segunda-feira, 30 de abril de 2012

Modelo de participação cidadã do RS é tema de seminário na Comissão Europeia nesta semana





O secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social  Marcelo Danéris, falará da experiência do colegiado no seminário Crise da Representação e Desafios da Democracia no Século XXI, que será realizado nos dias 4 e 5 de maio, na sede da Comissão Europeia, em Madri, numa promoção do governo gaúcho e da Fundação Alternativas, da Espanha. Objetivo do encontro, que será transmitido ao vivo pela internet, é aproveitar experiências de participação cidadã do Brasil e de outros países, para refletir sobre desafios da democracia no século XXI.
Veja programação do Seminário Internacional:

04/05 – Sede Comisión Europea
9:30h – Palabras de Bienvenida
Gobernador Tarso Genro (Rio Grande do Sul/Brasil), Nicolás Sartorius (Fundación Alternativas/España), Pedro Perez Herrero (UAH/España), Representante de la Comisión Europea.
10:30h – Panel I: Crisis de la representación y desafíos de la democracia
Ponentes: Gobernador Tarso Genro (Rio Grande do Sul/Brasil), Mario Soares (Fundación Mario Soares/Portugal), Antonio Baylos (España), Ruben Rufino (Fundación Alternativas/España)
Mediación/comentarios: João Motta (Gobierno de RS/Brasil)
12:00h – coffee break
12:30h – Panel II: Democracia, movimientos político-sociales y sindicales en Europa y en Sudamérica
Ponentes: Javier Doz (CCOO/Espanha), Prof. Dr. Alfredo Gugliano (Universidad Federal de RS/Brasil)
Mediación/comentarios: Manuel de la Rocha Rubi (Fundación Alternativas/España)
14h – pausa
16:30h – Exposición del Sistema de Participación Popular y Ciudadana del Estado de Rio Grande do Sul y comentarios a partir de experiencias globales
Gobierno del Estado de RS/Brasil: Secretarios João Motta, Marcelo Danéris, Vinícius Wu
Mediación/comentarios: Giovanni Allegretti (Italia/Portugal), Boris Webber (Banco Mundial/EUA), Yves Sintomer (Francia)
05/05 – Universidad Alcalá de Henares (sede central)
10:00h – Grupos de Trabajo
Grupo 1: Presupuesto Participativo
Nelson Dias (Portugal), Yves Sintomer (Francia), Ernesto Ganuza (España), Patricia Garcia Leiva (España), Giovanni Allegretti (Italia/Portugal), Enrique Del Río (España).
Mediación/comentarios: Erika Rodriguez (Fundación Alternativas/España), Davi Schmidt (Gov. Estado/Brasil)
Grupo 2: Consejos de Desarrollo
José Albino da Silva Peneda (CES Portugal), José Antônio Moroni (CDES de la Presidencia de la República de Brasil), Marcelo Daneris (CDES-RS) José Morales González (Consejo Económico y Social del Estado de Jalisco- CESJAL/México), Iraima Capriles (CES República Dominicana).
Mediación/comentarios: Manuel de la Rocha Vasquez (Fundación Alternativas/España), Prof. Dr. Alfredo Gugliano (Universidad Federal de RS/Brasil)
Grupo 3: Democracia Digital
Jean-Kristian Gabriel Dulac-Arnold (Francia), Javier Toret (DRY/España), Simona Levi (X.net/España), Raúl Sanches (España), Rolf Luehrs (Alemania), Marco Aurélio Ruediger (Fundação Getúlio Vargas/Brasil), Tiago Peixoto (Banco Mundial/EUA),
Vinícius Wu (Gabinete Digital/Brasil)
Mediación/comentarios: Vicente Palacio (Fundación Alternativas/España), Fabricio Solagna (Gabinete Digital/Brasil)
14:00h – Almuerzo de Cierre del Evento*
- Lanzamiento de la Revista del I Encuentro Ibero-Americano de Consejos Económicos y Sociales.
- Presentación de los informes de los Grupos de Trabajo.
- Discurso de clausura del Gobernador Tarso Genro y Francisco Luzón (Santander)
*Los costos del almuerzo no serán financiados por la organización.
Este programa está sujeto a cambios.

domingo, 29 de abril de 2012

A mídia explora até os agonizantes



Sinceramente não sabia que existia um "cantor" brasileiro que se chamava Pedro.  Muito menos que era filho destes salameros, que uivam e que se dizem cantores sertanejos. No entanto, a motivação do post é outra. Ao mesmo tempo em que leio nas redes sociais(literalmente), pessoas "do bem", fazendo correntes pelo dito cujo, sei lá se por afinidade, idolatria ou qualquer coisa que o valha. Infelizmente estas pessoas (inocente uteis), se prestam para o business.
Explico:
Tão logo acabou o Grenal (meu Colorado campeão), começou o programa que infelizmente a maioria dos brasileiros assiste na Globo. O show deste inepto Faustão. E quem está lá? O pai do referido menino que está em coma num hospital e que  alguns babácas fazem corrente por sua vida. Eu lhe pergunto; De onde você, se estivesse com seu filho internado, em como num hospital , tiraria "forças" pra se enfiar em programas de televisão pra cantarolar com auditórios de mulheres semi nuas ? Isto é a mercantilização do sofrimento, ou do sentimento solidário dos inocentes que ainda se sensibilizam por isso.
Isso é televisão no Brasil.
Isto é negócio.
Assim se ganha dinheiro.

Merval é desinformado, burro ou desonesto?


Precipitado, Merval inocenta Policarpo e Veja Brasil 247

Vazamentos. Este é o título da coluna do jornalista Merval Pereira, publicada neste domingo no jornal O Globo. Claramente, o objetivo é limpar a barra da revista Veja e do seu diretor Policarpo Júnior, que se relacionava frequentemente com o bicheiro Carlos Cachoeira.

Merval diz que o inquérito completo da Operação Monte Carlo, vazado pelo 247, comprovaria a lisura das relações entre Veja e Cachoeira. Várias hipóteses podem ser levantadas: (1) Merval não leu o inquérito; (2) Merval leu e não compreendeu; (3) a defesa faz parte do pacto de não agressão firmado por Globo, Abril e Folha (leia mais aqui).

Até agora, o inquérito já revelou vários pontos que merecem ser discutidos pela imprensa séria:

1) Cachoeira produziu os filmes ilícitos do Hotel Naoum, publicados na revista Veja, com o objetivo de “incendiar a República”.

2) Cachoeira produziu a denúncia contra o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, publicada na revista Veja, para favorecer a construtora Delta – aliás, foi a revista Época, da Globo, quem fez a denúncia de que Cachoeira se vangloriava de ter “colocado no r...” do Pagot.

3) Cachoeira e Demóstenes Torres tentaram provocar o impeachment do governador Agnelo Queiroz, com denúncias publicadas na revista Veja, por meio do “PJ” (Policarpo Júnior). Sobre isso, leia mais aqui.

4) “Poli”, outro apelido de Policarpo Júnior, também aparece no inquérito numa tentativa de “f...” um secretário de segurança pública.

No mínimo, Merval Pereira foi precipitado. No relatório, Policarpo Júnior aparece também com codinomes. Em alguns momentos, além de “Poli” e “PJ”, ele é chamado de “caneta”.

Mas, para o colunista da Globo, não há nada de anormal neste relacionamento entre um jornalista e um dos maiores contraventores que o Brasil já produziu. Eis o que diz o jornalista do Globo:

“Eles (os vazamentos) demonstram mais uma vez que o relacionamento de jornalistas da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e seus asseclas nada tem de ilícito, ficando preservada, por tudo que se conhece até o momento, a tênue linha que separa a ética jornalística de atos que podem comprometê-la. O caso do jornal popular “News of the World”, que colocou seus diretores e proprietários no banco dos réus, é exemplar dessa diferença: lá os jornalistas contratavam arapongas para espionar celebridades e políticos. Aqui, até o momento está demonstrado que a revista se utiliza de gravações realizadas para revelar os escândalos da República.”

Ora, Merval. Aqui é muito pior: o bandido contratava os arapongas. As gravações – que Merval não define como legais ou ilegais - não eram realizadas para revelar escândalos da República. Mas, sim, para defender interesses comerciais privados, como os da construtora Delta ou do próprio Cachoeira.

Segundo Merval, o máximo que o inquérito revela é o tratamento “íntimo” do bicheiro com o jornalista e o pedido de uma notinha.

Na posição que ocupa, de principal articulista da Globo, Merval, membro da Academia Brasileira de Letras, acaba de chancelar a associação entre o crime e a imprensa.



Leia mais em: O Esquerdopata: Merval é desinformado, burro ou desonesto?
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La cancion mas hermosa del mundo

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Dedique uma canção a quem você ama



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Nesta sexta sentimental, continuaremos a nossa seção musical “dedique uma canção a quem você ama”.
Senador em Brasília dedica música a um antigo amor de Goiás:

Opinião pública, o que é?

Confusões. O Estadão acredita que seu sonho de vê-los
 brigar é verdade. Foto: Pedro Ladeira/Frame/Ag. O Globo
Pergunto aos meus reflexivos botões qual seria no Brasil o significado de opinião pública. Logo garantem que não se chama Merval Pereira, ou Dora Kramer, ou Miriam Leitão. Etc. etc. São inúmeros os jornalistas nativos que falam em nome dela, a qual, no entanto, não deixa de ser misteriosa entidade, ou nem tão misteriosa, segundo os botões.

A questão se reveste de extraordinária complexidade. Até que ponto é pública a opinião de quem lê os editorialões, ou confia nas elucubrações de Veja? Digo, algo representativo do pensamento médio da nação em peso? Ocorre-me recordar Edmar Bacha, quando definia o País -como Belíndia, pouco de Bélgica, muito de Índia. À época, houve quem louvasse a inteligência do economista. Ao revisitá-la hoje, sinto a definição equivocada.

Os nossos privilegiados não se parecem com a maioria dos cidadãos belgas. A Bélgica vale-se da presença de uma burguesia autêntica, culta e naturalmente refinada. Trata-se de tetranetos da Revolução Francesa. Só para ser entendido pelos frequentadores do Shopping Cidade Jardim em São Paulo: não costumam levar garrafas de vinho célebre aos restaurantes, acondicionadas em bolsas de couro relampejante, para ter certeza de uma noite feliz. Até ontem, antes do jantar encharcavam-se em uísque.

Em contrapartida, a minoria indiana, sabe das coisas e leu os livros. Já a maioria, só se parece com a nossa apenas em certos índices de pobreza, relativa ou absoluta. No mais, é infelicitada por conflitos, até hoje insanáveis, étnicos e religiosos. Nada de Bélgica, tampouco de Índia. Nem por isso, a diferença, ainda brutal, existe entre brasileiros ricos e pobres, embora desde o governo Lula tenha aumentado o número de remediados.

O Brasil figura entre os primeiros na classificação da má distribuição de renda, pecha mundial. Na semana passada, CartaCapital publicou ampla reportagem de capa sobre vários índices do nosso atraso, a mostrar que crescimento não é desenvolvimento. De fato, o Brasil sempre teve largas condições de ser um paraíso terrestre, como vaticinava Americo Vespucci, e não foi porque faltou o comando de quem quisesse e soubesse chegar lá. Sobrou espaço para os predadores, ou seja, aqueles que, como dizia Raymundo Faoro, querem “um país de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”.

A opinião pública que os Mervais, Doras e Mirians da vida acreditam personificar, é no máximo, na melhor das hipóteses para eles, a dos seus leitores. Há outra, necessariamente, daqueles que não se abeberam a essas fontes, e muitos sequer têm acesso à escrita. Votam, contudo, e são convocados pelas pesquisas de opinião. À pressão midiática, que ignoram por completo, preferem optar por Lula e Dilma Rousseff. Temos de levar a sério esta específica e majoritária opinião pública claramente expressa e, em termos práticos, mais determinante que a outra.

A opinião pública que a mídia nativa pretende personificar já condenou o chamado mensalão e decidiu os destinos da CPI do Cachoeira. A opinião pública da maioria está noutra. O resultado do confronto há de ser procurado nas pesquisas e nas eleições, é o que soletram meus botões. Eles são exigentes e me forçam a um exame de consciência. Por que as circunstâncias me levam à referência frequente a mídia nativa? Acontece que a mídia é, sim, personificação da minoria. Aquela do deixa como está para ver como fica.

A mesma que conspirou contra Getúlio democraticamente eleito e contra a eleição de Juscelino. Ou que apoiou Jânio Quadros em 1960, tentou evitar Jango Goulart depois da renúncia e enfim implorou o golpe perpetrado pelos gendarmes fardados em 1964, e o golpe dentro do golpe em 1968. A mesma que desrespeitou o anseio popular por eleições diretas em 1984 e engendrou uma dita redemocratização, de todo patética, em 1985, e hoje ainda dá uma de galo no papel impresso e no vídeo. Será que a rapaziada se dá conta do que está a acontecer de verdade?

A mídia nativa, é fácil demonstrar, na sua certeza de representar a opinião pública do País todo pratica aquilo que definiria como jornalismo onírico. Neste mister, o Estadão de quinta 26 supera-se. Estampa na primeira página que a presidenta Dilma mente ao afirmar, ao cabo de um longo encontro com Lula em Brasília, a ausência de diferenças entre ela e seu mentor. A presidenta responde obviamente a uma pergunta e diz: “Não há diferenças entre nós e nunca haverá”. Então por que perguntam se estão certos de que seu sonho é a própria verdade?

Mino Carta no Editorial da Carta Capital

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Hoje pedi pra ser preso


Hoje li a seguinte manchete no site do Governo do Estado: Governo do Estado anuncia o pagamento do Piso Nacional do MagistérioSaí em disparada, gritando: Eu sabia que iríamos pagar o Piso, chupa opos ição. Peguei a pistola e dei 15 tiros na frente de casa. A vizinhana assustada chamou a polícia. Expliquei o que estava acontecendo, os policiais entenderam minha vibração, comemoração. No entanto, voltei pra ler o restante da matéria e comecei a murchar. Vi que se tratava apenas de um acordo entre o governo e o MP, e o propagado piso não era bem assim. Era um "completivo". Aliás, já ouvi algo semelhante faz pouco tempo, e quem propunha era uma dupla famosa. Yeda/Marisa. Me dirigi até os policiais e supliquei. Podem me prender.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Paul Singer, experiência e sobriedade




Ontem, assisti a entrevista do professor Paul Singer da secretaria de Economia Solidária. Singer aos 80 anos, fala com lucidez sobre o PT, sua necessidade de mudanças, dos profissionais da política, da necessidade de partido mais a esquerda do PT. Enfim, encanta com sobriedade e experiência.

Pesquei o video no Blog do amigo Julio Garcia

Quem se omite mais: o Congresso ou o Gurgel ?


À esquerda, brindeiro. À direita, brindeiro

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Konder Comparato:

Caro amigo:

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 10, que tomou a sigla de ADO 10, foi proposta, como você sabe, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que o Poder Judiciário declare oficialmente que desde a promulgação da vigente Constituição, ou seja, há vinte e três anos e seis meses exatamente, o Congresso Nacional, por pressão do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa, não regulamenta os mais importantes dispositivos constitucionais, relativos à comunicação social. Exemplos: o direito de resposta (que é declarado direito fundamental na Constituição!) e a proibição do monopólio e do oligopólio, direto ou indireto, dos meios de comunicação social.

Pois bem, intimado a dar parecer no processo em 25 de março de 2011, o Procurador-Geral da República, que tem o prazo legal de 15 (quinze) dias para fazê-lo, até hoje não o fez.

Diante disso, o autor da ADO ingressou, em 22 de fevereiro p.p., com uma petição à relatora do processo, Ministra Rosa Weber, pedindo providências (petição anexa). Ora, da mesma forma, até hoje, passado mais de um mês, a relatora tampouco despachou a petição.

Abraço,

Fábio Konder Comparato



Em tempo: o amigo navegante há de se lembrar que o brindeiro Roberto Gurgel só tirou da gaveta o inquérito sobre Demóstenes Torres depois que parlamentares foram ao seu gabinete lembrar que “prevaricação” existe.

Leia a seguir a íntegra da petição que o professor Comparato encaminhou à Ministra Weber:

Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Digníssima Relatora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 10:


O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, autor da ação em referência, vem expor e a final requerer o que segue:


1.– No próximo dia 25 de março, completar-se-á um ano da remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que ela emita o devido parecer no presente processo.

Segundo o disposto no art. 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a ação proposta.


2.– A Constituição Federal, logo no primeiro de seus artigos, declara que “a República Federativa do Brasil [...] é um Estado Democrático de Direito”.


Em um autêntico Estado de Direito, escusa lembrar, é absolutamente inadmissível que alguém, sobretudo um agente público, possa sobrepor sua vontade ou seu interesse particular à ordem jurídica, ou justificar-se do não cumprimento da lei por razões de ordem particular.

Escusa lembrar, ainda, que, de acordo com o disposto no art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”. O que significa, a todas as luzes, que o Ministério Público não goza nem pode gozar de nenhum privilégio em matéria processual, devendo, como qualquer parte ou interveniente no processo, cumprir rigorosamente os prazos legais.


3.– Nessas condições, é a presente para pedir a Vossa Excelência:


1.que mande intimar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República a apresentar incontinente nestes autos o seu parecer;

2.que determine seja o Conselho Nacional do Ministério Público informado do fato, para as providências cabíveis.


Termos em que,

PEDE DEFERIMENTO.


De São Paulo para Brasília, 22 de fevereiro de 2012


___________________________

p.p. FÁBIO KONDER COMPARATO

OAB-SP nº 11.118

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Caso Delta reforça necessidade de lei anticorruptor

Ministro Jorge Hage, da CGU, anuncia processo de "inidoneidade" da Delta. Altos funcionários da construtora foram flagrados em telefonemas com Carlos Cachoeira, agora investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas. Projeto de lei que pune corruptor, em trâmite em comissão especial da Câmara, tem votação agendada no próximo dia 9 de maio, mas sofre forte lobby de entidades empresariais.

São Paulo – O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou a abertura nesta segunda-feira (23) de um processo administrativo que pode resultar na declaração de inidoneidade da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish.

Se isso ocorrer, a empreiteira estará legalmente impedida de participar de licitações públicas e firmar contratos com órgãos do governo federal.

A Delta ganhou as páginas do noticiário policial depois de seus altos executivos terem sido flagrados em conversas com Carlinhos Cachoeira, preso por comandar o jogo ilegal em Goiás e, agora, investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas.

Gravações da Polícia Federal já divulgadas pela imprensa apontam conversas comprometedoras de Cachoeira com o diretor-executivo da empreiteira, Carlos Pacheco, e seu ex-diretor Cláudio Abreu.

Na última sexta-feira (20), a CGU divulgou relatório com análise de 17 contratos rodoviários da Delta firmados entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas irregularidades, desde as mais simples, como preenchimento de relatórios, até infrações graves, como superfaturamento de serviços e materiais.

No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi detectado sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.

O suposto esquema da Delta não seria possível sem a participação de servidores públicos. De acordo com a Polícia Federal, funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recebiam propina para aprovar para aprovar irregularidades nos contratos da empreiteira.

Punição ao corruptor
O caso Delta reforça a importância do projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10), proposto pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O tema, analisado em comissão especial e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem votação marcada para 9 de maio.

O objetivo do projeto é preencher lacunas na legislação brasileira, de modo a fazer as penalidades atingirem o patrimônio da empresa que subornar agente público, garantido o ressarcimento ao Estado.

Elaborado pela própria CGU, o projeto parte da premissa que é muito difícil punir pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justiça e que uma alternativa eficaz seriam sanções administrativas.

Em caso de condenação em processo civil e administrativo, a empresa terá de pagar até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, além de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado. O texto original do governo determinava multa de até 30%, mas esse patamar foi reduzido diante do intenso lobby de entidades empresariais.

Na semana passada, Zarattini anunciou uma outra concessão: a sanção à empresa flagrada em ilícito será atenuada no caso de o servidor público responsável pelo contrato condicionar sua efetivação ao pagamento de propina.

A Confederação Nacional da Indústria havia solicitado ainda que a multa incidisse apenas sobre ramos de atividade da empresa responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global, diante do risco de inviabilizar a companhia. Mas o relator considera a proposta de difícil implantação, pois muitas empresas não distinguem os faturamentos dos ramos em que atuam.

Para Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a Lei Anticorrupção já é um avanço. “Como não há expectativa de que a reforma política saia no curto prazo, esse tipo de mudança pontual, como também é o caso da lei da ficha limpa, eleva a qualidade da política”, diz ele.
Leia mais na Carta Maior

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Nós e a Argentina


A divulgação da decisão da presidenta Cristina Kirchner, a respeito da nacionalização da empresa petroleira YPF, reacendeu ódios e paixões sobre um tema bastante sensível. As famosas relações entre o setor público e o setor privado, as supostas vocações naturais de um e de outro ente para atuar em áreas estratégicas. E, de quebra, ainda contribuiu para acirrar a polarização das posições no debate sobre desenvolvimento nacional e economia.

Antes de mais nada, é importante registrar o papel decisivo que tem sido desempenhado pelos últimos governos da Argentina em termos de opções de políticas públicas. Entre outros aspectos, destaca-se o elemento pedagógico das decisões adotadas, em geral recebidas com desconfiança e surpresa pela grande imprensa, por estarem justamente indo na contracorrente de tudo aquilo que recomendaria a “boa norma” ditada pelas elites locais e internacionais.

Moratória por lá e nada por aqui
Logo no início do mandato do presidente Nestor Kirchner (2003 a 2007), aquele país estava com suas atividades econômicas bastante comprometidas e uma das razões era o enorme peso representado pelas obrigações financeiras de sua dívida externa. Muito antes de tombarem por terra os pressupostos do neoliberalismo, Kirchner aprofundou a postura mais rigorosa no processo de negociação em curso com os credores e decretou a moratória. Como solução conciliadora, apresentou uma proposta de redução de 70% no valor total devido.

Mas do lado de cá do Rio Paraná, o comando da política econômica estava nas mãos da dupla dinâmica Antonio Palocci e Henrique Meirelles, legítimos representantes dos interesses da banca internacional. Assim, foram eles que se encarregaram, à época, de persuadir o Presidente Lula a permanecer calado e não oferecer nenhuma solidariedade àquele gesto, considerado como “populista e irresponsável”, do homólogo de Mercosul.

Esse difícil momento foi superado e a Argentina ofereceu aos países em desenvolvimento e ao mundo em geral uma verdadeira lição de como a economia e a política podem e devem andar juntas. E de como, em alguns momentos, é necessário ao Chefe de Estado ousar para implementar mudanças efetivas. O clima de catastrofismo reinante na imprensa local e internacional era pautado, como sempre, pelos interesses do capital financeiro internacional. Decisão jurássica, postura inconseqüente, calote irresponsável e outros qualificativos asseguravam que a Argentina sairia isolada no cenário internacional, caso insistisse na estratégia da renegociação mais dura, que era apresentada como um verdadeiro suicídio econômico, político e diplomático.

Kirchner dizia que “toda negociação pressupõe um grau de transgressão das regras”. Aliás, nada mais do que uma grande verdade. E assim o país vizinho não desistiu, alegando possuir a legitimidade necessária para tomar a decisão. Chegou até a vencer em todas as instâncias jurídicas internacionais, ao argumentar que as altas taxas de juros presentes nos contratos firmados com os credores eram a contraface do alto risco das operações especulativas. E que, infelizmente, havia chegado o momento do não pagamento. Quem quisesse continuar credor, portanto, deveria aceitar as condições do chamado “canje” - a troca oficial de papéis, com o desconto de 70% sobre o valor de face de cada título da dívida externa.

A grande lição foi que a negociação terminou finalmente por ser aceita pelo mundo financeiro, depois – é claro ! - de muita gritaria, chantagem e ameaça. E, ao contrário do clima artificialmente construído pelos cavaleiros do apocalipse, os investimentos estrangeiros continuaram a fluir para a Argentina ao longo dos anos. Afinal, a economia saía de anos de recessão, o emprego crescia, a produção e atividade em geral foram retomadas. E, como bem sabemos, o capital está sempre à procura de alternativas de rentabilidade. Acusado o golpe e registrada a perda eventual, vamos em frente que os negócios continuam.

No nosso caso, as promessas históricas de auditoria da dívida pública brasileira ficaram como mais uma irresponsável omissão e esquecimento. Ao contrário de Kirchner, nossos dirigentes recém chegados ao poder optaram por seguir a cartilha de adesão ao establishment neoliberal, em que “toda negociação pressupõe um grau completo de submissão”. Reinava o fetichismo de respeito às regras e aos contratos. A dívida externa foi transformada em dívida interna, mas a drenagem bilionária de recursos para pagamento de juros e serviços da mesma manteve-se inalterada. Manteve-se a continuidade do reinado das finanças sobre as demais atividades produtivas.

As relações com os meios de comunicação
Na relação com os poderosos meios de comunicação, deu-se algo semelhante. O governo da Argentina percebeu a necessidade primordial de democratizar esse que é conhecido como o quarto poder na sociedade contemporânea. Ao invés de seguir empurrando com a barriga essa relação de submissão aos interesses de um setor altamente concentrado e umbilicalmente ligado aos interesses econômicos, encaminhou um projeto ao Congresso, que ficou conhecido como “Ley de los Médios”. Enfrentou os interesses contrariados e teve a ousadia de sair para a disputa no interior da sociedade. Mais uma vez saiu vencedor e o futuro mostrará os acertos de tal opção política pública na área de comunicações.

Por aqui, todos sabemos que o setor de comunicações continua firme e forte, recebendo todas as benesses dos sucessivos governos. E, o pior, fazendo todo tipo de chantagem política contra o próprio governo, sempre que lhes for interessante. O grau de oligopolização avança a cada dia, os cruzamentos de oligarquias regionais e grupos familiares não foram tocados. Acuado pela pressão dos interesses dos meios de comunicação, o governo se restringe a tocar o barco e se esquece da importância política de um projeto democrático e nacional para o setor. Ao invés da ousadia para mudar, o que fica é a marca da submissão pelo receio.

Agronegócios e criminosos das ditaduras: lá e cá
Outro momento marcante na política argentina, foi o enfrentamento dos setores ligados à agricultura, pecuária e o agronegócio de forma geral. Como resposta a uma medida de aumento da tributação sobre suas atividades exportadoras, os representantes da agropecuária deram início a um movimento de contestação aberta e de enfrentamento ao governo. Mais uma vez, Cristina Kirchner manteve-se firme na defesa de seu projeto durante o ano de 2008, mas acabou terminando com a derrota do governo no Senado e a necessidade de recuar em sua intenção inicial. De qualquer forma, marca também uma diferença de postura em relação aos nossos dirigentes. Por aqui, a avaliação da importância do agronegócio para o desempenho da pauta exportadora tem levado os sucessivos governos a uma conduta de sujeição aos interesses desse setor, que tende a representar práticas e relações sociais atrasadas e de profunda injustiça social e econômica. A ponto de Lula ter declarado que os usineiros de cana eram os “verdadeiros heróis nacionais” e de empresas denunciadas por trabalho escravo continuarem a receber as benesses de crédito do BNDES e de outras fontes públicas de recursos. Ou então, basta ver a líder ruralista, Senadora Kátia Abreu, agora integrante da base aliada e dando a linha para o governo na votação do Código Florestal.

O julgamento e a condenação dos assassinos e torturadores do período da ditadura militar também marcam uma brutal diferença, a respeito da forma como as sociedades argentina e brasileira optaram por restabelecer a verdade. Ali, o caminho adotado não foi pautado pelo medo de enfrentar os algozes e apurar os crimes cometidos. Muito pelo contrário! Ao invés da impunidade e de homenagens sob a forma de pontes, estradas e viadutos, a Justiça foi acionada e os responsáveis estão presos ou cumpriram as penas devidas. Por aqui, em nossas terras, os sucessivos governos conformam-se com a interpretação restritiva da “anistia recíproca” de 1979, quando a própria Constituição soberana de 1988 abriu espaço para refazer a história desse período. Nem mesmo a nossa Comissão da Verdade foi ainda implantada e sua eficácia jurídica é quase nula, pois não tem poder de fazer justiça.

YPF e a Vale
E para fechar, a comparação que não quer calar é entre a YPF e a Vale. Antes dos gritinhos histéricos do “mas não dá prá comparar!”, já adianto que também acho que são processos bastante distintos. Mas a observação das semelhanças e das diferenças serve também para ilustrar as distintas posturas que os dois países adotaram para tema semelhante e crucial. Cristina optou por voltar ao processo de privatização da empresa estatal argentina, levada a cabo pelo governo Menem em 1993 – contemporâneo de nosso Collor. A avaliação foi que o setor é estratégico para a economia do país vizinho e que a empresa, controlada pela Repsol espanhola, não estaria cumprindo a contento com as necessidades da Argentina, em termos de investimento e de produção. A gritaria local e internacional também foi a mesma, como se poderia imaginar. Os interesses afetados tentam criar o clima generalizado do pré-catástrofe, com todo o apoio dos órgãos de comunicação, inclusive os do nosso lado da fronteira.

Já a nossa Vale foi privatizada, a preço de banana, sob a época de FHC. Leiloada em 1997, o seu valor da compra foi de US$ 3 bilhões, com a possibilidade de utilização de moedas podres e outras facilidades concedidas aos futuros proprietários. Uma verdadeira negociata, em nome da comemoração do “fim da era Vargas” e da supremacia da eficiência do privado sobre o público. Afinal, tudo valia pois Francis Fukuyama, um dos ideólogos do conservadorismo da época do neoliberalismo, já havia decretado o fim da História. Mas, como dizia o vizinho da minha tia, nada como um dia após o outro. As receitas liberalóides não se mostraram assim tão perenes, a crise de 2008 derrubou os alicerces daquele mundo artificial e o novo modelo ainda está por se moldar. Mas nem por isso, desse lado do continente sulamericano, o governo resolveu tomar alguma iniciativa. As antigas propostas do PT e o plebiscito a respeito da venda da Vale foram condenados ao esquecimento.

Apenas para se ter uma idéia, desde a posse de Lula até o final de 2011, a empresa privatizada já acumulou e distribuiu entre seus acionistas lucros no valor de US$ 70 bilhões! Isso sem falar do modelo espoliador das nossas reservas minerais e de exportação de renda e emprego para os países, onde a mão-de-obra e outros custos baixos justificam a ação de lesa pátria. Basta lembrarmos a política de exportação de minério de ferro bruto e a importação de manufaturados para o grupo, a exemplo dos trilhos para as ferrovias e a encomenda dos supercargueiros junto aos estaleiros chineses. E não se fique com a impressão de que tal eficiência no desempenho da empresa se deva ao gênio empreendedor de figuras como Agnelli e outros. Basta ver o caso da Petrobrás, ainda pública e batendo todos os recordes de desempenho, para se ter a noção de que se a Vale voltar a ser pública, não deverá ficar muito atrás em sua performance.

Como sempre, basta vontade política. A decisão de reestatizá-la, em termos de eficiência econômica e empresarial, só faria aumentar a auto-estima de nosso povo e poderia, eventualmente, contribuir para um modelo futuro de desenvolvimento nacional menos desigual e mais sustentável. A Argentina deu o pontapé inicial.

O artigo na Carta Maior é de Paulo Kliass. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Vamos invadir e dividir

quinta-feira, 19 de abril de 2012

O colonialismo liberal europeu mostra a sua face

 

É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional. O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.



Paris - Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.

O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.

Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.

A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.

A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.

Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.

A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?

E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.

No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.

Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.

Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.

Tradução: Libório Junior

Leia mais no site da Carta Maior

Paulistas, levem a sério: Serra é ameaça à democracia e aos direitos sociais

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Manuela, a "Tigresa" sobrevivente


Três Tigresas Tristes




O que o jornal Zero Hora fez com as três candidatas – nominalmente de esquerda – à prefeitura de Porto Alegre não se faz nem com cães sarnosos. Esvaziou-as ainda mais dos seus ralos conteúdos políticos e preencheu-as com a palha seca da frivolidade e do decadentismo de espetáculo.

Transformou-as em três tigresas tristes de papel. Nivelou três vidas dedicadas à luta política ao denominador comum do caderno feminil Donna – que edita o olhar feminino canalizado para o consumo de moda, comésticos e mundanidades da hora. Na mesma linha mercadológica do concurso de beleza juvenil promovido pela RBS Eventos chamado “Garota Verão”, onde meninas são objeto de apreciação espetacularizada dos seus dotes físicos, e veículos privilegiados da venda de mercadorias e formação retrô de imaginários romantizados e fantasiosos do papel social da mulher.

Rosário (PT), Luciana (PSOL) e Manuela (PCdoB), hoje, estão sendo rebaixadas no diário da RBS: de mulher-sujeito que cada uma é, ficam irremediavelmente reduzidas a mulher-objeto, submetidas a um processo de pasteurização e liofilização que visa apresentar-lhes como produtos exóticos (mulheres-que-fazem-política-e-de-esquerda), mas inofensivos à ordem passiva da classe média guasca.

"Luciana e Rosário não se aventuraram pelas mais de 2,5 mil páginas de ‘O Capital’, de Marx. Manuela tentou, mas confessa que não entendeu.” - tranqüiliza o jornal.





Agora, as três receberam o carimbo da inspeção RBS de qualidade: estão aprovadas para concorrer às eleições de outubro, não abalarão nenhuma estrutura e nenhum pilar da sociedade branca e classe média de Porto Alegre. Obtiveram o selo de confiança do PIG local.




Surpreende é que essas filhas ou netas de Simone de Beauvoir e do movimento social das mulheres da segunda metade do século 20 (o mais bem sucedido movimento social do século passado) sejam fisgadas de forma tão simplória por componentes narcísicos que ainda não conseguem dominar racionalmente. A RBS lhes acenou a cenourinha skinneriana dos três V’s (vaidade, visibilidade e voto) e elas caíram no truque, abrindo mão de conquistas coletivas ao qual não estavam autorizadas a fazê-lo.




Coisas da vida.

Postagem originalmente publicada no Diário Gache em Março de 2008










Fac-símile de parte da matéria publicada hoje em Zero Hora.

A nova etapa da competição bancária


Como era previsto, os bancos privados acabaram seguindo os caminhos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, de redução das taxas de empréstimo.
A razão é simples: estava começando uma revoada de clientes para os dois bancos públicos, valendo-se da portabilidade – o direito de um correntista de transferir sua operação de crédito para um banco concorrente.

A crise de 2008 já havia permitido um notável crescimento dos bancos públicos, ocupando o espaço aberto pelos privados, quando pisaram no freio. Aparentemente, não quiserem repetir o erro.
Nas duas oportunidades – 2008 e agora – observam-se os mesmos repetidos erros de análise de comentaristas ideológicos.

Em 2008 diziam que haveria um festival de inadimplência nos bancos públicos. O terrorismo provocou uma queda inicial nas ações do BB, depois de destituída uma diretoria pouco propensa a ampliar as operações. Nos meses seguintes, houve crescimento expressivo dos seus ativos, obrigando a banca privada a correr atrás do prejuízo.

O mesmo ocorreu agora, com a redução expressiva, por parte do BB e da CEF, das taxas de algumas linhas de crédito.
Os mesmos comentaristas de sempre prognosticaram que a iniciativa era temerária, que não seria acompanhada por outros bancos. Erraram de novo.
É acachapante a incapacidade desse pessoal de analisar a dinâmica da economia, as mudanças de etapa. Fixam-se na defesa cega de privilégios, em uma visão estática da economia, em uma insensibilidade total sobre os mecanismos de funcionamento do mercado.

Ainda há muito a caminhar. Mas a redução de juros – pelo Banco Central -, do spread – pela competição bancária -, quando trouxer o custo final do dinheiro para níveis civilizados, provocará uma revolução no setor bancário-financeiro.
Nas últimas décadas praticamente não houve competição bancária. As escandalosas taxas de juros patrocinadas pelo BC, os lucros extraordinários, sem muito esforço, a ausência de mudanças estruturais na economia inibiram qualquer forma de competição.

Em outros tempos, o processo de industrialização, o surgimento de novas atividades, o desbravamento de regiões pioneiras, permitiram que bancos se diferenciassem pela sua atividade principal: a capacidade de financiar o desenvolvimento.

Foi assim com o Banco Francês e Italiano, antes da Segunda Guerra, com o Banco do Commercio e Indústria de São Paulo, financiando o café, com o Bradesco financiando a expansão da economia para o Paraná e os novos setores, com o Banco Moreira Salles montando suas alianças com grandes bancos internacionais, o BIB desenvolvendo o mercado de capitais.

Nos próximos anos, crescerão os bancos que conseguirem popularizar o varejo, atender à imensa legião desbancarizada e aos exército de novos empreendedores, que se seguirá à ascensão da nova classe C, a criar ferramentas de captação que compensem a queda de juros da poupança, a avançar nas novas regiões de crescimento dinâmico.

Será a maneira do setor bancário recuperar a legitimidade perdida, a ter uma função econômica relevante, garantindo seus lucros através dos ganhos de escala – não dos spreads escandalosos.

Artigo do Luis Nassif na Carta Capital

terça-feira, 17 de abril de 2012

Urubóloga ameaça invadir a Argentina


O Bom (?) Dia Brasil desta terça-feira dedicou mais espaço à Cristina Kirchner do que ao José Dirceu.

Com o jn é diferente: o jn instalou CPI do Dirceu.

E ministros do STF, correspondentemente, vão ao PiG, aparentemente com o mesmo secreto desejo: condenar o Dirceu a tempo de eleger o Cerra em São Paulo, para que o PSDB tenha um candidato em 2004.

A Urubóloga se concentrou naquilo que o amigo navegante chamou de reestatização da Petrobrax.

A Urubóloga previu o “efeito boomerang”: o mundo saberá dirigir sua ira à Argentina.

(Como se a Espanha ainda tivesse algum canhão …)

E a Petrobrás vai pagar caro, porque, breve, a Cristina vai expropriar a Petrobrás de lá.

Ou seja, pela primeira vez na vida, a Globo defende a Petrobrás.

A Globo reage como o Clarín, aquele empresa que detinha na Argentina os mesmos privilégios que a Globo tem aqui e foi devidamente contida numa Ley de Medios.

Clarín e Globo – é tudo o mesmo.

O que a Urubóloga e seus discípulos – um deles agora fica em Londres – poderiam observar é que as companhais de telefonia e de energia elétrica no Brasil deveriam ficar de olho.

Essa história de não investir no Brasil e mandar o dinheiro para fora pode custar caro.

É o que fazia a Repsol espanhola.

Desde que o Carlos Menem, o FHC a Argentina, entregou a Petrobrax aos espanhóis.

A Repsol sentou-se em cima de magníficas reservas, enquanto as importações argentinas de energia cresciam aceleradamente.

Para entender melhor as razões da Argentina, ler na Carta Maior: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=954

Aqui, a Folha se vale de um articulista do Clarín e ex-Ministro do Menem (o FHC argentino) para explicar o que aconteceu, na pág. A13.

E o Valor reproduz reportagem do Wall Street Journal na pág. A13 para tratar do assunto.

O Wall Street Journal (propriedade do Robert(o) Murdoch Civita) está muito preocupado: quanto a Cristina pretende pagar pelos 51% da Repsol na empresa estatizada, a YPF ?

O Conversa Afiada tem uma sugestão a fazer à líder argentina.

Copiar o engenheiro Leonel: quando governador do Rio Grande do Sul, estatizou empresas de telefonia e energia americanas e pagou um cruzeiro.

Um cruzeiro em dinheiro.

Muito justo.

(Não foi à tôa que o Dr Roberto passou a vida a perseguir o Brizola. Como os filhos – eles não têm nome próprio – fazem hoje com o Lula e a Dilma.)

Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Que inveja da Argentina! Visión Siete: Cristina: "El modelo no es de estatización, sino de recupe...

Matamos casi nadie, en Brasil se puede

Ex-ditador revela “método” para assassinatos e desaparecimentos na Argentina

 

O ex-ditador Jorge Rafael Videla relatou ao jornalista Ceferino Reato o “método” usado pelos militares para a detenção e desaparição de pessoas durante a ditadura. Videla não expressou arrependimento pelos assassinatos e desaparecimentos, alegando que "não havia outra solução". "Eram sete ou oito mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão; não podíamos fuzilá-las. Também não podíamos levá-las à Justiça”, afirmou.

Buenos Aires - O homem forte da ditadura argentina, Jorge Rafael Videla, acrescentou novas informações sobre como foram tomadas as decisões sobre os presos, a confecção das listas das pessoas que deviam ser detidas e em quê consistiu o método de extermínio de opositores políticos chamado, em vocabulário militar, “Disposição Final”.

Sem autocrítica nem arrependimento, embora sim confessando, pela primeira vez, certo “desconforto” e “um peso na alma”, o repressor relata para o livro "Disposição Final", do jornalista argentino Ceferino Reato, os passos que os militares e os aparatos de segurança do regime seguiam para ganhar “a guerra contra a subversão”: "Suponhamos que eram sete ou oito mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão; não podíamos fuzilá-las. Também não podíamos levá-las à Justiça”, afirma.

Videla conta que Disposição Final são “duas palavras muito militares, e significam tirar de serviço uma coisa por ser "imprestável". Quando, por exemplo, se fala de uma roupa que já não se usa ou não serve porque está gasta, passa à Disposição Final. Já não tem vida útil”.

Videla relatou ao jornalista Reato o “método” para a detenção e desaparição de pessoas e suas quatro etapas:

1. A detenção ou o sequestro de milhares de "líderes sociais" e "subversivos" seguindo listas elaboradas entre janeiro e fevereiro de 1976, antes do golpe, com a colaboração de empresários, sindicalistas, professores e dirigentes políticos e estudantis.

2. Os interrogatórios em lugares secretos ou centros clandestinos.

3. A morte dos detidos considerados "irrecuperáveis", geralmente em reuniões específicas encabeçadas pelo chefe de cada uma das cinco zonas nas quais foi dividido o país.

4. A desaparição dos corpos, que eram jogados no mar, em rios, arroios ou canaia; ou ainda enterrados em lugares secretos, ou queimados em um forno ou em uma pilha de pneus de automóveis.

Diante da pergunta de por que os chefes militares haviam chegado à conclusão de que não podiam levar os detidos diante da Justiça, Videla respondeu: "Também não podíamos fuzilá-los. Como íamos fuzilar toda essa gente? A justiça espanhola, comparou, condenou à morte três integrantes do ETA, uma decisão que Franco avalizou apesar dos protestos de boa parte do mundo: só pôde executar o primeiro, e isso que era Franco. Também existia o temor mundial que a repressão de Pinochet no Chile havia provocado”.

O ex-ditador continua pensando que "não havia outra solução. Estávamos de acordo em que era o preço a pagar para ganhar a guerra e necessitávamos que não fosse evidente para que a sociedade não percebesse. Por isso, para não provocar protestos dentro e fora do país, durante o transcurso dos fatos se chegou à decisão de que essas pessoas desapareceriam; cada desaparição pode ser entendida, certamente, como a maquilagem ou a dissimulação de uma morte".

Em vinte horas e nove entrevistas, realizadas entre outubro do ano passado e março de 2012, Videla respondeu perguntas sobre a ditadura que encabeçou durante cinco anos, entre 1976 e 1981, ano em que é substituído pelo general Roberto Viola, suspeito de haver desaparecido milhares de pessoas durante seu governo de fato.

É a primeira vez que Videla fala de forma concreta sobre o destino dos desaparecidos, claro que, sem arrependimento: “Se bem que não estou arrependido de nada e durmo muito tranquilo todas as noites, tenho sim um peso na alma e gostaria de fazer uma contribuição para assumir minha responsabilidade de uma maneira tal, que sirva para que a sociedade entenda o que aconteceu e para aliviar a situação de militares que tinham menos graduação que eu, e que tiveram que cumprir as ordens para continuar no Exército".

Consultado sobre o porquê de tger decidido falar agora sobre o tema dos desaparecidos, Videla sustenta que ele e outros militares acusados ou condenados por violações aos direitos humanos, confiavam no triunfo de Eduardo Duhalde nas eleições presidenciais do ano passado, de quem esperavam uma espécie de anistia. Aos 86 anos e frente a quatro anos mais de governo kirchnerista, o ditador pensa que já não tem sentido manter o silêncio que se havia autoimposto.

O repressor Jorge Rafael Videla foi processado em três processos judiciais desde a volta da democracia. Em 1985, pela Causa 13/84, foi condenado à prisão perpétua, no denominado Julgamento das Juntas Militares, no qual a promotoria o acusou formalmente por 700 casos de violação dos direitos humanos. Em 1991, foi anistiado pelo ex-presidente Carlos Menem.

Em 2010, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de 31 presos políticos, a maioria deles durante simulações de fuga para encobrir os crimes. Por este processo também foram condenados mais de uma dezena de repressores, entre eles, Luciano Benjamín Menéndez.

Também foi declarado responsável pela existência de um plano sistemático para o roubo de bebês durante a ditadura e sua cumplicidade no marco da Operação Condor.

Tradução: Libório Junior

No site da Carta Maior

sexta-feira, 13 de abril de 2012

CPI vai entrar no Judiciário. Que demora foi essa ?


Rui Falcão, presidente nacional do PT, partido do Nunca Dantes e da Presidenta, deixou muito claro: o Judiciário não vai sair de fininho dessa CPI.

Escreveu o artigo “CPI na falsa vestal” (quem será a ‘falsa vestal’, amigo navegante ?) na Folha (*):

CPI na falsa vestal


(…)


Mais do que uma ‘vendetta’ contra o fanfarrão, porém, o Congresso está diante de uma oportunidade única de desvendar um esquema que, pelo que foi divulgado até agora, não se resume à ligação de empregado e patrão entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.


A morosidade do inquérito em algumas de suas fases e as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas.  (Ênfase minha – PHA)


O mesmo se exige na apuração de vínculos obscuros do senador com altos mandatários de seu Estado, Goiás, (os tucaníssimos Perillo e Leréia – PHA) bem como de sua quadrilha com veículos de comunicação. Que não se permita a operação abafa em andamento. Que se apure tudo, até para dissipar suspeitas.


(…)


Não deixe de ler “PT quer Ley de Meios já, por inspiração do Robert(o) Civita”.

Leia mais no Conversa Afiada

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Aborto não é um prazer e deve ser um direito

Não conheço uma mulher que tenha abortado e que tenha saído saltitante ou mesmo tranquila depois de consumado o ato. E mesmo mulheres que, como eu, são no mínimo agnósticas. Abortar é doloroso, é incapacitante em alguma medida um tanto indizível, adoece a alma, machuca, interdita coisas. Aborto não é motivo de alegria para ninguém.

As razões por que um aborto dói variam e não importa exatamente quais. Não interessa: pode ser que alguma mulher se sinta aliviada ou que não se deprima depois de um procedimento de interrupção de gravidez e não há razão que autorize a acusação de imoralidade sobre essa pessoa, menos ainda de delinquência.

Evitar o sofrimento nem sempre implica não sofrer. Aliás, quase nunca, ensina a experiência. Evitar mais sofrimento pode implicar menos sofrimento. Esta talvez seja uma alternativa decente e no caso do aborto parece ser uma alternativa compromissada com a vida.

A mulher tem essa prerrogativa historicamente bizarra de ter o seu corpo e o seu prazer sexual invadidos pelos dispositivos morais que parasitam as sociedades adoecidas de religião. Dispositivos morais religiosos, como aprendemos nas escolas, não são necessariamente dispositivos éticos. Entre o costume e a decência a regra é a distância, não a proximidade.

No caso do aborto a regra tem sido a indecência, a indignidade e a covardia. Os números são escabrosos de mulheres mortas por falta de reconhecimento de um direito elementar, de uma prerrogativa da igualdade de direitos.

Não é demais, infelizmente, lembrar que somente mulheres muito pobres morrem por conta de aborto. E que médicos enriquecem no mercado ilícito de abortos limpinhos, em que cometem as suas obrigações naturais sobre as quais não pode haver imputação penal ou civil, em caso de erro médico, por exemplo.

A Política brasileira parece que amadurece quando as forças das trevas se manifestam com liberdade. Por mais paradoxal que isso soe, o que se passa parece mais com um avanço do que com uma ameaça ou com um retrocesso.

O espanto que pastores evangélicos ou que um bispo revisionista do holocausto podem causar hoje na sociedade é muito bem vindo. Um pastor ministro causar rebuliço nas bases que apoiam o governo federal é uma coisa que tem um lado luminoso, obviamente que na oposição a tal gesto infeliz.

Durante os anos de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia brasileira, as agendas dos direitos civis e das liberdades políticas eram prerrogativas de guetos. Quem defendia o meio ambiente, os gays, as mulheres, as crianças e a laicidade do estado republicano eram setores em regra ligados às esquerdas partidárias, não só do PT, mas do PMDB, do PSDB, do PSB e etc. A grande agenda era o controle inflacionário, a distribuição de renda, o crescimento econômico, a dívida externa, o desenvolvimento, a fome, a miséria, a destruição da esfera pública estatal, a privatização, a não privatização, a industrialização, a desindustrialização. E a pequena grande agenda de ocasião midiática era e segue sendo a corrupção, mas ela, como se sabe, é sempre ou quase sempre cortina de fumaça, vide o molequinho, o jornalista e o editor organizados com o contraventor lá de Goiânia.

O mundo dos direitos civis e das liberdades políticas parecia um tanto distante da "vida real" brasileira e hoje, passadas décadas de refazimento do quadro democrático institucional do país, finalmente demos um passo adiante.

Ao contrário do que apressadamente se pode perceber, Malafaias e Crivellas emergiram como exceções e diferenças frente aos avanços democráticos. E por isso, e unicamente por isso eles se tornaram publicamente repugnantes. Porque a existência desses lixões religiosos sempre parasitou a vida simbólica e cultural do Brasil. Este é um país católico e protestante, evangélico, místico, desde sempre.

Quando é que a República se tornou um valor reivindicado com tamanha clareza e ira? Hoje, não por acaso quando o fim da miséria e da fome endêmica e a estabilidade democrática se tornaram possibilidades reais no horizonte.

Defender o casamento gay no Brasil, hoje, não é mais uma idiossincrasia dos malucos da Quarta Internacional, mas uma agenda defendida por quem tem tico e teco em bom estado mental e moral. E isso é bom. É motivo de reflexão e de reconhecimento do quanto avançamos nos requisitos materiais e políticos do exercício pleno da democracia. Não estou dizendo com isso que é bom ter religiosos na base do governo nem mesmo que é razoável ter religiosos num partido de esquerda. Mas o meu jacobinismo sem guilhotina é decerto muitíssimo menos relevante que o estado das coisas no país, hoje, e sobretudo, do que o direito das mulheres interromperem gravidez indesejada.

Defender a abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, a resistência a Belo Monte e defender o escárnio e a desmoralização dos parasitas religiosos da Política virou um lugar comum de quem sabe e sobretudo de quem vive o estado de direito no cotidiano. Não se trata mais de uma coisa de hippies, de militantes profissionais partidários e nem de estudantes de graduação de direito bem formados na tradição republicana e, vai de si, antijusnaturalista.

Defender o direito da mulher à interrupção de gravidez indesejada anda de par com o horror trivial que sentimos frente à isenção tributária de instituições religiosas, e à repulsa que Malafaias e Dom Dadeus Grings causam em nossos fígados. Essa gente não tem mais lugar de direito "natural", misturados, indiferentes, entre quem se julga democrático e leva a sério as próprias crenças.

Para quem é capaz de ler um livrinho por ano, a defesa desse direito das mulheres e da sociedade se tornou intuitiva. E isso é muito bom.

Também não é estranho que o STF esteja ainda às voltas com o debate sobre a legitimidade da interrupção de gravidez em caso de anencefalia, embora seja em si mesmo algo lamentável, pelo atraso e pela insuficiência da demanda. O Judiciário é e em certa medida deve ser um poder retardatário. O direito vem depois da história e na melhor das hipóteses, que é aquela legada pelo positivismo jurídico, ele vem junto com a história e pode, então, fazer história no sentido esclarecido, isto é, racional, da palavra.

O que se tornou estranho e inaceitável é a acusação de indecência, de imoralidade e de crime sobre nós, mulheres, que já abortamos ou que podemos vir a abortar. Tornou-se estranho mesmo, muito mais estranho e indecente do que o era há dez ou quinze ou vinte anos atrás. Não nos esqueçamos que a esquerda brasileira sempre foi predominantemente católica, para a sua desgraça.

O jusnaturalismo que saiu do armário militantemente desde as últimas eleições presidenciais é a maior ameaça ao processo democrático em curso no país. O jusnaturalismo é irmão do fascismo e inimigo da democracia. Por isso, também, a luta pela positivação do direito da interrupção de gravidez indesejada, enquanto indesejada, é requisito inegociável não só da luta das mulheres, mas do estado de direito moderno, que sobrepujou a tralha religiosa da constituição moderna do conceito de Estado de direito.

À Fé o que lhe é de direito, e ao Direito o que lhe é de Direito, cada um na sua, como deve ser, segundo a Constituição Brasileira. Nenhuma mulher deve respeitar juridicamente o que um padre, um pastor ou pai de santo lhe recomenda nos seus templos. Quem leu Tomás de Aquino e entendeu alguma coisa pode saber disso.

Aborto não é prazer, nem é pecado. Aborto deve ser um direito, nada menos e nada mais.

Artigo de Katarina Peixoto,  no site da Carta Maior
Katarina é Bacharela pela Faculdade de Direito do Recife, Mestre em Filosofia, Doutoranda em Filosofia Moderna, na UFRGS, sub-editora e tradutora da Carta Maior.

domingo, 8 de abril de 2012

Estandarte da hipocrisia

A origem. A oposição a Getúlio nunca arrefeceu,
mas o espírito udenista só vingou com o golpe de 64
O senador Demóstenes Torres é uma figura mais emblemática do que ele próprio imagina. Essa derrocada que sofreu, após assumir o papel de guardião da moral pública, tem sido típica da oposição conservadora há mais de meio século.
Caso houvesse um lema na bandeira desses oposicionistas – sem dúvida representada pelo lábaro udenista (foto) – ele seria composto de duas palavras: “Moralidade e Legalidade”, e poderia ser apelidado imediatamente de “Estandarte da Hipocrisia”.
Esse espírito da UDN, hipocritamente moralista e legalista, assombra a democracia brasileira desde a fundação, em abril de 1945. Na esteira da participação militar do País na Segunda Guerra Mundial, os udenistas encarnaram o papel de principal oposição ao Estado Novo. Muita gente, à esquerda e à direita, foi presa e sofreu no cárcere. Não se sabe, no entanto, de nenhum udenista preso ou torturado durante o regime varguista.

No DNA da UDN, além de uma ideologia que varia do conservadorismo ao reacionarismo golpista, consta também a célula de rejeição ao que de melhor fez o ex-presidente Getúlio Vargas. A construção das bases do moderno Estado Nacional e das regras de proteção aos trabalhadores.
Principalmente por essas decisões Vargas pagou com o suicídio, em 1954, quando o arauto da oposição era Carlos Lacerda. Ele segurou o estandarte da moralidade quando criou a expressão “Mar de Lama”, que supostamente corria sob o Palácio do Catete. Nada provado, mas perfeitamente executado e ampliado pelas trombetas da mídia.
Na eleição de 1950, Vargas deu uma surra eleitoral no udenista Eduardo Gomes, um brigadeiro identificado como reserva moral do País. Gomes já tinha perdido, em 1945, para o candidato Eurico Gaspar Dutra, apoiado por Getúlio. Em 1955, a UDN empurrou para o páreo o marechal Juarez Távora. Ele perdeu para Juscelino Kubitschek, que tinha como vice o getulista João Goulart.
A UDN tentou ganhar no tapetão. Renomadas figuras do partido, como Afonso Arinos, tentaram um golpe branco com o argumento, não previsto na legislação, de que JK não havia conquistado a maioria absoluta de votos. Não deu certo.
Em 1960, os udenistas ganharam a eleição presidencial na garupa da vassoura do tresloucado Jânio Quadros. Ele renunciou após sete meses, mas levou a faixa presidencial na esperança de voltar ao poder com o apoio dos militares. Prevaleceu, no entanto, a resistência democrática, comandada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul. A esquerda saiu fortalecida do episódio e com a bandeira da legalidade nas mãos.
O udenismo chegou ao poder em 1964. Dessa vez a reboque dos militares, com a deposição de João Goulart. Por uma sucessão de erros políticos do presidente, e com uma parte da esquerda alimentando-se de fantasias revolucionárias, entregou de mão beijada aos golpistas o discurso da legalidade. Era falsa. A legalidade udenista abriu caminho para uma ditadura que durou 21 anos.
O mote da ética levou o espírito udenista, encarnado pelo ex-presidente Fernando Henrique, a propor o impeachment inicialmente e, posteriormente, a renúncia à reeleição ao ex-presidente Lula. Não levaram.
Os conservadores de agora, com o processo democrático fortalecido, sem o discurso da legalidade, acabam de perder a bandeira da moralidade sustentada pela hipocrisia de Demóstenes Torres. Com que bandeira eles vão à luta eleitoral?

O artigo é do Mauricio Dias na Revista Carta Capital

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