quinta-feira, 31 de maio de 2012

TV Cultura e TV Folha: a destruição do caráter público de uma emissora

 

Uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo revelou o distanciamento entre a direção da TV Cultura e as expectativas do povo paulista com sua emissora pública de televisão. Convidado pela Comissão de Educação e Cultura, João Sayad, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta deixou explícita a diferença de projetos: de um lado, a busca por audiência e o enxugamento da máquina; do outro, a defesa da diversidade e da pluralidade. O artigo é de Bia Barbosa.


Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30 de maio, na Assembléia Legislativa de São Paulo, revelou o tamanho do distanciamento entre a direção da TV Cultura e as expectativas do povo paulista com sua emissora pública de televisão. Convidado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembléia de São Paulo, João Sayad, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora das TV e rádios Cultura, deixou explícita a diferença de visões entre o projeto de reestruturação que vem sendo implementado por sua gestão e aquilo que a sociedade civil e funcionários da Cultura entendem como prioritário neste momento. De um lado, a busca por audiência e o enxugamento da máquina. De outro, a defesa da diversidade e da pluralidade.

João Sayad falou bastante. Defendeu a renovação da grade de programação infantil, a compra de documentários estrangeiros e elogiou o que chamou de "debate franco e aberto, entre um comentarista de esquerda e um de direita" no Jornal da Cultura. Mas não conseguiu justificar com qualquer elemento, além da busca de audiência, a entrega de um programa jornalístico, no horário nobre do domingo à noite, à empresa Folha de S.Paulo. E este foi, não sem razão, o ponto mais polêmico da audiência pública.

Em todo mundo, um dos fatores primordiais para a criação de sistemas públicos de comunicação é a necessidade - para o bem da democracia dos países - de um jornalismo independente de governos e do mercado, construído a partir de critérios rigorosos de objetividade. Mas parece que este objetivo não é perseguido pela Fundação Padre Anchieta, que optou por terceirizar uma de suas principais atividades-fim. Tal opção editorial, feita sem qualquer critério, afeta a dimensão e o caráter público do serviço de comunicação prestado pela TV Cultura. Sim, porque estamos falando de uma concessionária de radiodifusão, que pela Constituição brasileira tem uma série de obrigações a cumprir, sobretudo em se tratando de uma emissora pública.

O fato de terceirizar sua grade para uma empresa privada que produz jornais impressos distancia ainda mais a programação da TV Cultura daquela que se espera de uma televisão pública. No jornalismo impresso, os veículos gozam de ampla liberdade editorial. O jornal Folha de S.Paulo não é obrigado, por exemplo, a seguir princípios editoriais que uma TV pública precisa perseguir. Ao trazer o TV Folha para dentro da grade da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta abre espaço, de forma acrítica, para os valores privados desta empresa comercial, descaracterizando seu caráter público.

O problema se torna ainda mais sério quando se analisa os objetivos do Grupo Folha com a parceria. Em entrevista ao Portal Imprensa, concedida na época da assinatura do acordo, o diretor do jornal deixou claras as razões comerciais da empresa em expandir seu TV Folha - veiculado inicialmente, em formato diverso, na internet - para a TV aberta. Para Sérgio D´Ávila, a parceria “trará a possibilidade de a marca Folha alcançar seu público no maior número possível de mídias. (...) O jornal continua firme no propósito de levar seu conteúdo de qualidade a um número diversificado de plataformas, e chegar à TV parece um passo natural”. Ou seja, ao abrir seu espaço para a TV Folha, a TV Cultura serve a uma estratégia comercial, de reforço da marca e busca por aumento de lucros de um jornal de grande circulação nacional.

João Sayad não vê problemas nisso. Pelo contrário, tanto que já convidou o jornal O Estado de S.Paulo para ocupar espaço equivalente. Durante a audiência pública, afirmou que a parceria "faz todo sentido" e que é "uma oportunidade da emissora ter um jornalismo reconhecido como o da Folha". Afinal, como disse, a TV Cultura "não tem linha editorial", o TV Folha "é produção independente", "são só 30 minutos dentro de uma programação de 5 horas semanais de jornalismo" e "o programa traz audiência".

Dados do Ibope e da própria TV Cultura mostram, no entanto, que a audiência no horário do TV Folha caiu, se comparada com as semanas anteriores do Cultura Documentários, veiculado no mesmo horário da grade. Mesmo que a audiência tivesse crescido, o problema persistiria.

Em emissoras públicas - e esta também é uma questão consolidada em todos os países com fortes sistemas públicos de comunicação - os índices de audiência, especialmente os mais utilizados (absoluto e de participação no mercado), devem ser lidos como apenas um dos indicadores da qualidade da programação veiculada. O mundo todo sabe que, se a lógica da audiência prevalece, ao ter que escolher entre dois programas, uma emissora acabará deixando de lado valores como diversidade e pluralidade para atrair mais público. A atenção do espectador será colocada em primeiro plano diante da relevância para o interesse público do que está para ser veiculado.

João Sayad afirmou que não quer "audiência a todo custo", mas esta foi a tônica de sua fala. Se orgulhou ao dizer que, no mês de maio, a Cultura foi a 5a TV aberta em audiência no estado de São Paulo. E, ao ser criticado pela deputada Leci Brandão por ter colocado o programa Manos e Minas na fila dos cortes do projeto de reestruturação, com prejuízos enormes para a diversidade no conteúdo da emissora, respondeu: "como administrador, tenho que me preocupar com a audiência. E a audiência do Manos e Minas é muito baixa".

Num mar de contradições, o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta afirmou que o jornalismo da TV Cultura "não persegue o hard news nem macaqueia o que já saiu em outros veículos". De fato, quem faz isso não são os jornalistas da TV Cultura. É o TV Folha, que ocupa sua grade. Sayad também disse que gostaria de ter conseguido incluir na agenda de cobertura da emissora a discussão sobre grandes temas, mas justificou dizendo que "nosso país, e o mundo em geral, vão mal, então não conseguimos até agora". Mas não era a TV Cultura que, segundo ele, não perseguia o hard news?

Faltou explicar também como a Fundação Padre Anchieta conseguiu "aumentar em 20% as horas de produção própria com redução de 30% dos funcionários". Em documento entregue ao Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, dezenas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, jornalistas e ex-funcionários da emissora denunciam mais de mil demissões na gestão Sayad, entre contratados e prestadores de serviço; a aniquilação das equipes da Rádio Cultura; e o estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo.

Segundo o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, setores como a cenografia foram todos terceirizados, as rádios estão para fechar e o número de funcionários com depressão é grande. O fantasma das demissões também continua rondando a Cultura, que espera decisão do STF para saber se será obrigada a contratar todos os funcionários por concurso público. Se a decisão foi positiva, pode haver novas demissões sumárias na Fundação.

Sayad, que é contrário ao regime estatutário para os funcionários da Padre Anchieta, disse na audiência que a administração trabalhista da Fundação era negligente, mas que agora "quase tudo está resolvido". Um dos poucos problemas em aberto seria a intransigência da CLT em garantir uma hora de almoço para os jornalistas dentro da jornada de trabalho. "Parece que jornalista é bóia-fria ou peão de obra e precisa fazer uma hora de almoço", disse.

Ele afirmou que novas demissões não estão em debate. As últimas se deram porque a Cultura comprou um novo equipamento e pode dispensar 40 editores. "Política de emprego é coisa do Banco Central, não é missão nossa", sentenciou. "Mantivemos toda a linha de programação, renovando o conteúdo e aumentando o resultado. Isso é o mais importante", acredita. E mandou os deputados assistirem à TV Cultura antes de fazerem tamanhas críticas.

A extinção de programas como Zoom, Vitrine, Cultura Retrô, Grandes Momentos do Esporte e Login revelam, ao contrário do que a direção afirma, que houve perda na capacidade de produção própria em função das opções administrativas e da grande quantidade de demissões realizadas. Mas o que ficou claro para todos que participaram da audiência pública na Assembléia Legislativa foi a falta de clareza de um projeto de desenvolvimento e fortalecimento da única emissora pública paulista.

Enquanto a direção e também o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta continuarem pouco ou nada abertos ao diálogo, beirando a arrogância em muitos momentos, a diversidade e pluralidade que caracterizam o povo paulista seguirão do lado de fora dos muros da Rua Cenno Sbrighi, 378. Frente ao papel histórico de referência de produção de qualidade que tem as rádios e a TV Cultura, a opção é desastrosa. Como disse o deputado João Paulo Rillo, uma emissora pública que depende do TV Folha para conquistar audiência está no mau caminho.

(*) Bia Barbosa é jornalista, mestranda em gestão e políticas públicas pela FGV e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
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terça-feira, 29 de maio de 2012

"A liberdade na sociedade digital"

CONVITE!


O Governo do Estado do Rio Grande do Sul promove e convida, através da Secretaria da Comunicação e Inclusão Digital, Gabinete Digital, Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT), Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Associação Software Livre, para o encontro do governador Tarso Genro com o criador do movimento software livre, Richard Stallman, e o ativista pela liberdade na internet, Marcelo Branco, na temática “A liberdade na sociedade digital”.
O evento, aberto ao público, acontece no dia 4 de junho, às 14h30min, no Palácio Piratini e demonstra o comprometimento do Governo do Estado com as políticas de liberdades na internet.
Richard Stallman alerta sobre os perigos e práticas de controle através de dispositivos conectados na internet. Stallman é uma figura importantíssima para a cultura hacker, programador e criador do Projeto GNU. Formulou o conceito copyleft (método para licenciar software de tal forma que seu uso e modificação permaneçam sempre livres) e destaca-se na defesa do software livre como uma alternativa ao desenvolvimento e distribuição do software proprietário.
Na ocasião, será lançada oficialmente a 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que se realiza entre os dias 25 e 28 de julho na PUC-RS, em Porto Alegre. O evento também marca as comemorações dos 70 anos da Cientec, 40 anos da Procergs, 25 anos da SCIT e o 1º ano do Gabinete Digital.
O encontro terá transmissão via internet pelos sites: www.rs.gov.br e www.gabinetedigital.rs.gov.br
Mais informações: www.estado.rs.gov.br e www.gabinetedigital.rs.gov.br
Twitter: @Governo_RS e @GabineteDigital
Atenciosamente,
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Cachoeira arrumou avião para Demóstenes e "Gilmar"

 

Escutas telefônicas indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira providenciou um avião King Air para dar uma carona ao senador Demóstenes Torres e a "Gilmar", no retorno de uma viagem da Alemanha ao Brasil. Em uma ligação no dia 23 de abril, um ex-vereador do PSDB pede autorização para buscar o "Professor" Demóstenes em um "jatinho", que está com o "Gilmar". Na degravação, a PF questiona entre parênteses (“Mendes?”). O ministro do STF foi a Europa neste período para participar de um congresso internacional de Direito.

(*) Atualizada às 22h46min

Brasília - Escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, durante a Operação Monte Carlo, questionam se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, “pegou carona” em um avião fornecido pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

No dia 23 de abril de 2011, às 19:31, o ex-funcionário da empreiteira Delta e ex-vereador de Goiânia pelo PSDB, Wladimir Garcez, também preso durante a Operação Monte Carlo, diz em ligação a Cachoeira que “o Professor (Demóstenes) está querendo vir de São Paulo no avião do Ataíde” e que “Gilmar” o acompanha. O documento da PF indaga: “Gilmar Mendes?” Cachoeira responde “que pode autorizar” enquanto ele acha o Ataíde.

Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) é primeiro-suplente do senador João Ribeiro (PR-TO) e empresário do ramo de construção civil, incluído pela PF na lista de políticos ligados ao contraventor, preso na Operação Monte Carlo.

Às 20:14, Wladimir volta a falar com Cachoeira e informa que está providenciando o avião do Rossini. As investigações da PF indicam que Rossini Aires Guimarães é sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança, a Ideal Segurança, e na fazenda Gama, em Brasília.

Cachoeira: Qual é o avião do Rossini?

Wladimir: É um jatinho né, ele tem um que é um jatinho que ele falou, um King Air (na verdade, um bimotor turboélice).

Cachoeira: A, um pequeno né?

Wladimir: é... aí eu peguei falei com ele, ele falou não, não preocupa não que eu organizo. Porque ta vindo ele e o Gilmar né, porque não vai achar vôo sabe.


Às 20:38, ainda no dia 23, Cachoeira pergunta a Wladimir se o senador chega na “segunda cedo”. O ex-vereador informa que “é tudo desconjuntado, ele sai de lá amanhã meio dia, que é sete horas da manhã daqui” e que já deixou tudo acertado. O bicheiro pergunta que horas o vôo chegará em São Paulo e Wladimir responde “ seis horas da manhã”.

No dia 25, às 12:10, Wladimir diz ao bicheiro que o senador já chegou.

Berlim
As declarações recentes de Gilmar Mendes, a propósito de um encontro com Demóstenes em Berlim, fornecem indícios de que o “Gilmar” beneficiado pela carona exposta nesta reportagem seria o ministro do STF, Gilmar Mendes.

À revista Veja, Gilmar Mendes afirmou que se encontrou com Demóstenes em Berlim, na Alemanha, mas negou as acusações de que suas despesas foram pagas por terceiros. Ainda segundo a Veja, o ministro teria uma filha residente em Berlim e, por isso, frequentaria a cidade com regularidade.

Em entrevista à Globonews na noite desta segunda-feira (28), Mendes afirmou que o encontro com Demóstenes aconteceu logo após uma “atividade acadêmica em Granada”.

Mendes foi à Europa participar de um congresso internacional em homenagem ao jurista italiano Antônio D’Atena, promovido pelo Fundação Peter Häberle e pela Universidade de Granada, da Espanha. O congresso foi aberto no dia 13/4/2011, mas a participação de Mendes se deu na manhã do dia seguinte, com a palestra “A integração na América Latina, a partir do exemplo do Mercosul”.

A presença de Demóstenes em Berlim, por sua vez, é confirmada por Cachoeira em uma ligação a Wladimir Garcez, interceptada pela PF no dia 18/4/2011, às 18:08 horas.

Não há registros públicos de quais atividades Demóstenes teria ido desenvolver na Europa, mas levantamento feito por Carta Maior demonstra que ele não participou das votações realizadas no plenário do Senado entre 13 e 25/4/2011.

Em nota oficial, Lula manifesta indignação
A assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou nota oficial onde o ex-presidente manifesta indignação com o teor da matéria publicada pela revista Veja. A nota afirma:

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

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Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Gilmar Mendes & Veja: a pauta do desespero

A revista que arrendou uma quadrilha para produzir 'flagrantes' que dessem sustentação a materias prontas contra o governo, o PT, os movimentos sociais e agendas progressistas teve a credibilidade ferida de morte com as revelações do caso Cachoeira. VEJA sangra em praça pública. Mas na edição desta semana tenta um golpe derradeiro naquela que é a sua especialidade editorial: um grande escândalo capaz de ofuscar a própria deriva. À falta dos auxilares de Cachoeira, recorreu ao ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assumiu a vaga dos integrantes encarcerados do bando para oferecer um 'flagrante' à corneta do conservadorismo brasileiro. Desta vez, o alvo foi o presidente Lula.

A semanal transcreve diálogos narrados por Mendes de uma inexistente conversa entre ele e o ex-presidente da República, na cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar Mendes --sempre segundo a revista-- acusa Lula de tê-lo chantageado com ofertas de 'proteção' na CPI do Cachoeira. Em troca, o amigo do peito de Demóstenes Torres, com quem já simulou uma escuta inexistente da PF (divulgada pelo indefectível Policarpo Jr, de VEJA, a farsa derrubou o diretor da ABI, Paulo Lacerda), deveria operar para postergar o julgamento do chamado 'mensalão'.

Neste sábado, Nelson Jobim, insuspeito de qualquer fidelidade à esquerda, desmentiu cabalmente a versão da revista e a do magistrado. Literalmente, em entrevista ao Estadão, Jobim disse: 'O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão; tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala (não na cozinha); o Lula saiu antes; durante todo o tempo nós ficamos juntos", reiterou.

A desfaçatez perpetrada desta vez só tem uma explicação: bateu o desespero; possivelmente, investigações da CPI tenham chegado perto demais de promover uma devassa em circuitos e métodos que remetem às entranhas da atuação de Mendes e VEJA nos últimos anos. Foram para o tudo ou nada. No esforço para mudar o foco da agenda política e criar um fato consumado capaz de precipitar o julgamento do chamado 'mensalão', jogaram alto na fabricação de uma crise política e institucional. O desmentido de Jobim nivela-os à condição dos meliantes já encarcerados do esquema Cachoeira. A Justiça pode tardar. A sentença da opinião pública não. 

Saul Leblon na Carta Maior

Dinheiro público. É disso que a mídia gosta

domingo, 27 de maio de 2012

Blogueiros decidem celebrar o Dia da Constituição


No III Encontro dos Blogueiros Sujos de Salvador, o blogueiro sujo de Goiás, o Mamede, que nutre especial afeição pelo governador Marconi Perillo, fez uma proposta arrebatadoramente apoiada pelo plenário:

Celebrar o Dia da Constituição.

A Constituição Cidadã, de 1988, foi promulgada em 5 de outubro.

Nesta data, ou perto dela, o Barão de Itararé, de acordo com solene promessa feita ali pelo presidente Miro Borges, promoverá um evento, virtual ou não, para tomar a Constituição da mão do PiG (*).

Desde esse III Encontro, o lema dos blogueiros sujos, que lutam por uma Ley de Medios, passou a ser “Nada além da Constituição”.

Tudo se deve a brilhante exposição do ex-Ministro Franklin Martins, que, na abertura do Encontro mostrou que tudo – ou quase tudo – do que queremos já está na Constituição.

Agora, é preciso obrigar o Congresso a regulamentar os capítulos referentes à Comunicação da Constituição de 88.

Como há algum tempo tenta o professor Fábio Comparato.

E enfiar a Constituição pela goela abaixo do PiG (*).



(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

sexta-feira, 25 de maio de 2012

A pigarra tucana

É um velho truque do conservadorismo brasileiro reiterado ao longo da história: quando a raiz dos problemas repousa nas entranhas de seu aparelho administrativo ou no descaso histórico com as prioridades da população, desfralde-se a bandeira udenista da sabotagem perpetrada por 'agitadores'.

A lenga-lenga exala naftalina e remete ao linguajar pré-golpe de 64, mas encontra em São Paulo 71 quilômetros de motivações para ser ressuscitada com regularidade suíça pela pigarra do PSDB. Nessa rede escandalosamente saturada e curta do metrô --inferior a da cidade do México, por exemplo, com 200 kms-- os registros de panes, acidentes e interrupções tem exibido frequência preocupante: só este ano foram 143 ocorrências, 33 delas sérias.

Nesta 4ª feira, a pigarra conservadora aproveitou a greve salarial dos metroviários para isentar a gestão temerária por trás dos transtornos renitentes. A narrativa é a de um 'jornal da tosse'; gargantas raspando pastilhas Walda emitem denúncias de sabotagem e insinuam 'incêndios do Reichstag' de olho nas eleições municipais. Agitadores conturbam o ambiente da metrópole; não fosse isso, os serviços públicos tucans deslizariam no azeite fino de oliva.

O ' jornal da tosse' por definição é pouco informativo: faltam-lhe pernas para driblar números adversos. Em 2011, o governador Alckmin investiu R$ 1,2 bi dos R$ 4,5 bilhões previstos para a expansão do metrô e não deixou por menos na ponta ferroviária: as compras de trens caíram à metade.No conjunto do sistema o recuo do investimento foi da ordem de 20% sobre 2010. A média tucana de  expansão dos trilhos tem sido de 2,35 kms/ano. Significa que nas mãos do PSDB a rede precisará de cinco décadas para se equiparar a do México.Até lá as gerações de paulistanos terão a oportunidade de vivenciar o sentido da expressão 'sardinha enlatada', com todos os riscos que a lata encerra.

O 'jornal da tosse' passa ao largo dessas miunças que fazem do metrô de São Paulo o sistema de transporte mais saturado do mundo, com 11,5 milhões de passageiros/por km. Seu forte é a frase lacerdista. Com a palavra, um virtuose na arte, o comentarista da tosse José Serra, que limpa a garganta, ajeita a gengivite e sapeca: "É muito fácil hoje você paralisar o funcionamento de uma linha qualquer. Uma gravata, uma blusa na porta de uma vagão pode provocar [a paralisação]", disse o ex-governador e pré-candidato do conservadorismo ao comando da capital paulista. "Não digo que todas [as ocorrências) foram sabotagem, mas que algumas delas -- com certeza-- têm a ver com isso".( UOL 23-05).

Depois, com uma tossinha matreira o governador Geraldo Alckmin emenda: ' "Ano passado não teve eleição, nem nenhuma greve, este ano tem (eleição e greve). Será que é só coincidência?"(UOL, 23-05).

O 'jornal da tosse' tem uma visão de mundo que o dispensa de atualizar o noticiário. Em setembro de 2010, em plena eleição presidencial, o metrô de São Paulo registrou uma megapane, seguida de protestos com 17 composições apedrejadas. A pigarra tucana emoldurou então a voz do governador em exercício Alberto Goldman, que não perdoou: 'Puseram uma blusa na porta de um vagão paralisando o sistema;isso cheira a sabotagem'.

Dias depois, perícia do Instituto de Criminalística comprovou que a pane fora causada pelo colapso técnico do metrô paulistano. 'Mas a blusa estava lá', deu de ombros o pigarrento Goldman. Justiça seja feita, a narrativa tucana tem feito esforços de renovação. Soninha Francine, do PPS, incorporou-se à bancada da tosse desde o episódio de 2010, quando era chefe de campanha de Serra na Internet e comentou assim,pelo twitter, o acidente que deixou 250 mil pessoas a pé: "“Metrô de Spaulo tem problemas na proporção direta da proximidade com a eleição. Coincidência? #SABOTAGEM #valetudo #medo”.

Bela pigarreada, Soninha. No engavetamento do último dia 16 , quando duas composições colidiram numa pane do comando automático, ela reafirmou a disposição de injetar ar fresco no script udenista e dedilhou toda faceira no twitter: "Metrô caótico, é? Não fosse pela TV e o Twitter, nem saberia. Peguei linha verde e amarela; sussa". Convenhamos, 'sussa', num acidente com 143 feridos é uma pérola. A Soninha achou o tom da coisa: conservadorismo fantasiado de Vila Madalena. Essa pigarra leva jeito.

Saul Leblon na Carta Maior

terça-feira, 22 de maio de 2012

O que o Temer e o Alves acertaram com a Globo?


O ansioso blogueiro andava desconfiado de que tinha mais que um Miro na Gruta do Diabo.

Lá embaixo, onde a palavra Veja vira ” liberdade de imprensa” e Demóstenes vira “Delta” .

Na Gruta entra uma palavra e sai outra.

É um fenomeno geológico, acústico interessante, que só o neolibeliamo (*), sempre tão sabido, pode explicar.

Perplexo, o ansioso blogueiro ligou para o Tirésias, recolhido atras dos morros de Minas, a ler o Rosa (contos).

- Oh, grande profeta, o que se passa na Gruta do Diabo, ali na Avenida Niemeyer, perto da Globo ?

- O Temer e o Henrique Alves acertaram tudo com a Globo.

- Calma, Profetinha, calma ! Isso é muito grave!

- O que te surpreende, filho meu ?

- Nada me surpreende. Nem a Xuxa me surprende mais, caro Profeta.

- Foi isso o que meu grampo captou…

- Seu grampo ?

- Se o Ali Kamel transforma grampo em Chanel número cinco, aqui em Minas a gente transforma grampo em delito. É uma questao de estilo. A Veja e a Globo não denunciam. Eu chuto o balde.Pergunta ao Édipo…

- Calma, Profeta, olha essa falsa cultura, diria o Millor.

- Vamos ao que interessa: o vice presidente Michel Temer e o eterno líder Henrique Alves fizeram o pacto do silêncio com a Globo, em nome do PMDB. É o pacto do abafa.

- Isso não é possivel … O Temer e o Henrique Alves ?

- Isso mesmo !

- E o Cunha, o Eduardo lá do Rio ?

- Esse perdeu a luz própria em Furnas … Não decide mais nada.

- Caramba, profeta, esse teu grampo é implacável. Parece o Skuromatic do Mino …

- Do Mino, não. Ele roubou a ideia.

- É, você tem razão. Foi um deslize … Um mau passo …

- Pois é isso, meu filho. Um Miro sozinho não faz verão. O PMDB inteiro caiu no colo da Globo.

- E deve estar achando acolhedor …

- isso eu não sei. O que eu sei é que a Globo quer trancar a CPI na Gruta e o Temer vai ser o mordomo suspeito, todo de preto.

- Se depender do PMDB, entao, a pizza …

- O forno está de fogo morto. Ah, essa falsa cultura …

- Vai todo mundo ganhar dez segundos no jornal nacional …, observou o Sabio Profeta.

- E página amarela da Veja …

- Amarela ou marrom, meu filho ?

Pano rápido.
Clique aqui e vota no não e sim: “A Globo tem mais a Temer que a Veja?”

Leia mais no Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim

domingo, 20 de maio de 2012

Robin Gibb morreu hoje, pra alguns

Lâmpada ou lanterna?

Caçador de marajás. Fórmula exitosa explorada por
Veja e pela Globo para fazer do senhor acima o anti-Lula.
Foto: Protasio Nene/AE
Roberto Civita é dotado exclusivamente de certezas. Talvez se deva ao QI. Há 52 anos, em um dia de abril ou maio, vinha ao lado dele pela calçada de uma rua central de São Paulo a caminho da Editora Abril, onde eu aportara pouco antes, e eis que pergunta qual seria meu quociente de inteligência.

Declaro ignorar, de fato nunca me submeti a exames psicotécnicos. Sorriso cesáreo, pronuncia um número e esclarece: “É o meu”. “Satisfatório, imagino”, comento. Mais que isso, premia um ser humano a cada 25 milhões de semelhantes. O Brasil tinha então 70 milhões de habitantes, donde deduzo: “Só pode haver mais dois iguais a você”. “Pode – admite, plácido –, mas a estatística inclui todos os terráqueos, de sorte que eu poderia ser o único.”

Roberto Civita tende mesmo a se considerar único, um Moisés chamado a conduzir a Abril à terra prometida. Pronto a pôr em prática, assim como o herói bíblico dividia as águas, as artes da mídia nativa, inventar, omitir, mentir. Tropeço entre atônito e perplexo na última edição da revista Veja, a qual impavidamente afirma, entre outras peremptórias certezas, a autoria da derrubada de Fernando Collor da Presidência da República em 1992. Comete assim, entre a invenção e a mentira, o enésimo lance clássico do jornalismo nativo ao contar um episódio tão significativo da história do País.

Um ex-diretor da Veja, Mario Sergio Conti, escreveu um livro, Notícias do Planalto, para sustentar que Collor foi eleito pelos jornalistas. Não sei se Conti é mais um dos profissionais que no Brasil chamam o patrão de colega. Claro está, de todo modo, que a mídia naquela circunstância executou a vontade dos seus barões, a contarem com a obediência pronta e imediata dos sabujos. E à eleição de Collor Veja ofereceu uma contribuição determinante não menos do que a das Organizações Globo. Agora gabam-se pelo dramático desfecho do governo interrompido e omitem que lhes coube a criação do monstro.

Os leitores recordam certamente a expressão “caçador de marajás”. Pois nasceu no berço esplêndido da TV Globo e foi desfraldada à exaustão pela capitânia da esquadra abriliana. Ocorre que o naufrágio collorido não foi obra desta ou daquela, e sim do motorista Eriberto, que prestava serviço entre o gabinete presidencial do Planalto, o escritório de PC Farias e a Casa da Dinda. Localizado pela sucursal de IstoÉ em Brasília ao cabo de uma exaustiva investigação, trouxe as provas que a CPI não havia produzido. É a verdade factual, oposta à versão da última edição de Veja.

Lembro aquele sábado de 1992 em que IstoÉ foi às bancas com as revelações decisivas, de sorte a obrigar os jornalões, a começar pelo O Globo, a reproduzir as informações veiculadas pela semanal que então eu dirigia. A entrevista de Pedro Collor a Veja, do abril anterior, não bastaria para condenar o irmão presidente, tanto que a CPI se encaminhava para o fracasso. Pedro, de resto, nada de novo dissera na entrevista, a não ser a referência a certos, surpreendentes supositórios de cocaína. No mais, repetira, um ano e meio depois, uma reportagem de capa de IstoÉ.

Manual da arte midiática nativa, incluídas
 mediocridadem parvoíce e ignorância
No fim de setembro de 1990, Bob Fernandes passou a acompanhar os movimentos de PC Farias por mais de um mês para desnudar, ao fim da tocaia, que o levou inclusive a hospedar-se no mesmo apart-hotel da eminência parda do governo, a culpa em cartório do presidente e seu preposto à corrupção.

No dia do fechamento de IstoÉ, tarde de uma sexta-feira, fui visitado por um ex-colega, intermediário da tentativa de impedir a publicação. Veio ele melífluo, portador de um pedido partido de altos escalões (depois naquelas alturas identificaria a ministra Zélia, mais talhada para dançar bolero do que carregar a pasta da Economia), e eu prontamente apontei-lhe o caminho da rua. Nem por isso deixei de declinar a minha condição de empregado e admitir que meu patrão quem sabe pudesse ser seduzido com ouro, incenso e mirra. Não sei por que evoquei os magos na noite de Belém.

Logo, na prática, a sedução foi ensaiada em dólares, a bem da contemporaneidade, e Domingo Alzugaray, dono da Editora Três, recusou dignamente de 1 milhão a 5 milhões, até hoje ignoro o nível atingido pela derradeira oferta. Constatei depois, na costumeira troca de opiniões com meus botões, que os dólares teriam sido gastos inutilmente. A reportagem de capa caiu como pedra no pântano, não houve quem a repercutisse. Foi um daqueles momentos em que se recomenda o recurso à omissão.

Era cedo demais, teve de passar um ano e meio para que a mídia da casa-grande se convencesse de que o pedágio cobrado por Collor e PC era exorbitante. Apelou-se para o Pedro rebelde. Este episódio, desdobrado em pouco mais de dois anos de governo do “caçador de marajás”, é simbólico dos comportamentos dos nossos donos do poder, a partir da própria opção por Collor como anti-Lula.

A tigrada em risco se dispõe a agarrar em fio desencapado.
O emblema é, porém, mais abrangente. Na sua patética edição desta semana Veja consegue demonstrar apenas que a lâmpada da capa é a enésima mentira. A série de textos pendurada no varal vejano estica-se na treva mais funda. Não se trata simplesmente de um manual de como o jornalismo pátrio atua, a inventar, omitir e mentir, mas também de mediocridade, parvoíce e ignorância. Em matéria, nos deparamos com uma obra-prima recheada por capítulos extraordinários na sua capacidade de suscitar tanto a hilaridade quanto o espanto.

Sem pretender hierarquizar na avaliação do ridículo e do grotesco, vale a afirmação de Veja que se apresenta como vítima do ataque conjunto da imprensa ligada aos setores radicais do PT e pela internet, entregue a robôs de militância petista. Programados pelos cientistas (aloprados?) do partido da presidenta e do ex-presidente? O Brasil, segundo a semanal da Abril, confunde-se com Rússia, Cuba e Venezuela, onde a liberdade de imprensa é violentamente cerceada, e com a China, de internet robotizada. Talvez a rapaziada de Veja tenha de racionar suas idas ao cinema para assistir à ficção científica estilo Matrix. Claríssima é, contudo, uma área que a Skuromatic não logra alcançar: a proposta de censura à internet, estampada com todas as letras por quem se apresenta como paladino da liberdade de expressão.

Passagem empolgante aquela em que Veja define Antonio Gramsci, notável pensador do século passado morto na cadeia fascista às vésperas da Segunda Guerra Mundial depois de 11 anos de cativeiro, autor de uma obra monumental intitulada Cadernos do Cárcere, que ele considerava como ensaio daquela a ser escrita em liberdade. A revista da Abril decreta: Gramsci é um terrorista vermelho, não menos que Lenin e Stalin. Pois é do conhecimento até do mundo mineral que Gramsci plantou as raízes da transformação do partidão italiano, enfim capaz de abjurar os dogmas marxista-leninistas e de se afastar do Kremlin para desaguar no eurocomunismo de Enrico Berlinguer, de pura, autêntica marca social-democrática. Permito-me propor à redação de Veja os nomes de um punhado de terroristas: Sócrates, Jesus Cristo, Montano, Lutero, Maquiavel, Pascal, Voltaire, Caravaggio, Daniel Defoe, Jonathan Swift, Garibaldi, Bolívar, Dostoievski, Espinoza. Há muitos outros, mas são estes que me ocorrem de chofre.

Não faltam, para fechar o círculo, as omissões. Por que não consta entre as façanhas vejanas a fantástica revelação das contas clandestinas no exterior de figurões variados do governo Lula, encabeçada por aquela do próprio presidente? E por que não se evoca a reportagem de sete anos atrás, sobre os dólares destinados a abastecer as burras petistas, chegados de Cuba em garrafas, com as mensagens dos náufragos? De rum, imaginariam vocês. Nada disso, de uísque. Nunca fica tão evidente, de limpidez ofuscante, que Veja é a revista do inventor da lâmpada Skuromatic.

Quando me demiti da direção da redação de Veja e de integrante do conselho editorial da Editora Abril, disse ao chairman of the board, Victor Civita: “Por nada deste mundo hoje trabalharia na Abril, entre outros motivos porque seu filho Roberto é um cretino”. O patrão retrucou, sem irritação evidente: “Não diga isso, diga ingênuo”. Dois dias antes, fevereiro de 1976, o filho me confessara, candidamente, que o então ministro da Justiça (Justiça?) Armando Falcão pedia a minha cabeça como condição do fim da censura e de um empréstimo de 50 milhões de dólares pela Caixa Econômica Federal.

É uma longa história, que já contei mais de uma vez. E eu me demiti, ao contrário do que escreveu Mario Sergio Conti, sabujo emérito, pronto a adotar a versão patronal, porque não queria um único, escasso centavo do inventor da lâmpada Skuromatic. Ou não seria lanterna, com a vantagem de ser carregada onde o usuário bem entenda?

P.S.: Não consigo entender por que Marco Antonio Barbosa, figura altamente confiável, não está entre os integrantes da Comissão da Verdade, alguns altamente inconfiáveis.
Por Mino Carta no editorial da Carta Capital

quarta-feira, 16 de maio de 2012

UNA HISTORIA DE AMOR Y ODIO DEL SIGLO XXI



LIC. MARTHA LIDIA FERREIRA – 16/05/2012



Los cinco cubanos presos en Estados Unidos recopilaban información, en territorio de ese país, acerca de futuros actos terroristas contra Cuba, NO infiltrados en Fuerzas estadounidenses, sino entre sus propios compatriotas.

Legítimo derecho, como cualquier país soberano del mundo, a la autodefensa, motivada como una profunda necesidad, ante innumerables e históricos ataques, de formas e intensidad variadísimas, y en todas las áreas, incluyendo el genocida bloqueo.  AMOR  de unos y ODIO de otros! Anacronismo…

Integrantes - WIKIPEDIA


  • Antonio Guerrero Rodríguez (Miami, 1958), ingeniero en Construcción de aeródromos, poeta, dos hijos, agente de la DGI (Dirección de Inteligencia) de Cuba. Sentenciado a 22 años de prisión.
  • Fernando González Llort (La Habana, 1963), casado, graduado del Instituto de Relaciones Internacionales (ISRI), del Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba y el MININT, agente de la DGI. Sentenciado a 18 años de prisión.
  • Gerardo Hernández Nordelo (La Habana, 1965), casado, graduado del ISRI, caricaturista y agente de la DGI. Sentenciado a dos cadenas perpetuas más 15 años de prisión.
  • Ramón Labañino Salazar (La Habana, 1963), casado, tres hijas, graduado de Licenciatura en Economía en la Universidad de La Habana y agente de la DGI. Sentenciado a 30 años de prisión.
  • René González Sehwerert (Chicago, 1956), casado, dos hijas, piloto e instructor de vuelo y agente de la DGI. Sentenciado a 15 años de prisión, liberado a los 12, cumple 3 años de probatoria en los Estados Unidos Estados, a pesar de que era su voluntad regresar inmediatamente a su casa, en Cuba.

Qué tan malo es, desde el punto de vista ético, moral y jurídico internacional, el defender a su Patria, en donde quiera se encuentre, cualquier persona de un país soberano? En este caso concreto, respondiendo a salvaguardar la República de Cuba, en un país hostil, históricamente hablando, en tantos hechos concretos que no alcanzaría un Artículo para mencionarlos a todos, donde los encarcelan por ello? Ese país, que ejerce, suponiendo ante los ojos azorados del mundo entero, es en su “autodefensa”, cualquier atrocidad, tiene una Ley para sí mismo y otra para los demás?

Al Presidente Obama, Premio Nobel de la Paz, en un país como el actual EE.UU., hoy casi un país tercermundista, o en “vías de desarrollo”, “emergente”, como se nos denomina a los demás, sin derechos soberanos sin condicionamientos, sino siendo un motivo, por ello, a agresiones de todo tipo, con una Deuda Externa por encima de su PBI, le conviene ponerse en contra al mundo entero, a los pueblos del Planeta?  Deberá considerar el costo/beneficio, desde el punto de vista político, de la posibilidad de un Indulto. Lo reclaman, dentro y fuera de ese país, de miles de formas.

Republicanos, Demócratas, Organismos de distintos tipos y estrategias, juegan hoy en un tablero político electoral, donde se considera qué fue auténtica inversión, en contra de Cuba y qué un despilfarro de millones, sin logros significativos. Perder el “apoyo económico” de los capitalistas miameses, fruto del terrorismo y droga, pesa a la hora de decidir entre un “acto humanitario”, que suavice la imagen, o debe continuar con su feroz cara de terrorista? Son estrategias opuestas.

Intelectuales, Organismos, Premios Nobel, Organizaciones de varios tipos, actos de apoyo, en todo el Planeta, manifestaciones, Redes en pro de su liberación, no son suficientes? Las cartas que le han sido enviadas a la Casa Blanca, tampoco?

Alan Phillip Gross es un trabajador social y un profesional en desarrollo internacional. En diciembre de 2009 fue arrestado en Cuba mientras trabajaba como contratista para la Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID), como parte de un programa creado por la Ley Helms -Burton. Se intenta desacreditar razones y condiciones de prisión, en la República de Cuba, a través de CNN y otros medios, sin que se deje fuera un posible “intercambio” de presos de uno y otro país. En ambos casos todos serían “incapacitados” para el futuro ingreso a los territorios donde se encuentran. De nuevo habrá que evaluar costo/ beneficio en el ámbito político.

Historia


Desde el inicio de la Revolución cubana, grupos opositores llevaron a cabo actos terroristas en contra del nuevo régimen socialista. Los más conocidos son el fallido intento de invasión de Bahía de Cochinos, donde los combatientes cubanos contrarrevolucionarios fueron apoyados por aviones estadounidenses (los restos de un B-26 están todavía expuestos frente al Museo de la Revolución en la Habana) y la voladura del vuelo 455 de Cubana de Aviación en 1976 (73 civiles muertos) por parte de Luis Posada Carriles (agente cubano de la CIA). Los oponentes al gobierno cubano prefieren calificar a hechos de este tipo de "actos de defensa".

Los cinco cubanos son agentes de La Habana infiltrados en los medios opositores/terroristas (cubanos) de Miami (EE. UU.). La misión oficial de los cinco era recopilar información sobre futuros actos terroristas contra Cuba.

16 y 17 de junio de 1998: Las autoridades de la Seguridad del Estado cubano, en un intercambio con el FBI, le entregan 230 páginas sobre las actividades terroristas contra Cuba, cinco videocasetes con conversaciones e informaciones transmitidas por las cadenas de televisión sobre acciones terroristas contra Cuba y ocho casetes de audio, ascendentes a 2 horas y 40 minutos, sobre conversaciones telefónicas de terroristas centroamericanos con sus mentores en el exterior. El FBI reconoce estar impresionado por la abundancia de pruebas y responde que dará respuesta en dos semanas. Respondió con la detención de los cinco cubanos el 12 de septiembre de 1998.

Grupos opositores afirman que el derribo de dos avionetas de la organización Hermanos al Rescate, por parte de la fuerza aérea de Cuba, fue posible gracias a la información transmitida por los agentes cubanos en Miami. Los grupos opositores afirman que las avionetas fueron derribadas en aguas internacionales, mientras que el Gobierno cubano afirma que lo fueron en el espacio aéreo cubano, después de varias advertencias. Si fuera cierto Cuba estaría en condiciones bélicas de derribar aviones a distancias violatorias del espacio aéreo de otros países, lo cual NUNCA hizo ni se ha planteado jamás. Defenderse es un DERECHO, atacar NO.

El gobierno estadounidense acusó a los agentes cubanos de trabajar en territorio estadounidense al servicio de la inteligencia de una nación extranjera. El gobierno de Cuba alega que envió a estos cinco agentes únicamente para infiltrarse en grupos terroristas y así obtener información acerca de futuros actos de este tipo contra Cuba, y poder prevenirlos, lo cual hace EEUU desde territorio cubano todo el tiempo, y me atrevo a asegurar en todos los países del mundo. Quién ignora la Inteligencia norteamericana actúa impunemente en nuestros países?

En su juicio, la parte acusadora presentó pruebas de infiltración en instalaciones militares de EEUU. (Key West Naval Air Station), e intentos de penetración en las instalaciones en Miami del US Southern Command. Según las pruebas presentadas, los agentes infiltrados en la Base enviaron al gobierno cubano informes detallados sobre el movimiento de aviones y personal militar, y descripciones de las instalaciones. Pero dichas pruebas fueron clasificadas secretas, según la Ley de Procedimientos de Información Clasificada de EE. UU. Buena parte de dichas pruebas secretas era propiedad de los propios detenidos, incluyendo fotos familiares, cartas personales y recetas de cocina.

Por esta circunstancia, la organización Amnistía Internacional declaró en un comunicado que "durante el juicio no se presentó ninguna prueba que demostrase que los acusados realmente hubieran manejado o transmitido información clasificada". Además, la organización denunció que los acusados "tuvieron un acceso limitado a sus abogados y a documentación, lo que podría haber menoscabado su derecho a la defensa".

Juicio


El proceso comenzó en la ciudad de Miami, en otoño del 2000 y terminó siete meses después, en junio del 2001. Comparecieron más de 70 testigos. Este juicio fue el juicio de mayor duración en Estados Unidos en los momentos en que tuvo lugar. Se necesitaron 119 volúmenes de transcripciones, cajas de documentos de prueba, y 15 volúmenes solo de narraciones de hechos previos al juicio.

Los cinco fueron condenados en diciembre del 2001. El principal acusado, Gerardo Hernández, fue condenado a dos cadenas perpetuas. Otros dos, Antonio Guerrero y Ramón Labañino recibieron cadena perpetua también. Fernando González y René González fueron condenados a 19 y 15 años, respectivamente. Esas eran todas las máximas sentencias en todos los casos.

Se presentaron 26 cargos por separado contra los cinco, de los cuales 24 eran cargos relativamente menores y más bien técnicos. Pero dos eran graves, pues cada uno de ellos implicaba la cadena perpetua.

Uno de los otros 24 cargos fue el no registrarse como agentes extranjeros ante la Fiscalía General de los Estados Unidos, lo cual NUNCA ha hecho EEUU cuando acredita Funcionarios suyos en nuestros países. Los acusados aceptaron este cargo. Sin embargo, trataron de explicar que bajo una Doctrina de las propias Leyes estadounidenses, conocida como la Defensa de Necesidad, ellos debían ser eximidos por no haber cumplido con ese tecnicismo, puesto que su misión implicaba la protección de vidas humanas, evitar daños a propiedades y prevención de actos terroristas.

El 9 de agosto de 2005 el XI Circuito de Apelaciones de Atlanta revocó sus condenas y ordenó un nuevo juicio, pero los cinco continuaron en prisión. Un año después, el pleno de esa misma Corte, por mayoría, rechazó esa decisión, ratificó las condenas, negó la realización de un nuevo juicio y ordenó enviar nuevamente el caso al panel, para la consideración de los restantes aspectos.

Los dos miembros del panel con derecho a participar en la votación, Byrch y Kravitch, se opusieron a dicha decisión y reiteraron que “este era un caso excepcional en el que se impone un cambio de sede de condado, debido al prejuicio latente en la comunidad, que hace imposible conformar un jurado imparcial”. Con este fallo, el XI Circuito ratificó la decisión de la Corte de Miami de negar las mociones presentadas por la defensa para cambiar la sede del condado y realizar un nuevo juicio. Así permanecen confinados en cárceles de máxima seguridad.

Las autoridades del gobierno cubano plantean que el juicio se realizó bajo condiciones no propicias para los cinco, y bajo las presiones de estas organizaciones opositoras, por lo que consideran el proceso como injusto. De la misma manera se ha pronunciado la organización Amnistía Internacional.

Proceso de apelación


En el mes de diciembre de 2001 se produjo el primer paso del proceso apelativo de los cinco, quienes fueron sentenciados por la jueza federal Joan A. Lenard, quien había celebrado el juicio en la Corte Federal del Distrito Sur, de Florida (en la ciudad de Miami). Las audiencias de sentencias no se realizaron el mismo día. Gerardo Hernández fue sentenciado el miércoles 12 de diciembre; Ramón Labañino, el jueves 13; René González, el viernes 14; Fernando González, el martes 18; y Antonio Guerrero, finalmente, el viernes 27.

Las Reglas de Apelación establecen que, para dar inicio a un Proceso Apelativo contra la sentencia dictada por un Juez Federal de Distrito, se debe presentar una notificación de apelación ante la propia Corte donde tuvo lugar el juicio. Cumpliendo con este requisito, las cinco notificaciones de apelación fueron archivadas inmediatamente después de cada sentencia, y en los primeros días del año 2002 concluyeron las presentaciones por parte de la defensa, con la correspondiente al condenado Antonio Guerrero. Han transcurrido diez años desde que comenzó el proceso de apelación contra las sentencias impuestas a los cinco.

Indulto


El indulto (también conocido como conquista naval) es una causa de extinción de la responsabilidad penal, que supone el perdón de la pena. Es una situación diferente a la amnistía, que supone el perdón del delito, ya que por el indulto la persona sigue siendo culpable, pero se le ha perdonado el cumplimiento de la pena.

El indulto puede ser total o parcial o también llamado conquista naval. A su vez puede ser general y particular.

  • El indulto total comprende la remisión de todas las penas a que hubiere sido condenado el reo y que aún no hubieren sido cumplidas.
  • El indulto parcial supone la remisión de alguna o algunas de las penas impuestas o su conmutación por otras menos graves.

Diferencias entre indulto y amnistía


  • El indulto supone el perdón de la pena, mientras que la amnistía suspende el perdón del delito. Por eso sólo se puede indultar respecto de la parte de la pena que no haya sido ya cumplida, mientras que la amnistía puede implicar rehabilitar al amnistiado en derechos ya perdidos al cumplir la pena impuesta.

  • El indulto afecta a una persona concreta, la amnistía afecta a una pluralidad.

  • El indulto no extingue la responsabilidad civil derivada del delito, la amnistía si lo hace.

  • En general, para otorgar el indulto es necesario un acto administrativo para la amnistía es necesaria una Ley.

  • La amnistía extingue los antecedentes penales, mientras el indulto no lo hace necesariamente.

  • Para otorgar un indulto es necesaria sentencia firme, para la amnistía no es necesario.

  • La Amnistía, por lo general, se aplica para los delitos políticos.

Estados Unidos


En los Estados Unidos, el poder de perdonar está en manos del Presidente según indica la Constitución de los Estados Unidos, Art. II, Sec. 2, que establece que el Presidente:

…tendrá el poder de conceder indultos y perdones en los casos de ofensas contra los Estados Unidos, excepto en los casos de personas condenadas en un juicio político.

Todas las peticiones federales de perdón se dirigen al Presidente, y son concedidas o denegadas por él. Como norma, estas peticiones se remiten para su revisión y recomendación no vinculante respecto de las mismas al U.S. Pardon Attorney, un funcionario del Departamento de Justicia de los Estados Unidos. Desde 1977, los presidentes han recibido unas 600 peticiones de perdón o clemencia por año y han concedido alrededor de un diez por ciento de las mismas, aunque el porcentaje de perdones e indultos varía entre las distintas administraciones (globalmente, el número de perdones ha sido menor desde la Segunda Guerra Mundial que en épocas anteriores). Para que un perdón pueda ser concedido, en general los que van a ser perdonados deben admitir previamente su culpa.

El poder presidencial para perdonar y conmutar penas ha sido controvertido desde siempre; muchos anti-federales recuerdan ejemplos de abusos por parte de los reyes europeos de ese poder de perdonar, y advierten que lo mismo podría ocurrir en las repúblicas. Por su parte, The Federalist Papers (una colección de artículos publicada como argumentación para aprobar la Constitución de los Estados Unidos) incluye una fuerte defensa del poder de perdonar. El Presidente George Washington concedió los primeros perdones federales a varios líderes de la rebelión del whisky (desarrollada entre 1791 y 1794 en protesta por los impuestos establecidos a determinadas bebidas alcohólicas).

Muchos perdones han sido controvertidos; los críticos arguyen que los perdones se usan más por conveniencia política que para corregir un error judicial. Quizás el perdón más famoso en la historia de Estados Unidos fue concedido por el presidente Gerald Ford a su antecesor en el cargo, el presidente Richard Nixon, el 8 de septiembre de 1974, por la conducta oficial delictiva que dio lugar al escándalo Watergate. John Tyler pudo haber sido el primer ex-presidente en beneficiarse de la clemencia, si no hubiese muerto antes de que la Guerra Civil Americana hubiese terminado. Las encuestas mostraron que la mayoría de los ciudadanos estadounidenses desaprobaban claramente en aquel momento ese perdón a Nixon. El respaldo popular a Ford decayó tras su perdón a Nixon, y dos años más tarde fue derrotado en las elecciones presidenciales. Otros usos controvertidos del poder de personar incluyen los miles de perdones indiscriminados concedidos por Andrew Johnson a antiguos oficiales y militares Confederados tras la Guerra Civil Americana, la amnistía de Jimmy Carter para los desertores de la guerra del Vietnam, el perdón de George H. W. Bush a seis oficiales de la administración Reagan acusados y/o condenados en relación con el asunto Irangate, y los perdones concedidos por Bill Clinton a terroristas del FALN y a 140 personas (estos concedidos en su último día de presidencia).

Un perdón presidencial puede ser concedido en cualquier momento tras la comisión del delito; el perdonado no tiene por qué haber sido ni condenado ni siquiera formalmente acusado por un crimen. En la inmensa mayoría de los casos, sin embargo, el Pardon Attorney sólo considera las peticiones de personas que han cumplido condena y que, además, han demostrado su capacidad para desarrollar una vida responsable y productiva durante un período significativo tras su acusación o tras haber sido liberados. Determinados Tribunales federales sostienen que el Presidente puede perdonar o indultar de forma condicionada, y que la persona objeto de tales perdones e indultos no puede rechazarlos, aunque debe aceptar y cumplir sus condiciones.

El poder de perdonar del presidente afecta sólo a delitos considerados por la Ley Federal. Sin embargo, los gobernadores de muchos Estados de los Estados Unidos tiene el poder de conceder perdones o indultos por delitos considerados por la Ley Criminal del estado. En otros estados, ese poder está en manos de un consejo, o, combinadamente, en las de un consejo y el gobernador.

Sumemos, en forma unánime, el amor de los pueblos por las CAUSAS JUSTAS, por la legitimidad del derecho a defenderse, para neutralizar el odio de los ya no tan poderosos y con PLENA capacidad de indultar!!!






Verdugos e vítimas

Instala-se finalmente esta semana a Comissão da Verdade, com uma excelente composição, que permitirá que cumpra plenamente com as funções que lhe foram atribuídas. Estas são, centralmente, a apuração das violações dos direitos humanos promovidas pelo Estado brasileiro apropriado pela ditadura militar para impor um regime de terror no país; e escrever a interpretação que o Estado democrático brasileiro tem daquele período.

Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.

A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.

O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.

Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.

O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.

A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.

Emir Sader em seu Blogue na Carta Maior

terça-feira, 15 de maio de 2012

“Não vão jogar o Cachoeira no colo do Palácio”


Dessa vez foi o passarinho que saiu de Brasília, uma fera.

Pousou na janela lá de casa, e já chegou de mau humor.

- Você viu essa matéria do Globo ?

- Qual ?, pergunta o ansioso blogueiro. A colona (*) do Merval ?

- Meu filho, eu ainda não li o Dante … você acha que eu vou ler o Merval ?

- Não, meu caro, é que caiu a ficha do Merval.

- Caiu onde ?

- No colo do Perillo, da tucanagem de Goiás, nos Leréias da vida.

- Sim, ele descobriu a pólvora …

- Não, passarinho amigo, é que ele reluta, sofre, se angustia, mas lá no fim ele reconhece que não tem nada contra o Agnello.

- É um jenio !

- Não, desculpe, jenio é o Cerra.

- Mas, eu não aguento esse Globo …, retomou o passarinho.

- Nem os filhos do Roberto Marinho …

- É possível. “O mais velho”, se fosse vivo, não caía nessa de defender o Robert(o) Civita …

- Esse era malandro … sabia que o Civita era morte certa …

- Mas, você viu, ansioso blogueiro, o que o Globo disse da Delta e a Dilma ?

- De novo, mas ela já não baixou uma nota oficial, já tinha dado um alerta de que havia uma investigação em curso na CGU ?

- Sim, meu filho, mas o Globo é o Globo.

- E o que é que o Globo fez ?

- Na pág 9, assim como quem descobriu o segredo do cofre do Ali Babá, sete repórteres do Globo …

- Sete ?, passarinho ?

- Por aí … uns nove … dizem que a Dilma agora, AGORA e só AGORA, quer tolerância zero com a Delta.

- Caramba, mas é uma semana de atraso.

- Eles arrombam a porta aberta. Olha só: dizem os quatorze repórteres investigativos: Presidente cobra investigação detalhada da AGU em todos os contratos que ainda estão em vigor …

- Bom, interessante seria se ela cobrasse investigação sobre contratos que não estão em vigor …, observa o passarinho, com certo sarcasmo.

- É o chamado “jornalismo investigativo brasileiro”… O que fazer ? É o que temos …

- A posição é muito clara. Se a CGU descobrir maracutaia, Justiça em cima da maracutaia. Se não tiver nada, toca-se o burro pra frente …

- Passarinho, você acha que os vinte e sete repórteres do Globo e o Merval gostariam que a Delta quebrasse, que o PAC parasse e os estádios da Copa não saíssem …

- Ora, meu filho, é obvio.

- Você sabe que eu entrevistei Junior da J&F. E ele disse na Record News que eles estão fazendo uma auditoria com a KPMG. Se tiver problema, manda chamar a polícia. Se não tiver, vamos em frente que atrás vem gente …

- Vem gente ?, como assim … pergunta o passarinho.

- São as outras empreiteiras que não conseguiram o filé mignon da Delta …

- Ah, entendi.

- O Junior acha que não vai ter problema. Que vai tocar a empresa profissionalmente. E que, depois de estar tudo arrumadinho, com as contas refeitas, eles vão procurar os governo federal, estadual e municipal e perguntar: posso continua a tocar as obras ?

- Aí é que está o problema: tocar as obras …

- Você acha que o bom era não tocar as obras …

- É obvio, diz o passarinho. Atolar o Governo, empacar o PAC …

- Mas, passarinho, sabe que eu li o Valor hoje (primeira página) que a “União pode ter um pesadelo judicial com a Delta”

- Que pesadelo ? Mais um ?

- Não, é que para os contratos em andamento vale o que está escrito. Para rasgar um contrato já assinado com a Delta, o Governo vai ter que enfrentar uma batalha judicial interminável…

- Sim, mas e se a CGU considerar a Delta inidônea ?, pergunta o passarinho.

- Se ela for inidônea, isso só vai valer para o futuro. Quer dizer, a Delta não vai poder fazer futuros contratos com o Governo Federal.

- Mas, se a Delta já tem 60% das obras do PAC, a família do Junior deve achar que já tá bom, né ?

- É, passarinho, mas o Globo não acha.

- Sim, mas o Globo manda em que ?

Pano rápido.

Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Escravidão no Brasil: Ruralistas barram punição a escravocratas

Trabalhador resgatado em fazenda no Pará,
 Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil
No dia 13 de maio, a Lei Áurea completa 124 anos sem resolver completamente o problema da escravidão no Brasil. Nesta semana, mais uma chance de por fim a esta questão foi postergada pela Câmara dos Deputados. Na quarta-feira 9, o presidente da Casa, Marco Maia, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo para o dia 22 deste mês. O principal motivo para o adiamento é o polêmico ponto da proposta a permitir a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Para os parlamentares ruralistas a bloquear a votação, o projeto não é claro ao definir o que é trabalho escravo e em quais situações as propriedades seriam expropriadas.
Com isso, a proposta segue emperrada e com baixas chances de ser aprovada. Um levantamento realizado pela CartaCapital revela que quase 40% dos parlamentares da Câmara – mais precisamente 205 deputados – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Além desses deputados, a frente ainda conta com o apoio de 14 senadores, entre eles o senador João Ribeiro (PR-TO), réu em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Segundo dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado no início desta semana, 4395 trabalhadores foram denunciados em situação análoga à escravidão ou em condições de superexploração, em 2011, no País.
Grande parte destes trabalhadores foi encontrada pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizando principalmente atividades de pecuária, carvoaria e lavoura. Os estados com o maior número de ocorrência foram: Pará, Tocantins, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.

Os homens aliciados para servir de mão-de-obra escrava
 provém de áreas carentes e de baixo desenvolvimento do País
Estes estados, que fazem fronteira entre si, também fazem parte da rota de deslocamento da agropecuária do Sudeste em direção do Noroeste brasileiro – prática iniciada e incentivada na ditadura. “O trabalho escravo está vinculado com a expansão do agronegócio, que avança tecnologicamente nas práticas produtivas, mas sem o avanço social esperado”, diz o padre Antônio Canuto, secretário da Comissão Pastoral da Terra.
Segundo Eduardo Girardi, vice-coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp, o trabalho escravo no campo é utilizado em atividades agropecuárias e em atividades que exigem um maior esforço físico, como desmatar áreas e o trabalho em carvoarias.
“Muitos trabalhadores são aliciados em regiões pobres do País com a perspectiva de trabalho para sair da miséria. Daí, vão para fazendas em regiões remotas e com vigias armados os obrigando a trabalhar em condições insalubres, com jornadas de mais de doze horas de trabalho por dia e sem a liberdade de ir e vir”, relata Girardi.
Multinacional
O avanço mais expressivo das ocorrências de trabalho escravo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Em 2010, o estado teve duas ocorrências, com 22 trabalhadores denunciados em condições análogas à escravidão. Todos foram libertados. Já em 2011, foram quatro ocorrências e o número de trabalhadores denunciados saltou para 1293, dos quais 379 pessoas foram libertados.

Mapa das ocorrências do trabalho escravo no Brasil
Desses trabalhadores, 827 trabalhavam na propriedade da Fazenda Cruzeiro do Sul e da Infinity Agrícola S/A.
“Essa Infinity é uma multinacional, com sede no arquipélago das Bermudas, que comprou terras nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para investir no setor açucareiro e do etanol”, conta o padre Canuto.
Atualmente, o Brasil possui a lista suja do trabalho escravo e os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, que age em conjunto com a Polícia Federal, como instrumentos de combate ao trabalho escravo. No entanto, as punições são brandas.
“Propriedades que fazem uso do trabalho escravo infringem a lei trabalhista e recebem uma multa por cada trabalhador em condições de superexploração ou escrava, além de pagar o salário, os direitos trabalhistas e a passagem de retorno de cada trabalhador para sua cidade de origem”, explica Girardi. “No final, é muito vantajoso, sob o aspecto financeiro, ter trabalho escravo”, completa.
Além disso, as empresas também podem responder no aspecto penal. Caso se confirme que os trabalhadores foram aliciados a pena vai de um a três anos de reclusão mais a multa. Nos casos de manutenção do trabalhador em condições análogas à escravidão a pena varia de dois a oito anos de prisão. No entanto, as empresas raramente são punidas. “Durante o processo pode-se alegar que havia manifestções de liberdade entre outros argumentos que pode as inocentar”, diz Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getúlio Vargas.

Barraca onde trabalhadores estavam alojados.
 Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil
Já segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Nelson Mannrich, existe um problema conceitual. “O Ministério do Trabalho deve definir de maneira clara o que é trabalho escravo e o que é condição degradante de trabalho para que as punições ocorram nos casos em que devem ser aplicadas”, diz Mannrich.
Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1220 ocorrências de assassinato e 1616 vítimas provenientes de conflitos agrários – por motivos que vão desde a escravidão até a ocupação de terras. Até hoje, apenas 97 foram julgadas. “A impunidade nesses casos é histórica”, afirma o padre Canuto.

Com isso, a PEC, que voltará ao plenário no dia 22, pode ser um instrumento para, de fato, inibir essa prática. “O fato da PEC prever a expropriação de propriedades é um grande avanço. Agora, caso a emenda seja aprovada sem essa medida será uma afirmação do caráter arcaico e explorador da legislação brasileira”, conclui.

Artigo do Marcelo Pellegrini na Carta Capital