provado ou seja fácil de demonstrar pelas regras da Justiça, com respeito aos rituais jurídicos e direitos de defesa. Simplesmente, pode ser a cena final do espetáculo Lava Jato, que o país assiste sem que as instituições responsáveis pela defesa das garantias individuais se manifestem, como se poderia imaginar.

Lembrando que é pura hipocrisia sustentar que os pecados de que o PT tem sido acusado são uma exclusividade do partido, a iniciativa representa o nível mais baixo da uma disputa política que nos últimos dias se transformou num circo injusto e perigoso para a democracia. Demonstra, ainda, a fragilidade dos compromissos de Aécio Neves com os valores da democracia e da liberdade de expressão no país.

Trata-se de uma aberração tão grande que vale à pena aguardar, desde já, pela reação de antigos comunistas que sofreram, na própria pele, a repressão ao PCB, colocado na ilegalidade pelo TSE em 1947, em ambiente de grande intolerância política e de criminalização das ideias de esquerda, conseguindo voltar a luz do dia apenas em 1985. A indignação será prova de caráter. A condescendência será demonstração de que também praticam o vale-tudo.

A cassação do registro de um partido costuma modificar o sistema político de um país, altera a vida das pessoas e enfraquece uma democracia. Em 1947, o futuro deputado e governador de São Paulo Alberto Goldman tinha dez anos de idade. (Vinte e três anos depois, a maquina clandestina do PCB, escondida no MDB, lhe daria o primeiro mandato como parlamentar). Aloysio Nunes Ferreira, senador por São Paulo, era pouco mais do que um bebê de dois anos. Três décadas depois, ao deixar a guerrilha contra a ditadura, Aloysio abrigava-se no PCB em seu exílio em Paris. Fazia parte do grupo de jornalistas do partido que, sob direção de Armênio Guedes — 29 anos quando o registro do PCB foi cassado — escrevia o jornal Voz Operária. Luiz Carlos Prestes, o mais importante líder comunista do país, tinha 49 anos quando o PCB perdeu o registro. Deixou o partido em 1984, um ano antes dele ser legalizado.

É sempre bom recordar que, com as regras atuais de financiamento de campanha, nenhum partido político brasileiro é capaz de competir de verdade pelo poder de Estado,num país com 100 milhões de eleitores, sem contar com recursos de empresas privadas para pagar as despesas de uma eleição. É a regra do jogo.

Em nenhuma parte do mundo as contribuições em dinheiro grosso envolvem casos de filantropia eleitoral. São um investimento, um toma lá dá cá aberto, descarado, legal. Funciona, aqui, a regra da conveniencia: dinheiro para minha campana é contribuição política; na dos adversários, é propina.

Por exemplo: nos EUA, as verbas privadas de campanha servem para sustentar a industria de armas, que permite às famílias colecionar submetralhadoras em casa. Também garantem a preservação do sistema privado de saúde. Os lobistas privados ainda são capazes de financiar contra-campanhas para impedir a eleição de um adversário — apenas para ficarem livre de um político do indesejado no Capitólio.

No Brasil, vive-se um sistema idêntico, ressalvando as diferenças históricas entre os dois países. A presença do caixa 2 no financiamento das campanhas brasileiras não é uma invenção do sistema eleitoral, mas um traço típico de um país onde uma Receita frágil é o berço histórico de uma sonegação forte, criando uma zona de sombra que se vê em toda parte, inclusive na política. Por essa razão, os escandalos se assemelham e se misturam.

O chamado mensalão do PT foi vizinho do mensalão PSDB-MG. As denúncias sobre a Petrobras que envolvem o Partido Popular, o PMDB e o Partido dos Trabalhadores são simultâneas às acusações envolvendo o próprio Aécio Neves no desvio de Furnas — e surgiram depois das acusações de Paulo Francis envolvendo contas de diretores da mesma Petrobras na Suiça. Poucas vezes se teve notícia de um esquema tão antigo, permanente e milionário como a dos metrôs tucanos de São Paulo. E é claro que se pode encontrar algo semelhante em outras administrações pelo país.

Os fatos não mudam — apenas o que se faz com eles. Foi assim na AP 470, que mandou petistas e seus aliados para a cadeia, enquanto o mensalão PSDB-MG foi cozinhado em banho maria tão lento que até agora não se tem notícia de nenhuma condenação definitiva, embora o caso seja até mais antigo.

É assim no metrô paulista, conhecido e identificado na Suiça — mas que não incomoda ninguém, não produz cenas de indignação, nem gera uma, umazinha só, prisão preventiva para que os acusados façam delações premiadas. (Sou contra as prisões preventivas abusivas, em qualquer caso. Mas é sintomático que, essa forma brutal de investigação, que diversos juristas comparam a tortura, tenha sido um instrumento exlcusivo na Lava Jato, numa versão grotesca de tratamento diferenciado, e jamais tenha sido empregada em outros casos que poderiam condenar politicos de outros governos).

O debate real envolve é modificar a legislação em vigor, para impedir o acesso privilegiado de empresas privadas ao poder político. É uma situação que distorce a célebre relação um homem= 1 voto.

Mas isso não interessa nem ao PSDB nem a seus aliados e provoca pânico no mundo conservador.
Isso porque o recursos privados são apenas condenáveis, quando chegam aos adversários — fazem parte de seus tradicionais instrumentos de dominação política.

Tornaram-se ainda mais inaceitáveis quando o crescimento do Partido dos Trabalhadores junto a grandes camadas do eleitorado lhe deu acesso ao caixa das empresas privadas que, antes disso, eram alimento exclusivo dos partidos tradicionais. Ocorreu um desses milagres da democracia: quando todos têm acesso ao dinheiro, este deixa de fazer grande diferença nas campanhas — o que é inaceitável para quem, desde a proclamação da República, tinha monopolio exclusivo.

Daí a necessidade do escândalo, a aliança com o Ministério Público e os meios de comunicação.

Essa comunhão de interesses é essencial para dar veracidade a uma investigação seletiva, que gera uma cobertura seletiva que terá, por fim, um tratamento jurídico seletivo.

Permite sustentar uma ficção: a visão de que, para uns, temos contribuições legais e cívicas. Em outro, propinas corruptoras e recursos interesseiros. A investigação dirigida implica em colher testemunhos e depoimentos de um lado só, construindo uma história que todos sabem aonde vai terminar. Dá ares de legimitidade a uma situação ilegítima, onde se sabe, desde sempre, que a punição de uns será acompanhada pela impunidade de outros.

Na prática, a iniciativa de Aécio Neves envergonharia políticos da geração de seu avô, que lutaram pela democratização do Brasil.
Vários relatos da época informam que Tancredo Neves fundou a Nova República com auxílio de um imenso caixa de campanha reunido por grandes empresários e banqueiros. Nunca se achou estivesse cometendo algum tipo de crime. Era apenas a forma possível de fazer política nas circunstâncias de um país que, nesse aspecto, pouco se modificaram ao longo dos anos. De uma forma ou de centra, esse esquema sempre interessou as forças que disputavam o poder e o PT foi o último a entrar para o clube.

O que também permaneceu, de lá para cá, foi a vocação autoritária do conservadorismo brasileiro, pronta a se manifestar em caso de necessidade, usando de qualquer pretexto.

Em maio de 1947, o TSE aprovou a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, que tinha uma respeitável bancada de 14 deputados federais, na época.

A medida contrariava os quatro casos que previam o fechamento de partidos políticos no país, o que levou o juiz-relator Sá Filho a recusar o pedido de cancelamento com um argumento político: “no horizonte da longa estrada percorrida se divisa nos dias recentes da história dos povos que o desaparecimento do partido comunista dos quadros legais coincide com o eclipse da democracia.”

Embora outros ministros tenham apoiado o relator, o PCB foi colocado na ilegalidade pelo TSE. Prevaleceu o voto do ministro Candido Mesquita da Cunha Lobo. Ainda que o debate tivesse sido iniciado pela denúncia das ligações dos comunistas com a antiga União Soviética, que nunca foram demonstradas nos quatro casos previstos em lei, a leitura do voto vencedor mostra que o importante, no caso, era a questão política, num ambiente politicamente envenenado, no qual não faltavam pronunciamentos de militares, tanto da geração do Estado Novo, como aqueles que anos depois estariam no golpe de 1964, como um certo coronel Castelo Branco. “Vitoriosa na luta contra o totalitarismo, não pode a Democracia ficar indefesa diante de outros perigos,” disse Cunha Lobo, no voto que deixou o Partido Comunista de 1947 até o início da Nova República. Pouco depois, os comunistas quiseram criar uma nova legenda, o Partido Popular Progressista. O recurso foi rejeitado.

Dois anos depois, o mesmo TSE julgou um pedido de cassação do registro do Partido de Representação Popular. Era o novo nome dos integralistas, a versão brasileira do fascismo que, em seus tempos mais desinibidos, abrigava até uma corrente nazista, inspirada em Adolf Hitler.

Como se pode imaginar, os fascistas ganharam e foram autorizados a funcionar legalmente. Vez por outra, até lançavam seu lider Plínio Salgado como a presidente da República.

O ministro Djalma da Cunha Mello, autor do voto vencedor, não perdeu a oportunidade de bater no PCB em sua argumentação, embora o caso dos comunistas não estivesse mais em julgamento. Definiu o PCB como ” uma ponta de lança da ação sabotadora do Kremlin, do imperialismo stalinista, com todo seu cortejo de intolerância, violência e desumanização.”

Referindo-se aos integralistas, o ministro até admite um histórico de “intolerância, disciplina exorbitante, acentuado pendor para o regime discricionário.” Mas o ministro ressalvou: “resta acentuar que o Partido de Representaçãio popular, por seus estatutos, programa de açãoi, vem se mostrando até agora digno do ‘toque de reunir da sensatez’com que a nação convocou todas as agremiações para que viessem cuidar dos destinos do país; vem revelando conduta escorreita em face do exibido pela Constituição de 1946 e mais leis em vigor.”

E foi assim, perseguindo comunistas e protegendo fascistas, que se fez nossa democracia seletiva. O plano é voltar a ela?

Por: Paulo Moreira Leite no 247

segunda-feira, 9 de março de 2015

Tarefa para Lula: contra o golpismo, repactuar o desenvolvimento


O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país contra a lógica dos mercados.


A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana.

O período capitalista.

Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder.

Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.

Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza.

Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma.

O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social.

A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.

Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.

Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.

O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento.

Não são palavras retóricas.

O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira.

O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.

O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.

Pior que isso.

O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele.

Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política (Leia o especial deste fim de semana de Carta Maior sobre o tema).

Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?

Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória.

Não é uma discussão metafísica.

No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.

O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil.

Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.

Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.

Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.

O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.

Por que não o fez logo de início?

Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’.

Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.

O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB.

A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos.

Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador.

De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.

As determinações internacionais são relevantes.

A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas.

O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente.

O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.

Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro

Mas há distorções locais de igual gravidade.

Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.

A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.

Esse é o principal alicerce da crise em curso.

A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.

O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.

Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas.

O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.

Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.

O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável.

A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)

O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.

A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.

Essa é a contradição que a crise escancarou.

Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.

Sobram duas opções.

Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.

Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.

Não é apenas um impasse conjuntural.

É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.

Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira. 

Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.

A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular. 

Por Saul Leblon na Carta Maior

Essa referência já existe, deveria ser oficializa na função - urgentemente, como tem sido dito neste espaço desde agosto de 2014.

Seu nome é Lula.

(*) Nota atualizada em 09/03/2015.